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Vanda Milani garante projetos de incentivo ao turismo, apoio a pescadores e ribeirinhos em Assis Brasil
A deputada federal Vanda Milani (Solidariedade-Ac) em agenda ontem (13) com o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, vereadores e representantes comunitários, assumiu compromisso de viabilizar recursos para infraestrutura urbana e rural e o incentivo ao turismo na região.
“Muitas demandas foram apresentadas pelo município como construção de creches, casa de apoio aos índios, recuperação de ramais, pavimentação de ruas. Vamos procurar o governador para apresentar as demandas que são competências do estado, o governo federal e a Associação dos Municípios do Acre. Em parcerias, buscamos melhorar a qualidade de vida da população”, garantiu a deputada.
A revitalização do Marco Rondon foi priorizada pelos representantes comunitários como uma obra que pode incentivar o turismo e ajudar a aquecer a economia local. O monumento em forma de torre erguido pela missão de inspeção das fronteiras brasileiras em 1929 por Rondon e sua equipe encontra-se com o espaço totalmente abandonado.
“Aqui começou Assis Brasil, a comunidade priorizou essa ação por entender que a revitalização desse espaço vai aumentar a autoestima. O turismo bem planejado atrai diversificação da economia, melhora a infraestrutura, gera emprego. Essa é uma parceria que vamos construir a várias mãos envolvendo historiadores e até a Universidade Federal do Acre” acrescentou Vanda Milani.
À convite do prefeito Jerry, dos vereadores e da colônia de pescador, a parlamentar foi conhecer o acesso ao município através do rio Acre, um local improvisado que hoje é a principal porta de entrada e saída de produtos, alimentos e pessoas.
“Estamos planejando junto com o prefeito a organização desse porto. A ideia é construir uma rampa de acesso em concreto armado, facilitando a vida do produtor rural, o indígena que descarrega aqui os seus produtos, os pescadores. Também vamos construir uma orla para contenção do desbarrancamento, virando a cidade de frente para o rio” garantiu.
Vanda Milani deixou clara a necessidade de o município providenciar os projetos arquitetônicos para as intervenções no setor de turismo e infraestrutura portuária, bem como, a destinação de terrenos para construção de creches-escola e uma casa de apoio para a população indígena.
“O estado representado pela Secretaria de Meio Ambiente, de imediato já providenciou maquinário para melhoria no ramal Icuriã, atendendo inclusive uma determinação do governador Gladson Cameli e alimentação com entrega de sacolões. Outros benefícios precisam de contrapartida para serem viabilizados. O nosso gabinete está de portas abertas para auxiliar tecnicamente Assis Brasil”, concluiu.
Para o prefeito Jerry Correia, a visita institucional da deputada Vanda Milani ficou marcada pela força de vontade em ajudar o município.
“Ela não ver cor partidária, veio aqui, ouviu as demandas, o que está ao seu alcance garantiu viabilizar e vai buscar parcerias para ajudar no desenvolvimento de potenciais que precisam ser explorados como o turismo, além de outras demandas. Ela está de parabéns pelo trabalho que vem realizando” disse o prefeito.
Jerry também agradeceu a presença do secretário Israel Milani que disponibilizou ações voltadas a comunidades inseridas em assentamentos e indígenas.
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Elzinha Mendonça defende proteção absoluta à infância e denuncia avanço da violência doméstica no Acre
Vereadora cobra rigor na proteção de crianças, celebra 94 anos do voto feminino e reforça compromisso com políticas públicas para mulheres
Em um discurso marcado por firmeza e defesa dos direitos humanos, a vereadora Elzinha Mendoça utilizou a tribuna na sessão do dia 24 de fevereiro para tratar de temas sensíveis e urgentes: a proteção à infância, o combate à violência contra a mulher e a valorização da participação feminina na política.
Proteção à infância e combate ao abuso
A parlamentar expressou indignação diante de decisão judicial envolvendo caso de estupro de vulnerável, reforçando que crianças devem ser protegidas de forma absoluta.
“Quando o tema envolve criança não existe relativização possível: criança não consente, criança não escolhe, criança precisa ser protegida”, afirmou.
Elzinha destacou que a Constituição assegura prioridade absoluta à infância e que essa garantia deve prevalecer acima de qualquer interpretação que fragilize a proteção.
“A prioridade absoluta significa acima de qualquer interpretação que fragilize essa proteção… o que ecoa na sociedade é a insegurança para crianças”, declarou.
A vereadora também chamou atenção para os índices preocupantes no Estado. “O estado do Acre está entre os cinco estados com maior taxa de estupro de vulnerável no país… precisamos fortalecer as políticas públicas com seriedade.”
