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Valorização dos servidores do Poder Judiciário: Aleac aprova novo Plano de Cargos e Salários

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei Complementar nº 7, de autoria do Tribunal de Justiça, que visa a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário, promovendo importantes alterações na Lei Complementar nº 258 de 2013. Mais cedo, a matéria recebeu parecer favorável dos deputados que compõem as Comissões de Constituição e Justiça, Serviço Público e Orçamento e Finanças da Casa.

O principal objetivo do projeto é reduzir os níveis de carreira dos servidores de 20 para 16, o que permitirá uma progressão mais rápida e eficiente. Segundo o relator, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), a mudança beneficiará 1.100 servidores efetivos, 261 servidores inativos e 17 pensionistas. “Esta é uma forma de valorização dos servidores, garantindo uma evolução funcional mais ágil e benéfica”, destacou Ribeiro.

A proposta foi elaborada com um estudo de impacto financeiro que mostrou que o custo adicional será de apenas 3,63% do orçamento do Tribunal de Justiça, respeitando os limites de responsabilidade fiscal. “Este projeto está dentro de um limite confortável e não trará problemas para as próximas gestões”, afirmou o relator.

Ao fazer a discussão do PL, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), destacou a importância da valorização dos servidores públicos e lembrou que mudanças semelhantes foram recentemente implementadas em outras instituições, como o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Estado. “Quando você encurta uma carreira, você a fortalece. Essa é uma prática adotada há muito tempo e é essencial para a valorização dos profissionais”, disse.

Magalhães também aproveitou a ocasião para defender a reestruturação da carreira dos servidores da Assembleia Legislativa, ressaltando a necessidade de um concurso público para corrigir deficiências no quadro de funcionários. “Precisamos garantir que nossos servidores possam se aposentar com suas conquistas e resolver algumas incongruências que temos aqui”, acrescentou.

Ao também votar favorável ao PL, o deputado Afonso (PL), elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça e destacando a generosidade do governo em relação ao orçamento dos poderes. “É muito importante ver o avanço dos poderes e a qualificação de suas equipes funcionais. Isso reflete diretamente na qualidade do atendimento ao público”, disse Afonso. Ele também apoiou a sugestão de Edvaldo Magalhães para discutir a valorização dos funcionários do poder legislativo com a mesa diretora da casa.

Já a deputada Maria Antônia (Progressistas), servidora do Tribunal de Justiça desde 1993, expressou sua satisfação com a aprovação do projeto. “Estou muito feliz em ver uma gestora comprometida com a valorização do corpo de servidores. Tenho muito orgulho de pertencer ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre”, afirmou.

Com a aprovação do projeto de lei, o Tribunal de Justiça do Acre avança em sua missão de valorizar e aprimorar a carreira de seus servidores, garantindo melhores condições de trabalho e atendimento à população. A iniciativa foi amplamente apoiada pelos deputados, que reconheceram a importância de investimentos na qualificação e valorização do serviço público. 

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Prefeitura finaliza entrega de kits do projeto ‘Água para Todos’ beneficiando centenas de moradores

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O projeto social “Água para Todos”, da Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), foi concluído nesta quinta-feira (10). A iniciativa entregou 238 kits contendo caixas d’água de 1.000 litros e boias de alta vazão, distribuídos à população, totalizando 18 bairros beneficiados. A ação representa não apenas a entrega de equipamentos, mas também a promoção da dignidade e da melhoria das condições de saúde dos moradores da capital, segundo a moradora do bairro da Pista, Geane Alves de Lima.

“Estou muito agradecida por esse trabalho. Para mim, foi uma bênção, pois eu não tinha condições de comprar uma caixa d’água. Já gastei bastante com os remédios para a minha doença. Utilizava ligação direta e, devido aos problemas de saúde, ficava difícil realizar esforços. Sinto dor o tempo todo, e agora, com a caixa, isso vai me ajudar bastante”, relatou Geane Lima.

“Para mim, foi uma bênção, pois eu não tinha condições de comprar uma caixa d’água”, relatou Geane Lima. (Foto: Secom)

O projeto também visa combater o desperdício de água e promover o uso consciente do recurso. Ao garantir que as famílias tenham condições adequadas para o armazenamento seguro da água, a iniciativa contribui para a melhoria da saúde pública e para a prevenção de contaminações.

A beneficiária do bairro Bahia Nova, Maria Messiane Souza, explica que antes utilizava uma caixa danificada de 500 litros e baldes para suprir as necessidades de oito moradores, entre eles três crianças.

“Aqui moram oito pessoas e, como a caixa que tínhamos não era suficiente para todos, usávamos água apenas para o banho. O restante da água que consumíamos era comprada. Agora, com uma caixa maior e em boas condições, conseguiremos fazer um uso mais adequado.”

De acordo com o diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, o projeto “Água para Todos” é um compromisso da gestão municipal com as famílias que mais precisam. Ele destaca que a iniciativa vai além da entrega de equipamentos, garantindo um direito básico à população.

