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No recesso de Natal, STF libera R$ 16,7 milhões mensais a mais para juízes federais

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Verba se refere a adicional por tempo de serviço; TCU barrou pagamento, porque portaria do CNJ já tinha incorporado valor ao contracheque da magistratura

A Justiça Federal passou a receber R$ 16,7 milhões a mais no contracheque mensal a partir de dezembro deste ano com a recusa pelo Supremo Tribunal Federal de um recurso da União, contrária ao pagamento.

A decisão foi publicada na quarta (20). A AGU recorreu às 18h do mesmo dia e o ministro Barroso, duas horas depois, negou o pedido, substituindo o relator do caso, o ministro Dias Toffoli.

Na prática, Barroso permitiu que o pagamento fosse realizado até a retomada das atividades do Supremo, em fevereiro, quando Toffoli decidirá sobre o recurso.

Os valores se referem a um adicional por tempo de serviço para magistrados federais que ingressaram antes de 2006.

Uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já tinha incorporado essa verba aos contracheques da magistratura federal como subsídio.

No entanto, recentemente, a Justiça estadual, valendo-se de uma decisão do STF em um caso parecido envolvendo outra categoria de servidores, entrou com uma ação em que pediu a incorporação do adicional —o que foi concedido.

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Diante disso, o CJF (Conselho de Justiça Federal), deu início ao pagamento das verbas aos juízes federais.

O TCU abriu processo, determinando a suspensão sob o argumento de que essa verba já vinha sendo paga de acordo com uma portaria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2006.

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais) foi ao Supremo contra o TCU e obteve decisão favorável.

A AGU (Advocacia-Geral da União), então, pediu ao STF efeito suspensivo imediato do pagamento. Na defesa, os advogados afirmam que o TCU exerceu seu papel administrativo ao se opor a uma despesa que já estava incorporada aos rendimentos pagos à magistratura federal.

Independência

A Ajufe defende que a independência do Poder Judiciário, bem como a competência do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal para determinar sobre o orçamento da Justiça Federal.

” Os pagamentos são constitucionais e estão compreendidos pelo orçamento da Justiça Federal sem a necessidade de incremento orçamentário”, disse em nota. “O Supremo Tribunal Federal, de forma totalmente acertada, reconheceu a incompetência do Tribunal de Contas da União para suspender ou interromper pagamentos aprovados pelos órgãos competentes.”

Com Diego Felix

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Inmet alerta para onda de calor no Rio de Janeiro com riscos à saúde

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Moradores de diversos municípios do Rio de Janeiro devem enfrentar uma onda de calor até o domingo (5), inclusive com riscos à saúde. O alerta é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que prevê temperaturas 5º Celsius (C) acima da média por período de três a cinco dias, a contar de quarta-feira (1º).

O alerta, classificado como perigo, abrange municípios nas regiões metropolitana, sul, noroeste, norte, centro fluminense e baixadas.

Para o estado do Rio de Janeiro, o instituto prevê para esta quinta-feira (2) temperatura máxima de 37ºC. Na sexta-feira (3), o dia deve ficar mais quente ainda, com máxima de 38ºC.

Com o alerta, o Rio de Janeiro se junta à lista de seis estados que já vivenciavam uma onda de calor ainda mais severa, de grande perigo, iniciada no dia 27 de abril e prevista para durar até o início da noite deste sábado (4): Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná.

Cuidados

Ondas de calor podem impactar a saúde de toda a população, em especial idosos, crianças, pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação, diabéticos, gestantes e população em situação de rua.

Com as ocorrências cada vez mais frequentes desse fenômeno climático, o Ministério da Saúde disponibiliza um portal com orientações para as pessoas se protegerem

Confira as principais recomendações:

Sol e calor

Evite a exposição direta ao sol, em especial, de 10h às 16h;

se expor ao sol sem a proteção adequada contra os raios ultravioleta deixa a pele vermelha, sensível e até com bolhas. Use protetor solar;

use chapéus e óculos escuros (especialmente pessoas de pele clara);

proteja as crianças com chapéu de abas;

use roupas leves e que não retêm muito calor;

diminua os esforços físicos e repouse frequentemente em locais com sombra, frescos e arejados;

em veículos sem ar-condicionado, deixe as janelas abertas;

não deixe crianças ou animais em veículos estacionados.

Hidratação

Aumente a ingestão de água ou de sucos de frutas naturais, sem adição de açúcar, mesmo sem ter sede;

evite bebidas alcoólicas e com elevado teor de açúcar;

faça refeições leves, pouco condimentadas e mais frequentes.

recém-nascidos, crianças, idosos e pessoas doentes podem não sentir sede. Ofereça-lhes água.

Cuidados coletivos

Se possível, feche cortinas e/ou janelas mais expostas ao calor e facilite a circulação do ar;

abra as janelas durante a noite;

utilize menos roupas de cama e vista-se com menos roupas ao dormir, sobretudo, em bebês e pessoas acamadas;

informe-se periodicamente sobre o estado de saúde das pessoas que vivem só, idosas ou com dependência que vivam perto de si e ajude-as a protegerem-se do calor;

mantenha ambientes úmidos com umidificadores de ar, toalhas molhadas ou baldes de água.

