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União honra R$ 545 mi em dívidas de estados em outubro

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Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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Os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerias e Rio Grande do Norte e o município de São Bernardo do Campo (SP) tiveram suas dívidas honradas pela União no mês de outubro. O valor pago chegou a R$ 545,1 milhões, sendo R$ 280,5 milhões relativos a inadimplências do Rio, R$ 228,2 milhões de Minas Gerais, R$ 30,1 milhões de São Bernardo do Campo (SP) e R$ 6,18 milhões do estado potiguar.

Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional nas primeiras semanas de novembro. No acumulado de janeiro até outubro deste ano, a União já honrou mais de R$ 7 bilhões em dívidas garantidas de 14 estados e oito municípios brasileiros. Se comparado ao mesmo período do ano passado, houve crescimento de 13,04% nesse valor – ou seja, na inadimplência.

“A União, por ser composta por todos os entes federados e por ter mais musculatura econômica, é chamada a servir de garantidora dos empréstimos feitos por esses outros entes federados. Quando um estado quer realizar um empréstimo, muitas vezes um empréstimo internacional, a União garante esse empréstimo como se fosse fiadora. Se o estado não pagar, quem tem que pagar é a União”, esclarece Thiago Sorrentino, professor de direito financeiro do Ibmec-DF.

Segundo o relatório do Tesouro, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Pernambuco e Maranhão foram responsáveis por 91,4% do valor honrado pela União no acumulado do ano – RJ foi quem mais se endividou, com 37,7% desse total.

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Em nota enviada para a reportagem do Brasil61.com, o órgão federal afirma que “por serem garantidos, o Tesouro Nacional tem a obrigação de honrar esses empréstimos” e que não pode garantir que existe relação direta entre a pandemia e os valores pagos de garantias honradas pela União, “mas é fato que o volume pago neste ano pelo Tesouro aumentou bastante em relação ao ano passado.”

Ainda de acordo com a nota, a contratação mais comum de empréstimos é o de Investimento e Reestruturação de Dívida. “Algumas linhas de crédito oferecidas por Organismos Internacionais, como BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), já determinam previamente para qual tipo de investimento aquele dinheiro será destinado. Então, cada contrato tem sua destinação e o ente subnacional tem que aplicar os recursos de acordo com o que está previsto na linha de crédito concedida”, completa a nota.

Thiago Sorrentino vê com preocupação a execução de garantias pela União. “Isso significa que os entes federados não estão pagando as dívidas que se comprometeram a pagar. E aí uma dívida que estava localizada num determinado estado ou município acaba sendo paga por toda a Federação. Ou seja, a população do estado ‘A’ tem que pagar pela falta de responsabilidade fiscal e pela falta de gestão do estado ou município ‘B’”, critica.

Pelo fato de a União estar impedida de recuperar contragarantias de estados que obtiveram liminares judiciais suspendendo essa execução, e também as relativas ao Rio de Janeiro, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os valores honrados no ano aumentaram a necessidade de financiamento dívida pública federal, segundo informações do Tesouro.

De acordo com a portaria MF nº 501/2017, alguns mutuários estão temporariamente impossibilitados de contratar novas operações de crédito com garantia da União.

“Nossa legislação é muito leniente com os entes. Eles podem cometer uma série de irregularidades, administrar mal o dinheiro e as sanções são muito pequenas, praticamente não atingem os maus gestores”, alerta Sorrentino.

“Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) aplica o que ele chama de ‘princípio da intranscendência’, que quer dizer que o gestor atual não é obrigado a sofrer as sanções pelo que realizou um gestor anterior. Ou seja, basta troca de gestor que tenha um histórico muito ruim de administração financeira, que não tenha respeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que o novo consiga realizar esse tipo de operação de empréstimo”, aponta o especialista.

O Tesouro Nacional adianta, em nota, o que a União ganha ao honrar essas dívidas. “Ao ser garantidora das dívidas contraídas dos estados e municípios, a União possibilita que os juros desses empréstimos, contraídos junto às instituições financeiras, sejam mais baixos, e com isso os entes subnacionais têm acesso a um crédito para realizar investimentos por menor custo. A União fortalece o pacto federativo e a capacidade dos estados e municípios de realizarem investimentos e prestar bons serviços públicos à sociedade.”

Sorrentino acrescenta, ainda, que honrar os estados e municípios inadimplentes pode dizer muito sobre o Brasil lá fora. “A União precisa honrar essas dívidas senão ela perde a notoriedade, o caráter de confiança internacional”, ressalta.

Como saída para os entes endividados, o especialista aconselha: “Os estados e municípios precisam se organizar melhor, respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, é tudo uma questão de gestão financeira. É plenamente possível segundo as regras que já temos hoje na LRF”, completa.

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Vídeo: Polícia Civil de Brasiléia apreende menores acusados de praticar assaltos na fronteira portando escopeta

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Na noite desta terça-feira, dia 26, no bairro Raimundo Chaar em Brasileia, uma moto de entregador foi roubada, dando início a uma série de eventos que culminaram na apreensão de três adolescentes nesta quarta-feira, 26. As autoridades receberam o comunicado do roubo na manhã do mesmo dia e prontamente iniciaram as investigações.