“Estamos proporcionando acesso à água potável de forma segura e digna. Ao ouvir relatos como os da dona Geane e da senhora Maria Messiane, temos a certeza de que estamos no caminho certo. Essas histórias mostram que, com ações simples e bem planejadas, é possível transformar realidades e levar mais saúde, bem-estar e respeito à população de Rio Branco”, finaliza.

 

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Mesa Diretora recebe representante da Energisa após falha em ação social com o Hemoacre

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco recebeu, na manhã de quinta-feira, 10, o representante da Energisa Acre, advogado Gilliard Nobre Rocha, para tratar do cancelamento da ação de doação de sangue realizada em parceria com o Hemoacre na última terça-feira, 8. A visita foi motivada pela ausência do diretor-presidente da concessionária, Ricardo Xavier, que está fora do estado.

Durante a reunião, o advogado explicou que o pedido de suporte técnico para a ligação elétrica do ônibus do Hemoacre foi protocolado com apenas 24 horas de antecedência, quando o prazo mínimo previsto pelas diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de 48 horas. Por conta disso, a ordem de serviço não pôde ser executada a tempo, resultando em mais de três horas de espera e, posteriormente, no cancelamento da mobilização.

“A Energisa reconhece a importância da ação promovida pela Câmara e pelo Hemoacre. Infelizmente, o pedido foi feito fora do prazo mínimo exigido pelas normas da Aneel, o que impediu a abertura da ordem de serviço a tempo. Estamos à disposição para corrigir esse ruído e firmar um fluxo adequado de comunicação com os órgãos envolvidos”, destacou Dr. Gilliard.

O presidente da Câmara, vereador Joabe Lira (UB), agradeceu a presença do representante da Energisa e reforçou o compromisso do Legislativo com ações sociais que beneficiem a população. “Nossa intenção sempre foi contribuir com o Hemoacre em uma causa nobre, que é salvar vidas. Infelizmente, houve uma falha de comunicação que vamos corrigir com diálogo. Agradeço ao Dr. Gilliard pela transparência e pela disposição em alinhar os próximos passos”, afirmou.

Já o primeiro-secretário da Casa, vereador Felipe Tchê (PP), destacou que a Câmara pretende manter a parceria com o Hemoacre e garantirá que as próximas ações ocorram dentro da normalidade. “Vamos reforçar o planejamento e manter o canal aberto com os órgãos técnicos para que essa situação não se repita. O que nos move é o interesse público e o bem-estar da nossa população”, declarou.

Dr. Gilliard Nobre informou ainda que uma nova reunião será realizada nos próximos dias com a equipe do Hemoacre, com o objetivo de alinhar protocolos e prazos de solicitação, garantindo o pleno funcionamento das futuras mobilizações conjuntas.

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Motorista de aplicativo é salvo por PMs instantes antes de execução em Rio Branco

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Vítima foi atraída por corrida falsa e mantida em cárcere por grupo armado; um suspeito foi preso em flagrante

Um motorista de aplicativo escapou de ser executado por criminosos no final da tarde desta quinta-feira (10), no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, na região do Segundo Distrito de Rio Branco. A vítima foi atraída para uma emboscada e mantida em cárcere privado, mas acabou sendo resgatada pela Polícia Militar momentos antes da possível execução.

De acordo com informações do 2º Batalhão da PM, o motorista recebeu uma solicitação de corrida que partiria da Quadra 11, casa 2, com destino ao bairro Cidade Nova. Ao chegar ao endereço, foi recebido por duas mulheres — uma delas alegou precisar de ajuda para carregar uma mala pesada e o convidou a entrar na residência.

Assim que entrou no imóvel, o profissional foi surpreendido por cinco homens armados, que o colocaram de joelhos, com a cabeça baixa, ameaçando-o de morte e discutindo a forma como iriam matá-lo. A vítima relatou que os criminosos demonstravam indecisão sobre executá-lo no local, levá-lo no carro ou assassiná-lo em outro ponto.

Enquanto o crime se desenrolava, uma denúncia anônima feita por um morador à central do 190 alertou a PM sobre o cárcere privado em andamento. De imediato, uma guarnição que fazia patrulhamento na região se dirigiu ao local, realizou o cerco e conseguiu invadir a casa. Quatro criminosos conseguiram fugir, levando as armas, a carteira, o celular e a chave do carro da vítima.

Durante a ação, um dos suspeitos, identificado como Maique Santos da Silva, de 26 anos, foi preso em flagrante portando uma pistola municiada, que segundo a polícia, seria usada na execução. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde foi autuado. A vítima também foi levada para registrar o boletim de ocorrência.

O veículo, que estava estacionado em frente à casa, foi recuperado e apresentado na delegacia. A Polícia Civil dará continuidade às investigações para identificar e prender os demais envolvidos no crime.

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