Acre
Unidade Penitenciária de Senador Guiomard recebe ações da 2ª Semana Nacional de Registro Civil
O esforço interinstitucional tem gerado a ampliação do acesso à documentação para pré-egressos do sistema carcerário
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com o apoio do governo do Acre, por meio do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) e a Polícia Civil, realizam a 2ª Semana Nacional do Registro Civil para atender a população carcerária de cinco municípios acreanos. A ação denominada “Registre-se” é fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o território nacional, com o objetivo de atender pessoas em vulnerabilidade.
Nesta segunda-feira, 13, a programação se iniciou na Unidade Penitenciária Antônio Sérgio Silveira de Lima, em Senador Guiomard. O coordenador do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário, juiz Robson Aleixo e a consultora do CNJ Rubia Evangelista acompanharam os atendimentos. “Esse é um evento muito importante, porque o registro civil e a documentação básica são direitos humanos fundamentais. Aqui é possível compreender a importância da cooperação, porque não seria possível alcançar tantas pessoas, em todo o estado, se não estivessem envolvidas diversas instituições e equipes”, disse o magistrado.
“Sua história tem nome e sobrenome”, esse é o slogan da campanha deste ano de 2024. Essa realização conta ainda com o apoio do governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (Arpen BR). O cronograma inclui os seguintes estabelecimentos penais: Evaristo de Moraes, em Sena Madureira; Moacir Prado, em Tarauacá; Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde, em Rio Branco; e Unidade Penitenciária Manoel Néri da Silva, em Cruzeiro do Sul.
O diretor de Reintegração Social do Iapen/AC, André Vinício, afirmou que a expectativa para essa semana é que cerca de 350 pré-egressos sejam atendidos, ou seja, pessoas que estão finalizando o período de detenção. Assim, sinalizou o esforço empreendido pelos policiais penais para a efetividade da mobilização. “Estamos oportunizando um pouco mais de dignidade a estes que estão prestes a sair e voltar ao convívio familiar”, ressaltou.
A responsável pela divisão de Assistência Social e Atenção à Família do Iapen, Cláudia Costa, disse que a principal dificuldade para inserir os reeducandos na escola ou em alguma oportunidade de emprego é a falta de documentação. “Muitos não têm apoio da família ou a família não traz os documentos, então o ‘Registre-se’ vai ser muito bom em específico para essa unidade”, contextualizou.
O coordenador da Segurança Pública, Walter Clay, estava representando o delegado da Polícia Civil Henrique Maciel e o diretor do Instituto de Identificação Júnior César da Silva. Ele indicou que em Senador Guiomard serão realizadas 32 emissões de documentos.
A.P.F. foi o primeiro a registrar suas digitais para obter a segunda vida do seu RG. Ele tem 48 anos de idade e está contando os dias para recomeçar sua vida, porque em novembro poderá ter liberdade. O seu primeiro plano é se casar: “eu não quero perder tempo e dar continuidade a vida lá fora. Eu vou me casar a mulher com quem já tenho dois filhos e eu preciso do documento pra poder ter minha Certidão de Casamento”, contou.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Vítima foi socorrida pelo Samu com suspeita de fratura e levada ao pronto-socorro em estado estável
Um homem identificado como Thander Alessandre Batista Astec, de 29 anos, foi socorrido na noite desta sexta-feira (23) após ser brutalmente agredido por um grupo de pessoas armadas com pedaços de ripa, no bairro Vitória, na Rua Luiz Gonzaga, região do São Francisco, na parte alta de Rio Branco.
De acordo com informações apuradas, a vítima apresentava suspeita de fratura no braço esquerdo e diversos ferimentos nas costas, causados durante as agressões. Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico para prestar atendimento no local.
Ainda segundo relatos, no momento da chegada da equipe de socorro, vários indivíduos estariam correndo atrás da vítima. Diante do risco iminente, os socorristas colocaram Thander rapidamente dentro da ambulância e o encaminharam ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
Informações preliminares apontam que o homem estaria sendo acusado de furto na região e que as agressões teriam ocorrido como uma suposta forma de “disciplina” imposta por populares.
