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UE deve apoiar investigação sobre crimes de guerra

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A informação é da presidente do Parlamento Europeu

A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, disse, hoje (1º), que a União Europeia deve dar total apoio para que o Tribunal Penal Internacional investigue possíveis crimes de guerra cometidos pela Rússia na invasão militar da Ucrânia.

“Vamos apoiar a jurisdição do Tribunal de Haia para investigar crimes de guerra na Ucrânia e para responsabilizar o presidente russo, Vladimir Putin e o presidente bielorusso, Alexander Lukashenko”, disse Roberta ao abrir, há poucas horas, a sessão plenária extraordinária que o Parlamento Europeu convocou para discutir “a agressão russa contra a Ucrânia”.

No domingo (27), o governo ucraniano ajuizou um processo contra a Rússia junto ao Tribunal Penal Internacional, pedindo que a Corte ordene que as tropas russas parem imediatamente o ataque militar. Embora nem a Ucrânia, nem a Rússia integrem formalmente o tribunal, o procurador Karim Khan informou, ontem (28), que a Corte decidiu apurar a situação e as acusações ucranianas de que o Kremlin é responsável por crimes de guerra e contra a humanidade que a Rússia vem cometendo há anos.

“Estamos diante de uma ameaça existencial à Europa que conhecemos”, afirmou a presidente do parlamento, referindo-se especificamente ao ataque militar deflagrado na última quinta-feira (24). Em um pronunciamento bastante aplaudido pelos presentes, Roberta defendeu o ingresso da Ucrânia na União Europeia.

“Reconhecemos a perspectiva europeia da Ucrânia e, conforme estabelece nossa resolução e como já disse ao presidente [ucraniano Volodymyr Zelensky], levaremos em conta a solicitação ucraniana de ingresso na União Europeia. Trabalharemos neste sentido porque temos que enfrentar o futuro em conjunto”, declarou Roberta antes de defender o que classificou como “quatro princípios importantes para o futuro da União Europeia”.

“Primeiramente, a Europa não pode continuar dependendo do gás vendido pela Rússia. Temos que duplicar nossos esforços para diversificar nossas fontes energéticas para garantimos uma sólida segurança energética e não deixarmos a Europa nas mãos de autocratas”, disse a presidente do Parlamento Europeu antes de propor outras restrições além das já aplicadas contra integrantes do governo russo e milionários que apoiam a Putin e seus principais assessores.

“Além de disponibilizar armas à Ucrânia, já aplicamos um conjunto de sanções sem precedentes, maciças. Declaramos que a aviação russa e os jatos privados dos oligarcas russos já não são bem-vindos nos países europeus. Fizemos com que a Rússia fosse excluída do sistema Swift. Banimos os instrumentos de propaganda do Kremlin e os cidadãos, organizações, empresas e o mundo dos esportes assumiram uma posição clara e firme, salientando que não manterão relações ou tolerarão um agressor”, destacou Roberta, propondo que a Europa vá “ainda mais longe”.

“Os oligarcas de Putin, aqueles que o financiam, não devem continuar utilizando seu poder econômico para se esconder em nossas cidades ou clubes esportivos atrás de uma falsa respeitabilidade. Seus iates não devem poder entrar em mais nenhum porto da Europa e não podemos continuar vendendo passaportes [e a cidadania] a amigos de Putin”, pontuou Roberta.

“Em terceiro lugar, nossos investimentos em Defesa devem estar à altura de nossa retórica.A Europa tem que avançar para uma verdadeira união em termos de segurança e defesa. Na semana passada mostramos que isto é possível, desejável e, sobretudo, necessário.”

“Em quatro lugar, temos que lutar contra as campanhas de desinformação do Kremlin. Insto as [empresas responsáveis pelas] redes sociais e os conglomerados de telecomunicações para que compreendam sua responsabilidade e que não existe neutralidade quando estamos em uma guerra”, concluiu a presidente do Parlamento Europeu.

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Prazo para pagar consignado pelo INSS passa para 96 meses

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“O aumento do prazo não muda esse status. Ele ter parcela mais barata, que ele não comprometa a sua sobrevivência, a gente dá uma chance maior de ele não ficar tentado replanejando, reprogramando”

De acordo com Lupi, foram feitas várias simulações pela Previdência e pelo INSS para adoção dessa nova medida. Foto: internet

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) o aumento do prazo máximo de pagamento do crédito consignado para aposentados do INSS e para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para 96 meses. O prazo atual está em 84 meses. A medida, que será publicada nesta quinta-feira (6) vale para as modalidades de consignado, cartão de crédito e cartão consignado.

