Brasil
Universidades públicas poderão arrecadar recursos com serviços à comunidade
O senador Confúcio Moura é o autor da proposta – Jefferson Rudy/Agência Senado
Universidades públicas poderão ampliar seu montante de recursos, recebendo contrapartidas financeiras por serviços prestados à comunidade. É o que prevê projeto do senador Confúcio Moura (MDB-RO) que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAS), onde aguarda recebimento de emendas.
Pelo projeto (PL 1.055/2019), a universidade deve estabelecer as contrapartidas financeiras para as atividades que, realizadas em suas dependências ou sob sua coordenação, não estejam diretamente ligadas ao ensino.
Nesse sentido, o texto indica como fonte de recursos para as universidades: cursos de pós-graduação latu sensu, cursos de especialização, consultorias e prestação de serviços — como o serviço dentário, ou de suporte psicológico por alunos em estágio.
Outras formas de arrecadação viriam dos alugueis de imóveis, concessão de espaço físico, seja por empresas de alimentação, livrarias ou realização de concursos.
A origem dessa proposta é o PLS 458/2017, do ex-senador Cristovam Buarque, arquivado ao final da última legislatura. O projeto visa incentivar a arrecadação própria, reduzindo o papel do financiamento da União na manutenção e investimento das instituições públicas de ensino superior.
O texto também sugere a concessão para exploração dos estacionamentos das universidades, que são públicos. Além de economizar recursos públicos, a medida geraria nova receita que poderia ser utilizada no aperfeiçoamento de espaços de ensinos mais modernos.
“Quando um aluno chega e deixa seu carro por oito horas, ele praticamente utilizou privadamente o espaço público, com custo de segurança e limpeza pagos com recursos que deveriam ser usados na manutenção de laboratórios, ou mesmo na concessão de bolsas de estudos”, argumenta o autor na justificativa do projeto.
A proposta destaca ainda que as universidades públicas não apenas disporão de mais recursos para realizar a manutenção e o desenvolvimento de seus programas e projetos, mas também poderão entregar serviços que impactarão de forma positiva a comunidade e o mundo do trabalho. “Um passo importante para a integração plena entre ensino superior e sociedade”, diz o texto.
Agência Senado
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Um dos meios de pagamento mais usados no País, o Pix segue em processo contínuo de aperfeiçoamento pelo Banco Central (BC) para que seus usuários tenham uma experiência cada vez mais eficiente, cômoda e segura. A próxima grande inovação do Pix já tem nome e data para entrar em funcionamento: trata-se do Pix Automático, que estará disponível a partir de 16 de junho.
O anúncio oficial acontece nesta quarta-feira (4/6), durante o Conexão Pix, em São Paulo, com a presença do presidente do BC, Gabriel Galípolo, e de diretores da instituição. O evento também contará com a presença de representantes de empresas recebedoras, prestadores de serviços de pagamento e de iniciação, e desenvolvedores de soluções para o ecossistema do Pix.
Como funciona
•O Pix Automático facilita a vida de quem usa, permitindo que pagamentos recorrentes sejam feitos de forma automática. O pagador precisa autorizar uma única vez a operação, sem precisar fazer um novo pagamento a cada nova cobrança. Mais praticidade e conveniência para o dia a dia.
• Empresa, que pode ser sua academia, a escola do seu filho, ou mesmo seu serviço de streaming favorito, oferece Pix Automático como forma de pagamento de seus produtos ou serviços.
•Pagador autoriza o pagamento das cobranças por Pix Automático e define regras, como o valor máximo de cada pagamento e se vai usar ou não linha de crédito.
•Periodicamente, nos dias anteriores ao pagamento, a empresa envia cobrança ao banco do pagador.
•O banco do pagador agenda o pagamento e notifica o pagador, que pode conferir, antes do pagamento e no app da sua conta, se está tudo certo.
• No dia do pagamento, o banco do pagador efetiva o pagamento da cobrança de acordo com as regras definidas na autorização.
