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União pagou R$ 1,35 bilhão de dívidas de estados em fevereiro
O Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 1,354 bilhão em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 907,2 milhões, é relativa a atrasos de pagamentos de Minas Gerais. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 267,25 milhões de Goiás e de R$ 150,86 milhões do estado do Rio de Janeiro.
A União também cobriu dívidas de R$ 16,55 milhões do Amapá e de R$ 11,77 milhões do Rio Grande do Norte.
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (8) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
Nos dois primeiros meses do ano, a União quitou R$ 1,69 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,058 bilhão coube a Minas Gerais; R$ 346,04 milhões a Goiás; R$ 230,11 milhões ao Rio de Janeiro; R$ 32,88 milhões ao Amapá e R$ 23,44 milhões ao Rio Grande do Norte.
Diminuição
O número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro diminuiu de 15 para cinco. No fim de 2020, além dos cinco estados acima, Mato Grosso, Roraima, Piauí, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Paraíba, São Paulo, Tocantins e Maranhão tiveram garantias honradas pela União.
Em relação aos municípios, o Tesouro não cobriu débitos atrasados de prefeituras neste ano. No ano passado, a União honrou R$ 66,23 milhões de garantias de oito municípios, dos quais duas capitais, Natal e Goiânia. As demais prefeituras que receberam ajuda do Tesouro foram Chapecó (SC), Cachoeirinha (RS), Belford Roxo (RJ), Novo Hamburgo (RS), Rio Grande (RS) e São Bernardo do Campo (SP).
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Decisões judiciais
Nos últimos três anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo STF.
No início da pandemia da covid-19, o STF concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. No fim de dezembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal.
O socorro aos estados e aos municípios afetados pela pandemia suspendeu o pagamento de dívidas dos governos locais com a União no total de R$ 35,35 bilhões de junho a dezembro do ano passado. O pacote também permitiu a renegociação de débitos de prefeituras e de governos estaduais com bancos públicos e organismos internacionais no total de R$ 24,71 bilhões. No entanto, a lei só foi sancionada no fim de maio de 2020, o que pressionou o Tesouro a honrar as garantias dos entes locais nesse período.
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Equipe empatou com Tarauacá por 2 a 2 e garantiu o título pelo saldo de gols na competição
A Seleção de Brasiléia conquistou, neste sábado (8), o título da SuperTaça de Futsal, após uma final emocionante contra a equipe de Tarauacá. A decisão terminou empatada em 2 a 2, mas Brasiléia ficou com o troféu graças ao melhor saldo de gols na competição, além de garantir a premiação de R$ 10 mil.
O campeonato foi realizado pelo Governo do Estado do Acre e contou com a presença do secretário de Esportes, Ney Amorim, que acompanhou de perto as partidas e destacou a importância do incentivo ao esporte no estado, sem a presença do prefeito Carlinho do Pelado.
Durante a competição, os confrontos foram marcados por jogos equilibrados e muita emoção. Nas fases anteriores, os resultados foram:
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Cafu Autos Peças (Rio Branco) 2 x 3 Tarauacá
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Cafu Autos Peças (Rio Branco) 0 x 6 Brasiléia
Antes da decisão masculina, também foi realizada a final feminina. A equipe Real Sociedade, de Rio Branco, venceu o Cruzeiro do Sul por 2 a 1 e ficou com o título, levando para casa a premiação de R$ 10 mil.
Na grande final masculina, Brasiléia e Tarauacá empataram em 2 a 2, resultado suficiente para garantir o título à equipe de Brasiléia, que terminou a competição com saldo de gols superior.
A conquista reforça a força do futsal de Brasiléia, que demonstrou organização, garra e qualidade dentro de quadra para levantar o troféu da SuperTaça.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
Pregão Eletrônico SRP nº 03/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
- OBJETO
Registro de preços para confecção e reprodução, com montagem e desmontagem, sob demanda, de material de divulgação para atender às necessidades do ÓRGÃO GERENCIADOR DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme quantidade especificadas neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 17 de março de 2026 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 17 de março de 2026 às 11h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 06 de março de 2026.
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Câmaras Municipais do Alto Acre iniciam testes de Inteligência Artificial integrada ao Portal de Transparência
Iniciativa inédita no Acre e possivelmente no Brasil busca facilitar o acesso do cidadão às informações legislativas por meio de um assistente virtual com linguagem natural, integrado diretamente ao portal institucional das câmaras.
