Acre
Ufac preenche 28% das vagas dos cursos de graduação na primeira chamada do Sisu
Até a manhã desta terça-feira, 28, apenas 28% das 2.050 vagas oferecidas pela Universidade Federal do Acre (Ufac) aos seus cursos de graduação para ingresso no ano de 2014 foram preenchidas pelos convocados na primeira chamada, a partir do processo de seleção através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ambos do Ministério da Educação (MEC).
Na manhã dessa segunda-feira, 27, o Sisu publicou a segunda chamada, sendo que a Ufac convocou os respectivos candidatos selecionados para a devida matrícula, cujo prazo vai do dia 31 de janeiro até 4 de fevereiro. A matrícula, por sua vez, se desdobra em dois momentos: o primeiro, de forma on-line, em que o candidato preenche um formulário; e o segundo, quando o candidato dirige-se à Ufac para a entrega do formulário e da documentação necessária.
No campus de Rio Branco, o curso de Direito foi o que apresentou maior percentual de ocupação das vagas, com pouco mais de 50% de preenchimento. Enquanto isso, no campus de Cruzeiro do Sul, o curso de Letras-Português foi o de maior procura, também com 50% das vagas preenchidas. De modo geral, os números se assemelham aos resultados do ano passado, no que diz respeito à primeira chamada.
Para a professora Socorro Neri, pró-reitora de Graduação da Ufac, ninguém na instituição trabalha com a perspectiva do não preenchimento de todas as vagas. “Desde o começo desta semana, e até o dia 7 de fevereiro, os candidatos precisam manifestar seu interesse em continuar concorrendo às vagas do Sisu. A partir dessa manifestação, o Sisu expedirá uma lista de espera, a qual será utilizada pela Ufac para uma eventual realização da terceira e quarta chamadas”, explicou a pró-reitora.
Além disso, ainda no dizer de Socorro Neri, “após a realização da quarta chamada, caso isso seja de fato necessário, os candidatos deverão manifestar novamente o seu interesse em constar na lista de espera própria da Ufac, a qual será utilizada até o preenchimento total das vagas. Quem não conseguir entrar até a quarta chamada, deve, portanto, ficar atento, consultando rotineiramente o site da Ufac”.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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