• O Pix Automático estará no ar no próximo dia 16 de junho de 2025.
Facilidade para quem paga
O Pix Automático vai facilitar a vida dos usuários quando o assunto for pagamento de contas recorrentes, como as de energia, água, telefone, mensalidades escolares e de academias, serviços de streaming . Para isso, bastará autorizar o pagamento da conta pelo Pix Automático uma única vez, e os débitos serão quitados de forma automática na data programada – bom para quem paga e para quem recebe.
“O Pix Automático será inovador, prático, fácil de ser usado tanto por quem vai pagar quanto por quem vai receber, barato e inclusivo. No dia combinado, o pagamento acontecerá normalmente pelo Pix, sem que o pagador precise se preocupar. Será bom para todos”, destaca Breno Lobo, Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC.
As autorizações poderão ser canceladas a qualquer momento pelo pagador. Será possível definir um valor máximo para cada cobrança (impedindo débitos de valor superior ao estipulado), escolher receber ou não as notificações de agendamento dos pagamentos, verificar o histórico de autorizações e gerenciar o limite exclusivo para transações via Pix Automático (pagamentos feitos por Pix Automático não afetam o limite Pix disponível para outras transações). Além disso, haverá uma seção dedicada ao Pix Automático na área do Pix no aplicativo de todos os bancos, em que será possível ver todos os agendamentos referentes à modalidade, permitindo melhor controle e melhor gestão do fluxo de caixa pelos cidadãos, inclusive com a possibilidade de cancelar os agendamentos a qualquer momento.
Benefícios para quem recebe
Para quem receberá o Pix, também há uma série de vantagens. Há, por exemplo, a possibilidade de aumento da base de clientes que são usuários do Pix (que hoje já são mais de 160 milhões), diversificação de formas de pagamento (poderá ser usado por clientes que não usam cartão ou boleto) e potencial para redução da inadimplência (uma vez que a cobrança será automática).
A ampla oferta do serviço, inclusive por instituições iniciadoras de pagamentos, deve aumentar o poder de negociação de quem recebe. É esperado um menor custo operacional, pois será preciso contratar uma única instituição participante do sistema para oferecer o serviço. Além disso, será utilizada a moderna infraestrutura do Pix, que gera ganhos de eficiência para o processo de cobrança das empresas.
Segurança
A segurança é um dos princípios fundamentais do Pix. O BC trabalha continuamente para garantir que o Pix e suas funcionalidades, incluindo o Pix Automático, mantenham elevado padrão de segurança.
Em casos de cobranças indevidas no Pix Automático, o ressarcimento deverá ser solicitado via Mecanismo Especial de Devolução (MED). No caso do Pix Automático, a devolução será obrigatória para o banco do cidadão nos casos em que houver qualquer erro do banco na gestão da autorização concedida. Nos casos de fraude ou golpe, continuam valendo as regras do MED: os dois bancos envolvidos na transação precisam fazer a avaliação do caso; e a devolução dos recursos só ocorre se houver concordância sobre a fraude e disponibilidade de saldo na conta do recebedor.
Além disso, apenas empresas idôneas e com CNPJ ativo há pelo menos seis meses poderão ofertar o Pix Automático como forma de pagamento.
Gratuidade Na prática
O Pix Automático não terá tarifa para os pagadores, mas empresas recebedoras poderão ser tarifadas (para informações sobre valores, o prestador de serviços de pagamento deve ser consultado).
Na prática
O Pix Automático oferece diferentes formas pelas quais o pagador poderá autorizar os pagamentos recorrentes, para que o recebedor escolha aquela mais adequada ao seu modelo de negócio.
Uma delas será via notificação pelo celular : o pagador escolhe o Pix Automático como meio de pagamento, e o prestador de serviços de pagamento do recebedor envia uma notificação ao aplicativo do banco do pagador, informando que há uma nova autorização pendente. O pagador confere os dados, como valores, identificação do recebedor, periodicidade e data do débito, e em seguida confirma a autorização do Pix Automático.
