Brasil
Vai ficar mais difícil se aposentar em 2024; entenda agora
Entenda como a Reforma da Previdência 2024 pode impactar a aposentadoria de 40 mil pessoas. Confira o que deve mudar!
Em 2024, 40 mil pessoas precisarão trabalhar mais para se aposentar, devido às regras de transição da Reforma da Previdência Social de 2019. Isso porque as mudanças estão se tornando cada vez mais rígidas a cada virada de ano. No próximo ano, o Estado verá um impacto significativo, particularmente afetando cerca de 40 mil residentes com base nos dados demográficos do IBGE e contribuições.
A reforma da Previdência de 2019 determinou que apenas aqueles que entraram no mercado de trabalho formal após a implementação das mudanças seriam elegíveis para se aposentar aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Além disso, eles precisariam ter contribuído para a Previdência por pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. Porém, para aqueles que já estavam trabalhando quando a reforma foi implementada, algumas regras de transição se aplicam, sujeitas a variações anuais. Entenda mais a seguir!
Quais alterações estão previstas para quem pretende se aposentar em 2024?
Imagem: gpointstudio / Freepik
De acordo com os advogados especialistas em Direito Previdenciário, João Eugênio Modenesi Filho e Renata Prado, a primeira mudança prevista para 2024 é o sistema de pontos, que soma a idade e o tempo de contribuição do trabalhador para chegar à pontuação mínima para concessão do benefício.
Quando a tabela foi implementada, em 2019, o mínimo era de 86 pontos para as mulheres e 96 para os homens. Entretanto, esses patamares aumentam todos os anos.
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A segunda mudança é a da idade mínima progressiva, que aumenta em 6 meses anualmente. No entanto, o tempo mínimo de contribuição permanece inalterado: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres. Existem também outras regras de transição com critérios fixos, como tempo de contribuição e/ou idade mínima, que não serão alteradas e incluem o pedágio de 50% e 100%.
Professores e servidores serão afetados pela reforma da Previdência?
Algumas categorias profissionais, como professores e servidores públicos, estão sujeitos a regras específicas. Os professores da educação básica seguem um sistema de pontos que aumenta anualmente. Em 2024, a pontuação mínima será de 86 para professoras e 96 para professores. O mesmo não se aplica aos professores do ensino superior, dependendo se trabalham em instituições privadas ou públicas.
Para os servidores públicos, não haverá mudanças nas regras da Previdência. A idade mínima para aposentadoria parou de subir no ano passado, alcançando 62 anos para homens e 57 para mulheres. O tempo de contribuição é de 35 e 30 anos, respectivamente.
Em suma, a Reforma da Previdência gera muitos questionamentos e dúvidas. Portanto, é aconselhável buscar orientação profissional para entender melhor como as regras afetarão individualmente cada caso.
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Doença não causou óbitos no estado neste início de ano; maioria dos casos é entre homens e adultos jovens
Os casos se concentram principalmente entre jovens e adultos. Foram identificados três homens entre 30 e 39 anos, duas mulheres e dois homens entre 20 e 29 anos, além de uma mulher e um homem entre 40 e 49 anos. Foto: captada
Com 13 casos prováveis de chikungunya registrados nas duas primeiras semanas epidemiológicas de 2026, o Acre ocupa a 4ª posição no ranking nacional de coeficiente de incidência da doença, com índice de 1,5 caso a cada 100 mil habitantes. Apesar da colocação no cenário nacional, o estado não registrou óbitos até o momento. Os dados são do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde.
Os números mostram que, na primeira semana epidemiológica, foram notificados 10 casos prováveis, enquanto a segunda semana contabilizou mais três ocorrências. Em comparação com anos anteriores, o início de 2026 apresenta números inferiores aos de 2024, quando foram registrados 37 casos na primeira semana e 13 na segunda. Já em 2025, o Acre teve 8 casos na primeira semana e 5 na segunda.
Do total de casos prováveis em 2026, 69% ocorreram em homens e 31% em mulheres. Todos os pacientes são classificados como pardos, segundo os registros epidemiológicos.
Em relação à faixa etária, os casos se concentram principalmente entre jovens e adultos. Foram identificados três homens entre 30 e 39 anos, duas mulheres e dois homens entre 20 e 29 anos, além de uma mulher e um homem entre 40 e 49 anos. Também há registros em crianças: uma menina e um menino entre 5 e 9 anos, além de dois meninos na faixa de 1 a 4 anos.
