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Vanda Milani é coautora do projeto de lei 3418/21 para inserção de psicólogos e assistentes sociais na regulamentação do Fundeb
A deputada Vanda Milani (Solidariedade)assinou como coautora da emenda de plenário do projeto de lei 3418/21 para inserir também expressamente no texto de regulamentação do Fundeb os profissionais de psicologia e do serviço social como profissionais da educação básica. O ato de assinatura ocorreu nesta terça-feira, (7), no gabinete da deputada em Brasília com a presença do presidente do Conselho Regional de Psicologia do Acre, André Torres, e da vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Acre, Vanda Matos.
Atualmente, o Acre conta com mais de 4 mil psicólogos e cerca de 2 mil assistentes sociais. Em todo o Brasil, são mais de 600 mil profissionais atuando nestes 2 ramos. “É uma honra muito grande assinar como coautora deste projeto que fixa os psicólogos e assistentes sociais nos 70% de custeio do Fundeb”, disse a deputada. André Torres lembrou que a própria Lei de Diretrizes e Bases (LDO) garante que psicólogos e assistentes sociais são áreas afins e podem ser custeados pelo Fundeb. “A deputada Vanda Milani não somente deu apoio a nossa causa , mas também assinou como coautora do projeto que preza pela contratação de psicólogos e assistentes sociais na rede de ensino básico, o que demonstra a responsabilidade que a deputada tem não apenas com os profissionais da Psicologia e Assistência Social mas também com as famílias destas categorias porque esta lei vai vigorar em todo o Brasil ”, enfatizou André Torres.
Apoio reafirmado
De acordo com a deputada, é um contrassenso não reconhecer como profissionais da Educação psicólogos e assistentes sociais das escolas e colégios. “Afinal, eles são profissionais da Educação que servem como os demais, como os próprios professores. São áreas afins”. A parlamentar lembrou que já na época da discussão da matéria se colocou a favor dos psicólogos e assistentes sociais, mas foi voto vencido.
“Então, por isto agora eu- com muita honra de subscrever como coautora do projeto e digo aos profissionais da assistência social e psicologia : contem com o apoio desta deputada porque também já fui professora , sei do trabalho que consiste em educar nossas crianças e são estes profissionais que estão no dia a dia ajudando os diretores e pais de família a fazer dos seus filhos os homens do amanhã ”. Por fim, a deputada enviou um recado a todos os psicólogos e assistentes sociais: “Contem não só com meu voto em plenário. Vou também fazer campanha com os colegas para que a gente possa aprovar esta matéria”.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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