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Valorização dos servidores do Poder Judiciário: Aleac aprova novo Plano de Cargos e Salários

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei Complementar nº 7, de autoria do Tribunal de Justiça, que visa a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário, promovendo importantes alterações na Lei Complementar nº 258 de 2013. Mais cedo, a matéria recebeu parecer favorável dos deputados que compõem as Comissões de Constituição e Justiça, Serviço Público e Orçamento e Finanças da Casa.

O principal objetivo do projeto é reduzir os níveis de carreira dos servidores de 20 para 16, o que permitirá uma progressão mais rápida e eficiente. Segundo o relator, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), a mudança beneficiará 1.100 servidores efetivos, 261 servidores inativos e 17 pensionistas. “Esta é uma forma de valorização dos servidores, garantindo uma evolução funcional mais ágil e benéfica”, destacou Ribeiro.

A proposta foi elaborada com um estudo de impacto financeiro que mostrou que o custo adicional será de apenas 3,63% do orçamento do Tribunal de Justiça, respeitando os limites de responsabilidade fiscal. “Este projeto está dentro de um limite confortável e não trará problemas para as próximas gestões”, afirmou o relator.

Ao fazer a discussão do PL, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), destacou a importância da valorização dos servidores públicos e lembrou que mudanças semelhantes foram recentemente implementadas em outras instituições, como o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Estado. “Quando você encurta uma carreira, você a fortalece. Essa é uma prática adotada há muito tempo e é essencial para a valorização dos profissionais”, disse.

Magalhães também aproveitou a ocasião para defender a reestruturação da carreira dos servidores da Assembleia Legislativa, ressaltando a necessidade de um concurso público para corrigir deficiências no quadro de funcionários. “Precisamos garantir que nossos servidores possam se aposentar com suas conquistas e resolver algumas incongruências que temos aqui”, acrescentou.

Ao também votar favorável ao PL, o deputado Afonso (PL), elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça e destacando a generosidade do governo em relação ao orçamento dos poderes. “É muito importante ver o avanço dos poderes e a qualificação de suas equipes funcionais. Isso reflete diretamente na qualidade do atendimento ao público”, disse Afonso. Ele também apoiou a sugestão de Edvaldo Magalhães para discutir a valorização dos funcionários do poder legislativo com a mesa diretora da casa.

Já a deputada Maria Antônia (Progressistas), servidora do Tribunal de Justiça desde 1993, expressou sua satisfação com a aprovação do projeto. “Estou muito feliz em ver uma gestora comprometida com a valorização do corpo de servidores. Tenho muito orgulho de pertencer ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre”, afirmou.

Com a aprovação do projeto de lei, o Tribunal de Justiça do Acre avança em sua missão de valorizar e aprimorar a carreira de seus servidores, garantindo melhores condições de trabalho e atendimento à população. A iniciativa foi amplamente apoiada pelos deputados, que reconheceram a importância de investimentos na qualificação e valorização do serviço público. 

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais

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Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro

Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada 

O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.

— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.

A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.

A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.

— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.

As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.

Veja vídio assessoria:

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Assembleia Legislativa do Acre recebe prêmio nacional por excelência na transparência públi

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A gestão da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre tem motivos de sobra para comemorar o trabalho realizado ao longo de 2025

A ALEAC foi premiada com o selo ouro de transparência pública em gestão pelo Programa Nacional de Transparência Publica( PNTP), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado em Florianópolis, SC.

A premiação aconteceu na tarde da última 5• feira. A ALEAC alcançou 93,02% de transparência, ficando entre os 1.082 órgãos públicos que alcançaram a mesma premiação, dentre mais de 10 mil portais de órgãos publicos avaliados.

Presente ao evento, representado a mesa diretora, o deputado Luiz Gonzaga, primeiro secretário da Casa, externou toda alegria por ver o trabalho coordenado pelo presidente Nicolau Júnior, sendo reconhecido nacionalmente.

“Ver a ALEAC reconhecida entre as instituições com os mais altos níveis de transparência, reforça o trabalho sério que estamos construindo sob a presidência do deputado Nicolau Júnior, que tem conduzido a casa com responsabilidade, diálogo e compromisso”, disse Gonzaga após a premiação.

O trabalho de análise dos portais envolveu mais de 10 mil pessoas, entre eles mais de 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do País. Neste período, foi percebido que 49% dos portais foram aprimorados desde a última edição, em 2024.

De Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, onde participa da 28• Conferência da UNALE, o presidente Nicolau Júnior compartilhou com os demais deputados do Acre o feito alcançado e disse que o reconhecimento público atestado pelo Programa Nacional de Transparência Pública( PNTP), ratifica um trabalho de austeridade, cortes de gastos e seriedade no trato com a coisa pública.

“Compartilho esse reconhecimento nacional que alcançamos com todos os parlamentares e servidores da nossa casa. Estou particularmente feliz e diria que até realizado por estarmos sendo aprovados pelos órgãos de controle. Vamos continuar trabalho, todos unidos, para que o legislativo acreano continue avançando, sendo exemplo para outras casas de leis no país”, disse.

