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Brasil

Vai ficar mais difícil se aposentar em 2024; entenda agora

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Entenda como a Reforma da Previdência 2024 pode impactar a aposentadoria de 40 mil pessoas. Confira o que deve mudar!

Em 2024, 40 mil pessoas precisarão trabalhar mais para se aposentar, devido às regras de transição da Reforma da Previdência Social de 2019. Isso porque as mudanças estão se tornando cada vez mais rígidas a cada virada de ano. No próximo ano, o Estado verá um impacto significativo, particularmente afetando cerca de 40 mil residentes com base nos dados demográficos do IBGE e contribuições.

A reforma da Previdência de 2019 determinou que apenas aqueles que entraram no mercado de trabalho formal após a implementação das mudanças seriam elegíveis para se aposentar aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Além disso, eles precisariam ter contribuído para a Previdência por pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. Porém, para aqueles que já estavam trabalhando quando a reforma foi implementada, algumas regras de transição se aplicam, sujeitas a variações anuais. Entenda mais a seguir!

Quais alterações estão previstas para quem pretende se aposentar em 2024?

Imagem: gpointstudio / Freepik

De acordo com os advogados especialistas em Direito Previdenciário, João Eugênio Modenesi Filho e Renata Prado, a primeira mudança prevista para 2024 é o sistema de pontos, que soma a idade e o tempo de contribuição do trabalhador para chegar à pontuação mínima para concessão do benefício.

Quando a tabela foi implementada, em 2019, o mínimo era de 86 pontos para as mulheres e 96 para os homens. Entretanto, esses patamares aumentam todos os anos.

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A segunda mudança é a da idade mínima progressiva, que aumenta em 6 meses anualmente. No entanto, o tempo mínimo de contribuição permanece inalterado: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres. Existem também outras regras de transição com critérios fixos, como tempo de contribuição e/ou idade mínima, que não serão alteradas e incluem o pedágio de 50% e 100%.

Professores e servidores serão afetados pela reforma da Previdência?

Algumas categorias profissionais, como professores e servidores públicos, estão sujeitos a regras específicas. Os professores da educação básica seguem um sistema de pontos que aumenta anualmente. Em 2024, a pontuação mínima será de 86 para professoras e 96 para professores. O mesmo não se aplica aos professores do ensino superior, dependendo se trabalham em instituições privadas ou públicas.

Para os servidores públicos, não haverá mudanças nas regras da Previdência. A idade mínima para aposentadoria parou de subir no ano passado, alcançando 62 anos para homens e 57 para mulheres. O tempo de contribuição é de 35 e 30 anos, respectivamente.

Em suma, a Reforma da Previdência gera muitos questionamentos e dúvidas. Portanto, é aconselhável buscar orientação profissional para entender melhor como as regras afetarão individualmente cada caso.

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Bujari recebe 50 casas populares rurais do Minha Casa, Minha Vida

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Município é o único do Acre contemplado em nova etapa do programa federal que prioriza agricultores familiares e comunidades tradicionais

A expectativa é fortalecer a permanência das famílias no campo, melhorando as condições de vida e estimulando o desenvolvimento das comunidades rurais. Foto: cedida

O município de Bujari, no Acre, foi selecionado para receber 50 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade rural, destinadas a agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais.

O anúncio integra uma nova fase do programa federal que distribuiu 2.713 moradias em todo o país, sendo 1.137 unidades específicas para a zona rural.

Na região Norte, apenas três estados foram beneficiados: Acre, Amazonas e Pará. Enquanto o Amazonas e o Pará tiveram três municípios contemplados cada (Anori, Coari, Manacapuru no AM; Santa Luzia do Pará e São Sebastião da Boa Vista no PA), o Acre teve apenas Bujari incluído no programa.

A versão reformulada do Minha Casa, Minha Vida permite adaptações dos projetos às realidades locais, com o objetivo de melhorar as condições de vida no campo e fortalecer o desenvolvimento das comunidades rurais.

As novas moradias representam um avanço na política habitacional para populações que tradicionalmente enfrentam dificuldades de acesso a moradia digna no meio rural.

Veja a portaria:

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Polícia Civil realiza palestra educativa em escola de Porto Acre como parte da Operação Caminhos Seguros

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As crianças puderam tirar dúvidas e conhecer um pouco mais sobre o funcionamento do trabalho da Polícia Judiciária

Crianças da Escola Novo Horizonte aprenderam sobre direitos, deveres e como se proteger de situações de risco, durante palestra da Polícia Civil na Operação Caminhos Seguros. Foto: cedida. Foto: cedida

Em continuidade às ações da Operação Nacional Caminhos Seguros, a Polícia Civil do Acre (PCAC) promoveu, na última quarta-feira, 14, um ciclo de palestras educativas para alunos e servidores da Escola Infantil Novo Horizonte, localizada na Vila do Incra, em Porto Acre. A iniciativa integra o esforço nacional voltado à prevenção e ao combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

A atividade foi direcionada a alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental e contou com a presença do delegado Leonardo Meyohas, que conduziu a palestra de forma lúdica e acessível, adaptada à faixa etária das crianças. Durante o encontro, foram abordados temas como direitos e deveres das crianças, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e orientações sobre como reconhecer e denunciar situações de abuso sexual.

Além das explicações sobre proteção e segurança, o momento foi marcado por um espaço de diálogo aberto entre o delegado e os estudantes, professores e funcionários da escola. As crianças puderam tirar dúvidas e conhecer um pouco mais sobre o funcionamento do trabalho da Polícia Judiciária, despertando o interesse e fortalecendo a confiança dos pequenos nas instituições de segurança.

