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União pagou R$ 1,35 bilhão de dívidas de estados em fevereiro
O Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 1,354 bilhão em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 907,2 milhões, é relativa a atrasos de pagamentos de Minas Gerais. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 267,25 milhões de Goiás e de R$ 150,86 milhões do estado do Rio de Janeiro.
A União também cobriu dívidas de R$ 16,55 milhões do Amapá e de R$ 11,77 milhões do Rio Grande do Norte.
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (8) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
Nos dois primeiros meses do ano, a União quitou R$ 1,69 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,058 bilhão coube a Minas Gerais; R$ 346,04 milhões a Goiás; R$ 230,11 milhões ao Rio de Janeiro; R$ 32,88 milhões ao Amapá e R$ 23,44 milhões ao Rio Grande do Norte.
Diminuição
O número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro diminuiu de 15 para cinco. No fim de 2020, além dos cinco estados acima, Mato Grosso, Roraima, Piauí, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Paraíba, São Paulo, Tocantins e Maranhão tiveram garantias honradas pela União.
Em relação aos municípios, o Tesouro não cobriu débitos atrasados de prefeituras neste ano. No ano passado, a União honrou R$ 66,23 milhões de garantias de oito municípios, dos quais duas capitais, Natal e Goiânia. As demais prefeituras que receberam ajuda do Tesouro foram Chapecó (SC), Cachoeirinha (RS), Belford Roxo (RJ), Novo Hamburgo (RS), Rio Grande (RS) e São Bernardo do Campo (SP).
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Decisões judiciais
Nos últimos três anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo STF.
No início da pandemia da covid-19, o STF concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. No fim de dezembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal.
O socorro aos estados e aos municípios afetados pela pandemia suspendeu o pagamento de dívidas dos governos locais com a União no total de R$ 35,35 bilhões de junho a dezembro do ano passado. O pacote também permitiu a renegociação de débitos de prefeituras e de governos estaduais com bancos públicos e organismos internacionais no total de R$ 24,71 bilhões. No entanto, a lei só foi sancionada no fim de maio de 2020, o que pressionou o Tesouro a honrar as garantias dos entes locais nesse período.
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Ponte de mão única se torna gargalo com aumento expressivo de veículos; população cobra solução urgente
O crescimento no número de faculdades de medicina no lado boliviano da fronteira tem gerado reflexos diretos na rotina de quem vive e transita entre as cidades acreanas de Brasiléia e Epitaciolândia. Com o aumento expressivo no fluxo de veículos, o trânsito na ponte metálica Prefeito José Augusto, construída na década de 1980 e de mão única, se tornou um ponto crítico de congestionamentos e transtornos diários.
Atualmente, não há mais horário de pico: filas quase quilométricas se formam ao longo do dia nos dois lados da ponte, enquanto motoristas, impacientes, frequentemente desrespeitam o sinal vermelho — mesmo com a presença de agentes de trânsito e da Polícia Militar.
Segundo um agente de trânsito local, um dos principais fatores para esse crescimento desordenado é o aumento de estudantes nas universidades de medicina na Bolívia. Um levantamento informal aponta que o número de estudantes pode chegar a oito mil, o que tem sobrecarregado a infraestrutura urbana das duas cidades fronteiriças que não estavam preparadas.
A população deposita esperanças na construção de uma nova ponte de mão dupla que está paralisada por entraves burocráticos relacionados à liberação de recursos e ajustes no projeto.
A do Anel Viário que já está pronta, faltando apenas o acesso dos dois lados que é de responsabilidade do Governo Federal através do Dnit. A obra visa desviar o fluxo de caminhões do centro urbano. Ainda assim, autoridades locais afirmam que novidades sobre o avanço das construções devem ser anunciadas em breve.
Enquanto isso, a população convive com congestionamentos constantes e cenas de caos no trânsito, como o registrado novamente no final da tarde desta terça-feira (14), reforçando a urgência por uma solução definitiva.
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Prefeito Jerry Correia participa de sessão na Câmara Municipal e apresenta balanço dos 100 dias de gestão em 2025
Na manhã desta terça-feira (15), o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou de uma sessão especial na Câmara Municipal para apresentar um balanço dos primeiros 100 dias de sua gestão no ano de 2025. Durante o pronunciamento, o gestor destacou ações importantes realizadas em diversas áreas do município, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento e bem-estar da população.
Entre as principais conquistas apresentadas pelo prefeito estão a revitalização de praças públicas, melhorias nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a aquisição de novos ônibus escolares e um ônibus para o transporte sanitário, além da novos tratores agrícolas que vão fortalecer a agricultura familiar na zona rural.
“Mesmo diante de desafios, estamos conseguindo avançar com responsabilidade e compromisso. Cada conquista é fruto de muito trabalho, planejamento e da união entre governo e comunidade”, afirmou o prefeito Jerry Correia.
A sessão contou com a presença de vereadores, secretários municipais, líderes comunitários e moradores que acompanharam de perto a explanação do prefeito e demonstraram apoio às ações realizadas.
A Prefeitura de Assis Brasil segue firme no propósito de transformar a cidade em um lugar cada vez melhor para se viver, com obras, investimentos e políticas públicas que alcançam todas as áreas da administração.
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Willian Santos Silva, de 40 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio a tiros dentro da própria residência na madrugada desta segunda-feira (14), no bairro José Hassem, em Epitaciolândia, interior do Acre. Ele foi transferido para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deverá passar por cirurgia para a retirada de um projétil alojado na região pélvica.
De acordo com informações preliminares, Willian dormia em casa, localizada nas proximidades de uma quadra sintética, quando foi surpreendido por diversos disparos de arma de fogo. O autor, ainda não identificado, teria invadido o terreno pelos fundos, aproveitando uma cerca danificada, e efetuado os disparos por meio do basculante do banheiro.
A vítima foi atingida no braço e na região dos glúteos. Após os tiros, o suspeito fugiu do local, tomando rumo ignorado. Um vizinho prestou os primeiros socorros e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que encaminhou Willian ao Hospital Regional Raimundo Chaar, em Brasileia, antes da transferência à capital.
Equipes das forças policiais estiveram na residência para iniciar as investigações. A principal linha de apuração aponta para um possível acerto de contas envolvendo um desafeto da vítima, que agora está sendo procurado pelas autoridades.
O estado de saúde de Willian é considerado estável, e um boletim médico deve ser divulgado após a realização da cirurgia. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
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