Acre
Última Sessão Ordinária de 2015 acontece com aprovação de LOA
Christiane Araújo – CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou a última Sessão Ordinária do ano de 2015, que contou com a presença de todos os Vereadores do município de Brasileia. Dado os inúmeros pedido, bem como a votação da Lei número 014/ 2014.
No Grande Expediente, a Vereadora Erizete Lima (PT) solicitou que seja enviado documento a Defensoria Pública, para solicitar que seja ampliado o atendimento para maior número de pessoas no município de Brasileia e solicitou que o bairro Francisco Peixoto seja regularizado, uma vez que os estudos necessários para a referida regularização. “Como ampliaremos o perímetro urbano, se nem os bairro já existentes estão sendo atendidos com infraestrutura necessária”.
O vereador Rosildo Freitas (PT) solicitou Moção de Pesar a família de Irismar Azevedo Marcelino, pelo seu falecimento. E parabenizou a Escola Valéria Bispo Sabala pela organização em virtude da colação de grau que aconteceu no último final de semana. “Foi uma festa de formatura muito bonita, pois antes nós só víamos isso no meio urbano”, afirmou.
O vereador Joelso Pontes (PP) solicitou Moção de Pesar a esposa do Senhor “José do Brejo”, pelo seu falecimento. Que seja encaminhado oficio à Prefeitura de Brasileia para que seja informado sobre as ruas que serão contempladas com trabalho de melhoria, através de liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal.
A vereadora Fernanda Hassem solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde comece a aderir ao Programa “Saúde do Trabalhador”, uma vez que beneficiará aquelas pessoas que trabalham durante o dia todo. Fernanda solicitou trabalho de melhoramento em um bueiro estourado na Rua Pedro pereira, bairro Raimundo Chaar. E que a praça dos seringueiros seja contemplada com trabalho de iluminação pública. Sobre a praça Waldemir Lopes, a vereadora solicitou que sejam recolocados os assentos. Sobre a Pousada Vila Brasília, Fernanda Hassem solicitou o Projeto da construção da Escola que será construída naquele local, bem como o material que existia, como mesas, cadeiras e outros bens matérias públicos.
VOTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Na mesma Sessão, os Vereadores votaram a Lei número 014/ 2014, de 28 de Setembro de 2015, que Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Brasileia para o exercício de 2016, oriundo do Poder Executivo municipal. No Projeto foram apresentadas duas Emendas modificativas no artigo sexto: Uma pela bancada de situação, que fixa o valor de 25% para a LOA (Lei Orçamentária Anual) e a outra pela bancada de oposição, que estipula o valor de 15% .
O Secretário de Finanças da Prefeitura de Brasileia, Josué Wiliam, veio à Tribuna esclarecer a respeito da necessidade de a Lei ser aprovada em sua totalidade. A Emenda modificativa que prevê o valor de remanejamento para 25%, sendo o Projeto aprovado com essa Emenda Modificativa.
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Acre
Ministério dos Transportes aponta Acre entre estados que cobram acima do teto por exames da CNH
Valor máximo permitido para exames médico e psicológico é R$ 180; Detran-AC consulta PGE sobre lei estadual que fixa preços
Acre é um dos 15 estados onde procedimentos de aptidão física e mental exigidos custam acima de R$ 180. Em Rio Branco, auto escolas chegam a cobrar R$ 326,54 nos exames. Foto: captada
O Acre está entre os 15 estados que, segundo o Ministério dos Transportes, cobram acima do teto de R$ 180 pelos exames de aptidão física e mental exigidos para a primeira habilitação. A informação foi divulgada pelo ministro Renan Filho em vídeo publicado no domingo (11), que anunciou a abertura de um procedimento administrativo para fiscalizar o Detran nos estados citados.
Em resposta, o Detran-AC informou que já consultou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) sobre os valores, que são fixados por lei estadual. O ministro reforçou:
“A lei federal determina que o exame médico e psicológico não podem ultrapassar, juntos, R$ 180. Isso é obrigação”.
A medida visa coibir cobranças acima do permitido e garantir o acesso à CNH dentro do limite legal. Além do Acre, outros 14 estados ainda não se adequaram à norma, segundo a pasta.
Uma pesquisa realizada em clínicas de trânsito e autoescolas de Rio Branco constatou que os custos com exames médicos e psicológicos para primeira habilitação podem chegar a R$ 326,54 — valor 44,9% superior ao teto de R$ 180 estabelecido por lei federal.
Em nota, o Detran-AC informou que está realizando ajustes no Sistema de Gestão de Trânsito (Getran) estadual e que as novas regras serão implementadas após a finalização dessa etapa. “Durante esse período de transição, o órgão afirma que segue ajustando procedimentos, fluxos internos e rotinas operacionais com autoescolas, instrutores, médicos, psicólogos e entidades credenciadas”, destacou a publicação.
Custos dos exames para obtenção da CNH em Rio Branco
| Exame de vista | Exame psicológico | Total |
| R$ 148,43 | R$ 178,11 | R$ 326,54 |
O ministro Renan Filho reforçou que o limite de R$ 180 para os dois exames juntos é obrigatório, e não sugestivo, e que procedimentos administrativos foram abertos para fiscalizar os estados que descumprirem a regra.
