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Uso do farol baixo durante o dia será obrigatório em rodovias a partir de sexta
Lindi Silva fez adesivos para lembrar de acender e apagar o farol de seu carro. A partir do próximo dia 8 de julho, o uso do farol baixo durante o dia será obrigatório em todas as rodovias Wilson Dias/Agência Brasil
Assim que soube que o uso do farol baixo do carro em rodovias durante o dia seria obrigatório, a promotora de eventos Lindi da Silva se adiantou. Apesar de a medida só passar a valer no dia 8 de julho, ela começou a deixar o farol do carro ligado para se acostumar. A tentativa, entretanto, rendeu três chamadas ao guincho. Como ela esquecia as luzes ligadas ao sair do carro, a bateria descarregou três vezes. Depois da dor de cabeça, uma solução criativa: um adesivo no painel do carro com os dizeres “Oi, Lindi, não esqueça de acender e apagar os meus faróis” é o lembrete diário da promotora de eventos.
“Quando soube da lei, eu vi que ia precisar de um aviso, porque eu esquecia mesmo”, diz Lindi. Ela avalia que o uso do farol é importante para aumentar a visibilidade dos veículos nas estradas. “Quando eu estou dirigindo e vejo um carro no retrovisor com o farol ligado, isso chama a atenção”.
O uso do farol baixo aceso durante o dia em rodovias será obrigatório a partir da próxima sexta-feira (8). Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13 e terá quatro pontos na carteira de habilitação. A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A proposta teve início na Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado em abril.
O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de 3 quilômetros por quem trafega em sentido contrário. O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete.
A Polícia Rodoviária Federal vai começar a multar os motoristas que não estiverem com os faróis acesos durante o dia nas rodovias a partir do dia 8. Desde que a lei foi sancionada, os policiais vêm conversando com os motoristas sobre a importância de usar os faróis ligados.
Para o assessor de comunicação da PRF, Diego Brandão, os condutores não vão ter dificuldades em se adaptar à nova regra. “É uma mudança cultural. É importante que o motorista seja sensibilizado que, adotando essa medida, além de fugir das penalidades impostas pela lei, ele contribui para a diminuição de acidentes, que é o mais importante”.
Para Brandão, qualquer medida que aumente a visibilidade de um veículo pode ajudar na redução de acidentes. “Apesar de não haver estudos técnicos na PRF sobre o assunto, temos diversas situações e relatos falando sobre a causa do acidente ter sido a falta de visibilidade. Então, acreditamos que o aumento da visibilidade do veículo vai contribuir para a redução dos acidentes”, diz.
Atualmente, uma resolução de 1998 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) apenas recomenda o uso do farol baixo nas rodovias durante o dia. O uso do farol baixo durante o dia já é exigido para ônibus, ao circularem em vias próprias, e motocicletas. Também é obrigatório para todos os veículos durante a noite e em túneis, independentemente do horário.
Obrigação
Apesar de considerar que é recomendável o uso do farol aceso quando houver dificuldades de visibilidade nas rodovias, o professor Paulo César Marques da Silva, do Programa de Pós-Graduação em Transportes da Universidade de Brasília (UnB), diz que a medida poderia ser apenas uma recomendação, e não uma obrigação. “Tenho dúvidas se isso precisava virar lei ou se poderia ser uma recomendação como boas práticas. Não sei se seria mesmo o caso de tornar lei e, portanto, ter que fiscalizar, punir quem não estiver cumprindo. Mas, pelo menos, mal não vai fazer”, diz.
Para ele, os motoristas podem demorar um pouco para se acostumar com a nova obrigatoriedade. O único inconveniente da medida, segundo o professor, é o consumo maior de bateria por causa do uso do farol ligado. Ele defende que os carros saiam de fábrica com dispositivos que liguem e desliguem os faróis automaticamente. “Eu mesmo já ando com farol ligado independentemente de estar em rodovia ou não. Aqui em Brasília é difícil de distinguir quando é ou não rodovia”.
