Conecte-se conosco

Acre

Valorização dos servidores do Poder Judiciário: Aleac aprova novo Plano de Cargos e Salários

Publicado

em

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei Complementar nº 7, de autoria do Tribunal de Justiça, que visa a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário, promovendo importantes alterações na Lei Complementar nº 258 de 2013. Mais cedo, a matéria recebeu parecer favorável dos deputados que compõem as Comissões de Constituição e Justiça, Serviço Público e Orçamento e Finanças da Casa.

O principal objetivo do projeto é reduzir os níveis de carreira dos servidores de 20 para 16, o que permitirá uma progressão mais rápida e eficiente. Segundo o relator, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), a mudança beneficiará 1.100 servidores efetivos, 261 servidores inativos e 17 pensionistas. “Esta é uma forma de valorização dos servidores, garantindo uma evolução funcional mais ágil e benéfica”, destacou Ribeiro.

A proposta foi elaborada com um estudo de impacto financeiro que mostrou que o custo adicional será de apenas 3,63% do orçamento do Tribunal de Justiça, respeitando os limites de responsabilidade fiscal. “Este projeto está dentro de um limite confortável e não trará problemas para as próximas gestões”, afirmou o relator.

Ao fazer a discussão do PL, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), destacou a importância da valorização dos servidores públicos e lembrou que mudanças semelhantes foram recentemente implementadas em outras instituições, como o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Estado. “Quando você encurta uma carreira, você a fortalece. Essa é uma prática adotada há muito tempo e é essencial para a valorização dos profissionais”, disse.

Magalhães também aproveitou a ocasião para defender a reestruturação da carreira dos servidores da Assembleia Legislativa, ressaltando a necessidade de um concurso público para corrigir deficiências no quadro de funcionários. “Precisamos garantir que nossos servidores possam se aposentar com suas conquistas e resolver algumas incongruências que temos aqui”, acrescentou.

Ao também votar favorável ao PL, o deputado Afonso (PL), elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça e destacando a generosidade do governo em relação ao orçamento dos poderes. “É muito importante ver o avanço dos poderes e a qualificação de suas equipes funcionais. Isso reflete diretamente na qualidade do atendimento ao público”, disse Afonso. Ele também apoiou a sugestão de Edvaldo Magalhães para discutir a valorização dos funcionários do poder legislativo com a mesa diretora da casa.

Já a deputada Maria Antônia (Progressistas), servidora do Tribunal de Justiça desde 1993, expressou sua satisfação com a aprovação do projeto. “Estou muito feliz em ver uma gestora comprometida com a valorização do corpo de servidores. Tenho muito orgulho de pertencer ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre”, afirmou.

Com a aprovação do projeto de lei, o Tribunal de Justiça do Acre avança em sua missão de valorizar e aprimorar a carreira de seus servidores, garantindo melhores condições de trabalho e atendimento à população. A iniciativa foi amplamente apoiada pelos deputados, que reconheceram a importância de investimentos na qualificação e valorização do serviço público. 

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Acre

Professora implora cirurgia neurológica urgente a governador Gladson Cameli e relata risco de morte após espera de um ano por procedimento no Acre

Publicado

em

Cremilda Lopes Rodrigues, de 58 anos, professora aposentada, aguarda desde fevereiro de 2025 a realização de uma angioplastia com implante de stent intracraniano para tratamento de aneurismas cerebrais, em Rio Branco. Segundo laudos médicos apresentados pela paciente, o caso é considerado urgente devido ao risco de ruptura.

O procedimento foi solicitado pelo médico neurologista Rogério Ivan Ortiz. No entanto, a cirurgia não está sendo realizada no Hospital Santa Juliana, unidade onde executa os atendimentos cirúrgicos do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Estado.

Cremilda gravou um vídeo relatando a situação e pedindo apoio das autoridades. No apelo, afirmou viver sob constante preocupação enquanto aguarda a marcação do procedimento.

“Eu tô aqui como mãe, como vó, pedindo misericórdia das autoridades. Faça alguma coisa, porque não é fácil viver assim. Eu preciso que o governador do Estado do Acre compre stents para que essa cirurgia seja menos invasiva.”

Segundo a professora, o primeiro laudo médico foi emitido há cerca de um ano e encaminhado ao Ministério Público. Um novo documento, entregue há aproximadamente um mês, reforçou o pedido de urgência.

