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Acre

Unidade Penitenciária de Senador Guiomard recebe ações da 2ª Semana Nacional de Registro Civil

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O esforço interinstitucional tem gerado a ampliação do acesso à documentação para pré-egressos do sistema carcerário

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com o apoio do governo do Acre, por meio do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) e a Polícia Civil, realizam a 2ª Semana Nacional do Registro Civil para atender a população carcerária de cinco municípios acreanos. A ação denominada “Registre-se” é fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o território nacional, com o objetivo de atender pessoas em vulnerabilidade.

Nesta segunda-feira, 13, a programação se iniciou na Unidade Penitenciária Antônio Sérgio Silveira de Lima, em Senador Guiomard. O coordenador do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário, juiz Robson Aleixo e a consultora do CNJ Rubia Evangelista acompanharam os atendimentos. “Esse é um evento muito importante, porque o registro civil e a documentação básica são direitos humanos fundamentais. Aqui é possível compreender a importância da cooperação, porque não seria possível alcançar tantas pessoas, em todo o estado, se não estivessem envolvidas diversas instituições e equipes”, disse o magistrado.

“Sua história tem nome e sobrenome”, esse é o slogan da campanha deste ano de 2024. Essa realização conta ainda com o apoio do governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (Arpen BR). O cronograma inclui os seguintes estabelecimentos penais: Evaristo de Moraes, em Sena Madureira; Moacir Prado, em Tarauacá; Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde, em Rio Branco; e Unidade Penitenciária Manoel Néri da Silva, em Cruzeiro do Sul.

O diretor de Reintegração Social do Iapen/AC, André Vinício, afirmou que a expectativa para essa semana é que cerca de 350 pré-egressos sejam atendidos, ou seja, pessoas que estão finalizando o período de detenção. Assim, sinalizou o esforço empreendido pelos policiais penais para a efetividade da mobilização. “Estamos oportunizando um pouco mais de dignidade a estes que estão prestes a sair e voltar ao convívio familiar”, ressaltou.

A responsável pela divisão de Assistência Social e Atenção à Família do Iapen, Cláudia Costa, disse que a principal dificuldade para inserir os reeducandos na escola ou em alguma oportunidade de emprego é a falta de documentação. “Muitos não têm apoio da família ou a família não traz os documentos, então o ‘Registre-se’ vai ser muito bom em específico para essa unidade”, contextualizou.

O coordenador da Segurança Pública, Walter Clay, estava representando o delegado da Polícia Civil Henrique Maciel e o diretor do Instituto de Identificação Júnior César da Silva. Ele indicou que em Senador Guiomard serão realizadas 32 emissões de documentos.

A.P.F. foi o primeiro a registrar suas digitais para obter a segunda vida do seu RG. Ele tem 48 anos de idade e está contando os dias para recomeçar sua vida, porque em novembro poderá ter liberdade. O seu primeiro plano é se casar: “eu não quero perder tempo e dar continuidade a vida lá fora. Eu vou me casar a mulher com quem já tenho dois filhos e eu preciso do documento pra poder ter minha Certidão de Casamento”, contou.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Acre

Secretaria de Saúde repassa novos materiais à Fundhacre para fortalecimento de ações

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Em mais uma demonstração da dedicação do governo do Acre à melhoria da qualidade dos serviços de saúde, a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) repassou, nesta semana, à Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), novos materiais, com o objetivo de fortalecer as ações desenvolvidas no complexo hospitalar.

Insumos são indispensáveis aos atendimentos diários oferecidos na unidade. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

Entre os itens recebidos estão tubos para traqueostomia, agulhas para biópsia, luvas descartáveis e cirúrgicas, espéculos vaginais, lençóis descartáveis, máscaras KM95, aventais descartáveis, álcool e cateteres, entre outros. Os insumos são indispensáveis nos atendimentos diários ofertados na unidade.

Wanderson Bragança, diretor executivo, administrativo e financeiro da Fundhacre, reforça que o apoio é fundamental para a melhoria dos serviços prestados. “Cada dia mais, estamos fortalecendo essa parceria com a Sesacre em prol da nossa população. Esses materiais já estão disponíveis para uso dos nossos profissionais e não temos dúvida de que serão fundamentais no dia a dia do complexo hospitalar”, ponderou.

Insumos são indispensáveis nos atendimentos diários ofertados na unidade.. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

Investimento contínuo

Desde abril, a Fundhacre vem passando por uma série de melhorias, por meio de investimentos do governo do Estado, otimizando os recursos já existentes na unidade. O fator ocasionou a ampliação da oferta de leitos e a reforma da ala de UTI, que está em andamento, entre outros avanços.

