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Vai ficar mais difícil se aposentar em 2024; entenda agora
Entenda como a Reforma da Previdência 2024 pode impactar a aposentadoria de 40 mil pessoas. Confira o que deve mudar!
Em 2024, 40 mil pessoas precisarão trabalhar mais para se aposentar, devido às regras de transição da Reforma da Previdência Social de 2019. Isso porque as mudanças estão se tornando cada vez mais rígidas a cada virada de ano. No próximo ano, o Estado verá um impacto significativo, particularmente afetando cerca de 40 mil residentes com base nos dados demográficos do IBGE e contribuições.
A reforma da Previdência de 2019 determinou que apenas aqueles que entraram no mercado de trabalho formal após a implementação das mudanças seriam elegíveis para se aposentar aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Além disso, eles precisariam ter contribuído para a Previdência por pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. Porém, para aqueles que já estavam trabalhando quando a reforma foi implementada, algumas regras de transição se aplicam, sujeitas a variações anuais. Entenda mais a seguir!
Quais alterações estão previstas para quem pretende se aposentar em 2024?
Imagem: gpointstudio / Freepik
De acordo com os advogados especialistas em Direito Previdenciário, João Eugênio Modenesi Filho e Renata Prado, a primeira mudança prevista para 2024 é o sistema de pontos, que soma a idade e o tempo de contribuição do trabalhador para chegar à pontuação mínima para concessão do benefício.
Quando a tabela foi implementada, em 2019, o mínimo era de 86 pontos para as mulheres e 96 para os homens. Entretanto, esses patamares aumentam todos os anos.
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A segunda mudança é a da idade mínima progressiva, que aumenta em 6 meses anualmente. No entanto, o tempo mínimo de contribuição permanece inalterado: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres. Existem também outras regras de transição com critérios fixos, como tempo de contribuição e/ou idade mínima, que não serão alteradas e incluem o pedágio de 50% e 100%.
Professores e servidores serão afetados pela reforma da Previdência?
Algumas categorias profissionais, como professores e servidores públicos, estão sujeitos a regras específicas. Os professores da educação básica seguem um sistema de pontos que aumenta anualmente. Em 2024, a pontuação mínima será de 86 para professoras e 96 para professores. O mesmo não se aplica aos professores do ensino superior, dependendo se trabalham em instituições privadas ou públicas.
Para os servidores públicos, não haverá mudanças nas regras da Previdência. A idade mínima para aposentadoria parou de subir no ano passado, alcançando 62 anos para homens e 57 para mulheres. O tempo de contribuição é de 35 e 30 anos, respectivamente.
Em suma, a Reforma da Previdência gera muitos questionamentos e dúvidas. Portanto, é aconselhável buscar orientação profissional para entender melhor como as regras afetarão individualmente cada caso.
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A Polícia Civil investiga a morte de uma menina de 9 anos que deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Universitário, na tarde dessa quarta-feira (4/3), em Campo Grande (MS).
As autoridades foram acionadas para atender a ocorrência na unidade de saúde, onde a equipe médica informou que a criança não apresentava indícios de violência nem sinais de maus-tratos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), apresentou recurso contra a decisão que o aposentou compulsoriamente, em 2024, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que rejeitou o pedido e manteve a punição, nesta semana.
O conselho considerou que o magistrado não declarou suspeição ao julgar processo de advogado com quem manteve relacionamento. A defesa, por sua vez, alegou que ele estaria sendo vítima de homofobia na análise do caso.
Entretanto, ao apresentar divergência do relator — conselheiro Ulisses Rabaneda, que considerou parcialmente procedente o pedido de revisão disciplinar —, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que não vislumbrou conduta homofóbica do TJPB.
Ele enfatizou que o fato de o juiz manter proximidade com o profissional configurava violação ao Código de Ética da Magistratura e defendeu que as infrações cometidas pelo juiz comprometem de forma grave a imagem da magistratura.
“A clientela do advogado estava envolvida em organização criminosa, tráfico de drogas e homicídio. A independência e a imparcialidade não são privilégios do juiz, e sim garantias que o magistrado tem o dever de observar, preservar e guardar em favor do jurisdicionado, afastando-se de qualquer causa que potencialize a alteração da sua posição equidistante”, afirmou Campbell Marques.
Relembre o caso
O reú era da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga (PB). A condenação teve como base acusações formuladas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou desvios funcionais do magistrado, incluindo a parcialidade em suas decisões judiciais, subversão da ordem processual e o favorecimento de um advogado amigo íntimo.
O advogado, investigado por sua proximidade com uma facção criminosa, foi citado em diálogos interceptados que indicavam seu poder de influência junto ao juiz para desmanchar processos criminais. O magistrado também foi acusado de compartilhar informações sigilosas das investigações com o advogado, que repassaria esses dados para os criminosos.
A decisão unânime pela aposentadoria compulsória, que garantiu ao magistrado vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, foi tomada devido à violação dos princípios de imparcialidade, decoro e moralidade pública por parte do juiz.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma mulher de 27 anos foi atingida no peito por uma bala perdida na tarde dessa quarta-feira (4/3), em Dourados (MS). No momento do disparo, a vítima amamentava o filho de 1 ano.
Segundo informações iniciais, a mulher varria o quintal de casa e, logo em seguida, foi amamentar o filho quando os médicos constataram que uma munição havia ficado alojada em seu corpo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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