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Vanda Milani é coautora do projeto de lei 3418/21 para inserção de psicólogos e assistentes sociais na regulamentação do Fundeb
A deputada Vanda Milani (Solidariedade)assinou como coautora da emenda de plenário do projeto de lei 3418/21 para inserir também expressamente no texto de regulamentação do Fundeb os profissionais de psicologia e do serviço social como profissionais da educação básica. O ato de assinatura ocorreu nesta terça-feira, (7), no gabinete da deputada em Brasília com a presença do presidente do Conselho Regional de Psicologia do Acre, André Torres, e da vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Acre, Vanda Matos.
Atualmente, o Acre conta com mais de 4 mil psicólogos e cerca de 2 mil assistentes sociais. Em todo o Brasil, são mais de 600 mil profissionais atuando nestes 2 ramos. “É uma honra muito grande assinar como coautora deste projeto que fixa os psicólogos e assistentes sociais nos 70% de custeio do Fundeb”, disse a deputada. André Torres lembrou que a própria Lei de Diretrizes e Bases (LDO) garante que psicólogos e assistentes sociais são áreas afins e podem ser custeados pelo Fundeb. “A deputada Vanda Milani não somente deu apoio a nossa causa , mas também assinou como coautora do projeto que preza pela contratação de psicólogos e assistentes sociais na rede de ensino básico, o que demonstra a responsabilidade que a deputada tem não apenas com os profissionais da Psicologia e Assistência Social mas também com as famílias destas categorias porque esta lei vai vigorar em todo o Brasil ”, enfatizou André Torres.
Apoio reafirmado
De acordo com a deputada, é um contrassenso não reconhecer como profissionais da Educação psicólogos e assistentes sociais das escolas e colégios. “Afinal, eles são profissionais da Educação que servem como os demais, como os próprios professores. São áreas afins”. A parlamentar lembrou que já na época da discussão da matéria se colocou a favor dos psicólogos e assistentes sociais, mas foi voto vencido.
“Então, por isto agora eu- com muita honra de subscrever como coautora do projeto e digo aos profissionais da assistência social e psicologia : contem com o apoio desta deputada porque também já fui professora , sei do trabalho que consiste em educar nossas crianças e são estes profissionais que estão no dia a dia ajudando os diretores e pais de família a fazer dos seus filhos os homens do amanhã ”. Por fim, a deputada enviou um recado a todos os psicólogos e assistentes sociais: “Contem não só com meu voto em plenário. Vou também fazer campanha com os colegas para que a gente possa aprovar esta matéria”.
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Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade
O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.
De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.
“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.
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Foto: Sérgio Vale
A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.
De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.
Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.
O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.
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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.
A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.
Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.
A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.
Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.
Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.
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