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União pagou R$ 1,35 bilhão de dívidas de estados em fevereiro
O Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 1,354 bilhão em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 907,2 milhões, é relativa a atrasos de pagamentos de Minas Gerais. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 267,25 milhões de Goiás e de R$ 150,86 milhões do estado do Rio de Janeiro.
A União também cobriu dívidas de R$ 16,55 milhões do Amapá e de R$ 11,77 milhões do Rio Grande do Norte.
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (8) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
Nos dois primeiros meses do ano, a União quitou R$ 1,69 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,058 bilhão coube a Minas Gerais; R$ 346,04 milhões a Goiás; R$ 230,11 milhões ao Rio de Janeiro; R$ 32,88 milhões ao Amapá e R$ 23,44 milhões ao Rio Grande do Norte.
Diminuição
O número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro diminuiu de 15 para cinco. No fim de 2020, além dos cinco estados acima, Mato Grosso, Roraima, Piauí, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Paraíba, São Paulo, Tocantins e Maranhão tiveram garantias honradas pela União.
Em relação aos municípios, o Tesouro não cobriu débitos atrasados de prefeituras neste ano. No ano passado, a União honrou R$ 66,23 milhões de garantias de oito municípios, dos quais duas capitais, Natal e Goiânia. As demais prefeituras que receberam ajuda do Tesouro foram Chapecó (SC), Cachoeirinha (RS), Belford Roxo (RJ), Novo Hamburgo (RS), Rio Grande (RS) e São Bernardo do Campo (SP).
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Decisões judiciais
Nos últimos três anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo STF.
No início da pandemia da covid-19, o STF concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. No fim de dezembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal.
O socorro aos estados e aos municípios afetados pela pandemia suspendeu o pagamento de dívidas dos governos locais com a União no total de R$ 35,35 bilhões de junho a dezembro do ano passado. O pacote também permitiu a renegociação de débitos de prefeituras e de governos estaduais com bancos públicos e organismos internacionais no total de R$ 24,71 bilhões. No entanto, a lei só foi sancionada no fim de maio de 2020, o que pressionou o Tesouro a honrar as garantias dos entes locais nesse período.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2025 – COMPRAS.GOV 90003/2025
OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de Locação de Veículos com motorista, visando atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Brasileia/AC.
Data da Abertura: 04 de junho de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 21/05/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e https://www.gov.br/compras/pt-br.
Brasiléia/AC, 19 de maio de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA DE AGRICULTURA
SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTOS
Torna-se público que o Município Brasiléia/AC, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, realizará Licitação, do tipo “menor preço”, em conformidade com o art. 28, inciso I, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 088/2023 e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos definidos no Termo de Referência, objetivando obter a melhor proposta, quanto a demanda do Demandante, para a Aquisição de sementes de hortaliças e outros insumos agrícolas:
| Item | Descrição do Produto | Unidade | Quantidade Estimada |
| 1 | Semente de Coentro Palmeira | Kg | 5,0 |
| 2 | Semente de Alface Elba | Kg | 3,5 |
| 3 | Semente de Pepino Caipira | Kg | 3,5 |
| 4 | Semente de Tomate Santa Cruz | Kg | 3,5 |
| 5 | Semente de Couve Manteiga | Kg | 3,5 |
| 6 | Semente de Rúcula Cultivada | Kg | 3,5 |
| 7 | Semente de Cenoura Brasília | Kg | 3,0 |
| 8 | Semente de Berinjela Comprida Roxa | Kg | 3,0 |
| 9 | Semente de Abobrinha Caserta | Kg | 3,0 |
| 10 | Semente de Cebola de Cabeça Texas | Kg | 3,0 |
| 11 | Semente de Beterraba Early Wonder | Kg | 3,0 |
| 12 | Semente de Pimenta de Cheiro | Kg | 3,0 |
| 13 | Semente de Melancia Charleston Gray | Kg | 4,0 |
| 14 | Saco plástico (sacos para picolé) | Milheiro | 14 |
| 15 | Saco plástico (capacidade 01kg) | Milheiro | 1,2 |
| DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: | 21/05/2025 | ||
| LOCAL: Avenida Prefeito Rolando Moreira, 198, Centro | |||
| E-MAIL PARA ENVIO DO ORÇAMENTO: [email protected] | |||
| EXCLUSIVO ME/EPP: | ( X ) SIM ( ) NÃO | ||
| PREFERÊNCIA LOCAL/REGIONAL: | (X) SIM ( ) NÃO | ||
| HORÁRIO: de 7:00 ÀS 23:59 horas O Termo de Referência poderá ser solicitado através do e-mail [email protected] | |||
| CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO:
Para validar a proposta recebida, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com a prestação dos serviços pretendida. | |||
Brasiléia/AC, 16 de maio de 2025.
Mário Jorge Gomes Fiesca
Secretario Municipal de Agricultura
Portaria 010/2025
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Um jovem de 25 anos foi assassinado a tiros na noite desta segunda-feira (19), na Rua Maria de Lourdes, no bairro Triângulo, região do Segundo Distrito de Rio Branco. A vítima foi identificada como Daniel Silva Barros, que completaria 26 anos no próximo dia 26 de maio.
De acordo com testemunhas, Daniel foi surpreendido por dois homens que o aguardavam nas proximidades da ponte que liga os bairros Taquari e Triângulo. Ao se aproximar, um dos suspeitos sacou uma arma de fogo e efetuou diversos disparos contra o rapaz. Após o ataque, os criminosos atravessaram a ponte e fugiram em direção ao bairro Taquari.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou a ambulância de suporte avançado para atender a ocorrência. Daniel foi encontrado em estado grave em uma área de mata próxima à ponte. Apesar dos esforços da equipe médica para estabilizá-lo, ele não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os procedimentos de necropsia.
A Polícia Militar foi chamada e mobilizou guarnições do Segundo Batalhão com apoio da Companhia GIRO do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) para realizar buscas na região. A Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil também esteve no local para coletar informações preliminares sobre o crime.
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) ficará responsável pela investigação. A principal suspeita é de que o homicídio esteja relacionado à guerra entre facções criminosas que disputam território na capital acreana.
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Após horas de angústia e buscas intensas, o Corpo de Bombeiros do 5º Batalhão do Alto Acre localizou na tarde desta segunda-feira (19) o corpo do adolescente Kelvis Durans, de 15 anos, que havia desaparecido nas águas do Rio Acre durante a manhã, nas proximidades da conhecida “Praia do Urubu”, em Brasiléia, interior do Acre.
Segundo informações repassadas pelo padrasto do jovem, Osvaldo Mendes, Kelvin teria saído de casa dizendo que iria passear com a namorada na companhia de amigos, sem mencionar que pretendia ir ao rio. De acordo com o relato, o adolescente não sabia nadar com segurança e acabou pulando em uma área considerada perigosa, o que resultou no afogamento.
A Praia do Urubu, localizada no bairro Sumaúma I, é um ponto de lazer popular da cidade, mas também é conhecida por sua profundidade e correntezas traiçoeiras, características que já causaram outros acidentes fatais.
O corpo do adolescente foi resgatado pelos mergulhadores dos bombeiros e entregue à equipe da Polícia Técnica da Polícia Civil. Em seguida, foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) do Hospital Regional Raimundo Chaar. A expectativa é de que os procedimentos periciais sejam realizados ainda na região, sem a necessidade de transferência para Rio Branco.
A mãe de Kelvin não teve condições emocionais de acompanhar os trabalhos no local do resgate. A tragédia causou comoção entre familiares, amigos e moradores da cidade, reacendendo o alerta sobre os riscos de banhos em áreas não supervisionadas.
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