No hospital, Thander foi entregue ao Setor de Traumatologia para avaliação mais detalhada. Apesar dos ferimentos e da suspeita de fratura, seu estado de saúde é considerado estável. A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência, e o caso poderá ser apurado pelas autoridades competentes.
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Entorpecente foi encontrado durante patrulhamento de rotina no bairro Iolanda
Policiais militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO), do 8º Batalhão, apreenderam um pote vermelho contendo uma substância esbranquiçada, aparentando ser cocaína, com peso aproximado de 350 gramas, na tarde desta sexta-feira (23), em Manoel Urbano.
A apreensão ocorreu durante patrulhamento de rotina, em um terreno baldio localizado na Rua Alvorada, no bairro Iolanda. Ao realizarem a verificação da área, os policiais localizaram o recipiente com o entorpecente.
Após a ocorrência, o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do município, onde serão adotadas as providências cabíveis para a apuração do caso.
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Acre
Prefeitura de Rio Branco emite termo de compromisso para regularização de construção irregular em Casa de Carne
A Prefeitura tem se empenhado na fiscalização de construções irregulares na capital, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, tem se empenhado na fiscalização de construções irregulares na capital, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população.
Recentemente, a Secretaria por intermédio da Diretoria de Fiscalização Urbanística emitiu um Termo de Compromisso de Demolição e Regularização para um estabelecimento comercial. (Foto: Secom)
Recentemente, a Secretaria por intermédio da Diretoria de Fiscalização Urbanística emitiu um Termo de Compromisso de Demolição e Regularização para um estabelecimento comercial localizado na Estrada Dias Martins, nº 526, conhecido como “Casa de Carne Rota do Boi”.
A medida foi tomada após a constatação de que a construção da cobertura metálica do estabelecimento estava em desacordo com as normas de urbanização, resultando em uma área de 80m² além do limite permitido para a construção no local.
“Estamos acompanhando de perto esse caso. A pessoa responsável pela obra não somente foi notificada, como também foi autuada. Além disso, ele assinou um Termo de Compromisso, no qual se compromete a demolir a parte irregular da construção em um prazo de 15 dias”, explicou Cid Ferreira. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, explicou a situação. “Estamos acompanhando de perto esse caso. A pessoa responsável pela obra não somente foi notificada, como também foi autuada. Além disso, ele assinou um Termo de Compromisso, no qual se compromete a demolir a parte irregular da construção em um prazo de 15 dias, conforme estabelecido pelo Termo”, frisou o titular das pasta.
De acordo com o documento, o autuado reconheceu a irregularidade na construção e assumiu o compromisso de demolir a parte da obra que não está de acordo com as regras de alinhamento e uso do solo. (Foto: Secom)
De acordo com o documento, o autuado reconheceu a irregularidade na construção e assumiu o compromisso de demolir a parte da obra que não está de acordo com as regras de alinhamento e uso do solo. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, por meio da fiscalização, verificará o cumprimento do prazo estabelecido para a remoção da construção irregular.
O Termo de Compromisso, que foi assinado pelo responsável pela obra, estipula que a demolição deve ocorrer de forma integral e deve ser concluída no prazo máximo de 15 dias corridos após a assinatura do documento. Caso o prazo não seja cumprido, o autuado estará sujeito a novas medidas administrativas e penalidades.
Cid Ferreira finalizou dizendo: “Não podemos permitir que construções irregulares continuem colocando em risco a segurança e o ordenamento urbano da nossa cidade. Por isso, estamos tomando todas as providências legais cabíveis para garantir que o compromisso seja cumprido”, concluiu.
A Prefeitura de Rio Branco reforça seu compromisso com o desenvolvimento urbano responsável e a segurança das construções, garantindo que as normas sejam respeitadas para o bem de todos os cidadãos.
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