No cenário nacional, o Acre aparece atrás apenas de estados como Mato Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso em coeficiente de incidência. Em todo o Brasil, já foram contabilizados 1.647 casos, e um óbito está em investigação; o coeficiente de incidência nacional é de 0,8.
Entenda as diferenças entre Dengue, Zika e Chikungunya
Dengue: caracterizada por febre alta, dores musculares e articulares, além de outros sintomas que variam em gravidade.
Zika: associada a complicações neurológicas, é especialmente preocupante em gestantes devido ao risco de malformações em seus bebês.
Chikungunya: provoca febre e dores articulares intensas, muitas vezes persistindo por longos períodos, com sintomas que apresentam risco de se tornarem crônicos.
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O processo teve como relatora revisora a conselheira Naluh Gouveia, que manteve a rejeição das contas devido ao descumprimento do percentual mínimo constitucional de investimentos na área da educação
TCE-AC rejeitou o recurso apresentado pela ex-prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Neri de Lima Menezes, referente à prestação de contas do exercício financeiro de 2022. Foto: captada
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) rejeitou o recurso apresentado pela ex-prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Neri de Lima Menezes, referente à prestação de contas do exercício financeiro de 2022. A decisão foi confirmada durante sessão plenária realizada na última quarta-feira (21).
O processo teve como relatora revisora a conselheira Naluh Gouveia, que manteve a rejeição das contas devido ao descumprimento do percentual mínimo constitucional de investimentos na área da educação. O entendimento foi seguido pela presidente da Corte, conselheira Dulce Benício de Araújo, que desempatou a votação ao proferir o voto de minerva.
Durante o julgamento, o conselheiro Antonio Malheiros manifestou divergência, argumentando que o período pandêmico da covid-19 impactou diretamente a execução orçamentária dos municípios. Ele citou precedentes em que outros gestores tiveram as contas aprovadas com ressalvas em situações semelhantes, inclusive no âmbito do governo estadual. Apesar disso, o posicionamento não foi suficiente para reverter a decisão final.
Na mesma sessão, o Plenário do TCE-AC também analisou recurso apresentado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Cândido da Silva Júnior. O pedido buscava a revogação de multa no valor aproximado de R$ 22.840, aplicada pelo descumprimento da Resolução TCE/AC nº 87/2013, referente ao segundo bimestre de 2021. O recurso foi negado, sob o entendimento de que a defesa apresentou fundamentação considerada equivocada no Processo nº 144.339. A decisão foi acompanhada pelos demais conselheiros presentes.
Ainda durante a sessão, a Corte aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Jordão, Francisco Naudino Ribeiro Souza, relativas ao exercício de 2022. Embora tenha sido constatado o excesso nos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os conselheiros levaram em conta os efeitos da pandemia para revisar a penalidade inicialmente prevista.
A sessão também foi marcada por uma homenagem ao conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, que presidiu a 1631ª Sessão Plenária como presidente de honra. O decano do Tribunal se aposenta no próximo mês, ao completar 75 anos, e recebeu o título honorífico em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao controle externo no Acre.
Com a honraria, Valmir Ribeiro passará a ocupar assento de honra em sessões solenes e cerimônias oficiais da Corte, conforme o protocolo institucional. Nomeado conselheiro em 1989, ele integra a primeira formação do TCE-AC e completa 36 anos de atuação no órgão, sendo o último representante daquela geração inicial.
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Imóvel de Mateus, filho do vereador Rozeno, foi consumido pelas chamas no bairro Portelinha; ninguém estava dentro no momento
De acordo com informações de moradores, não havia ninguém dentro do imóvel no momento do incêndio. A casa foi totalmente destruídas pelas chamas. Foto: captada
A residência de Mateus, filho do vereador Rozeno, foi completamente destruída por um incêndio na tarde desta quarta-feira (21), no bairro Portelinha, em Acrelândia. De acordo com moradores, não havia pessoas dentro da casa no momento do ocorrido, mas todos os móveis, roupas e pertences da família foram perdidos.
Vizinhos e familiares tentaram conter o fogo antes da chegada dos bombeiros, mas as chamas já haviam tomado conta da estrutura. A causa do incêndio ainda não foi divulgada pelo Corpo de Bombeiros, que deve investigar as origens do fogo.
A família agora busca apoio para reconstruir a casa e repor os bens perdidos. O vereador Rozeno ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso.
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