Acre
Ufac e Ifac perdem mais de R$ 3 milhões com novo bloqueio do governo federal no orçamento
Foto: ascom
O corte no orçamento da Educação anunciado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) causará um grande impacto na Universidade Federal do Acre (Ufac) e no Instituto Federal do Acre (Ifac).
Em nota, a Ufac informou que a instutição sofrerá um bloqueio de mais de R$ 2,2 milhões para as atividades até o fim do ano letivo de 2022. Já no Ifac, o corte será de R$ 1,2 milhão.
“O do ano que vem segue com uma expectativa de corte de 12% mais ou menos” disse uma servidora do Ifac.
A Ufac afirma que, para não comprometer as ações de ensino, decidiu “direcionar todo bloqueio para as atividades de investimento previsto em obras de reformas de laboratórios e projetos de acessibilidade que estão em andamento na instituição”, diz trecho da nota.
Há duas semanas, o governo anunciou o bloqueio de mais R$ 2,63 bilhões no orçamento da União, levando o montante bloqueado a R$ 10,5 bilhões em todas as áreas e afirma que parte do montante referente ao Ministério da Educação deve ser recomposta em dezembro.
Confira nota da Ufac na íntegra:
A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio de sua Gestão Superior, informa a comunidade acadêmica e à população acreana os impactos decorrentes na instituição com a publicação, pelo Governo Federal, no dia 30 de setembro de 2022, do Decreto 11.216, que estabelece cronograma de execução mensal de liberação de recursos financeiros para o exercício de 2022. O citado Decreto está impondo limites de movimentação financeira e de empenhos referentes ao Ministério da Educação (MEC), o que, na prática, bloqueia 5,8% do orçamento destinado à área da Educação.
Com relação à Ufac, houve bloqueio na ordem de mais de R$ 2,2 milhões, referente a recursos com execução a ser realizada até o final de 2022. Diante desse cenário adverso, a Gestão Superior decidiu, objetivando não deixar que a limitação orçamentária, imposta pelo Decreto, impactasse o funcionamento e o custeio, direcionar todo bloqueio para as atividades de investimento previsto em obras de reformas de laboratórios e projetos de acessibilidade que estão em andamento na instituição.
A Ufac reafirma a luta pela recomposição do seu orçamento LOA 2022, que teve corte de mais de R$ 3,2 milhões, representando 7,3% de seu orçamento e a garantia do orçamento para 2023, tendo em vista que já está prevista a redução de aproximadamente R$ 2,9 milhões na PLOA 2023 em relação a LOA 2022. Essa recomposição é necessária para que se mantenha as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão com a qualidade que a sociedade acreana espera.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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