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Último repasse do FPM de agosto cai nesta sexta (30) na conta das prefeituras

Publicado

2 anos atrás

em

As prefeituras do Acre recebem nesta terça-feira, 30 de agosto, o repasse do 3º e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. São R$19.845.425,11 a serem partilhados entre 22 municípios.

No Brasil, o valor total a ser repassado valor de R$ 2.773.130.480,27, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 3.466.413.100,34.

Comparado ao mesmo período do ano anterior, o FPM apresentou um crescimento de 2,15% quando o valor do repasse é deflacionado, retirando o efeito da inflação do período. Em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação), o crescimento foi de 11,47%. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 20,18%.

Já em relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando uma oscilação. O total repassado aos Municípios no período de 2022 apresenta um crescimento de 27,35% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2021. Ao retirar os efeitos da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2022 apresenta crescimento de 14,89% em relação ao mesmo período do ano anterior.

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MPAC vai à Justiça para barrar vereador que fazia promoção pessoal em Cruzeiro do Sul

Publicado

4 minutos atrás

em

20 de maio de 2024

Por

Justiça requereu a concessão liminar de tutela antecipada de urgência para que o vereador não promova a distribuição gratuita de bens durante a atividade, evitando autopromoção.

Justiça requereu a concessão liminar de tutela antecipada de urgência para que o vereador não promova a distribuição gratuita de bens durante a atividade, evitando autopromoção.

Assessoria 

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul obteve uma decisão liminar para que o parlamentar cesse práticas vedadas pela lei ao utilizar um evento mesmo atrasado, comemorativo ao Dia das Mães para promoção pessoal em ano eleitoral.

O evento anunciado pelo vereador estava previsto para ocorrer no dia ontem, domingo. O MPAC esteve no local e constatou a montagem de uma estrutura de palanque e um caminhão de prêmios que seriam entregues durante o evento.

O @mpacre requereu a concessão liminar de tutela antecipada de urgência para que o vereador não promova a distribuição gratuita de bens durante a atividade, bem como deixe de vincular, de forma tácita ou explícita, a realização do evento à sua pessoa, evitando autopromoção.

A Justiça fixou uma multa diária de R$ 15 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial.

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STF suspende concurso dos Bombeiros no Acre por limitar participação de mulheres

Publicado

22 minutos atrás

em

20 de maio de 2024

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Dias Toffoli suspende também quaisquer interpretações de normas que restrinjam a participação de mulheres em concursos para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros até o mérito da ação seja julgado pelo Supremo.

Mulheres estariam sendo prejudicadas em concurso dos bombeiros no Acre – Foto: Arquivo pessoal

Novas convocações para o curso de formação do Corpo de Bombeiros do Acre foram suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão acolhe a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que entende que o certame tem regras para limitar o ingresso de mulheres na carreira militar.

Lançado em 2022, o edital do concurso previa 153 vagas de nível superior para o cargo de soldado combate. Dessas, 122 seriam para homens e apenas 31 seriam para mulheres. A remuneração inicial era de R$ 4.344, 22. As aulas do curso deveriam começar no próximo dia 2 de julho

Posteriormente, a justiça do Acre deferiu um pedido de tutela provisória de urgência feito pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) e determinou que o Estado do Acre convocasse os 249 aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros para o cargo de alunos soldados.

“O concurso foi realizado anterior a esse novo entendimento e, considerando as ações interpostas, iremos aguardar a decisão final. Após isso, prosseguimos”, disse o comandante dos bombeiros, Charles Santos ao ser questionado pelo g1.

Homens foram convocados para maioria das vagas no Corpo de Bombeiros do Acre – Foto: Arquivo/Corpo de Bombeiro

‘Exclusão traduzida em números’

A decisão do ministro Dias Toffoli suspende também quaisquer interpretações de normas que restrinjam a participação de mulheres em concursos para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros até o mérito da ação seja julgado pelo Supremo.

“Para o MPF, da forma como estão redigidas, as regras abrem espaço para a criação de critérios diferenciados para a participação das mulheres nos concursos, com reserva de vagas a candidatos do sexo masculino, por exemplo”, disse o MPF em nota publicada após a decisão.

O órgão ressalta ainda que as restrições ferem a Constituição Federal e o princípio de igualdade entre homens e mulheres.

“A exclusão está traduzida em números: dados do perfil das Polícias Militares do Brasil (ano-base 2018) revelam que, no Estado do Acre, apenas 10% do efetivo da polícia militar era de mulheres”, afirmou o MPF.

“Há uma lista de 388 aprovados do sexo masculino e 121 do sexo feminino, o que envolve as vagas previstas e o cadastro de reserva. Desse universo de aprovados, foram convocadas mulheres até a 50ª posição; e os homens foram convocados até a 199ª posição, havendo ainda um universo abrangente de candidatos em cadastro de reserva que podem vir a ser chamados”, enfatizou o ministro ao justificar a decisão.(A decisão completa pode ser lida na página do STF aqui)

Ministro do STF Dias Toffoli suspendeu convocações — Foto: Divulgação/STF

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Governo promove quase 200 policiais militares e abre estágio para oficiais da Saúde

Publicado

51 minutos atrás

em

20 de maio de 2024

Por

A PMAC também realizou a abertura do curso de formação de 2º tenentes estagiários de Saúde

Cerca de 190 militares foram promovidos/ Foto: ContilNet

A Polícia Militar do Acre promoveu nesta segunda-feira (20) cerca de 190 militares para a 3ª graduação de sargento, que realizaram o curso de formação na capital e no interior do estado. O curso teve início em outubro de 2023, com carga horária de 765 horas aula.

Além disso, a PMAC também realizou a abertura do curso de formação de 2º tenentes estagiários de Saúde. Ao todo, nove oficiais irão participar dessa etapa. O governador Gladson Cameli (PP) disse em entrevista coletiva que essa é mais um medida apresentada pelo governo do Estado para valorizar a carreira dos militares do Acre.

Veja fotos:

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