Acre
Unidade Penitenciária de Senador Guiomard recebe ações da 2ª Semana Nacional de Registro Civil
O esforço interinstitucional tem gerado a ampliação do acesso à documentação para pré-egressos do sistema carcerário
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com o apoio do governo do Acre, por meio do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) e a Polícia Civil, realizam a 2ª Semana Nacional do Registro Civil para atender a população carcerária de cinco municípios acreanos. A ação denominada “Registre-se” é fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o território nacional, com o objetivo de atender pessoas em vulnerabilidade.
Nesta segunda-feira, 13, a programação se iniciou na Unidade Penitenciária Antônio Sérgio Silveira de Lima, em Senador Guiomard. O coordenador do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário, juiz Robson Aleixo e a consultora do CNJ Rubia Evangelista acompanharam os atendimentos. “Esse é um evento muito importante, porque o registro civil e a documentação básica são direitos humanos fundamentais. Aqui é possível compreender a importância da cooperação, porque não seria possível alcançar tantas pessoas, em todo o estado, se não estivessem envolvidas diversas instituições e equipes”, disse o magistrado.
“Sua história tem nome e sobrenome”, esse é o slogan da campanha deste ano de 2024. Essa realização conta ainda com o apoio do governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (Arpen BR). O cronograma inclui os seguintes estabelecimentos penais: Evaristo de Moraes, em Sena Madureira; Moacir Prado, em Tarauacá; Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde, em Rio Branco; e Unidade Penitenciária Manoel Néri da Silva, em Cruzeiro do Sul.
O diretor de Reintegração Social do Iapen/AC, André Vinício, afirmou que a expectativa para essa semana é que cerca de 350 pré-egressos sejam atendidos, ou seja, pessoas que estão finalizando o período de detenção. Assim, sinalizou o esforço empreendido pelos policiais penais para a efetividade da mobilização. “Estamos oportunizando um pouco mais de dignidade a estes que estão prestes a sair e voltar ao convívio familiar”, ressaltou.
A responsável pela divisão de Assistência Social e Atenção à Família do Iapen, Cláudia Costa, disse que a principal dificuldade para inserir os reeducandos na escola ou em alguma oportunidade de emprego é a falta de documentação. “Muitos não têm apoio da família ou a família não traz os documentos, então o ‘Registre-se’ vai ser muito bom em específico para essa unidade”, contextualizou.
O coordenador da Segurança Pública, Walter Clay, estava representando o delegado da Polícia Civil Henrique Maciel e o diretor do Instituto de Identificação Júnior César da Silva. Ele indicou que em Senador Guiomard serão realizadas 32 emissões de documentos.
A.P.F. foi o primeiro a registrar suas digitais para obter a segunda vida do seu RG. Ele tem 48 anos de idade e está contando os dias para recomeçar sua vida, porque em novembro poderá ter liberdade. O seu primeiro plano é se casar: “eu não quero perder tempo e dar continuidade a vida lá fora. Eu vou me casar a mulher com quem já tenho dois filhos e eu preciso do documento pra poder ter minha Certidão de Casamento”, contou.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Criança de 6 anos e irmão adolescente são conduzidos à delegacia por chocolate de 3 reais não pago em Rio Branco
Adolescente se ofereceu para pagar o produto, mas segurança não aceitou e acionou a Polícia Militar; mãe contesta abordagem e diz que vai adotar medidas judiciais contra o supermercado
Os irmãos permaneceram na delegacia até a chegada da mãe. Foto: ilustrativa
Menores são levados à delegacia após esquecerem de pagar chocolate; mãe contesta abordagem
Uma criança de 6 anos e o irmão dela, de 13 anos, foram conduzidos à Delegacia de Flagrantes (Defla) na noite de ontem, terça-feira, dia 31, após um episódio registrado em um supermercado localizado na Rua Rio de Janeiro, no bairro Floresta, em Rio Branco.
De acordo com informações apuradas, os dois irmãos estavam no estabelecimento para fazer compras. O adolescente selecionou alguns produtos e efetuou o pagamento no valor de cerca de R$ 12. Durante a permanência no local, a criança pegou uma barra de chocolate, avaliada em pouco mais de R$ 3, e consumiu o item antes de passar pelo caixa, e o irmão esqueceu de pagar.
Abordagem e condução à delegacia
Após deixarem o interior do supermercado, os menores foram abordados por seguranças no estacionamento. Ao ser informado sobre o ocorrido, o adolescente se ofereceu para pagar pelo produto utilizando um cartão da mãe, que tinha saldo disponível. A proposta, no entanto, não foi aceita, e a Polícia Militar foi acionada.
Uma guarnição esteve no local e conduziu os dois à delegacia. Na unidade, eles foram colocados em uma sala de permanência junto com adultos presos por vários crimes. O procedimento foi revisto após a constatação da idade da criança.
O registro da ocorrência foi ajustado, e os irmãos permaneceram na delegacia até a chegada da mãe, sendo liberados em seguida mediante assinatura de termo.
A responsável pelas crianças contestou a condução do caso e informou que pretende adotar medidas judiciais contra o estabelecimento. Segundo ela, o filho mais velho tentou resolver a situação no momento da abordagem, mas não houve aceitação por parte dos funcionários.
