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Unesco: Brasil não vê educação como instrumento de qualificação de vida
Agência Brasil
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) lançou hoje (5) o Relatório de Monitoramento Global da Educação 2016, com o tema Educação para as Pessoas e o Planeta: criar futuros sustentáveis para todos.
Segundo o estudo, é preciso mudar a maneira como a educação é pensada, pois ela, muito além de apenas transferir conhecimentos, tem a responsabilidade de fomentar os tipos certos de habilidades, atitudes e comportamentos que levarão ao crescimento sustentável e inclusivo.

Relatório da Unesco diz que Brasil ainda não vê educação como forma de qualificação de vida das pessoas Arquivo/Agência Brasil
De acordo com a coordenadora de Educação da Unesco no Brasil, Rebeca Otero, o Brasil é claramente um país que precisa repensar esse papel da educação. “No Brasil, vemos mais uma educação focada em determinados conteúdos, no Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] e na prova de entrada da universidade, e os currículos pautados apenas pelos livros didáticos. Não se vê a educação como esse instrumento de qualificação da vida das pessoas”, disse.
Ela explicou que a educação deve ser baseada em quatro pilares: aprender a conhecer, a fazer, a ser e a viver juntos. “É bastante importante que seja assim porque, nesse sentido, as pessoas ganham autonomia, podem aprender e se desenvolver”, disse. “Projetos que dizem respeito a não ter uma discussão em termos de troca de ideia, que não promovam a autonomia de pensamento, não pode ser educação. É fundamental que haja liberdade, que as pessoas exponham suas ideias e que sejam respeitadas”, completou.
O relatório da Unesco indica que o acesso amplo e igualitário à educação de boa qualidade ajuda a manter práticas e instituições democráticas. Além disso, níveis melhores de alfabetização responderam pela metade das transições para regimes democráticos entre 1870 e 2000.
Desenvolvimento sustentável
O relatório da Unesco vai monitorar o objetivo global de educação da Agenda de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. A Agenda 2030 traz os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o plano de ação e as 169 metas prioritárias que devem ser alcançadas pelos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2030.
A nova agenda, segundo Otero, traz a relação a ser alcançada para o desenvolvimento sustentável, a preservação do planeta e a qualidade de vida das pessoas, e coloca a educação como carro-chefe para alcançar todos os outros objetivos.
Segundo o estudo, nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, quase 40% dos estudantes de 15 anos de idade têm apenas conhecimentos básicos sobre temas ambientais; no Brasil, Uruguai, México e na Argentina, esse índice sobe para mais de 60%. Segundo Otero, são conhecimentos dos aspectos de preservação do planeta, de reciclagem de materiais, não poluição, atitudes que levam as pessoas a preservar um pouco mais.
“A questão ambiental e de desenvolvimento sustentável é uma agenda positiva e deve ser inserida nos currículos”, disse Otero, frisando que o Brasil conta experiências nesse sentido, iniciativas específicas de municípios, mas ainda não tem uma política pública nacional relacionada ao desenvolvimento sustentável. “Por exemplo, será que nossos jovens estudantes estão atentos ao desmatamento e as consequências que isso traz para a própria vida? A educação tem que começar a evoluir para além do seu escopo e nessa nova agenda isso vai ser bem pautado”, disse.
Escolas devem auxiliar alunos
O relatório da Unesco lançado hoje diz que as escolas devem ajudar os alunos a entender determinado problema ambiental, suas consequências e os tipos de ação necessários para combatê-lo.
Segundo o estudo, o tema tem sido cada vez mais incorporado ao currículo escolar formal; análises de currículos de 78 países mostram que 55% usam o termo “ecologia” e 47% “educação ambiental”.
Qualificação profissional
Segundo o relatório, diferenças na qualidade do sistema educacional ajudam a explicar o “milagre” econômico do leste asiático e as “décadas perdidas” na América Latina.
“Para que os países prosperem, é fundamental que haja investimento em educação secundária e terciária [ensino médio e superior] de qualidade. Se for para a educação continuar a conduzir o crescimento, ela deverá acompanhar a rápida mudança do mundo do trabalho”, diz o relatório, já que a tecnologia aumentou a demanda por trabalhadores “altamente” qualificados e diminuiu a demanda por trabalhos de habilidades intermediárias, que são mais facilmente automatizadas.
Entretanto, o relatório aponta que a maioria dos sistemas educacionais não acompanha a demanda do mercado e, até 2020, o mundo poderá ter um déficit de 40 milhões de trabalhadores com ensino superior e um excesso de 95 milhões de trabalhadores com níveis educacionais mais básicos.
“A pobreza é, de longe, a maior barreira à educação. Entre jovens com idades entre 20 a 24 anos, em 101 países de renda baixa e média, os mais pobres têm, em média, cinco anos menos de escolarização do que os ricos; a lacuna é de 2,6 anos entre moradores de áreas urbanas e rurais e 1,1 entre mulheres e homens”, diz o relatório.
No caminho inverso, segundo a Unesco, a educação reduz a pobreza ao aumentar as chances de encontrar trabalhos decentes e salários adequados, além de ajudar a acabar com as lacunas salariais de gênero, status socioeconômico e pautadas em outras bases de discriminação.
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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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Projeto de lei torna crime a perturbação da paz com pena de até 2 anos de prisão
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população

Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Governo lança ações para enfrentar temperaturas extremas no Brasil
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima

Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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