Brasil
União e Estados decidem ‘congelar’ ICMS sobre combustíveis
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelo governo e representantes dos estados, aprovou nesta sexta-feira (29) o congelamento do chamado “preço médio ponderado ao consumidor final” — sobre o qual incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual cobrado nas vendas de combustíveis, por 90 dias. A informação foi divulgada pelo Ministério da Economia.
O anúncio acontece em meio à forte alta dos combustíveis, provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional e pela disparada do dólar – fatores levados em conta pela Petrobras para calcular o preço do nas refinarias.
Nesta semana, a Petrobras anunciou um novo reajuste no preço da gasolina e do diesel para as suas distribuidoras. O aumento foi de 7,04% para o litro de gasolina nas refinarias e de 9,15% para o diesel.
Segundo o governo, o objetivo do congelamento do preço médio ponderado, sobre o qual incide o ICMS, é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
Pela modelo atual, que não vai vigorar até o fim de janeiro, cada ente da federação define o chamado “preço médio ponderado ao consumidor final” a cada 15 dias.
A medida, segundo os representantes dos estados, “visa reduzir o impacto dos aumentos impostos pela Petrobras e dar tempo para se pensar em uma saída para os reajustes consecutivos”.
Com o congelamento do preço médio ponderado por 90 dias, os aumentos da Petrobras anunciados até janeiro não serão considerados na base de cálculo do ICMS — atenuando o impacto dos reajustes dos combustíveis nas refinarias.
Medida não impede novos reajustes de combustíveis
Entretanto, esse congelamento do preço médio ponderado não impedirá que eventuais reajustes anunciados pela Petrobras nas refinarias sejam repassados aos preços dos combustíveis na bomba.
O presidente do presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, confirmou que decisão de hoje é insuficiente para impedir novos reajustes.
“É preciso ficar claro que o ICMS é apenas um componente dos preços, e, como não houve alteração da alíquota nos últimos anos, não há como associar os reajustes dos combustíveis ao imposto estadual. Esses aumentos se devem à política da Petrobras que atrela seus preços ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio. Como essa política da Petrobras está sujeita à volatilidade do mercado internacional, é bastante provável que, havendo aumento do barril de petróleo lá fora, esse reajuste seja repassado aqui”, afirmou Fonteles.
Projeto sobre ICMS no Congresso
A decisão do governo e dos estados, de congelar por 90 dias o preço médio ponderado ao consumidor final”, sobre o qual incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis aconteceu após a Câmara dos Deputados ter aprovado um projeto que muda o cálculo da tributação dos combustíveis para tentar baixar o preço cobrado ao consumidor final. Para ter validade, o texto ainda precisa passar pelo Senado.
Representantes dos governos estaduais apontaram, porém, que a essa nova regra, se for aprovada pelo Congresso, provocará danos à arrecadação local. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) calculou que a nova sistemática reduziria em R$ 24 bilhões as finanças dos estados – o que, consequentemente, significa perda de R$ 6 bilhões aos municípios.
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Brasil
População em situação de rua dobra durante governo Lula e ultrapassa 345 mil no Brasil, aponta estudo
Números saltaram de estimativas entre 160 mil e 261 mil em 2023 para aproximadamente 345 mil em 2025; especialistas alertam para crise humanitária
Organizações sociais alertam que, sem ações emergenciais, o cenário pode se tornar uma das maiores crises humanitárias urbanas do país. Foto: internet
Em um intervalo de pouco mais de 12 meses, o Brasil viu o número de pessoas vivendo nas ruas saltar de 160 mil para aproximadamente 345 mil, segundo dados do Observatório Brasileiro de Políticas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O aumento de mais de 100% ocorre mesmo após o lançamento do Plano “Ruas Visíveis”, em dezembro de 2023, que prometia destinar R$ 1 bilhão para combater a miséria urbana por meio de assistência social, habitação, saúde e geração de renda.
Onde está o problema?
Sudeste lidera: Concentra 60% da população de rua, com São Paulo (146.940), Rio (31.693) e Minas (31.410) no topo;
Norte tem menos de 5% do total;
Perfil predominante: 85% homens, 70% negros, além de 10 mil crianças e 32 mil idosos.
Por que os números explodiram?
Especialistas apontam causas estruturais:
- Economia fraca: Desemprego, informalidade e custo de vida elevado;
- Falta de autonomia: Programas assistenciais não resolvem a falta de emprego e moradia;
- Estratégia insuficiente: Ações do governo não freiam o avanço da pobreza extrema.
Plano bilionário, resultados limitados
Apesar dos R$ 1 bilhão investidos, o “Ruas Visíveis” não impediu o agravamento da crise. Economistas alertam que, sem crescimento econômico sustentável e políticas de emprego efetivas, o problema pode se tornar irreversível.
Números saltaram de estimativas entre 160 mil e 261 mil em 2023 para aproximadamente 345 mil em 2025; especialistas alertam para crise humanitária. Foto: captada
Divergência nas estimativas iniciais
Os números de 2023 variam conforme a metodologia:
261 mil: Dados consolidados pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base em levantamentos oficiais;
160 mil: Estimativas preliminares adotadas por alguns veículos de comunicação, com metodologias próprias.
A disparidade inicial já refletia a dificuldade de mapear o problema, mas a tendência de crescimento acelerado se confirmou em 2025.
