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Brasil

Um mês de calamidade: a cronologia dos alertas da tragédia no RS

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Impactados pelo incêndio que, um dia antes, havia matado dez pessoas em uma pousada contratada pela prefeitura de Porto Alegre para abrigar pessoas em situação de rua, poucos deram atenção à frente fria que chegou à capital gaúcha no dia 27 de abril de 2024.

Às 7h50 daquele sábado, a Defesa Civil municipal chegou a emitir um alerta sobre a “possibilidade de chuvas intensas e ventos fortes” atingirem a cidade entre o fim da tarde do mesmo dia e a madrugada seguinte (28). O tom do aviso, contudo, não indicava o que estava por vir.

“Evite transitar na rua durante esse período”, recomendava o órgão municipal no alerta compartilhado no site da prefeitura que, quase simultaneamente, divulgou a confirmação de uma feira de troca de livros e de um evento para adoção de animais, naquela mesma tarde, e detalhes sobre o esquema de trânsito montado para permitir a realização de uma maratona que reuniu cerca de 7 mil participantes, no domingo.

“Choveu muito aqui, ontem [sábado], então há muitas poças d´água e tudo o mais”, registrou o jornalista Ruy Ferrari, em um vídeo gravado pouco antes da largada da corrida, no domingo. Nas imagens é possível ver a capital coberta por nuvens.

De acordo com a MetSul Meteorologia, só na capital, choveu, no sábado (27), o equivalente a 43 milímetros (mm, ou 43 litros de água por metro quadrado) em apenas seis horas. Além de alagamentos e transtornos, o mau tempo afetou as operações no Aeroporto Salgado Filho. Ao menos dois aviões da Azul, que faziam os voos AD 2929 e AD 2933, provenientes de Curitiba, tiveram que pousar em Florianópolis e aguardar até que as condições climáticas permitissem que seguissem viagem até Porto Alegre.

Após o primeiro alerta sobre “a possibilidade de chuva intensa”, a prefeitura de Porto Alegre só voltou ao assunto na manhã de segunda-feira (29). Contudo, limitou-se a informar à população que, devido ao mau tempo, a retirada de fios e cabos de telecomunicações em desuso e a aplicação de inseticida contra mosquitos no bairro Vila Jardim tinham sido suspensas. Indicando, inclusive, que a retirada de fios só não seria retomada na quarta-feira (1) por conta do feriado. Horas mais tarde, contudo, reconheceu a gravidade da situação ao informar que, ao longo daquela segunda-feira, houve “um aumento nas ocorrências” relacionadas a deslizamentos de solo e danos em telhados de residências, com moradores de 12 bairros solicitando atendimentos emergenciais. E que a elevação do nível do Guaíba já era motivo de preocupação. Apenas quatro dias depois, ou seja, na quinta-feira (2), a prefeitura decretaria estado de calamidade pública municipal.

Interior

Antes de avançar sobre a região metropolitana de Porto Alegre, os temporais resultantes do aumento das temperaturas e da umidade causaram prejuízos e transtornos em outras cidades gaúchas, como Sant´Ana do Livramento, no oeste do estado, na fronteira com o Uruguai, e em Pelotas, no extremo sul. As primeiras precipitações significativas começaram no dia 26 e se intensificaram nos dias seguintes.

No dia 27, um tornado atingiu a zona rural de São Martinho da Serra, no centro do estado – felizmente, sem causar grandes danos. Já em Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, a cerca de 165 quilômetros de Porto Alegre, centenas de casas foram destelhadas e o fornecimento de energia elétrica interrompido. Os estragos e a persistência da chuva motivou a Defesa Civil municipal a, no dia 29, orientar os moradores do bairro Várzea a deixarem suas residências por conta do risco de alagamento, pois o Rio Pardinho, que corta a cidade, já estava transbordando.

