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Brasil

Vazamento revela 107 empresas no exterior ligadas a alvos da Lava Jato

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Caso ‘Panama Papers’ é baseado em dados da firma Mossack Fonseca.
Contas no exterior de 72 chefes e ex-chefes de estado foram reveladas.

Do G1

Firma Mossack Fonseca, na Cidade do Panamá (Foto: Carlos Jasso/Reuters)

Firma Mossack Fonseca, na Cidade do Panamá (Foto: Carlos Jasso/Reuters)

Uma investigação feita a partir de documentos do escritório de advocacia e consultoria Mossack Fonseca, no Panamá, revela 107 offshores – empresas constituídas no exterior – ligadas a empresas e políticos citados na operação Lava Jato.

As informações, que estão sendo chamadas de Panama Papers, foram inicialmente obtidas pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhadas por um consórcio de jornalistas de vários países. No Brasil, participam repórteres do portal UOL, do jornal Estado de São Paulo e da Rede TV.

A investigação aponta que a Mossack Fonseca criou offshores para pelo menos 57  pessoas suspeitas de participar do esquema de corrupção na Petrobrás.

O nome offshore é dado a empresas abertas por pessoas e empresas em um país diferente daquele em que se reside, para aplicações financeiras e compra de imóveis. Ter uma offshore não é ilegal, desde que a empresa seja declarada no Imposto de Renda.

Segundo as informações divulgadas neste domingo (3), a Mossack operou para pelo menos seis grandes empresas brasileiras e famílias citadas na Lava-Jato, abrindo 16 empresas offshore, das quais nove são novidade para a força-tarefa.

Essas 16 offshores são ligadas à empreiteira Odebrecht e às famílias Mendes Júnior, Schahin, Galvão, Feffer, do Grupo de Papel e Celulose Suzano, e Walter Faria, da Cervejaria Petrópolis. Integrantes da família Feffer não sofrem acusações da Lava-Jato, mas a força-tarefa investiga a compra da Suzano Petroquímica pela Petrobrás, em 2007.

O escritório brasileiro da Mossack Fonseca foi alvo da 22ª fase da Lava-Jato, em janeiro deste ano. Os investigadores suspeitam que a empresa tenha ajudado a esconder o nome dos verdadeiros donos de apartamentos no edifício Solaris, no Guarujá.

Entre os políticos citados, estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB, e o usineiro e ex-deputado federal João Lira, do PTB.

Os documentos da Mossack Fonseca apontam também para João Henriques, que seria um dos operadores do PMDB. Ele é sócio de uma offshore do ex-controlador do Banco BVA, José Augusto Ferreira dos Santos. O ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró citou em sua delação premiada a relação do BVA com o senador Edison Lobão, do PMDB.

O vazamento de informações da Mossack Fonseca também repercutiu em outros países. Segundo a BBC, os 11 milhões de documentos mostram como a empresa ajudou clientes a evitar o pagamento de impostos e a lavar dinheiro. Segundo a BBC, os documentos mostram ligações com 72 chefes e ex-chefes de estado.

Os dados envolvem pessoas ligadas às famílias e sócios do ex-presidente do Egito, Hosni Mubarack, do ex-líder da Líbia, Muammar Gaddafi, e do presidente da Síria, Bashar Al-Assad. Eles também levantam suspeitas de um esquema de lavagem de dinheiro comandado por um banco russo e por pessoas ligadas ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, e ao primeiro-ministro da Islândia, Sigmundur Gunnlaugsson.

O escritório panamenho afirma que trabalha há 40 anos dentro da legalidade e que jamais foi acusado de qualquer crime.

Veja vídeo. Clique aqui.

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Brasil

FEM entrega Casa de Cultura Viva e consolida espaço integrado de gestão e produção cultural

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A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) entregou, na manhã desta segunda-feira, 30, a Casa de Cultura Viva, novo espaço que passa a integrar o Complexo Cultural do Cine Teatro Recreio, em Rio Branco. O espaço reúne, em uma mesma estrutura, o Núcleo de Gestão Cultural da FEM e o Conselho Estadual de Cultura (CEC), além de ambientes destinados a exposições de artes visuais, auditório para reuniões, formações e oficinas.

Instalada no prédio que abrigava a antiga sede da FEM, na Rua Senador Eduardo Assmar, no centro histórico de Rio Branco, a Casa de Cultura Viva foi totalmente revitalizada após ter sido desativada em decorrência de um incêndio. A requalificação do imóvel atende à diretriz de concentrar, em um único espaço, as atividades de gestão pública e a atuação dos fazedores de cultura, com vistas a ampliar o diálogo institucional e fomentar a produção cultural.

Presidente da FEM, Minoru Kinpara, e deputada federal Socorro Neri decerram fita inaugural da Casa de Cultura Viva. Foto: Luan Moura/FEM

A iniciativa conta com apoio do governo do Estado, recursos oriundos de emendas parlamentares e políticas públicas do governo federal. Segundo a FEM, já foram recuperados e revitalizados 25 espaços culturais em todo o Acre, em consonância com a política de fortalecimento do setor cultural e de ampliação do acesso às atividades culturais nos municípios.