Em Brasília, os motoristas devem ficar ainda mais atentos à nova medida, porque grande parte das vias que ligam o centro da capital a regiões administrativas são rodovias, como a Estrada Parque Taguatinga (EPTG), a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), a Via Estrutural, o Eixão Sul e Norte e a L4 Sul e Norte. O Departamento de Estradas de Rodagens do Distrito Federal (DER-DF) já realiza blitz educativa para alertar os motoristas sobre a nova norma.
Legislação
A lei teve origem em um projeto apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR). De acordo com o parlamentar, depois que a obrigatoriedade do farol aceso durante o dia foi adotada nas rodovias dos Estados Unidos, o número de acidentes frontais diminuiu em 5% e o número de outros acidentes, como atropelamentos e acidentes com bicicletas, reduziu em 12%. Na Argentina, os estudos mostram que o número de acidentes diminuiu 28%.
Em 2014, 43.780 pessoas morreram em acidentes de trânsito no Brasil, de acordo com o Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde. Em 2015, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 132.756 internações em decorrência de acidentes de trânsito. Nas estradas federais, foram 122 mil acidentes e 6.859 mortes no ano passado, segundo a PRF.
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O ICMS representa a maior fonte de arrecadação dos estados, e os combustíveis correspondem de 20% a 30% desse montante, dependendo da unidade federativa
Os secretários da Fazenda dos estados se reúnem nesta quinta-feira (26) em São Paulo para discutir o pedido do governo federal para zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel importado, uma medida que visa conter a alta dos preços dos combustíveis no país. A análise é de Gabriel Monteiro, no CNN Novo Dia.
“A proposta do Ministério da Fazenda é que o ICMS sobre o diesel importado seja zerado, com o governo federal arcando com parte das perdas de arrecadação dos estados”, explica o analista. No entanto, os governadores têm demonstrado resistência à medida, considerando o impacto financeiro que a redução do imposto pode causar nos cofres estaduais.
Importância do ICMS para os estados
Para entender a resistência dos estados, é necessário compreender o modelo de financiamento estadual. Diferentemente da União, que pode emitir dívida através do Tesouro Nacional, os estados dependem diretamente da arrecadação de impostos para custear programas sociais e despesas administrativas.
O ICMS representa a maior fonte de arrecadação dos estados, e os combustíveis correspondem de 20% a 30% desse montante, dependendo da unidade federativa. Junto com a energia elétrica, os combustíveis formam os dois principais pilares da arrecadação estadual.
Alternativas em discussão
Além da proposta de zerar o ICMS, também está em debate uma subvenção de R$ 1,20 para a importação do diesel. Nesse modelo, o governo federal arcaria com metade do valor e os estados com a outra metade, utilizando recursos do fundo de participação dos estados e municípios.
O problema é que alguns estados são altamente dependentes desse fundo para suas operações básicas, o que torna a equação financeira complexa. “Enquanto estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e São Paulo, recebem royalties que podem compensar parte das perdas, outros dependem quase exclusivamente do fundo de participação”, avalia Gabriel.
Pressão dos caminhoneiros
A discussão ocorre em um momento de pressão por parte dos caminhoneiros, que reclamam do alto preço do diesel. Após reunião com representantes da categoria, o governo intensificou a fiscalização em postos de combustíveis e distribuidoras.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) já autuou algumas empresas, entre elas a Vibra, por suposto aumento abusivo nos preços dos combustíveis. A fiscalização está analisando as notas fiscais de compra e venda para identificar possíveis irregularidades na formação de preços.
Além da questão do ICMS, os caminhoneiros apresentaram outras demandas ao governo, como reajuste da tabela de frete, isenção de pedágio para caminhões vazios, exclusão do seguro obrigatório para autônomos e continuidade da fiscalização nos postos de combustíveis. Por enquanto, representantes da categoria indicaram que não há previsão de greve no curto prazo.