Outra opção é por meio do site do recebedor : nele, o usuário escolhe pagar com o Pix Automático; seleciona o banco; confere os dados do pagamento, e é automaticamente direcionado para o aplicativo da sua conta para confirmar a autorização.
A autorização do Pix Automático também pode ser concedida, combinada ou não a um pagamento, por meio da leitura de um QR Code ou de um Pix Copia e Cola. É o caso das empresas que geram uma fatura para pagamento ou daquelas que exigem um pagamento imediato para a liberação de um serviço, que poderão oferecer o Pix Automático a seus clientes no mesmo QR Code do Pix usado para o pagamento da fatura ou do serviço.
Open Finance
Os recebedores também podem optar por oferecer o Pix Automático por meio da infraestrutura do Open Finance, plataforma que permite a integração de serviços entre diferentes bancos e demais instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. Nesse caso, o recebedor deve contratar uma instituição que presta o serviço de iniciação de pagamentos.
Para o pagador, tudo acontece de forma automática, bastando seguir a jornada de autorização indicada pela empresa.
Fonte: Agencia GOV
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Governo revoluciona com lançamento de novo aplicativo que desburocratiza e moderniza acesso a serviços públicos no Acre: ‘desburocratizar’
Richard de Oliveira, analista de sistemas da Sead, falou como foi todo o processo até a versão final da plataforma. Segundo ele, a equipe trabalhava nesse projeto desde outubro de 2024
Aplicativo reúne 680 serviços públicos na palma da mão, agilizando e desburocratizando o acesso. Foto: Ingrid Kelly/Secom
A inovação na palma da mão: assim poder ser definido o lançamento do aplicativo Meu AC, que, a partir desta terça-feira, 3, vai possibilitar que algumas demandas do serviço público sejam feitas por meio de um clique. Um avanço que, segundo a gestão, representa o compromisso do Estado com o governo digital.
O governador Gladson Camelí comemorou as ações que facilitam a vida das pessoas e as colocam em primeiro lugar:
“Esse aplicativo coloca toda a estrutura do Estado de prontidão. É tentar eliminar do vocabulário a palavra burocracia e nos aproximar mais das pessoas, facilitando e fazendo com que nossos serviços cheguem na ponta”.
A plataforma amplia e facilita o acesso da população aos serviços públicos digitais do Estado, que já estão disponíveis no Portal de Serviços. O aplicativo foi desenvolvido pela Fábrica de Software da Secretaria de Estado da Administração (Sead), sem a necessidade de investimento externo, demonstrando a capacidade técnica dos servidores públicos envolvidos.
“Todos nós sabemos que, atualmente, no mundo tecnológico em que vivemos, o governo tem a obrigação de apoiar as pessoas a não só compreenderem, mas a utilizarem as ferramentas disponíveis para proporcionar melhoria na rotina pessoal e profissional de cada um. Gostaria de parabenizar a equipe de profissionais da Secretaria de Administração, o pessoal da Fábrica de Software, os servidores efetivos e comissionados que desenvolveram esse aplicativo com recursos próprios do Estado”, completou o governador.
Aplicativo pode ser baixado em qualquer sistema e foi criado por equipe da Sead. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O secretário da pasta, Paulo Roberto Correia, destacou que são 680 serviços acessíveis no aplicativo, fortalecendo a governança digital:
“É um dia muito feliz para todos nós, que cuidamos da tecnologia do Estado. Não foi um trabalho fácil. Tivemos todos os nossos técnicos envolvidos nesse projeto, com mais uma empresa de software nos apoiando. Então, é para trazer mais comodidade, agilidade e mais eficiência na oferta de serviços públicos para o cidadão”.
Em seu discurso, ele enfatizou que o estado está em décimo lugar quando o assunto é modernização, e a meta é alcançar o topo desse ranking.