Durante a solenidade, o presidente da FEM, Minoru Kinpara, destacou o caráter estratégico do novo espaço. “A entrega deste espaço representa um avanço na consolidação de uma política cultural contemporânea, baseada na aproximação entre o poder público e a comunidade cultural. Trata-se de um ambiente concebido para a construção colaborativa de projetos, decisões e iniciativas”, afirmou.

Coordenadora do novo espaço cultural, Deyse Araújo destaca importância do fortalecimento de ações. Foto: Luan Moura/FEM

O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Manoel Coracy Saboia, ressaltou a importância da integração institucional. “A presença do Conselho no interior da Casa de Cultura Viva reafirma o princípio da participação social na formulação das políticas culturais, fortalecendo a articulação entre Estado e sociedade civil organizada”, pontuou.

Espaço cultural ganhou auditório para a realização de oficinas e formações. Foto: Luan Moura/FEM

Coordenadora do novo espaço, a servidora da FEM, Deyse Araújo, enfatizou o papel formativo da Casa. “Dispomos de ambientes voltados à qualificação e ao fortalecimento das redes de colaboração entre agentes culturais. Nosso objetivo é consolidar um espaço permanente de diálogo, escuta e participação”, explicou.

Deputada federal Socorro Neri recebeu Plano Estadual de Cultura do presidente da FEM, Minour Kinpara. Foto: Luan Moura/FEM

A mesa de honra da cerimônia contou com a presença do presidente da Academia Acreana de Letras, professor José Dourado, do presidente do CEC, Coracy Saboia, e da deputada federal Socorro Neri, que, na ocasião, recebeu das mãos do presidente da FEM um exemplar do Plano Estadual de Cultura do Acre.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Brasil

Zanin condena médico que forçou calouras a jurar sexo na faculdade

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KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, nesta segunda-feira (30/3), um médico, ex-aluno da Universidade de Franca (Unifran), no interior de São Paulo, a pagar indenização por danos morais coletivos após um trote com teor sexual e misógino aplicado a calouras, em 2019.

De acordo com a ação, o então veterano, identificado como Matheus Gabriel Braia, conduziu um “juramento” em que as estudantes eram obrigadas a prometer que não recusariam “tentativas de coito” de colegas mais antigos da universidade.

O valor da indenização foi fixado em 40 salários mínimos e será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.

A decisão acolhe o recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e reverte decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).


Relembre o caso

  • Em 2019, conforme a acusação do MPSP, o acusado obrigou calouras a proferirem frases de cunho misógino e pornográfico. 
  • Frases como “a partir de hoje sou solteira, estou à disposição dos meus veteranos” e “juro solenemente nunca recusar uma tentativa de coito de veterano” foram ditas pelas calouras. 
  • O caso havia sido rejeitado em primeira instância pela juíza Adriana Gatto Martins Bonemer, sob o argumento de que a conduta atingiu um grupo restrito. À época, a magistrada ainda fez críticas ao feminismo.
  • A posição foi mantida pelas instâncias seguintes, apesar do reconhecimento de que a prática era “machista”, “discriminatória” e “moralmente reprovável”.

Dano moral coletivo

Para Zanin, no entanto, o episódio “ultrapassa o âmbito individual e configura dano moral coletivo”. O ministro destacou que a ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa ampliou o alcance da violação.

Na decisão, ele classificou o trote como forma de violência psicológica e afirmou que esse tipo de prática não pode ser tratado como “brincadeira”.

Segundo o magistrado, situações assim reforçam desigualdades de gênero e podem incentivar outras formas de violência.

STF acionado para “decidir o óbvio”

Zanin também afirmou que o STF tem sido acionado para “decidir o óbvio” na garantia da dignidade das mulheres e ressaltou que a Constituição assegura proteção especial a elas em todas as esferas do Judiciário.

À época do episódio, a Unifran se manifestou contrária ao ocorrido.

“Atitudes como essa não constituem somente atos de preconceito, mas um ataque à própria universidade, uma violência à sua tradição e missão, motivo pelo qual os responsáveis pelos atos estão sendo identificados e serão penalizados, conforme previsto no Regimento Geral da UNIFRAN Art. 128, incisos III, VI, VIII e, em especial, o inciso V Penalidades de acordo com os artigos 132 e 133 (que podem ser uma simples advertência até expulsão)”, destacou o ministro.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Cuiabá cria o "Dia do Patriota" em homenagem a Bolsonaro

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Reprodução / Redes Sociais

A Prefeitura de Cuiabá sancionou, na última sexta-feira (27/3), um projeto de lei que cria o “Dia Municipal do Patriota”, a ser celebrado todos os dias 6 de setembro. A data é uma alusão ao dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levou uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em 2018.

O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). O dia tem como objetivo “valorizar princípios patrióticos, estimular o civismo, o amor à pátria e o respeito à tradição, à família e à ordem, além de incentivar atividades culturais, educacionais e cívicas voltadas à cidadania e aos chamados valores morais”.

“Sabe que dia que o Bolsonaro tomou uma facada? Foi no dia 6 de setembro e até hoje esses caras estão tentando matar o Bolsonaro (…) mas o dia 6 de setembro nunca será esquecido e aquela facada mudou a história do Brasil”, disse o prefeito bolsonarista prefeito Abílio Brunini (PL).

O político acrescentou que a data em Cuiabá será lembrada por outro motivo. “[O dia] Será lembrado pelo dia do patriota e o Bolsonaro virou símbolo desse patriotismo”.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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