Nota do Detran
O Conselho Diretor do Detran/AC informa que as mudanças decorrentes da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Medida Provisória nº 1.327, que criou a CNH do Brasil e flexibilizou regras do processo de habilitação, serão implementadas após a conclusão das adequações no Sistema de Gestão de Trânsito (Getran) no âmbito estadual.
Durante esse período de transição, o órgão afirma que segue ajustando procedimentos, fluxos internos e rotinas operacionais com autoescolas, instrutores, médicos, psicólogos e entidades credenciadas. O Detran também orienta a população a acompanhar informações apenas pelos canais oficiais, a fim de evitar golpes.
Segundo o Detran, estão sendo feitas adequações no Sistema de Gestão de Trânsito (Getran) estadual e que somente após a finalização desta etapa as novas regras serão implementadas. Foto: captada
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Alta umidade e precipitações a qualquer hora do dia elevam risco de transtornos, aponta previsão meteorológica
A previsão meteorológica aponta chuvas para todo o estado do Acre ao longo do dia, com volumes que podem ultrapassar 50 milímetros em algumas localidades. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
A terça-feira (13) será marcada por tempo instável e elevada umidade do ar em todo o estado do Acre. Segundo informações do portal O Tempo Aqui, há previsão de chuvas a qualquer hora do dia, com possibilidade de pancadas intensas em áreas isoladas, o que pode causar transtornos à população.
O cenário climático não se restringe ao Acre e se estende a estados vizinhos e regiões da Amazônia, como Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, além de áreas de Goiás, Distrito Federal, Bolívia (planícies) e Peru, especialmente na região de selva.
No leste e sul do estado, que compreendem as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o tempo permanece instável ao longo de todo o dia, com chuvas frequentes e risco elevado de precipitações fortes. As temperaturas seguem mais amenas, enquanto a umidade relativa do ar varia entre 65% e 75% durante a tarde, podendo atingir entre 90% e 100% nas primeiras horas da manhã. Os ventos sopram fracos a calmos, predominantemente do norte, com variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste do Acre, abrangendo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, a previsão é semelhante. Há expectativa de chuvas a qualquer momento, com possibilidade de pancadas intensas em pontos isolados, sobretudo no período da tarde e início da noite. A umidade do ar mantém os mesmos índices elevados, com ventos fracos a calmos predominando do quadrante norte.
As temperaturas previstas para esta terça-feira variam conforme a região. Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, os termômetros devem marcar mínimas entre 20°C e 22°C e máximas entre 26°C e 28°C. Nas regiões de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, as temperaturas seguem o mesmo padrão.
Em Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus, as mínimas ficam entre 21°C e 23°C, com máximas de 27°C a 29°C. Já em Tarauacá e Feijó, os termômetros variam entre 21°C e 23°C nas mínimas e 27°C a 29°C nas máximas. No Vale do Juruá, incluindo Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as temperaturas oscilam entre 21°C e 23°C nas mínimas e 26°C a 28°C nas máximas. Em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, a previsão indica mínimas de 21°C a 23°C e máximas entre 26°C e 28°C.
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Chuvas intensas provocaram erosão, afundamento e risco de rompimento da rodovia, segundo o DNIT
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União reconheceu a situação de emergência em um trecho da BR-364, no estado do Acre, em razão dos graves danos estruturais causados pelas fortes chuvas registradas no fim de dezembro de 2025. A medida consta na Portaria nº 120, de 9 de janeiro de 2026, publicada nesta terça-feira (13), e é assinada pelo superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Acre, Ricardo Augusto Mello de Araújo.
Conforme o documento, a situação de emergência foi declarada no quilômetro 722 da BR-364, onde foram identificados processos erosivos profundos que comprometeram a plataforma da rodovia e os taludes laterais. O trecho apresenta um quadro considerado grave e progressivo de degradação, com registros de afundamento e ruptura do pavimento.
Segundo o DNIT, os danos são consequência direta da saturação do subleito da rodovia, provocada pelo aumento expressivo do volume de água do igarapé Santa Luzia. O cenário foi agravado pelas chuvas intensas ocorridas entre os dias 27 e 28 de dezembro de 2025, que aceleraram os processos de erosão e causaram instabilidade na estrutura da via.
A portaria ratifica a Declaração de Situação de Emergência já emitida internamente pelo órgão e tem como base a Resolução DNIT nº 020/2021, que institui o Guia de Contratações Emergenciais. Com o reconhecimento, o DNIT poderá adotar procedimentos específicos para a execução de obras emergenciais, contenção dos danos e garantia da segurança dos usuários.
O trecho abrangido pela declaração inclui segmentos das rodovias BR-364 e BR-307, contemplando o subtrecho entre o rio Liberdade e a entrada da BR-307, além de pontos próximos aos municípios de Cruzeiro do Sul e Marechal Thaumaturgo, regiões estratégicas para a ligação do Vale do Juruá com o restante do estado.
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