Brasil
Vazamento revela 107 empresas no exterior ligadas a alvos da Lava Jato
Caso ‘Panama Papers’ é baseado em dados da firma Mossack Fonseca.
Contas no exterior de 72 chefes e ex-chefes de estado foram reveladas.
Firma Mossack Fonseca, na Cidade do Panamá (Foto: Carlos Jasso/Reuters)
Uma investigação feita a partir de documentos do escritório de advocacia e consultoria Mossack Fonseca, no Panamá, revela 107 offshores – empresas constituídas no exterior – ligadas a empresas e políticos citados na operação Lava Jato.
As informações, que estão sendo chamadas de Panama Papers, foram inicialmente obtidas pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhadas por um consórcio de jornalistas de vários países. No Brasil, participam repórteres do portal UOL, do jornal Estado de São Paulo e da Rede TV.
A investigação aponta que a Mossack Fonseca criou offshores para pelo menos 57 pessoas suspeitas de participar do esquema de corrupção na Petrobrás.
O nome offshore é dado a empresas abertas por pessoas e empresas em um país diferente daquele em que se reside, para aplicações financeiras e compra de imóveis. Ter uma offshore não é ilegal, desde que a empresa seja declarada no Imposto de Renda.
Segundo as informações divulgadas neste domingo (3), a Mossack operou para pelo menos seis grandes empresas brasileiras e famílias citadas na Lava-Jato, abrindo 16 empresas offshore, das quais nove são novidade para a força-tarefa.
Essas 16 offshores são ligadas à empreiteira Odebrecht e às famílias Mendes Júnior, Schahin, Galvão, Feffer, do Grupo de Papel e Celulose Suzano, e Walter Faria, da Cervejaria Petrópolis. Integrantes da família Feffer não sofrem acusações da Lava-Jato, mas a força-tarefa investiga a compra da Suzano Petroquímica pela Petrobrás, em 2007.
O escritório brasileiro da Mossack Fonseca foi alvo da 22ª fase da Lava-Jato, em janeiro deste ano. Os investigadores suspeitam que a empresa tenha ajudado a esconder o nome dos verdadeiros donos de apartamentos no edifício Solaris, no Guarujá.
Entre os políticos citados, estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB, e o usineiro e ex-deputado federal João Lira, do PTB.
Os documentos da Mossack Fonseca apontam também para João Henriques, que seria um dos operadores do PMDB. Ele é sócio de uma offshore do ex-controlador do Banco BVA, José Augusto Ferreira dos Santos. O ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró citou em sua delação premiada a relação do BVA com o senador Edison Lobão, do PMDB.
O vazamento de informações da Mossack Fonseca também repercutiu em outros países. Segundo a BBC, os 11 milhões de documentos mostram como a empresa ajudou clientes a evitar o pagamento de impostos e a lavar dinheiro. Segundo a BBC, os documentos mostram ligações com 72 chefes e ex-chefes de estado.
Os dados envolvem pessoas ligadas às famílias e sócios do ex-presidente do Egito, Hosni Mubarack, do ex-líder da Líbia, Muammar Gaddafi, e do presidente da Síria, Bashar Al-Assad. Eles também levantam suspeitas de um esquema de lavagem de dinheiro comandado por um banco russo e por pessoas ligadas ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, e ao primeiro-ministro da Islândia, Sigmundur Gunnlaugsson.
O escritório panamenho afirma que trabalha há 40 anos dentro da legalidade e que jamais foi acusado de qualquer crime.
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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