“Desde o dia 27, estamos passando por um período bastante difícil, afetados por um desastre natural. [Houve] queda de granizo, ventos fortes e chuva intensa”, comentou o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Santa Cruz do Sul, José Joaquim Dias Barbosa, em um vídeo divulgado nas redes sociais. “Realmente, nossa cidade está sendo assolada por uma situação bastante grave e muito preocupante, pois continua chovendo”, acrescentou a prefeita, Helena Hermany.

Canoas (RS), 21/05/2024 – CHUVAS/ RS - ABRIGO - Abrigo para pessoas atingidas pela enchente, na ULBRA, em Canoas. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Canoas (RS), 21/05/2024 – CHUVAS/ RS - ABRIGO - Abrigo para pessoas atingidas pela enchente, na ULBRA, em Canoas. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Chuvas levaram milhares de pessoas a deixarem suas casas e irem para abrigos públicos. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Primeiras mortes

Em 30 de abril, um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB) sobrevoou a região e resgatou, na vizinha Candelária, a primeira de uma série de famílias ilhadas pelas enchentes. Na véspera (29), as duas primeiras mortes associadas aos efeitos adversos das chuvas ocorreram em Paverama, a apenas 90 quilômetros de distância de Santa Cruz do Sul. E só então, o governador Eduardo Leite se pronunciou sobre a situação.

“Eu não sou o homem do tempo, mas toda vez que eu souber de notícia grave sobre o clima aqui no estado, vou vir aqui compartilhar com vocês”, comentou Leite em um vídeo para as redes sociais. “Acabo de receber da nossa Defesa Civil o alerta desta semana. Neste momento, o alerta dá conta dessas regiões do estado, mas provavelmente, amanhã, já tenhamos a transformação disso para o grau severo para todo o estado”, acrescentou o governador.

No mesmo vídeo, ele mencionou que, até o dia 29, já havia chovido, em algumas localidades, até 200 mm. “Há a perspectiva de, até o fim da semana, até a próxima sexta-feira (3), chover mais 150 mm [podendo chegar até] 300 mm em algumas regiões”.

Prevenção

A sucessão dos fatos levantou uma questão: mesmo considerando o volume excepcional das chuvas, por que os órgãos responsáveis não foram capazes de alertar a população, em tempo hábil, sobre a real dimensão do perigo? Se já em 25 de abril, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul identificou que, nos dias seguintes, temporais trariam risco de alagamentos, ventos fortes e transbordamento de cursos d´água, por que só a partir do início de maio, quando a infraestrutura de algumas cidades já tinha sido comprometida, os alertas ganharam a necessária ênfase?

Em entrevistas publicadas pela Agência Brasil no dia 15 de maio, especialistas foram unânimes ao sustentar que, com treinamento adequado de profissionais e da população, é possível ao menos minimizar as consequências dos fenômenos climáticos

“Não temos uma Defesa Civil eficiente. O que vimos foi que ela está desestruturada, com dificuldades, mal aparelhada, sucateada. E sem mecanismos de alerta. Além disso, temos uma população que, por não haver programas estratégicos para ela, tem problemas de acesso às informações de prevenção”, disse o geólogo Rualdo Menegat, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

“As defesas civis de alguns municípios, principalmente desses que foram afetados, têm uma ou duas pessoas. Poucos têm uma Defesa Civil consolidada. E a população precisa de treinamento para saber se defender”, comentou o engenheiro civil e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS), Jaime Federici Gomes. “Imaginemos o exemplo do Japão, que lida com furacões, terremotos e maremotos, e tem toda uma estrutura para conviver com esses eventos extremos. Isso é algo que temos que começar a estabelecer na cultura. Precisamos aprender a nos defender, a lidar com essas situações e, aos poucos, fazer as adaptações estruturais”, completou Gomes.

Alarme

No início da tarde do dia 30, o governador Eduardo Leite voltou a fazer uma transmissão nas redes sociais, reconhecendo que, em vários municípios, a situação já era “preocupante”. Leite ainda conversou, por telefone, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assegurou que o governo federal enviaria ajuda ao estado e aos municípios gaúchos.

