Acre
Veja quais prefeitos do Acre pagaram o décimo terceiro e salário de dezembro
A legislação prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê que o 13ª salário de funcionários privados e servidores públicos, devam ser pagos até o dia 20 de dezembro de cada ano. No Brasil alguns prefeitos estão eminentes a serem presos, por ainda não terem honrado com estes pagamentos. Mas no Acre a maioria das prefeituras que a reportagem do ac24horas obteve informações, efetuou o pagamento e esperam sanar também os vencimentos do mês de dezembro, até final do ano. Com exceção do município de Santa Rosa que prevê o pagamento para quinta-feira, (28) e 2 de janeiro de 2018.
A reportagem entrou em contato com prefeitos, secretários e assessores das gestões municipais dos 22 municípios acreanos, além de vereadores para saber quais administrações tinham efetuado o pagamento do 13ª salário e a previsão de pagarem o mês de dezembro. Somente a prefeitura de Sena Madureira afirmou por meio da assessoria de imprensa que fará o pagamento de dezembro até o dia 5 de janeiro, mas que teria mando ao banco a folha de pagamento dos servidores nessa quarta-feira (20), para que fosse pago no dia seguinte o décimo.
A prefeitura de Mancio Lima efetuou o pagamento do 13ª salário no dia 8 deste mês. O prefeito Isaac Lima (PT) destacou que o mês de dezembro começou a ser pago nesta quarta-feira (20). Ao todo serão injetados cerca de R$ 2,2 milhões de reais na economia do município. “Com muitas dificuldades pelo corte de quase R$ 2 milhões que tivemos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com relação aos recursos comparados de 2016. Mas honramos com nossos servidores e toda a população”, destacou o prefeito.
No município de Brasiléia, a prefeita Fernanda Hassem (PT) começou a realizar a segunda parcela do pagamento do décimo terceiro salário nessa quarta-feira (20), juntamente com o salário de dezembro. O movimento na economia do município será de quase R$ 2,5 milhões. “Quando assumimos em Janeiro sentamos com as categorias e estipulamos um calendário com pagamento da primeira parcela do décimo já no final de junho, e a outra em dezembro. Economizando e fazendo os esforços devidos por termos um corte de 16,5% no FPM em relação ano passado, conseguimos fortalecer a economia do município”, ressaltou Hassem.
No município de Assis Brasil, o problema de pagamento vem ocorrendo por conta do sistema do banco, informou o prefeito Antônio Souza (PSDB), o Zum, como é conhecido. De acordo com o prefeito, algumas pessoas estão reclamando que não receberam o 13º, mas, segundo ele, o problema vem sendo do sistema bancário. “Fizemos todo o repasse para o pagamento nessa quarta-feira de todos os servidores e funcionários. Vamos analisar aqui e até o dia 28 estamos prevendo também fazer o pagamento do mês de dezembro”, esclareceu.
A cidade de Feijó que completa 79 anos de emancipação política terá injetado na economia quase R$ 3 milhões com os pagamentos do 13º salário e mês de dezembro praticamente juntos. “Pagamos o décimo terceiro e o mês dezembro. Desde início do ano estamos fazendo cortes duros e economizando para poder honrar com a folha de pagamento e poder investir em nossa cidade”, disse o prefeito Kiefer Lima (PP).
No município de Senador Guiomard, o prefeito André Maia (PSD) também anunciou o pagamento do 13º salário dos servidores na quarta-feira (20) e disse que até o final do mês pagaria o mês de dezembro. Para conseguir realizar os pagamentos, o prefeito, segundo informações obtidas pela reportagem, teve que exonerar diversos cargos comissionados. As exonerações ainda não foram publicadas no diário oficial.
O prefeito Gedeon Barros (PSDB) também cumpriu com os prazos e fez o pagamento do décimo terceiro e confirmou que até esta sexta-feira (22) repassa o pagamento do mês de dezembro.
A prefeita de Tarauacá, Marilete Vitórino (PSD), que encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal de Vereadores para aprovar o pagamento do décimo terceiro dos vereadores, seu e do vice-prefeito, teve que somente pagar os servidores. O projeto de lei não foi aprovado ainda. Mas os servidores receberam o décimo e esperam o mês de dezembro que será encaminhado nesta sexta-feira ao banco. Em Tarauacá, o volume de recursos injetado na economia será de pouco mais de R$ 5 milhões.
Em Manoel Urbano, a violência perdeu o controle, mas mesmo com dificuldades financeiras, o prefeito conseguiu garantir ações efetivas para o município, e terá pelo menos R$ 14 milhões de emendas parlamentares para investir na cidade em 2018. Com essas informações que passou para a reportagem e bastante animado. Tanizio de Sá (PMDB) anunciou que fez o pagamento do décimo terceiro e salário de dezembro.