De acordo com Lupi, foram feitas várias simulações pela Previdência e pelo INSS para adoção dessa nova medida. Segundo ele, a proposta é favorável ao tomador de crédito e ao sistema financeiro, já que o porcentual de inadimplência é próximo de 0% O ministro esclareceu ainda que fica mantido o limite de 35% do empréstimo consignado em folha de pagamento.

“A gente está facilitando a vida do cidadão para que, com mais prazo para pagar, ele diminua a dívida mensal. O que vai ter de facilidade é que vai ter prazo maior de pagar, não prazo maior da dívida”, disse Lupi.

O ministro rejeitou o argumento de que a medida fomenta o endividamento. Segundo ele, hoje, cerca de 90% do total dos beneficiários do consignado chegam no final do prazo já captando outro empréstimo, ou seja, continuam com o benefício.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, reiterou que o que acontece hoje já é uma prorrogação quase ilimitada de alguma parcela. “O aumento do prazo não muda esse status. Ele ter parcela mais barata, que ele não comprometa a sua sobrevivência, a gente dá uma chance maior de ele não ficar tentado replanejando, reprogramando”, disse.

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Senado definirá comando de comissões com base no tamanho de bancadas

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Cada um dos 81 senadores pode integrar até três delas como titular e outras três como suplente. O único senador que não pode participar de comissões é o presidente. Além dos colegiados temáticos

Fixação de placa em sala de comissão técnica: definição de integrantes é com base nas bancadas. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado definirá a participação de cada partido ou bloco partidário nas comissões permanentes na próxima semana. Segundo o Regimento Interno, o cálculo para a distribuição de vagas considera, tanto quanto possível, o tamanho de cada bancada no dia da eleição do presidente da Casa. Pela regra da proporcionalidade, os maiores partidos, em tese, têm direito a mais assentos e também podem comandar mais colegiados.

De acordo com esse critério, os maiores partidos desta sessão legislativa são PSD e PL, com 14 senadores cada. Em seguida, vêm MDB (11), PT (10), União (7) e PP (6). Podemos, PSB e Republicanos têm quatro senadores cada. PDT e PSDB contam com três, enquanto Novo tem um parlamentar.

Os números levam em conta a composição do Senado no dia 1º de fevereiro, quando o senador Davi Alcolumbre foi eleito presidente da Casa. Na ocasião, três senadores que ocupam cargos de ministros de Estado reassumiram temporariamente os mandatos parlamentares para participar da eleição da Mesa.

A participação nas comissões, no entanto, não considera apenas o tamanho de cada bancada isoladamente. Isso porque os partidos podem se reunir em blocos parlamentares. Na prática, os blocos atuam como uma só bancada, sob a mesma liderança. A regra da proporcionalidade, então, é aplicada levando em consideração o tamanho dos blocos.

Atualmente existem cinco blocos registrados no Senado. O maior deles é o Resistência Democrática, formada pelos 28 senadores de PSD, PT e PSB. Em seguida vem o bloco Democracia, composto pelos 18 parlamentares de MDB e União. O Vanguarda congrega os 15 senadores de PL e Novo, enquanto o Aliança reúne os 10 parlamentares de PP e Republicanos. O bloco Independência — formado por Podemos, PSDB e PDT — tem 10 integrantes.

A composição dos blocos ainda pode ser modificada antes da definição das comissões para o biênio 2025-2026. O Regimento determina que um bloco não pode ser menor do que um décimo do Senado — ou seja, não pode reunir menos do que nove senadores.

Comparativo

Em relação a fevereiro de 2023, quando a participação nas comissões foi definida pela última vez, houve poucas alterações no tamanho dos partidos. A relação de grandeza entre as legendas continua a mesma.

Entre as mudanças, o PL ganhou dois senadores, e o MDB somou um. Por outro lado, União e Podemos perderam, respectivamente, dois e um. A Rede ficou sem representação no Senado, enquanto o Novo tem agora um senador. Veja:

Comissões

O Senado tem 16 comissões temáticas permanentes. Cada um dos 81 senadores pode integrar até três delas como titular e outras três como suplente. O único senador que não pode participar de comissões é o presidente. Além dos colegiados temáticos, o Senado conta com uma Comissão Diretora (CDir), composta pelos sete membros titulares da Mesa.

