Acre
Última Sessão Ordinária de 2015 acontece com aprovação de LOA
Christiane Araújo – CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou a última Sessão Ordinária do ano de 2015, que contou com a presença de todos os Vereadores do município de Brasileia. Dado os inúmeros pedido, bem como a votação da Lei número 014/ 2014.
No Grande Expediente, a Vereadora Erizete Lima (PT) solicitou que seja enviado documento a Defensoria Pública, para solicitar que seja ampliado o atendimento para maior número de pessoas no município de Brasileia e solicitou que o bairro Francisco Peixoto seja regularizado, uma vez que os estudos necessários para a referida regularização. “Como ampliaremos o perímetro urbano, se nem os bairro já existentes estão sendo atendidos com infraestrutura necessária”.
O vereador Rosildo Freitas (PT) solicitou Moção de Pesar a família de Irismar Azevedo Marcelino, pelo seu falecimento. E parabenizou a Escola Valéria Bispo Sabala pela organização em virtude da colação de grau que aconteceu no último final de semana. “Foi uma festa de formatura muito bonita, pois antes nós só víamos isso no meio urbano”, afirmou.
O vereador Joelso Pontes (PP) solicitou Moção de Pesar a esposa do Senhor “José do Brejo”, pelo seu falecimento. Que seja encaminhado oficio à Prefeitura de Brasileia para que seja informado sobre as ruas que serão contempladas com trabalho de melhoria, através de liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal.
A vereadora Fernanda Hassem solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde comece a aderir ao Programa “Saúde do Trabalhador”, uma vez que beneficiará aquelas pessoas que trabalham durante o dia todo. Fernanda solicitou trabalho de melhoramento em um bueiro estourado na Rua Pedro pereira, bairro Raimundo Chaar. E que a praça dos seringueiros seja contemplada com trabalho de iluminação pública. Sobre a praça Waldemir Lopes, a vereadora solicitou que sejam recolocados os assentos. Sobre a Pousada Vila Brasília, Fernanda Hassem solicitou o Projeto da construção da Escola que será construída naquele local, bem como o material que existia, como mesas, cadeiras e outros bens matérias públicos.
VOTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Na mesma Sessão, os Vereadores votaram a Lei número 014/ 2014, de 28 de Setembro de 2015, que Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Brasileia para o exercício de 2016, oriundo do Poder Executivo municipal. No Projeto foram apresentadas duas Emendas modificativas no artigo sexto: Uma pela bancada de situação, que fixa o valor de 25% para a LOA (Lei Orçamentária Anual) e a outra pela bancada de oposição, que estipula o valor de 15% .
O Secretário de Finanças da Prefeitura de Brasileia, Josué Wiliam, veio à Tribuna esclarecer a respeito da necessidade de a Lei ser aprovada em sua totalidade. A Emenda modificativa que prevê o valor de remanejamento para 25%, sendo o Projeto aprovado com essa Emenda Modificativa.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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