Acre
Unidade Penitenciária de Senador Guiomard recebe ações da 2ª Semana Nacional de Registro Civil
O esforço interinstitucional tem gerado a ampliação do acesso à documentação para pré-egressos do sistema carcerário
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com o apoio do governo do Acre, por meio do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) e a Polícia Civil, realizam a 2ª Semana Nacional do Registro Civil para atender a população carcerária de cinco municípios acreanos. A ação denominada “Registre-se” é fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o território nacional, com o objetivo de atender pessoas em vulnerabilidade.
Nesta segunda-feira, 13, a programação se iniciou na Unidade Penitenciária Antônio Sérgio Silveira de Lima, em Senador Guiomard. O coordenador do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário, juiz Robson Aleixo e a consultora do CNJ Rubia Evangelista acompanharam os atendimentos. “Esse é um evento muito importante, porque o registro civil e a documentação básica são direitos humanos fundamentais. Aqui é possível compreender a importância da cooperação, porque não seria possível alcançar tantas pessoas, em todo o estado, se não estivessem envolvidas diversas instituições e equipes”, disse o magistrado.
“Sua história tem nome e sobrenome”, esse é o slogan da campanha deste ano de 2024. Essa realização conta ainda com o apoio do governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (Arpen BR). O cronograma inclui os seguintes estabelecimentos penais: Evaristo de Moraes, em Sena Madureira; Moacir Prado, em Tarauacá; Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde, em Rio Branco; e Unidade Penitenciária Manoel Néri da Silva, em Cruzeiro do Sul.
O diretor de Reintegração Social do Iapen/AC, André Vinício, afirmou que a expectativa para essa semana é que cerca de 350 pré-egressos sejam atendidos, ou seja, pessoas que estão finalizando o período de detenção. Assim, sinalizou o esforço empreendido pelos policiais penais para a efetividade da mobilização. “Estamos oportunizando um pouco mais de dignidade a estes que estão prestes a sair e voltar ao convívio familiar”, ressaltou.
A responsável pela divisão de Assistência Social e Atenção à Família do Iapen, Cláudia Costa, disse que a principal dificuldade para inserir os reeducandos na escola ou em alguma oportunidade de emprego é a falta de documentação. “Muitos não têm apoio da família ou a família não traz os documentos, então o ‘Registre-se’ vai ser muito bom em específico para essa unidade”, contextualizou.
O coordenador da Segurança Pública, Walter Clay, estava representando o delegado da Polícia Civil Henrique Maciel e o diretor do Instituto de Identificação Júnior César da Silva. Ele indicou que em Senador Guiomard serão realizadas 32 emissões de documentos.
A.P.F. foi o primeiro a registrar suas digitais para obter a segunda vida do seu RG. Ele tem 48 anos de idade e está contando os dias para recomeçar sua vida, porque em novembro poderá ter liberdade. O seu primeiro plano é se casar: “eu não quero perder tempo e dar continuidade a vida lá fora. Eu vou me casar a mulher com quem já tenho dois filhos e eu preciso do documento pra poder ter minha Certidão de Casamento”, contou.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) informou, por meio de nota nesta segunda-feira (17), que os bairros que ainda não foram abastecidos deverão receber água ao longo do dia. O fornecimento está sendo normalizado com a operação das Estações de Tratamento de Água (ETA I e II), e a capacidade de distribuição deve alcançar 95% até terça-feira (18).
De acordo com o presidente do Saerb, Enoque Pereira, o órgão está captando atualmente 1.070 litros por segundo e segue trabalhando para restabelecer o fornecimento.
“Estamos trabalhando para garantir água para todos! Atualmente, estamos captando 1.070 litros por segundo e avançamos para restabelecer a média normal. Até amanhã, esperamos atingir até 95% da capacidade”, declarou.
O Saerb reforçou que os bairros ainda sem abastecimento devem receber água até o fim do dia e pediu que a população faça o uso consciente do recurso.
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A Justiça determinou que o Município de Brasileia realize a reforma da Escola Municipal Conci Alves, localizada no Km 26 da Agrovila Quixadá. A decisão, concedida em caráter liminar em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Brasileia.
A ação foi ajuizada após o MPAC receber denúncias sobre as condições precárias da unidade de ensino, que apresenta risco elétrico, falta de cercamento adequado e infraestrutura comprometida. Uma vistoria realizada pelo órgão ministerial confirmou a necessidade urgente de intervenções para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade escolar.
Conforme a decisão judicial, o Município deverá executar uma série de melhorias na escola, incluindo a reforma do prédio, construção de novas salas de aula, instalação de ar-condicionado, melhoria no fornecimento de água potável e ampliação dos recursos destinados à merenda escolar.
Também foi determinada a instalação de um sistema de vigilância e a regularização da unidade com a obtenção dos alvarás de funcionamento e segurança.
Outras exigências incluem a reforma da cozinha e da despensa, com novos móveis e equipamentos para a conservação de alimentos, além da construção de uma cerca ou muro para garantir a segurança dos alunos. A escola também deverá ser equipada com mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e contar com um espaço para biblioteca.
Além disso, a Prefeitura deverá solicitar vistoria do Corpo de Bombeiros, apresentar um projeto de prevenção contra incêndios e regularizar a unidade junto à Vigilância Sanitária.
A Justiça estabeleceu prazos que variam de 30 a 120 dias para o cumprimento das determinações, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Fonte: MPAC
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Foto: David Medeiros/ac24horas
A cheia do Rio Acre, que registrou às 12h desta segunda-feira, 17, a marca de 15,87 metros, tem impactado severamente dezenas de bairros, em Rio Branco (AC). Com ruas tomadas pela água, moradores recorrem a canoas para salvar bens materiais e minimizar os prejuízos causados pela enchente. Enquanto algumas famílias deixam suas casas em busca de segurança, outras resistem, contando com construções elevadas para enfrentar a inundação.
O repórter do ac24horas, David Medeiros, esteve na tarde desta segunda-feira, 17, pelo ac24horas Play, acompanhando o impacto das cheias nos bairros Triângulo Novo e Taquari, na capital. Entre os que optaram por permanecer está o casal de idosos Zeno e Odaisa, que vivem há décadas na região e já se acostumaram com os períodos de alagação. “Quarenta anos. Quem mora 40 anos na alagação já se prepara, né?”, disse seu Zeno.
A experiência ao longo dos anos permitiu que ele se preparasse melhor. “Eu passei muito tempo de traçador, eu consegui prender na minha casa, aí estou mais tranquilo agora”, afirmou.
Durante a entrevista, dona Odaisa revelou que mora no bairro desde os 11 anos de idade, quando o bairro nem se chamava Taquari. ““Moro aqui desde os meus 11 anos, quando tudo isso aqui era fazenda”, relatou.
Segundo ela, a retomada da água fornecida pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) trouxe um alívio. “Começou a chegar ontem. Já é uma ajuda”, relatou.
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