Com CNN
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Com investimento de R$ 9,1 milhões, Prefeitura de Rio Branco estrutura Casa de Passagem para pacientes em tratamento de saúde
o projeto priorizou critérios de acessibilidade, ventilação e funcionalidade, buscando criar um ambiente favorável à recuperação dos pacientes
Pacientes que precisam se deslocar a Rio Branco para tratamento médico e não têm onde se hospedar devem contar com um novo espaço de acolhimento na Capital. A Casa de Passagem e Acolhimento em Saúde, construída pela prefeitura, foi projetada para oferecer estadia temporária com estrutura adequada a pessoas em situação de vulnerabilidade durante o período de cuidados médicos.
Localizada na região central da cidade, a unidade possui mais de 2,2 mil metros quadrados de área construída, distribuídos em dois pavimentos. O prédio conta com 45 apartamentos equipados com banheiros privativos, além de espaços coletivos como auditório, sala de jogos, ambientes para oficinas e área de lavanderia.
A proposta do equipamento é atender pacientes e acompanhantes que permanecem na capital por conta de tratamentos prolongados, oferecendo condições mínimas de conforto e suporte durante esse período. No térreo, estão concentradas as áreas administrativas e de convivência, enquanto o andar superior abriga os quartos destinados aos usuários.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o projeto priorizou critérios de acessibilidade, ventilação e funcionalidade, buscando criar um ambiente favorável à recuperação dos pacientes.
A obra foi executada em duas etapas e soma investimentos de R$ 9.181.729,00. Na primeira fase, foram aplicados R$ 5.535.729,00, sendo R$ 3.485.000,00 oriundos de repasse e R$ 2.050.729,00 de contrapartida municipal. Já a segunda etapa totalizou R$ 3.646.000,00, com R$ 2.400.000,00 de repasse e R$ 1.246.213,00 de recursos próprios.
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Investimento de R$ 30 milhões marca entrega de obra e criação da Faculdade Estadual do Acre pelo governador Gladson Camelí
A instituição oferecerá 240 vagas distribuídas entre os cursos superiores de tecnologia em Gestão Pública, Comércio Exterior e Gestão do Agronegócio, todos presenciais e com acesso por meio de vestibular gratuito
Avançando no fortalecimento da educação pública no Acre, o governador Gladson Camelí entregou, nesta quinta-feira, 26, a primeira etapa da reforma do Centro de Educação Profissional e Tecnológica Campos Pereira. O espaço passa a sediar a Faculdade Estadual do Acre (Feac), na Cidade do Povo, em Rio Branco, ampliando a oferta de ensino superior público e profissionalizante no estado.
Entrega da reforma e assinatura do decreto de criação foram efetuadas na manhã desta quinta-feira. Foto: Diego Gurgel/Secom
Com investimento de R$ 30 milhões em recursos próprios do Estado, a implantação da instituição contempla infraestrutura, tecnologia e gestão acadêmica, além da aquisição de mobiliário e equipamentos. A iniciativa busca assegurar qualidade e alcance social, consolidando as bases de uma instituição pública moderna, inclusiva e alinhada às demandas de todo o Acre.
Segundo o chefe do Executivo estadual, elevar a qualidade da educação é fundamental para garantir oportunidades aos jovens que desejam ingressar no mercado de trabalho e alcançar crescimento profissional.
“Hoje, o sentimento que tenho é de gratidão e de dever cumprido. Estamos realizando o sonho de muitos jovens que querem ingressar na vida profissional. É importante diminuirmos o desemprego, e conseguimos isso por meio da educação e da capacitação, para que eles possam exercer qualquer função”, afirmou Gladson Camelí.
Governador Gladson Camelí destacou a importância do ensino superior e técnico gratuitos. Foto: Diego Gurgel/Secom
Além disso, o governador reforçou que, com a nova estrutura, o poder público constrói um futuro promissor para os estudantes e melhora as circunstâncias de trabalho dos professores. “Estamos dando condições de aprendizagem às nossas crianças e jovens e criando uma base sólida para o desenvolvimento”, completou.