A entrega da certificação foi feita pelo presidente da Atricon, Edilson Silva; pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Herneus De Nadal; pelo presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antônio Guaraná; e pelo coordenador-geral do PNTP, Antônio Joaquim.

Sobre o PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon, é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em Estados e municípios brasileiros. Ele se baseia em mais de 130 critérios de avaliação, que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.

O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o País, apurados no levantamento realizado no PNTP desde 2022, executado pelos Tribunais de Contas, com o apoio dos controladores internos.
Além disso, ele evidencia o resultado da análise realizada nos órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal.

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Brasil cai no Grupo C da Copa do Mundo de 2026 com Marrocos, Haiti e Escócia

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Seleção brasileira estreia contra os marroquinos em 13 de junho; dois primeiros de cada grupo avançam, e oito melhores terceiros colocados também seguem na competição

Passando da primeira fase, a seleção terá como rival um integrante do Grupo F, que tem Holanda, Japão, Tunísia e o vencedor da repescagem B da Europa (Ucrânia, Suécia, Polônia, Albânia ou Suécia). Foto: captada 

A seleção brasileira conheceu seus adversários na Copa do Mundo de 2026 no sorteio realizado pela Fifa nesta sexta-feira (5), em Washington, nos Estados Unidos. O Brasil foi inserido no Grupo C, onde enfrentará Marrocos, Haiti e Escócia na primeira fase.

A estreia da equipe canarinho será contra Marrocos no dia 13 de junho, um sábado. Na sequência, o time brasileiro joga contra o Haiti em 19 de junho, uma sexta-feira, e encerra a fase de grupos diante da Escócia em 24 de junho, uma quarta-feira.

A edição de 2026, que será realizada nos Estados Unidos, México e Canadá, contará com 48 seleções, divididas em 12 grupos de quatro times. Os dois primeiros colocados de cada grupo avançam automaticamente para as oitavas de final. Além deles, os oito melhores terceiros colocados também seguem na competição, totalizando 32 equipes na fase mata-mata.

A defininação dos grupos marca o início da contagem regressiva para o torneio, que promete ser o maior e mais longo da história das Copas.

Rumo ao hexa

Passando da primeira fase, a seleção terá como rival um integrante do Grupo F, que tem Holanda, Japão, Tunísia e o vencedor da repescagem B da Europa (Ucrânia, Suécia, Polônia, Albânia ou Suécia). Em caso de classificação como primeiro do grupo, o Brasil enfrentará o segundo colocado do Grupo F em Houston, nos EUA. Se terminar em segundo, vai encarar o líder, em Monterrey, no México. Nos dois casos, o jogo está marcado para o dia 29 de junho, uma segunda-feira.

Nas oitavas, o adversário será o segundo colocado do Grupo E (Alemanha, Curacao, Costa do Marfim e Equador) ou o segundo colocado do Grupo I (França, Senegal, Noruega e o vencedor repescagem intercontinental 2).

Nas quartas, o rival será o primeiro do Grupo A (México, África do Sul, Coreia do Sul e vencedor repescagem D) ou o líder do Grupo L (Inglaterra, Gana, Croácia e Panamá).

Na semifinal, Argentina, Canadá e Portugal despontam como favoritos a ser oponente da seleção brasileira, caso o time comandado por Carlo Ancelotti chegue até lá, visto que é possível que tenha pelo caminho algum integrante dos Grupo B, J ou K.

A final pode opor qualquer seleção posicionada do outro lado da chave, onde estão Alemanha, Espanha e França, por exemplo.

Há 495 combinações para as seleções que avançarem nessa condição. A Fifa definirá os horários e locais das partidas da Copa do Mundo no sábado. A Copa do Mundo tem início em 11 de junho, com o México em campo no lendário Estádio Azteca. O torneio tem o término previsto para 19 de julho, data da final, agendada para o MetLife Stadium

Saiba como ficaram os grupos da Copa

Grupo A: México, África do Sul, Coreia do Sul e Uefa D*

Grupo B: Canadá, Uefa A*, Catar e Suíça

Grupo C: Brasil, Marrocos, Haiti e Escócia

Grupo D: EUA, Paraguai, Austrália e Uefa C*

Grupo E: Alemanha, Curaçao, Costa do Marfim e Equador

Grupo F: Holanda, Japão, Uefa B* e Tunísia

Grupo G: Bélgica, Egito, Irã e Nova Zelândia

Grupo H: Espanha, Cabo Verde, Arábia Saudita e Uruguai

Grupo I: França, Senegal, Fifa 2* e Noruega

Grupo J: Argentina, Argélia, Áustria e Jordânia

Grupo K: Portugal, Fifa 1*, Uzbequistão e Colômbia

Grupo L: Inglaterra, Croácia, Gana e Panamá

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