No mesmo dia, a Defesa Civil emitiu um alerta no qual, pela primeira vez, recomendava às prefeituras que adotassem seus “planos de contingência, implementando os abrigos públicos e realizando a retirada das pessoas que vivem nas margens dos rios, principalmente em áreas já afetadas anteriormente”. Segundo o órgão estadual, moradores de áreas de risco de seis cidades (São Francisco de Paula, Canela, Gramado, Nova Petrópolis, Vale Real e Feliz) deviam buscar locais seguros.

Porto Alegre (RS), 25/05/2024 -  Aeroporto Salgado Filho (POA) continua alagado pelas enchentes que atinge o estado.  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Porto Alegre (RS), 25/05/2024 -  Aeroporto Salgado Filho (POA) continua alagado pelas enchentes que atinge o estado.  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Alagado, Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, parou de operar. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

No dia 1 de maio, o governo do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública. O estado já contabilizava ao menos dez mortos e 21 desaparecidos. E Leite reconhecia que a destruição prenunciava o “maior desastre da história” gaúcha em termos de prejuízo material.

O governador, no entanto, deu declarações negando ter demorado a agir para alertar e evacuar a população. Em entrevista à BBC Brasil, em 17 de maio, o governador afirmou que as providências foram tomadas à medida que se verificava sua necessidade, nas condições e informações disponíveis no momento. E reiterou que no dia 29 pediu pela primeira vez para as pessoas saírem das áreas de risco. 

Questionada sobre o por que da demora do governo estadual e das prefeituras recomendarem que os moradores de áreas de risco deixassem suas residências, a Defesa Civil estadual não havia respondido até a publicação desta reportagem. De acordo com o mais recente boletim divulgado pelo órgão, ao menos [169] pessoas perderam a vida e mais de [2,34] milhões de gaúchos foram direta ou indiretamente afetados em um dos [473] municípios atingidos. Há ainda [44] pessoas desaparecidas e pelo menos [39.595] desabrigadas em todo o estado.

Fonte: EBC GERAL

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Câmara aprova reajuste de 9% nos salários de militares

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Impacto da medida será de cerca de R$ 5 bilhões. Forças Armadas cobravam reajuste maior, mas governo alegou falta de orçamento

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10/7), a Medida Provisória (MP) nº 1.293/2025, que reajusta em 9% os valores pagos pelo remuneração básica, conhecida como soldo, dos militares das Forças Armadas. O texto relatado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ) foi aprovado de forma simbólica e agora segue para o Senado Federal.

O texto apresenta duas etapas de aumento de 4,5% nos salários e inclui os rendimentos de militares da reserva e pensionistas. Uma das parcelas de 4,5% está valendo desde abril, e a outra etapa, prevista para janeiro de 2026.

Como se trata de uma MP editada pelo governo Lula em março, o reajuste está valendo, mas o Congresso precisa confirmar a medida até agosto, que é quando ela perde a validade, por isso deputados e senadores se mobilizam para chancelar o reajuste dado pelo Executivo.

De acordo com o governo, o impacto orçamentário estimado do reajuste será de R$ 3 bilhões no primeiro ano e de R$ 5,3 bilhões em 2026, atingindo aproximadamente 740 mil pessoas, entre militares da ativa, da reserva e pensionistas.

Novos salários

Pela proposta, o salário base dos militares passará de R$ 1.078 para R$ 1.177. Se aplicam nessa categoria recrutas e soldados, por exemplo.

Já a alta patente passará de uma remuneração de R$ 13.471 para R$ 14.711. O valor é aplicado a almirantes de esquadra, generais do exército, entre outros.

Por Metrópoles

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Homem é preso por descumprir medida protetiva e ameaçar mãe e familiares em Guajará-AM

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Suspeito de 32 anos foi detido pela polícia na Comunidade do Gama após denúncias de agressões e ameaças contra a mãe, de 64 anos, e uma sobrinha menor de idade

Na noite desta quarta-feira (11), um homem de 32 anos foi preso por violar uma medida protetiva concedida em favor de sua mãe, de 64 anos, na Comunidade do Gama, zona rural do município de Guajará, no interior do Amazonas.