A unidade abrigará cursos técnicos em diversas áreas e será administrada pelo Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec). Inicialmente, a instituição oferecerá 240 vagas distribuídas entre os cursos superiores de tecnologia em Gestão Pública, Comércio Exterior e Gestão do Agronegócio, todos presenciais e com acesso por meio de vestibular gratuito.
Sede da Faculdade Estadual do Acre está localizada na Cidade do Povo, em Rio Branco. Foto: Diego Gurgel/Secom
A realização do primeiro vestibular para ingresso na faculdade está prevista para julho, marcando o início das atividades acadêmicas da instituição. A expectativa é que os candidatos aprovados iniciem suas aulas a partir do segundo semestre de 2026, ampliando o acesso ao ensino superior público.
O presidente do Ieptec, Alírio Wanderley, explicou que o espaço também irá receber alunos de cursos técnicos já matriculados em outras unidades de ensino do instituto. “Nossa escola não será somente a faculdade, também vai atuar como centro de referência do Segundo Distrito”, disse.
“Nossa escola não será somente a faculdade, também vai atuar como centro de referência do Segundo Distrito”, disse Alírio Wanderley. Foto: Diego Gurgel/Secom
De acordo com o gestor, em 2022 o Ieptec contava com cerca de mil alunos matriculados. Já em 2026, esse número ultrapassa 20 mil estudantes, evidenciando o esforço do governo do Acre para ampliar a oferta de vagas e fortalecer a qualificação profissional no estado.
Reforma da unidade foi feita com recursos próprios e pela Secretaria de Obras Públicas. Foto: Diego Gurgel/Secom
Integração com outras secretarias
A concretização da obra só foi possível graças à integração entre diferentes instituições públicas, evidenciando a importância do trabalho conjunto na execução de políticas educacionais estruturantes. A atuação articulada entre órgãos do governo permitiu unir esforços técnicos e administrativos, garantindo mais eficiência na condução do projeto.
Faculdade contará inicialmente com 3 cursos de nível superior. Foto: Diego Gurgel/Secom
O titular da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), Aberson Carvalho, salientou: “Tivemos todo um trabalho. Foram dois anos de história até chegarmos a este momento, com a realização de diversas reuniões com o Ieptec. Com essa entrega, o governador Gladson Camelí cumpre 98% das promessas na área da educação, e aqui se consolida um marco. Isso vai garantir que, nos 22 municípios, em 2027, possamos ter alunos sendo formados nas nossas escolas, presentes em todo o estado”.
Aberson Carvalho abordou a importância do trabalho em conjunto para a concretização da Feac. Foto: Diego Gurgel/Secom
A estrutura conta com dez salas de aula, dois laboratórios de informática, um laboratório de microbiologia e um laboratório de solos. O espaço também dispõe de auditório, biblioteca, refeitório, cozinha e sala de convivência. Além disso, possui um bloco administrativo, sala destinada a coordenadores e professores, guarita de segurança e estacionamento interno, garantindo suporte completo às atividades acadêmicas e administrativas.
A reforma, executada com recursos próprios e sob a coordenação da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), também contou com a participação de empreendedores acreanos. O secretário Ítalo Lopes destacou que a ação se deu por meio do Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda (PEC/GER), com o objetivo de fortalecer a economia local e impulsionar a geração de empregos formais.
“Pegamos uma unidade que estava subutilizada. São mãos acreanas que estão construindo a faculdade estadual. Pequenas empresas foram recebendo os contratos desses blocos e realizando as reformas. Isso tudo já movimenta a economia, gera emprego e renda e valoriza, de fato, esse equipamento público, que é importante para a Cidade do Povo”, analisou Ítalo.
Seop garantiu uma nova estrutura para o prédio que abriga a Faculdade Estadual. Foto: Diego Gurgel/Secom
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