Encerrando o tema, reforçou: “Criança não é adulta em miniatura, criança é prioridade absoluta e nisso não pode haver divisão ideológica, isso é humanidade.”
94 anos do voto feminino
Elzinha Mendoça também celebrou os 94 anos da conquista do voto feminino no Brasil, marco histórico ocorrido em 24 de fevereiro de 1932.
“Quando a mulher se movimenta, toda a sociedade se movimenta com ela”, pontuou.
“Não foi um presente, não foi nada dado de mão beijada, foi muita luta, muita resistência e muito enfrentamento… ocupar a política é honrar aquelas que lutaram antes de nós.”
Para ela, a data deve representar mais que memória histórica: “Que esse dia 24 de fevereiro não seja apenas uma lembrança, mas que ele represente um chamado à responsabilidade.”
Alerta sobre violência doméstica no pós-Carnaval
Outro ponto central do pronunciamento foi a divulgação de dados da Polícia Civil sobre violência doméstica durante o período carnavalesco no Acre.
“Somente no período do carnaval foram registrados 56 casos de violência doméstica e 41 pedidos de medidas protetivas”, destacou.
Elzinha criticou a naturalização da agressão contra mulheres. “O que deveria ser celebração virou medo e dor… parece que ficou naturalizada a agressão contra a mulher.”
“Violência doméstica não é problema privado, é problema social, é responsabilidade do poder público”, afirmou.
Em referência às homenagens do mês de março, fez um alerta: “Muitas vezes, por trás dessas flores, vem a violência e muitas mulheres se calam por medo.”
Encerrando sua fala, reafirmou: “Serei sempre a voz daquelas que precisarem de mim. Abaixo a violência sempre!”
Atuação legislativa e solenidades
A vereadora também cobrou a tramitação e votação de um pacote de leis apresentado por ela no ano anterior, voltado à proteção integral de crianças e adolescentes.
Foi anunciado ainda que Elzinha Mendoça conduzirá, ao lado da vereadora Lucilene, sessão solene no dia 9 de março em alusão ao Dia Internacional da Mulher, com homenagens às mulheres de Rio Branco.
A Câmara Municipal de Rio Branco segue acompanhando as pautas relacionadas à proteção da infância, enfrentamento à violência doméstica e valorização da participação feminina na vida pública.
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Justiça mantém condenação do Estado do Acre e fixa indenização de R$ 50 mil à família de jovem que morreu sob custódia policial
Orlair da Silva Cavalcante, de 21 anos, morreu em novembro de 2014 após ser liberado do hospital e retornar à Delegacia de Flagrantes; decisão reconhece falha no atendimento médico
A Justiça do Acre manteve a condenação por danos morais contra o Estado do Acre e determinou o pagamento de R$ 50 mil à família de Orlair da Silva Cavalcante, de 21 anos, que morreu após passar mal dentro da Delegacia de Flagrantes (Defla), em Rio Branco, em novembro de 2014. Cabe recurso da decisão.
Segundo o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a decisão foi mantida em segunda instância e reconheceu falha no atendimento médico prestado ao jovem enquanto ele estava sob custódia policial.
De acordo com o processo, Orlair apresentou sinais de traumatismo craniano após sofrer uma queda antes da prisão. Ele chegou a ser atendido duas vezes no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), mas foi liberado sem permanecer em observação.
Horas depois, já de volta à delegacia, ele não resistiu e morreu em decorrência de hemorragia intracraniana. De acordo com a ação, movida pelos pais do jovem, o filho morreu por negligência médica e omissão. Eles pediram indenização por danos morais e materiais, incluindo despesas com funeral e pensão mensal.
Decisão judicial
Na decisão de primeira instância, a Justiça afastou a existência de erro médico direto, mas entendeu que houve falha no serviço ao não manter o paciente em observação, o que teria reduzido as chances de recuperação. Por isso, a condenação ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais.
O pedido de pensão para a família foi negado por falta de comprovação de dependência econômica.
Recurso do Estado
O Estado recorreu em 1ª instância, alegando que não teve responsabilidade pela morte e sustentou que o próprio jovem teria dado causa às lesões ao cair do telhado e resistir à prisão.
Apesar disso, a Justiça considerou que, ao assumir a custódia, o poder público passa a ser responsável pela integridade física do preso e que houve falha ao liberar o paciente sem acompanhamento adequado diante do quadro clínico.
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Acidente envolvendo três veículos é registrado na BR-364 entre Sena Madureira e Rio Branco



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