Geral
Vanda Milani é coautora do projeto de lei 3418/21 para inserção de psicólogos e assistentes sociais na regulamentação do Fundeb
A deputada Vanda Milani (Solidariedade)assinou como coautora da emenda de plenário do projeto de lei 3418/21 para inserir também expressamente no texto de regulamentação do Fundeb os profissionais de psicologia e do serviço social como profissionais da educação básica. O ato de assinatura ocorreu nesta terça-feira, (7), no gabinete da deputada em Brasília com a presença do presidente do Conselho Regional de Psicologia do Acre, André Torres, e da vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Acre, Vanda Matos.
Atualmente, o Acre conta com mais de 4 mil psicólogos e cerca de 2 mil assistentes sociais. Em todo o Brasil, são mais de 600 mil profissionais atuando nestes 2 ramos. “É uma honra muito grande assinar como coautora deste projeto que fixa os psicólogos e assistentes sociais nos 70% de custeio do Fundeb”, disse a deputada. André Torres lembrou que a própria Lei de Diretrizes e Bases (LDO) garante que psicólogos e assistentes sociais são áreas afins e podem ser custeados pelo Fundeb. “A deputada Vanda Milani não somente deu apoio a nossa causa , mas também assinou como coautora do projeto que preza pela contratação de psicólogos e assistentes sociais na rede de ensino básico, o que demonstra a responsabilidade que a deputada tem não apenas com os profissionais da Psicologia e Assistência Social mas também com as famílias destas categorias porque esta lei vai vigorar em todo o Brasil ”, enfatizou André Torres.
Apoio reafirmado
De acordo com a deputada, é um contrassenso não reconhecer como profissionais da Educação psicólogos e assistentes sociais das escolas e colégios. “Afinal, eles são profissionais da Educação que servem como os demais, como os próprios professores. São áreas afins”. A parlamentar lembrou que já na época da discussão da matéria se colocou a favor dos psicólogos e assistentes sociais, mas foi voto vencido.
“Então, por isto agora eu- com muita honra de subscrever como coautora do projeto e digo aos profissionais da assistência social e psicologia : contem com o apoio desta deputada porque também já fui professora , sei do trabalho que consiste em educar nossas crianças e são estes profissionais que estão no dia a dia ajudando os diretores e pais de família a fazer dos seus filhos os homens do amanhã ”. Por fim, a deputada enviou um recado a todos os psicólogos e assistentes sociais: “Contem não só com meu voto em plenário. Vou também fazer campanha com os colegas para que a gente possa aprovar esta matéria”.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
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Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
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Capacitação reuniu 35 profissionais de diferentes forças e reforça valorização e preparo técnico das mulheres no sistema de segurança
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou neste sábado (21), em Rio Branco, a formatura da primeira turma do Curso de Defesa Pessoal voltado exclusivamente para servidoras do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).
Segundo o governo, a cerimônia reuniu familiares e representantes das forças de segurança para prestigiar as 35 servidoras que concluíram a capacitação. A informação foi divulgada pela Agência de Notícias do Acre.
O curso teve início no último dia 16, como parte da programação alusiva ao Mês da Mulher, e contou com carga horária de 60 horas de treinamento intensivo. Participaram servidoras da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A formação incluiu módulos práticos e teóricos de defesa pessoal, técnicas de retenção de armas e combate com facas, com foco na segurança individual e na eficiência operacional.
Durante a solenidade, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, destacou a importância estratégica do investimento contínuo na capacitação das forças de segurança. Segundo ele, a técnica é uma ferramenta essencial para a sobrevivência e o desempenho profissional.
O secretário afirmou que a conclusão da primeira turma representa um marco para o sistema de segurança pública do estado e reforça o compromisso institucional com a valorização e o preparo técnico das mulheres que atuam na área, garantindo que desempenhem suas funções com mais segurança e confiança.
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