De acordo com informações da própria vítima, o suspeito vinha proferindo ameaças contra ela, vizinhos e uma sobrinha menor de idade, além de já tê-las agredido em outras ocasiões. A medida protetiva havia sido determinada pela Justiça como forma de garantir a segurança da idosa e de seus familiares.

A prisão foi realizada por policiais do 9° Grupamento de Polícia Militar (GPM), que localizaram o homem e deram voz de prisão. Ele não resistiu à abordagem e foi conduzido ao 69° Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde foi apresentado para os procedimentos legais.

O comandante do 9° GPM, Capitão QOPM Silva Farias, destacou a atuação da equipe e reforçou o compromisso da corporação em proteger a população. “A ação rápida e eficiente demonstra nosso profissionalismo e dedicação em servir à sociedade guajaraense”, afirmou o oficial.

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Justiça decide interditar estabelecimentos manicomiais no Acre e proíbe novas internações

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O objetivo é garantir tratamento humanizado, priorizando o cuidado em liberdade e a reintegração à sociedade, com apoio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS

A proposta é assegurar cuidado em liberdade, por meio de escuta especializada e abordagem humanizada, conforme os parâmetros da política antimanicomial do CNJ. Foto: capada 

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou recentemente a Portaria Conjunta nº 208/2025, que determina a interdição parcial de instituições psiquiátricas e alas de custódia no estado, vedando, desde o ingresso no sistema penal, novas internações de pessoas com transtornos mentais. A medida está alinhada à Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como foco a humanização do atendimento a esse público.

A portaria foi assinada em conjunto pela Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça e se fundamenta em diversas normativas legais e princípios, como a dignidade da pessoa humana, os direitos das pessoas com transtornos mentais, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e as diretrizes nacionais para atenção a pacientes judiciários. Também foram levadas em conta a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, vinculada ao SUS, e a Política Antimanicomial do Judiciário, prevista na mesma resolução do CNJ.

Com a nova diretriz, pessoas diagnosticadas com transtornos mentais não poderão mais ser encaminhadas a regimes fechados ou hospitais de custódia, como era comum. O objetivo é garantir tratamento humanizado, priorizando o cuidado em liberdade e a reintegração à sociedade, com apoio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS. Aquelas que já estão internadas ou cumprindo medida de segurança deverão ter suas situações jurídicas reavaliadas em até 90 dias.

Essa reavaliação deve observar as orientações da Resolução CNJ nº 487/2023, com foco na desinstitucionalização e substituição da internação por alternativas em ambientes terapêuticos adequados.

A Vara de Execução Penal deverá identificar todos os casos de pessoas com transtornos mentais ou deficiência psicossocial que estejam:

  • Em cumprimento de medida de segurança em hospitais de custódia ou instituições similares;

  • Em unidades prisionais, apesar de já haver decisão de desinternação;

  • Em situação de prisão processual ou pena definitiva, ainda que a condição clínica desaconselhe tal medida.

Esses processos deverão ser encaminhados aos magistrados responsáveis, para análise da extinção da medida, progressão para tratamento ambulatorial ou transferência para unidade de saúde.

Durante as audiências de custódia, sempre que forem identificados sinais de sofrimento psíquico ou deficiência psicossocial, os juízes e juízas deverão aplicar os protocolos de saúde mental, evitando a imposição de prisões ou internações compulsórias.

Em tais situações, o documento orienta que o encaminhamento seja feito de forma voluntária, com suporte técnico da Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas (EAP-Desinst), das equipes conectoras ou de profissionais multidisciplinares qualificados. A proposta é assegurar cuidado em liberdade, por meio de escuta especializada e abordagem humanizada, conforme os parâmetros da política antimanicomial do CNJ.

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