As 16 comissões permanentes do Senado têm o seguinte número de membros:

  • Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) — 27
  • Assuntos Econômicos (CAE) — 27
  • Serviços de Infraestrutura (CI) — 23
  • Assuntos Sociais (CAS) — 21
  • Educação e Cultura (CE) — 21
  • Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) — 19
  • Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) — 19
  • Segurança Pública (CSP) — 19
  • Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) — 17
  • Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) — 17
  • Agricultura e Reforma Agrária (CRA) — 17
  • Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) — 17
  • Comunicação e Direito Digital (CCDD) — 17
  • Meio Ambiente (CMA) — 17
  • Defesa da Democracia (CDD) — 11
  • Esporte (CEsp) — 11

De acordo com o Regimento Interno, os líderes partidários devem se reunir no início da primeira e da terceira sessões legislativas (os anos ímpares) para oficializar a representação numérica dos partidos e dos blocos nas comissões permanentes – o que ainda não ocorreu. Após essa definição, as lideranças dos pertidos e dos blocos têm dois dias úteis para entregar à Mesa a lista dos titulares e suplentes de cada colegiado.

O líder o PSDB, senador Plínio Valério (AM), acredita que a composição das comissões deve ser definida até a próxima semana. Segundo o parlamentar, o partido avalia se vai continuar compondo o bloco Independência, ao lado de Podemos e PDT.

“Temos esta semana para definir tudo. Agora, por exemplo, vamos tomar uma decisão e comunicar que seguimos sozinhos, indicando os membros das comissões. Esse processo está ocorrendo em todos os partidos. Há uma grande negociação, com partidos maiores querendo se fortalecer ainda mais, pois, quanto mais senadores um bloco tiver, mais direitos a comissões ele ganha. Eles visam isso, mas nossa tendência é caminhar sozinhos”, disse na última segunda-feira (3).

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Lula diz que Congresso ou STF precisam regular redes sociais contra “canalhice”

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Lula (PT), não foi claro ao explicar o que seria a “imprensa digital” – se seriam os sites jornalísticos hospedados na internet ou as plataformas digitais de redes sociais, como X e Facebook.

“Os caras acham que podem fazer o que quiser, xingar, provocar, incentivar morte, promiscuidade. E não tem nada para punir. Não é possível que um cidadão ache que possa interferir”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu nesta quinta-feira (6) a regulação do que chamou de “imprensa digital” e chamou o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal) para o debate. Lula não foi claro ao explicar o que seria a “imprensa digital” – se seriam os sites jornalísticos hospedados na internet ou as plataformas digitais de redes sociais, como X e Facebook.

“Nós precisamos regular essa chamada imprensa digital. Não é possível que em uma imprensa escrita, o cidadão falou uma bobagem e é punido. Tem lei para isso. No digital, não tem lei. Os caras acham que podem fazer o que quiser, xingar, provocar, incentivar morte, promiscuidade. E não tem nada para punir. Não é possível que um cidadão ache que possa interferir na cultura de outros países”, afirmou, em entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia, nesta quinta.

As publicações em redes sociais, no entanto, já são passíveis de punição. Em 2022, por exemplo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atuou contra várias publicações que considerou desinformação e mandou as plataformas retirarem posts do ar. Influenciadores, como Felipe Neto, também já foram condenados a pagar indenizações a políticos por publicações ofensivas ou difamatórias (como no caso de Felipe Neto com Arthur Lira, por exemplo).

Apesar disso, Lula disse entender que “todo mundo tem direito à liberdade de expressão, mas isso não é utilizar meios de comunicação para canalhices, para mentir todo santo dia”.

“Nosso Congresso tem responsabilidade e vai ter que colocar isso para regular, se não for o caso, a Suprema Corte vai ter que regular. É preciso moralizar. Todo mundo tem direito à liberdade de expressão, mas isso não é utilizar meios de comunicação para canalhices, para mentir todo santo dia. Isso bagunça a economia, o varejo. É preciso que haja seriedade. Defendo a regulação com a participação da sociedade, porque ninguém quer proibir a liberdade de expressão. Quanto mais liberdade, mais responsabilidade”, declarou.

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