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Geral

Unopar é condenada por cobrar pessoa que nunca se matriculou na faculdade

Houve violação dos direitos do consumidor ao ser emitida negativação indevida do nome do autor do processo

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Assessoria TJA

Um jovem tentou vestibular na faculdade Unopar em 2016, foi aprovado, mas nunca se matriculou. No entanto, a instituição passou a lhe enviar cobranças mensais e, posteriormente, negativou seu nome por estar devendo cinco parcelas de R$ 307,00.

Na reclamação, o autor do processo enfatizou que nunca assinou contrato com a instituição de ensino e que a cobrança é indevida. Contudo, a faculdade, ao contrário, confirma que foi feita matrícula e que o aluno não requereu a desistência do curso, por isso ele deve pagar pela prestação do serviço educacional, mesmo não tendo comparecido às aulas.

Ao analisar o processo, a juíza de Direito Zenice Cardozo verificou que a demandada não comprovou a efetivação da matrícula, pois foram apresentados apenas documentos eletrônicos e em nenhum deles se atesta a contratação. Deste modo, a falta de vínculos entre as partes é motivo determinante para o ganho de causa do autor do processo.

Portanto, o Juízo da 1ª Vara Cível de Rio Branco determinou que a faculdade deve declarar inexistente o débito cobrado e indenizar o autor do processo, no importe de R$ 4 mil. A decisão teve cárater punitivo-pedagógico e foi publicada na edição n° 6.850 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 35), da última segunda-feira, dia 14.

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Rio Branco lança plano para reduzir gasto de R$ 400 mil mensais com energia elétrica

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Foto: Luan Diaz

Prefeitura implementa o Plano Municipal de Gestão Energética para otimizar consumo e investir economia em áreas prioritárias

A Prefeitura de Rio Branco iniciou a implantação do Plano Municipal de Gestão Energética (PLAMGE) para reduzir os mais de R$ 400 mil gastos mensalmente com energia elétrica nos prédios públicos. O engenheiro Aluízio Veras foi designado para coordenar a execução do projeto, que busca otimizar o consumo e adotar práticas de eficiência energética.

Segundo o secretário municipal de Administração, Marcus Lucena, o objetivo é utilizar os recursos públicos de forma mais consciente, destinando a economia obtida para setores essenciais. A ação envolve diagnóstico detalhado do uso de energia e adoção de medidas como modernização da iluminação, ajustes em equipamentos e conscientização dos servidores.

Para Veras, a participação de todos é determinante para o sucesso do plano. “Pequenas atitudes, como desligar aparelhos fora de uso, têm grande impacto”, destacou. A economia gerada será revertida em investimentos que beneficiem diretamente a população, reforçando o compromisso da gestão com a sustentabilidade e a boa administração dos recursos públicos.

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Mega-Sena sem ganhadores e próximo sorteio estimado em R$ 40 milhões

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.899 da Mega-Sena, realizado neste sábado (9). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 40 milhões para o próximo sorteio, no dia 12.

Os números sorteados foram: 10 – 22 – 28 – 42 – 44 – 51

5 acertos: 56 apostas ganhadoras, R$ 32.574,43

4 acertos: 3.375 apostas ganhadoras, R$ 890,92

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira (12), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

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Doze presos seguem foragidos após fugas em massa no Complexo Penitenciário de Rio Branco

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Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde, em Rio Branco/Foto: Reprodução

Em 30 dias, 15 detentos escaparam; apenas três foram recapturados

O Acre ainda busca 12 detentos que fugiram do Complexo Penitenciário de Rio Branco nos últimos 30 dias. No período, 15 presos escaparam em duas ocorrências distintas, mas apenas três foram recapturados.

A primeira fuga foi registrada em 19 de junho de 2025, quando nove detentos conseguiram deixar o presídio. Desses, apenas Arthur Carvalho Gomes, de 28 anos, e Natanael do Nascimento Salgueiro, de 25, foram localizados.

Um mês depois, em 19 de julho, outros seis presos escaparam. Até agora, somente Ruan Carlos Souza da Silva foi encontrado, nas proximidades do presídio, no mesmo dia da fuga.

De acordo com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), as forças de segurança seguem mobilizadas para capturar os foragidos e reforçar a segurança, a fim de evitar novas evasões.

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