“Segundo o neurocirurgião, eu corro um alto risco de vida desses aneurismas sangrarem. Se sangrar, minha chance de sobreviver é de cerca de 2%.”

A paciente também relata que, pelo método cirúrgico convencional, existe risco de perda de visão, pois o aneurisma estaria comprimindo um nervo óptico. Enquanto aguarda a cirurgia, ela afirma que precisou mudar de residência com a família por conta da situação de saúde.

De acordo com Cremilda, ao longo do período ela recebeu promessas de apoio, mas nenhuma medida efetiva foi adotada até o momento. A apreensão aumenta à medida que o procedimento não é agendado e o risco apontado em laudo médico permanece.

O espaço permanece aberto para manifestação dos órgãos de saúde responsáveis.

Comentários

Continue lendo

Acre

Prefeitura de Rio Branco cobra repasses federais para a Assistência Social do Acre na 36ª Reunião da CIT SUAS

Publicado

em

A reunião teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

Com o objetivo de cobrar os recursos prometidos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, na manhã desta quarta-feira (11), o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, esteve presente na 36ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º andar, Sala 902, em Brasília/DF.

O encontro teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que, até o momento, não foram repassados pelo governo federal, apesar de promessas anteriores.

João Marcos Luz, que também atua como gestor da política de assistência social no estado do Acre, enfatizou as dificuldades enfrentadas pela região, especialmente diante do aumento no fluxo de imigrantes e dos danos causados pelas alagações.

O gestor apontou que os repasses, previstos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ainda não chegaram, o que tem gerado um grande prejuízo para a ampliação das ações de apoio a quem mais precisa, como as políticas voltadas para pessoas em situação de rua.

Além de cobrar a liberação dos recursos, Luz pediu especialmente o envio de verbas para os municípios de Rio Branco, Epitaciolândia e Assis Brasil, que enfrentam grandes desafios no atendimento à população vulnerável, como idosos e mulheres vítimas de violência.

Ele destacou a importância de o governo federal honrar seus compromissos financeiros, especialmente em um cenário de crescente demanda por serviços públicos de assistência social.

“Estamos em uma situação muito difícil no Acre, e não podemos ficar de braços cruzados. A prefeitura de Rio Branco, por exemplo, está arcando com 80% dos custos dessas ações sociais, utilizando recursos do IPTU, que deveriam ser destinados a outras áreas. O governo federal precisa assumir sua responsabilidade e garantir que os recursos cheguem aos municípios, onde as necessidades são urgentes”, afirmou João Marcos Luz.

A falta de repasses tem impactado diretamente o planejamento e a execução das políticas públicas em diversas frentes, prejudicando a qualidade do atendimento à população em situação de risco.

Luz finalizou seu discurso reforçando que não se pode esperar mais tempo pela liberação dos valores prometidos, uma vez que a situação no estado requer respostas imediatas.

O encontro na CIT SUAS é um dos muitos espaços em que gestores municipais buscam cobrar a atuação do governo federal para garantir o adequado financiamento e execução das políticas sociais em todo o Brasil.

 

Comentários

Continue lendo

Acre

Sejusp firma parceria para garantir economia de recursos públicos

Publicado

em

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, realizou na manhã desta quarta-feira, 11, reunião de alinhamento para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos.

Reunião foi realizada para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos. Foto: Mariana Moreira/Sejusp

Com objetivo de adquirir equipamentos de ponta para os operadores de segurança e garantir a máxima economicidade do recurso público, a Sejusp realiza uma parceria com o Banco do Brasil. Essa parceria visa apoio especializado em contratos de câmbio, garantir que o fluxo de pagamentos acompanhe o ritmo das necessidades da segurança pública no Acre e a redução da burocracia nas transações internacionais.

Parceria representa um passo para melhores condições de investimento público.Foto: Mariana Moreira/Sejusp

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, reitera que essa parceria representa um passo para melhores condições de investimento público. “O Estado está comprando produtos de alta performance com custos significativamente reduzidos, então temos equipamentos de melhores condições de trabalho para as forças de segurança, para proteger o cidadão acreano”. 

Chefe do financeiro da Sejusp, Eric Oliveira. Foto: Mariana Moreira/Sejusp

“Evitando as margens de lucro de revendedores nacionais, a Sejusp consegue fazer o orçamento render mais, revertendo essa economia em mais equipamentos e melhores condições de trabalho para as forças de segurança”, destacou o chefe do setor financeiro da Sejusp, Eric Oliveira. 

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

Comentários

Continue lendo