A atividade foi direcionada a alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental e contou com a presença do delegado Leonardo Meyohas, que conduziu a palestra de forma lúdica e acessível, adaptada à faixa etária das crianças. Durante o encontro, foram abordados temas como direitos e deveres das crianças, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e orientações sobre como reconhecer e denunciar situações de abuso sexual.

Além das explicações sobre proteção e segurança, o momento foi marcado por um espaço de diálogo aberto entre o delegado e os estudantes, professores e funcionários da escola. As crianças puderam tirar dúvidas e conhecer um pouco mais sobre o funcionamento do trabalho da Polícia Judiciária, despertando o interesse e fortalecendo a confiança dos pequenos nas instituições de segurança.

Em Porto Acre, a Polícia Civil segue com ações educativas da Operação Caminhos Seguros, promovendo informação e proteção para nossas crianças. Foto: cedida.

“A informação é uma das principais ferramentas para proteger nossas crianças. Falar sobre seus direitos de forma clara, acessível e acolhedora é fundamental para criar um ambiente seguro e consciente”, destacou o delegado Leonardo Meyohas.

A Operação Caminhos Seguros segue em andamento até o dia 30 de maio, com ações integradas entre instituições de segurança pública e órgãos de proteção social. O objetivo é fortalecer a rede de acolhimento, ampliar a conscientização da sociedade e intensificar o combate aos crimes sexuais contra menores. A operação atua em três eixos principais: prevenção, educação e investigação, alcançando escolas, comunidades e áreas de maior vulnerabilidade.

A atividade foi direcionada a alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental e contou com a presença do delegado Leonardo Meyohas, que conduziu a palestra de forma lúdica e acessível, adaptada à faixa etária das crianças. Foto: cedidas 

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Vice-governadora Mailza visita obras de habitação e saúde no município de Assis Brasil, na região de tríplice fronteira

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Além de vistoriar as obras externas, a titular da SEASDH conheceu os cômodos das unidades habitacionais, que já estão concluídas e prontas para moradia

Vice-governadora percorreu todo o canteiro de obras ao lado dos prefeitos Jerry Correia e Edvaldo Telles. Foto: Ingrid Kelly/Secom

A vice-governadora e titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, esteve na manhã desta quinta-feira, 15, visitando as obras de casas populares e a Unidade Mista de Saúde do município. Ela pernoitou na região da tríplice fronteira Brasil/Bolívia/Peru, no Alto Acre, onde participou das atividades cívicas pelos 49 anos de emancipação política do município.

Durante a inspeção às obras de construção das casas populares, Mailza destacou o compromisso do governo com o fortalecimento da infraestrutura urbana e social nas cidades de fronteira. Para ela, as moradias populares integram um conjunto de ações de inclusão social e combate ao déficit habitacional.

“Estamos acompanhando de perto o andamento das obras das casas populares para garantir que a população de Assis Brasil receba moradia digna. Esse é o compromisso do governador Gladson Camelí e de toda a nossa equipe”, afirmou Mailza.

Prefeito Jerry garantiu sanar pendências de engenharia no prazo máximo de 45 dias para ocorrer a entrega das casas. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Além de vistoriar as obras externas, a titular da SEASDH conheceu os cômodos das unidades habitacionais, que já estão concluídas e prontas para moradia. Ouviu do prefeito do município, Jerry Correia, a garantia de que as exigências apontadas pelo Ministério Público Estadual para liberação da entrega das casas serão sanadas até o final de junho.

“As casas estão prontas como vocês puderam ver, já com sistema de água potável funcionando, energia, rua asfaltada, vamos concluir pavimentos externos, melhorar alguns taludes e canaletas para o escoamento da água. Em no máximo 30 a 45 dias vamos realizar o sonho das famílias contempladas”, garantiu o prefeito.

Durante visita à Unidade Mista de Saúde do município, Mailza cumprimentou os pacientes que esperavam por atendimentos e ouviu os servidores. A gerente Cosma Souza apresentou a demanda de atendimentos que reúne pacientes de Assis Brasil, Brasileia, Bolpebra (da Bolívia), Iñapari e Puerto Maldonado (do Peru). A maior reivindicação é de ampliação da Unidade Mista para Hospital de Pequeno Porte.

Mailza viu in loco demandas de atendimentos de pacientes estrangeiros que buscam a unidade mista de saúde. Foto: Ingrid Kelly/Secom

“Após a reforma, a unidade ganhou uma maternidade moderna com berço aquecido, incubadora, um sistema de urgência e emergência. Vimos a farmácia com medicamentos, tudo muito bem organizado. A reivindicação é de ampliação da capacidade de atendimento, melhoria da qualidade dos serviços e fortalecimento da regionalização da saúde”, detalhou a vice-governadora.

Mailza garantiu que vai abrir diálogo com o governador Gladson Camelí e o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, para atender o pedido da comunidade. Ela explicou que, para que isso seja viável, é necessário cumprir uma série de requisitos, incluindo adequações na estrutura física, ampliação do quadro de profissionais de saúde e revisão dos processos de trabalho.

“A população precisa de um atendimento mais completo e contínuo, e vamos trabalhar para buscar soluções viáveis e responsáveis, respeitando os trâmites legais e a realidade orçamentária do Estado”, afirmou a vice-governadora.

Para a gerente da unidade, a presença da vice-governadora reforça os laços entre servidores públicos e o Estado. “Ela tomou café conosco e ouviu atentamente as nossas reivindicações. Isso demonstra o seu compromisso com a saúde pública”, disse Cosma Souza.

Servidores da unidade agradeceram a visita da vice-governadora. Foto: Ingrid Kelly/Secom

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