Na região do Alto Acre, o prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores (PSB), publicou nota informando que o pagamento do 13º estaria na conta dos servidores na quarta e que o salário de dezembro até o dia 30. Já o prefeito de Xapuri, Birá Vasconcelos (PT), anunciou na terça-feira (19), por meio da página oficial da prefeitura nas redes sociais que o pagamento do 13º e salário de dezembro seriam depositados juntos na quarta-feira (20). Birá destacou os esforços que foram feitos para garantir os vencimentos dos servidores.
Em Thaumaturgo, o prefeito Isaac Piyãko (PMDB) também fez o dever de casa, mas o salário de dezembro ainda não foi pago, a previsão é até o final do mês. Diferente do prefeito de Porto Walter, Zezinho Barbary (PMDB) que fez o pagamento de parte do 13º dos servidores no festival do milho no mês de setembro e fechou o ano pagamento o restante do décimo e liquidando o pagamento de dezembro para algumas secretarias, ficando para o final do mês somente os servidores da educação receber o salário de dezembro.
No município do Bujari o décimo terceiro também foi encaminhado ao banco nessa quarta-feira (20) e o salário de dezembro também será efetuado dentro do mês, de acordo com a secretária do gabinete do prefeito.
Os municípios de Jordão e Santa Rosa estão sem comunicação por telefone fixo (683615-1031 Santa Rosa), (683464-1148 Jordão) desde primeiras horas desta quinta-feira (21). Mas pelas redes sociais, alguns servidores do município de Jordão disseram que foi encaminhado ao banco o repasse do 13º salário e a previsão do recebimento é nesta sexta, com o pagamento de dezembro previsto para dias 26 e 27 da próxima semana. Em Santa Rosa o prefeito, Assis Moura (PRB), informou por telefone que o 13ª será pago somente dia 28 e o salário de dezembro no dia 2 de janeiro de 2018. “Com todas as dificuldades que levamos para organizar o município só podemos efetuar estes pagamentos nessas datas”, explicou Moura.
A reportagem não conseguiu falar com o prefeito de Rodrigues Alves, Sebastião Correia (PMDB), mas o vereador Everaldo (PSD) informou que o pagamento do décimo foi realizado na quarta-feira (20), e que o mês de dezembro sairá antes do dia 30. “O prefeito anunciou desta forma a todos em Rodrigues Alves”, disse o vereador.
Em Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre em termo populacional, o prefeito Ilderlei Cordeiro (PMDB) anunciou o pagamento do 13º nesta quinta-feira (21), mas pagará o mês de dezembro no final do mês, quando encaminhará a folha de pagamento ao banco no dia 30. “Faremos o possível para que o banco deposite na conta dos servidores o mês de dezembro até o dia 30, se não for possível, o pagamento será realizado no primeiro dia útil seguinte”, explicou Cordeiro.
O município de Porto Acre também realizou o pagamento do décimo terceiro salário. O anunciou foi feito por uma página da Prefeitura nas redes sociais. A postagem dizia: “O décimo terceiro salário, gratificação ou subsídio de Natal é uma gratificação instituída em alguns países a ser paga ao empregado ou funcionário. Ontem, 19 de Dezembro de 2017 o prefeito Bené Damasceno priorizou o pagamento da Segunda parcela do Décimo Terceiro Salário de todos os Funcionários da querida Porto Acre”.
O prefeito de Acrelândia, Ederaldo Caetano (PSB), conseguiu uma façanha que há muito tempo nenhum gestor que passou pelo município depois do ex-prefeito Tião Bocalom (DEM) ,havia conseguindo, que era colocar a prefeitura adimplente. Confirmando por meio do seu site institucional que tirou o município das dividas que existiam de gestões anteriores e que efetuou o pagamento do 13ª salário dos servidores. O prefeito já viabiliza o pagamento de dezembro dos servidores para este mês.
Em Capixaba, administrada pelo prefeito José Augusto ( PP), o pagamento da segunda parcela do 13º foi feito na quarta-feira (13), ficando o salário de dezembro para ser feito no dia 29 deste mês. “Ajustamos as contas do município e conseguimos pagar a segunda parcela do décimo e estamos com dinheiro praticamente todo em caixa para encaminhar o mês de dezembro”, disse o prefeito.
Dentro de todo um cronograma adotado pelos gestores praticamente todos os prefeitos conseguiram sanar seus débitos referentes ao décimo terceiro salário. Ficando somente o município de Santa Rosa do Purus que definiu pagar somente quinta-feira (28), o 13ª salário, e a prefeitura de Jordão que pagará nesta sexta-feira (22).
O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT) também seguiu os outros três prefeitos da sigla que efetivaram os pagamentos antecipadamente, juntamente com o salário de dezembro. Os servidores municipais da Capital receberam o 13º nessa quinta-feira (21) e salário de dezembro estará na conta nesta sexta-feira (22).
De acordo com dados apurados pela reportagem, o volume de recursos será de mais de R$ 65 milhões somente com os recursos das prefeituras do interior do Estado injetado na economia, tirando a Capital que injeta também sozinha mais de R$ 45 milhões com os pagamentos de sua folha.
Por Williandro Derze - ac24horas.com
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
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