Crise multifatorial
Especialistas atribuem o aumento a:
- Desemprego e inflação (com perda do poder de compra);
- Falta de políticas públicas eficientes de moradia e assistência social;
- Agravamento de vulnerabilidades como dependência química e saúde mental.
Organizações sociais alertam que, sem ações emergenciais, o cenário pode se tornar uma das maiores crises humanitárias urbanas do país. Enquanto isso, prefeituras e governo federal discutem planos para ampliar abrigos, auxílios e reinserção laboral – mas as medidas ainda são insuficientes diante da escalada do problema.
Fontes: UFMG/IBGE/MTur
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Deputado Kataguiri reúne assinaturas para PEC que acaba com privilégios no funcionalismo público
Proposta “anti-privilégios” do deputado federal pretende extinguir benefícios como férias acima de 30 dias, progressão automática e aposentadoria compulsória como penalidade
Deputado Kim Kataguiri alcança assinaturas necessárias para protocolar PEC que acaba com privilégios no funcionalismo. Foto: internet
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) anunciou nesta semana ter conseguido as 171 a 175 assinaturas necessárias para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir uma série de benefícios considerados privilégios no serviço público. Batizada de PEC “anti-privilégios”, a medida afetaria servidores do alto escalão dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
O que a PEC propõe mudar?
Entre os principais pontos da proposta estão o fim de:
- Férias acima de 30 dias por ano
- Adicionais por tempo de serviço e progressão automática
- Aumentos retroativos
- Licenças-prêmio e licenças por assiduidade (exceto para capacitação)
- Licença com gratificação sem cargo de confiança
- Aposentadoria compulsória como penalidade
- Pensões por expulsão ou demissão
- Indenizações sem previsão legal
Objetivo da proposta
Kataguiri argumenta que a PEC busca modernizar e tornar mais justo o serviço público, eliminando regalias que oneram os cofres públicos sem contrapartida à sociedade.
“É hora de acabar com os privilégios que só existem para uma pequena parcela de servidores, muitas vezes em cargos de alto escalão, enquanto a maioria da população enfrenta dificuldades”, afirmou o deputado.
Agora, com as assinaturas necessárias, a proposta será protocolada na Câmara dos Deputados e precisará ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário.
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Líderes vão se reunir nesta sexta-feira (15) no Alasca; presidente dos EUA já havia dado prazo aos russos, mas não impôs sanções
Donald Trump e Vladimir Putin • Jorge Silva/Reuters
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu “consequências muito severas” à Rússia caso Vladimir Putin não concorde em encerrar a guerra na Ucrânia durante a reunião que terão na sexta-feira (15).
“Haverá consequências”, disse Trump nesta quarta-feira (13), durante um evento no Kennedy Center, em Washington.
Questionado se isso significava novas sanções ou tarifas contra a Rússia, o líder americano alegou que não podia dizer, acrescentando apenas: “Haverá consequências muito severas”.
Trump já havia ameaçado novas sanções contra o governo russo como punição pela guerra na Ucrânia, estabelecendo a sexta-feira (8) passada como prazo para que Putin negociasse.
Porém, o prazo passou sem aplicação de novas sanções, que poderiam ter efeito limitado, dados os baixos níveis de comércio entre os EUA e a Rússia.
O presidente dos EUA também ameaçou impor sanções secundárias aos países que compram energia russa. Embora tenha imposto novas taxas à Índia, o segundo maior comprador de petróleo russo, ele não chegou a impor as novas tarifas do tipo.
Trump sugere encontro com Zelensky e Putin
Donald Trump também disse nesta quarta-feira que espera ter uma reunião com Vladimir Putin e Volodymyr Zelensky se o encontro com o líder russo nesta sexta correr bem.
“Há uma grande chance de termos uma segunda reunião, que será mais produtiva do que a primeira. Porque a primeira é: vou descobrir onde estamos, o que estamos fazendo”, afirmou Trump a repórteres.
“Se a primeira reunião correr bem, teremos uma rápida segunda reunião. Gostaria de fazer isso quase imediatamente, e teremos uma rápida segunda reunião entre o presidente Putin, o presidente Zelensky e eu, se eles quiserem que eu esteja presente”, adicionou.
Entenda a guerra na Ucrânia
A Rússia iniciou a invasão em larga escala da Ucrânia em fevereiro de 2022 e detém atualmente cerca de um quinto do território do país vizinho.
Ainda em 2022, o presidente russo, Vladimir Putin, decretou a anexação de quatro regiões ucranianas: Donetsk, Luhansk, Kherson e Zaporizhzhia.
Os russos avançam lentamente pelo leste e Moscou não dá sinais de abandonar seus principais objetivos de guerra. Enquanto isso, Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, pressiona por um acordo de paz.
A Ucrânia tem realizado ataques cada vez mais ousados dentro da Rússia e diz que as operações visam destruir infraestrutura essencial do Exército russo.
O governo de Putin, por sua vez, intensificou os ataques aéreos, incluindo ofensivas com drones.
Os dois lados negam ter como alvo civis, mas milhares morreram no conflito, a grande maioria deles ucranianos.
Acredita-se também que milhares de soldados morreram na linha de frente, mas nenhum dos lados divulga números de baixas militares.
Os Estados Unidos afirmam que 1,2 milhão de pessoas ficaram feridas ou mortas na guerra.
Fonte: CNN
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