Seguindo as pistas, os investigadores da Delegacia de Brasileia se dirigiram ao bairro invasão do Nazaré, conhecido como reduto de uma organização criminosa. Lá, encontraram um casebre suspeito onde, segundo informações, estavam abrigados os responsáveis pelo roubo da moto.

Ao se aproximarem, os policiais surpreenderam três adolescentes de Xapuri que, ao notarem a presença das autoridades, empreenderam fuga pelas ruas do bairro, invadindo residências e quintais. Um dos adolescentes, portando uma escopeta calibre 12, tentou escapar das autoridades, mas acabou sendo cercado e detido em uma residência que haviam invadido.

A arma de grosso calibre, municiada com seis cartuchos intactos, foi apreendida no local. Os adolescentes foram conduzidos à Delegacia para prestar esclarecimentos.

Moto de um entregador foi localizada e será devolvida ao entregador.

Em uma ação subsequente, durante a tarde por volta das 16 horas, a moto roubada foi encontrada em um matagal no bairro Leonardo Barbosa, encerrando o desdobramento dessa ocorrência.

VEJA VÍCEO ABAIXO:

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Pós alagação: Prefeitura de Brasileia vai reconstruir, escolas, prédios públicos e a Infraestrutura urbana e rural

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Após a maior alagação do Rio Acre no em Brasileia com o maior nível da sua história 15, 58 m, desde o quando o começou o monitoramento em 1970, a cidade ficou com um cenário de destruição de ruas, calçadas, praças e prédios públicos em meio a toneladas de lama, lixo e entulhos. Além de ramais e 22 pontes que ficaram total ou parcialmente destruídas.

O Município que ainda passa pela Ação Humanitária e Operação de Limpeza da cidade com apoio do Governo Federal e do Governo do Estado pode levar até oito meses para o seu completo restabelecimento.

A reconstrução da cidade é a última etapa dessa fase pós alagação que pode levar muito mais tempo para se reconstruir novamente por causa da intensidade, impacto e prejuízos causados pelo desastre natural ao município.

Mesmo com o reinício do ano letivo não foi fácil para todos os estudantes e educadores, especialmente para aqueles cujas escolas foram gravemente afetadas pela maior alagação registrada na história do município.

Das 10 escolas municipais, três particularmente tiveram estragos causados pelas águas. Entre elas estão a Escola Vitória Salvatierra, a Escola Rui Lino e a Escola Elson Dias Dantas.

Já a Escola Estadual Getúlio Vargas que também foi alagada, vai receber a reforma por meio da Secretaria Estadual de Educação.

A infraestrutura dessas instituições de ensino também sofreram danos significativos, tornando necessária uma reconstrução, além de reformas emergenciais.

Diante dessa situação, a Prefeita Fernanda Hassem assegura à população de Brasileia que a gestão municipal e toda a sua equipe com o apoio fundamental do Governo Federal e do Governo do Estado está totalmente empenhada e comprometida em reparar os danos e prejuízos causados na cidade e na zona rural do município pela alagação.

“Essa é nossa prioridade absoluta e estamos trabalhando incansavelmente dia e noite com nossa equipe e com os governos federal e estadual para que nossa cidade e as pessoas voltem a sua normalidade e a suas atividades o quanto antes, mesmo que isso leve um tempo para acontecer. O povo de Brasileia é um povo forte e resiliente e juntos e unidos vamos vencer mais esse desafio”, disse a Prefeita.

Em Brasileia foram atingidas pela alagação 2.160 residência, 500 pontos comerciais, 3.500 famílias ficaram fora de casas entre desalojadas ou desabrigadas. Sendo dessas, 42 famílias que perderam totalmente suas residências. E mais de 600 famílias ficaram isoladas na zona rural em seis comunidades rurais.

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Rota do Turismo – Epitaciolândia compõe as 12 cidades do mapa turístico do Acre

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O município de Epitaciolândia passa a fazer parte do mapa turístico do Estado do Acre, dentre os 22 municípios 12 foram selecionados.

Atualmente, há três rotas turísticas no estado do Acre registrado no Mapa: Caminhos da Revolução, que inclui os municípios de  Plácido de Castro, Porto Acre e Rio Branco; Caminhos das Aldeias e da Biodiversidade, com Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá; e Caminhos do Pacífico, com Assis Brasil, Epitaciolândia e Xapuri.

A habilitação dos municípios teve parceria do governo do Estado, que trabalhou com o Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre, prefeituras, conselhos estaduais e municipais.

O Secretário de Meio Ambiente e Turismo de Epitaciolândia, Jonas Cavalcante destaca que para que o município pudesse entra no mapa, teve que ser feito todo um trabalho para a seleção.

“Contamos com vários parceiros, dentre eles a Dell Turismo, Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre e  Governo do Estado, hoje temos vários pontos de visitação como: O Ateliê do Doutor da Borracha, o Parque Wilson Pinheiro com suas trilhas,  e, além disso, Epitaciolândia conta hoje com vários espaços na área da gastronomia e locais para a pratica esportiva, recentemente  inauguramos o portal de chegada da cidade e o Centro de Informações ao turista (CAT).” Pontuou o secretário.

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