Questões sobre procedimento com menores
O caso também levanta questionamentos sobre os procedimentos adotados em situações envolvendo menores. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças não podem ser responsabilizadas criminalmente, e ocorrências desse tipo devem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar.
Um funcionário do supermercado, que não quis se identificar, afirmou que a orientação interna é acionar a polícia em casos semelhantes. Ainda assim, ele declarou discordar da forma como a situação foi conduzida.
O procedimento foi revisto após a constatação da idade da criança. Foto: ilustrativa
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“Nada substitui a presença de um policial, por isso a importância da Guarda Municipal”, diz Samir Bestene após agressão no Restaurante Popular
Por Dell Pinheiro
O vereador Samir Bestene (PP) voltou a cobrar medidas mais efetivas na área da segurança pública após mais um caso de agressão registrado no Restaurante Popular da Capital. O desabafo foi feito na durante a sessão na Câmara de Rio Branco,
Segundo o parlamentar, o episódio que envolveu uma mulher agredida por uma pessoa em situação de rua, evidencia o agravamento da violência urbana e reforça a necessidade de fortalecimento da segurança no município.
“Isso agrava muito mais a questão da violência da nossa Capital e também levanta um questionamento sobre a atuação da guarda municipal”, afirmou.
Bestene destacou que o tema já vem sendo debatido de forma recorrente no Legislativo municipal e defendeu a criação da chamada polícia municipal, com base em mudanças recentes na legislação federal.
“A segunda mulher agredida ali no restaurante popular demonstra a importância da criação agora da polícia municipal. É mais uma força para contribuir com a Polícia Militar e dar uma sensação maior de segurança à população”, pontuou.
O vereador também ressaltou que, embora o videomonitoramento seja uma ferramenta importante no combate à criminalidade, ele não substitui a presença de agentes nas ruas.
“O videomonitoramento é importantíssimo para identificar ocorrências, mas nada substitui a presença física de um policial, que pode inibir agressões físicas ou verbais”, disse.
Para o parlamentar, o reforço no efetivo e a atuação mais próxima da população são fundamentais para garantir segurança tanto aos servidores públicos quanto aos cidadãos que utilizam os espaços públicos da cidade.
“Precisamos dar essa sensação de segurança para quem trabalha e para quem vive o dia a dia nos espaços públicos de Rio Branco”, frisou o progressista.
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Prefeitura de Rio Branco recebe aval do Rio Branco FC para avançar em projeto de revitalização do centro
A Prefeitura de Rio Branco deu mais um passo importante rumo à revitalização do centro da cidade. Em reunião realizada, no gabinete municipal, a gestão recebeu o aval positivo da diretoria do Rio Branco Football Club para avançar nas discussões de um amplo projeto urbanístico na área do Estádio José de Melo.
O prefeito Tião Bocalom ressaltou que o projeto vem sendo idealizado há mais de um ano e que agora começa a se concretizar com o apoio da nova diretoria do clube.
“Esse é um projeto com o qual venho sonhando há mais de um ano. Já iniciamos conversas anteriormente e, agora, com a nova diretoria, conseguimos avançar. Trata-se de um empreendimento grandioso, com duas torres de 40 andares, sendo uma residencial e outra comercial, além de mais de 1.200 vagas de estacionamento e um shopping center com dois pavimentos”, destacou o prefeito.
Segundo o prefeito, o projeto inclui a construção de moradias para mais de 500 famílias e deve impulsionar a geração de emprego e renda no município. (Foto: David Rangel/Secom)
De acordo com o gestor, o projeto também prevê a construção de unidades habitacionais que poderão beneficiar mais de 500 famílias, além de fomentar a geração de emprego e renda no município.
“O objetivo é revitalizar o centro de Rio Branco, seguindo uma tendência mundial de recupação dessas áreas. Esse projeto, aliado a outras iniciativas, como melhorias no mercado municipal e no terminal urbano, vai transformar completamente a região central da cidade”, afirmou.
O prefeito enfatizou ainda que a iniciativa representa um avanço significativo para o desenvolvimento urbano e econômico da capital acreana.
“A população de Rio Branco será a maior beneficiada. Estamos confiantes de que esse projeto sairá do papel e se tornará motivo de orgulho para todos”, concluiu.
“Com aval do conselho, as tratativas começaram com base em estudo técnico, mas o processo ainda está no início e requer novas etapas”, disse Gerson Boaventura. (Foto: David Rangel/Secom)
O encontro contou com a presença do defensor público e presidente do clube, Gerson Boaventura, além de representantes da diretoria. Segundo Boaventura, a aprovação do conselho superior do clube representa o início de uma nova fase de negociações com o poder público.
“Hoje viemos conversar com o prefeito após o nosso conselho autorizar o avanço das discussões. Uma avaliação técnica da área já foi realizada gratuitamente e servirá como ponto de partida para as negociações. Ainda estamos no início do processo, que envolve outras etapas, como a contratação, pela prefeitura, de uma empresa especializada”, explicou.
O presidente destacou ainda o entusiasmo do clube com a proposta e a necessidade de modernização do espaço. “O Estádio José de Melo apresenta diversas deficiências, e esse projeto representa uma mudança de paradigma tanto para o clube quanto para a cidade”, afirmou.
Com o aval do clube, a proposta segue agora para as próximas etapas técnicas e administrativas, marcando o início de um processo que pode redefinir o cenário urbano do centro da cidade.
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