As câmaras municipais de Assis Brasil, Brasiléia e Xapuri, municípios da regional do Alto Acre, deram início a uma série de testes internos para implantação de um sistema de Inteligência Artificial diretamente integrado aos seus portais de transparência. A iniciativa, desenvolvida pela empresa EBAT (Empresa Brasileira de Alta Tecnologia), representa um marco para o poder legislativo do estado do Acre — e potencialmente para o país.
O sistema funciona como um assistente virtual incorporado ao portal da câmara. O cidadão acessa a página institucional e, por meio de um chat interativo, pode fazer perguntas em linguagem natural sobre licitações, projetos de lei, vereadores, sessões legislativas, funcionários, eventos e outros dados públicos. A inteligência artificial interpreta a pergunta, consulta a base de dados oficial em tempo real e retorna a resposta de forma clara e acessível — sem que o usuário precise navegar por menus ou conhecer a estrutura do portal.
Tecnologia local, dados oficiais em tempo real
Diferente de soluções baseadas em servidores externos ou plataformas pagas, o modelo adotado pelas câmaras do Alto Acre roda inteiramente em infraestrutura própria. O modelo de linguagem utilizado — de código aberto e gratuito — é processado localmente no servidor das câmaras, garantindo sigilo dos dados, conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e independência tecnológica.
A IA é treinada para atender exclusivamente demandas relacionadas à câmara municipal. Caso o cidadão faça perguntas fora desse escopo, o sistema responde educadamente que seu atendimento é restrito ao poder legislativo local — evitando desvios de foco e garantindo a qualidade das informações prestadas.
Câmara Municipal de Xapuri, site de versão teste com chat de Inteligencia Artificial
Transparência ativa: do portal ao cidadão
A iniciativa vai além da simples disponibilização de dados. O objetivo é transformar a transparência passiva — em que o cidadão precisa buscar a informação — em transparência ativa, onde o próprio sistema entrega o dado de forma compreensível. Perguntas como “quais licitações estão abertas?”, “quem são os vereadores ativos?” ou “quais projetos de lei foram aprovados este ano?” passam a ter resposta imediata, sem burocracia.
A implantação também coincide com um processo de revisão técnica dos portais. Atualmente, os portais enfrentam limitações de responsividade para dispositivos móveis — smartphones e tablets —, com bugs conhecidos que comprometem a experiência do usuário nesses aparelhos. A equipe técnica da EBAT trabalha para corrigir todas essas falhas até abril de 2026, na mesma atualização que integrará oficialmente a nova IA ao portal público.
O que dizem os presidentes das câmaras
O presidente da Câmara Municipal de Assis Brasil, vereador Wendell Marques, conhecido como Thyero, demonstrou entusiasmo com os resultados iniciais dos testes. Para ele, a iniciativa representa um avanço significativo no relacionamento entre o poder legislativo e a população do município.
Já o presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, vereador Marquinhos Tibúrcio, também recebeu com satisfação a novidade, mas fez um apelo à equipe de desenvolvimento: maior agilidade nas respostas do sistema. O presidente destacou que a velocidade de retorno da inteligência artificial é um fator essencial para a boa experiência do cidadão e que espera melhorias nesse aspecto até o lançamento oficial.
O presidente Celso Paraná, por sua vez, além de celebrar os avanços tecnológicos, aproveitou a ocasião para reafirmar uma meta institucional da câmara que preside: conquistar o Selo Diamante no próximo Relatório do Radar da Transparência Pública, promovido pela ATRICON — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O presidente acredita que a combinação entre a correção dos bugs do portal, a melhora na responsividade para celulares e a integração da inteligência artificial representará um salto qualitativo suficiente para alcançar a mais alta certificação de transparência do ranking nacional.
Fase de testes e próximos passos
Por ora, o sistema está em fase de testes internos, com avaliações de desempenho, precisão das respostas e estabilidade da integração com as bases de dados de cada câmara. A previsão é de que, até abril de 2026, o assistente virtual seja disponibilizado ao público nos portais de transparência das câmaras participantes, junto com a versão corrigida e totalmente responsiva dos portais.
Vale destacar que o município de Epitaciolândia não integra esta fase do desenvolvimento, podendo ser incorporado em etapas futuras do projeto.
A expectativa dos responsáveis pelo projeto é que a solução sirva de modelo para outras câmaras municipais do Acre e do Brasil, demonstrando que municípios de pequeno porte também têm capacidade de incorporar tecnologia de ponta ao serviço público — com baixo custo, respeito à legislação e foco total no cidadão.
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