Cuidados com a saúde

Mantenha medicamentos abaixo de 25º C na geladeira (ler as instruções de armazenamento na embalagem);

procure aconselhamento médico se sofrer de uma doença crônica condição médica ou tomar vários medicamentos;

busque ajuda se sentir tonturas, fraqueza, ansiedade ou tiver sede intensa e dor de cabeça;

se sentir algum mal-estar, busque um lugar fresco o mais rápido possível e meça a temperatura do seu corpo e beba um pouco de água ou suco de frutas para reidratar;

no período de maior calor, tome banho com água ligeiramente morna. Evite mudanças bruscas de temperatura.

Fonte: EBC GERAL

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Força Nacional volta a atuar na Terra Indígena Ituna-Itatá, no Pará

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O envio da Força Nacional de Segurança Pública à Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá, no município Senador José Porfírio, no Pará, voltou a ser solicitado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). No ano passado, uma força-tarefa com a participação de órgãos ambientais e de segurança pública, federais e estaduais, foram retirados mais de 1,7 mil cabeças de gado de pecuária ilegal praticada nos 142 mil hectares da reserva.

A operação Eraha Tapiro – “levar boi”, na língua Asurini do Xingu – foi realizada em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal de 2022, que obriga a Funai a proteger o território onde há registro dos indígenas isolados do Igarapé Ipiaçava. A medida, provocada por uma ação do Ministério Público Federal, também determinou a renovação do processo de interdição da área, um instrumento legal acionado para resguardar as condições de sobrevivência dos isolados.

A reserva Ituna-Itatá teve seu uso restrito desde 2011, o que limita a permissão de ingresso e permanência em toda a área à proteção e fiscalização de órgãos indigenistas, além de proibir a exploração dos recursos naturais existentes. Mas, entre 2011 e 2021, a TI chegou a ser a terceira mais desmatada no Brasil e registrou o maior índice de desmatamento, no ano de 2019, segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).

Embora o órgão tenha sido obrigado pela Justiça a publicar o processo de interdição, as operações de desintrusão só foram operacionalizadas em 2023, quando a nova gestão da Funai enfrentou dificuldades causadas por nota publicada pelo próprio órgão em 2022. Para reverter os impactos das decisões anteriores, uma nova nota de esclarecimento foi publicada.

“Torna-se necessário esclarecer que tal nota é resultado de posicionamento equivocado e tecnicamente insustentável da gestão anterior da Funai para questionar a legitimidade da Terra Indígena. Ressalta-se que a atual gestão da Funai corrobora integralmente com os resultados técnicos dos estudos de localização de indígenas isolados em Ituna-Itatá e a necessidade de interdição da área, reconhecida judicialmente”, reforçou o órgão em outubro de 2023.

Força Nacional

O envio da Força Nacional de Segurança Pública foi autorizado nesta quinta-feira (2) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e está publicado no Diário Oficial da União. Os agentes atuarão por mais 90 dias na região, em apoio à Funai e em articulação com os órgãos de segurança pública do Estado do Pará.

Fonte: EBC GERAL

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Madonna no Brasil: o que levar ao show de Copacabana?

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A apresentação no Rio de Janeiro (RJ) será a única da turnê
Reprodução/Instagram

A apresentação no Rio de Janeiro (RJ) será a única da turnê “The Celebration Tour” na América do Sul

Madonna já está no Brasil e os preparativos para o show de encerramento da turnê “The Celebration Tour”, que celebra os 40 anos de carreira da rainha do pop, estão na reta final.

A apresentação vai acontecer no próximo sábado (4), na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, e, para que tudo funcione conforme o planejado, a organização por trás do evento tem a mesma dimensão dos preparativos feitos para a comemoração de ano novo carioca.

Com início previsto para as 21h30 e duração de aproximadamente duas horas, é esperado um público de aproximadamente 1,5 milhão de pessoas para assistir à performance da cantora gratuitamente.

O que levar

Shows com um público da dimensão do esperado para sábado exigem que os fãs se preparem com antecedência, para, assim, poderem aproveitar o momento com tranquilidade e segurança.

A aposta para situações como essa é que o menos é mais. Roupas e sapatos confortáveis, mochilas ou bolsas pequenas e somente o indispensável são as melhores opções. Se preparar para mudanças no tempo também é importante, ainda mais em um evento como esse, que vai acontecer ao ar livre.

Veja o que levar:

– Óculos de sol;

– Protetor solar;

– Boné, chapéu ou viseira;

– Leque;

– Capa de chuva;

– Carregador portátil;

– Dinheiro;

– Cartão de débito ou crédito (evite levar aquele referente à sua conta bancária principal, onde está sua maior reserva financeira, e, por segurança, desabilite a opção de aproximação);

– Doleira ou pochete.

A dica para conseguir levar todos esses itens é apostar em uma pochete que tenha um tamanho suficiente para acomodar os itens principais dessa lista. Também vale levar a doleira e a pochete juntas, porque enquanto a pochete complementa o look, o ideal é que a doleira fique escondida dentro das roupas, carregando dinheiro, cartão, identidade, chaves ou qualquer outro objeto que possa causar prejuízo ou dor de cabeça se for perdido.

Celular: levar ou não?

Depende. É importante considerar alguns pontos: você precisa dele para se locomover entre sua hospedagem e a praia? Existe um aparelho reserva que pode ser usado somente para fotos e transporte?

Nesse caso, é importante se conhecer. Saber se você é do tipo de pessoa que pode perder o aparelho a qualquer momento ou se confia nas suas habilidades para deixá-lo seguro durante o show.

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Fonte: Nacional

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