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Unopar é condenada por cobrar pessoa que nunca se matriculou na faculdade
Houve violação dos direitos do consumidor ao ser emitida negativação indevida do nome do autor do processo

Assessoria TJA
Um jovem tentou vestibular na faculdade Unopar em 2016, foi aprovado, mas nunca se matriculou. No entanto, a instituição passou a lhe enviar cobranças mensais e, posteriormente, negativou seu nome por estar devendo cinco parcelas de R$ 307,00.
Na reclamação, o autor do processo enfatizou que nunca assinou contrato com a instituição de ensino e que a cobrança é indevida. Contudo, a faculdade, ao contrário, confirma que foi feita matrícula e que o aluno não requereu a desistência do curso, por isso ele deve pagar pela prestação do serviço educacional, mesmo não tendo comparecido às aulas.
Ao analisar o processo, a juíza de Direito Zenice Cardozo verificou que a demandada não comprovou a efetivação da matrícula, pois foram apresentados apenas documentos eletrônicos e em nenhum deles se atesta a contratação. Deste modo, a falta de vínculos entre as partes é motivo determinante para o ganho de causa do autor do processo.
Portanto, o Juízo da 1ª Vara Cível de Rio Branco determinou que a faculdade deve declarar inexistente o débito cobrado e indenizar o autor do processo, no importe de R$ 4 mil. A decisão teve cárater punitivo-pedagógico e foi publicada na edição n° 6.850 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 35), da última segunda-feira, dia 14.
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“Esse é o nosso compromisso”, diz Tadeu Hassem ao votar a favor de reajuste a servidores públicos
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) votou favoravelmente à aprovação dos projetos que garantem novos benefícios aos servidores públicos do Acre, aprovados por unanimidade na Assembleia Legislativa (Aleac) nesta quarta-feira (1º). As medidas representam um avanço importante na valorização de quem atua e já atuou no serviço público estadual.
Entre os principais pontos aprovados, estão a criação de um auxílio alimentação no valor de R$ 800 para servidores civis e militares e um auxílio saúde de R$ 500 destinado aos servidores aposentados.
Para Tadeu Hassem, a aprovação reforça o compromisso do seu mandato e do Parlamento com a melhoria das condições dos trabalhadores do Estado.
“Aprovamos projetos importantes que trazem benefícios diretos aos nossos servidores. É uma conquista que reconhece o trabalho de quem contribui diariamente com o funcionamento do Estado e também de quem já dedicou sua vida ao serviço público”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que a votação representa um gesto de responsabilidade e sensibilidade social, ao atender demandas históricas das categorias.
“Seguimos firmes, valorizando o servidor público e garantindo avanços que impactam diretamente na qualidade de vida dessas pessoas”, completou.
A aprovação ocorreu após debates e articulações no Parlamento, consolidando uma pauta considerada prioritária para diversas categorias do funcionalismo estadual. Com o voto favorável de Tadeu Hassem, o deputado reafirma sua atuação em defesa dos servidores e seu compromisso com políticas que promovam reconhecimento, dignidade e melhores condições de trabalho no Acre.
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Gefron apreende mais de R$ 14 milhões em operações de fronteira no primeiro trimestre de 2026
Balanço registra 36 ocorrências, 11 relacionadas ao tráfico de drogas, 1.440 kg de entorpecentes retirados de circulação e 14 mandados de prisão cumpridos

Nos três primeiros meses do ano, 14 mandados de prisão foram cumpridos e 51 conduções foram realizadas
Gefron reforça combate ao crime na fronteira e apreende R$ 14 milhões em três meses
Um balanço operacional do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), referente ao período de janeiro a março de 2026, mostra que foram registradas 36 ocorrências, sendo 11 relacionadas ao tráfico de drogas e 4 de descaminhos, caracterizado pela importação ou exportação de mercadorias sem o pagamento devido dos tributos.
Nos três primeiros meses do ano, 14 mandados de prisão foram cumpridos e 51 conduções foram realizadas, o que reforça a atuação contínua aos principais crimes que impactam as regiões de fronteira e a responsabilização dos envolvidos nas práticas criminosas.

Foram registradas 36 ocorrências, sendo 11 relacionadas ao tráfico de drogas e 4 de descaminhos. Foto: captada
Descapitalização de organizações criminosas
A atuação do Gefron é essencial para a descapitalização de organizações criminosas. Segundo o relatório, cerca de R$ 14.151.955,00 foram apreendidos e impactaram de forma direta os grupos atuantes.
As equipes também coordenam apreensões, com resultados expressivos na coleta de entorpecentes e armas.
Números da operação
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Maços de cigarros apreendidos: 5.700
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Veículos apreendidos/recuperados: 11
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Entorpecentes retirados de circulação: 1.440 kg
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Armas de fogo apreendidas: 7
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Dinheiro apreendido: R$ 2.496,00

Um balanço operacional do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), período de janeiro a março de 2026
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Polícia Civil prende suspeito e avança em investigação de homicídio em Manoel Urbano
Corpo de José, conhecido como “Zé do Leite”, foi encontrado às margens da BR-364, no km 11, na terça-feira (31); suspeito foi preso nesta quarta (1º) e segue à disposição da Justiça

Perícias e diligências continuam, e novas informações devem ser divulgadas conforme o avanço do caso.
Operação da Polícia Civil prende suspeito de matar “Zé do Leite” em Manoel Urbano
A Polícia Civil realizou, na manhã desta quarta-feira (1º), uma operação para avançar nas investigações do homicídio de José, conhecido como “Zé do Leite”, de 46 anos, em Manoel Urbano, no interior do Acre. O corpo da vítima foi encontrado às margens da BR-364, no km 11, no trecho que liga o município a Feijó.
De acordo com informações, a Polícia Militar foi acionada por volta das 17h14 após receber denúncia de um possível homicídio no local. Como não havia confirmação sobre o estado da vítima, uma equipe do Samu foi chamada. Ao chegar na área, os socorristas constataram que o homem já estava sem vida.

Operação para avançar nas investigações do homicídio de José, conhecido como “Zé do Leite”. Foto: captada
Prisão e investigações
Durante a operação realizada nesta manhã, um suspeito foi preso e encaminhado para a delegacia de Manoel Urbano, onde permanece à disposição da Justiça.
A Polícia Civil informou que as investigações seguem em andamento para esclarecer a motivação do crime e identificar outros possíveis envolvidos. Perícias e diligências continuam sendo realizadas, e novas informações devem ser divulgadas conforme o avanço do caso.

A vítima, identificada como José Ribamar Martins de Souza, de 46 anos, era conhecida na região pelo apelido de “Zezinho do Leite”. Foto: captada

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