Duas salas cirúrgicas que estavam fechadas também foram reabertas, a partir do repasse superior a R$ 635 mil em equipamentos entregues pelo governo, por meio da Sesacre. Dessa forma, a assistência aos pacientes, bem como a melhoria do ambiente de trabalho aos servidores, têm sido aprimoradas.

Fonte: Governo AC

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Governo prorroga inscrições para o concurso público do Detran

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), prorrogou o período de inscrições para o concurso público, conforme o Edital de Abertura 001/2024 – Sead/Detran, de 8 de abril de 2024. 

Os candidatos interessados agora têm até as 14h do dia 5 de junho de 2024 para realizar a inscrição, respeitando o horário de Brasília (DF). Essa prorrogação também se aplica às inscrições presenciais nos postos designados pelo edital, que estarão disponíveis até a data mencionada. Confira os locais: Edital de Abertura.pdf

Além disso, o pagamento do boleto bancário para a inscrição deve ser efetuado até o dia 5 de junho de 2024, conforme o horário bancário.

O edital de deferimento das solicitações de inscrição será publicado no site do Instituto AOCP na data provável de 10 de junho de 2024. Caso a inscrição seja indeferida, o candidato poderá interpor recurso no prazo máximo de dois dias úteis, ou seja, das 0h do dia 11 de junho de 2024 até as 23h59min do dia 12 de junho de 2024, seguindo o horário de Brasília (DF).

Em caso de dúvidas, o Instituto AOCP pode ser contatado pelo telefone (44) 3013-4900, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (horário de Brasília), ou pelo site.

Confira o edital de prorrogação completo: Edital nº 005 – DETRAN – Prorrogação das inscrições – 23-05-2024.pdf

Fonte: Governo AC

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Secretaria de Obras avança com instalações internas na reforma do Hospital João Câncio Fernandes

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), inspecionou nesta quinta-feira, 23, as obras de reforma do Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira.  A intervenção, que é efetuada em parceria com a pasta estadual da Saúde (Sesacre), avançou com as instalações internas primordiais, para o pleno funcionamento do prédio.

Fiscal de obras Raissa Silva verifica o projeto e acompanha a execução dos serviços. Foto: Camila Gomes/Seop

De acordo com a fiscal Raissa da Silva, a equipe de Engenharia da Seop acompanha diariamente a evolução da obra, que entrará na fase de acabamento, com os serviços gerais e de pintura, após a conclusão do piso e do forro.

A engenheira informa que, entre os serviços internos executados, foi concluída a infraestrutura do sistema elétrico e das redes lógica e de quadros de comando e, no momento, estão sendo realizadas as instalações elétricas e trabalhado o sistema de renovação do ar. Foram instaladas também as esquadrias e as portas, avançando na execução do piso monolítico e revestimentos das paredes. Na área da fachada, está em fase de conclusão toda a área de descarga, que vai receber os alimentos da parte das enfermarias.

“Além disso, avançamos com a conclusão da rede hidráulica e de esgoto, e já está sendo concluída a parte de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas [SPDA], bem como providenciamos os materiais para a instalação da rede de incêndio, visando executar o forro”, relata.

Diversos setores do hospital passam por intervenção, visando oferecer uma estrutura adequada aos usuários do serviço. Foto: Camila Gomes/Seop

O gestor da Seop, Ítalo Lopes, ressaltou que o Estado tem como prioridade fortalecer a Saúde em todos os municípios. “É uma determinação do governador Gladson Cameli que as estruturas prediais hospitalares do Estado estejam em condições dignas para receber a população. A Seop e a Sesacre trabalham juntas para que, em breve, este hospital proporcione qualidade no atendimento às pessoas que mais precisam, dos municípios da região. Um ambiente com estrutura adequada, funcional e confortável contribui para a eficiência do serviço”, frisa o gestor.

Além de melhorar a estrutura da Saúde para população, as obras no hospital beneficiam os operários da construção civil, a partir da geração de trabalho e renda. Foto: Camila Gomes/Seop

O muro divisório do hospital com o Ministério Público também já está sendo construído. Em um momento da obra de reforma, foi necessário demoli-lo, para a continuidade da execução dos serviços.

Execução do muro entre o hospital e o MP/AC. Foto: Camila Gomes/Seop

Os investimentos para reforma e ampliação do Hospital João Câncio Fernandes giram em torno de R$ 12 milhões, provenientes de recursos próprios do Estado e de emenda parlamentar do então deputado federal e atual senador Alan Rick.

A unidade hospitalar será uma referência para a Regional do Purus, ao garantir à população e aos servidores uma estrutura de qualidade, que contará com centro cirúrgico, raio-x, setor administrativo, sala de estabilização de pacientes, consultórios médicos e um total de 50 leitos de enfermaria.

Fonte: Governo AC

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