“É um motivo de muito orgulho para todos nós. São muitos serviços, muitos programas que nós vamos lançar ainda este ano, mas esse aplicativo, eu poderia dizer que é o nosso xodó. Eu achei que fosse mais fácil fazer um aplicativo, mas realmente não é. A gente se dedicou muito para trazer, para lançar, e eu acho que o nome também ficou bem legal, muito da nossa identidade enquanto Estado, Meu AC, que é para que a população realmente tenha como seu”, enfatizou.
Uma apresentação destacou o novo serviço. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O aplicativo reúne, em um único ambiente digital, funcionalidades como: acesso ao portal do servidor; consulta de contracheques; solicitação de reimpressão do RG; pedido de medicamentos de alto custo; emissão da carteira digital da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-CEPTEA); consulta de notas e frequência de estudantes da rede estadual, entre outros serviços já disponíveis pelo portal ac.gov.br.
Richard de Oliveira, analista de sistemas da Sead, falou como foi todo o processo até a versão final da plataforma. Segundo ele, a equipe trabalhava nesse projeto desde outubro de 2024.
“Dentro desse aplicativo você pode consultar toda a carta de serviço hoje disponível no portal AC. Tudo disponível em um único lugar na palma da mão para o cidadão consultar tanto na zona urbana quanto na rural ou em qualquer localidade que ele estiver. O decorrer desse desenvolvimento durou em torno de sete meses, com a parte toda de desenvolvimento, prototipação, a codificação todinha, até chegar ao resultado final, que hoje está sendo lançada”, pontuou.
Lançamento foi feito nesta terça-feira, 3, no auditório do Museu dos Povos Acreanos. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O aplicativo estará disponível gratuitamente nas lojas Google Play e Apple Store a partir desta terça, com uma estrutura desenvolvida para garantir acessibilidade, segurança da informação e usabilidade para todo o público acreano.
O lançamento da nova plataforma, segundo o governador, reforça o compromisso de sua gestão com a modernização administrativa, a valorização do serviço público e a promoção da inclusão digital, oferecendo mais agilidade, praticidade e autonomia para os cidadãos, com serviços públicos acessíveis na palma da mão.
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O período de inscrições na segunda etapa do Revalida 2025 /1 será de 9 a 13 de junho. As provas estão agendadas para os dias 19 e 20 de julho
O Revalida avalia profissionais brasileiros e estrangeiros formados em medicina fora do Brasil que querem exercer a profissão em território nacional. Foto: captada
Os participantes da primeira edição do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2025 já podem conferir o resultado final da primeira etapa, a teórica.
As pontuações definitivas das provas objetiva e discursiva estão disponíveis no Sistema Revalida, juntamente com os pareceres dos recursos interpostos às questões discursivas. Para acessar a Página do Participante do Revalida, é preciso digitar o login e senha do portal Gov.br.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação das provas do Revalida em março, contabiliza mais de 17 mil inscritos.
Segunda etapa
Em maio, o Inep publicou o edital da segunda etapa da primeira edição de 2025 do Revalida.
A participação nesta segunda fase, com as provas de habilidades clínicas, depende da aprovação na primeira, que contemplou as provas objetiva e discursiva.
O período de inscrições na segunda etapa do Revalida 2025 /1 será de 9 a 13 de junho. As provas estão agendadas para os dias 19 e 20 de julho.
Revalidação de diploma
O Revalida avalia profissionais brasileiros e estrangeiros formados em medicina fora do Brasil que querem exercer a profissão em território nacional. O objetivo do exame é garantir a qualidade do atendimento médico prestado no país.
Composto por duas etapas (teórica e de habilidades clínicas), o exame subsidia o processo de revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior.
As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.
Em caso de aprovação na segunda etapa do Revalida 2025/1, o participante deverá apresentar à universidade parceira revalidadora do diploma a documentação exigida pela instituição de ensino superior.
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