Brasil
UE deve apoiar investigação sobre crimes de guerra
A informação é da presidente do Parlamento Europeu
A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, disse, hoje (1º), que a União Europeia deve dar total apoio para que o Tribunal Penal Internacional investigue possíveis crimes de guerra cometidos pela Rússia na invasão militar da Ucrânia.
“Vamos apoiar a jurisdição do Tribunal de Haia para investigar crimes de guerra na Ucrânia e para responsabilizar o presidente russo, Vladimir Putin e o presidente bielorusso, Alexander Lukashenko”, disse Roberta ao abrir, há poucas horas, a sessão plenária extraordinária que o Parlamento Europeu convocou para discutir “a agressão russa contra a Ucrânia”.
No domingo (27), o governo ucraniano ajuizou um processo contra a Rússia junto ao Tribunal Penal Internacional, pedindo que a Corte ordene que as tropas russas parem imediatamente o ataque militar. Embora nem a Ucrânia, nem a Rússia integrem formalmente o tribunal, o procurador Karim Khan informou, ontem (28), que a Corte decidiu apurar a situação e as acusações ucranianas de que o Kremlin é responsável por crimes de guerra e contra a humanidade que a Rússia vem cometendo há anos.
“Estamos diante de uma ameaça existencial à Europa que conhecemos”, afirmou a presidente do parlamento, referindo-se especificamente ao ataque militar deflagrado na última quinta-feira (24). Em um pronunciamento bastante aplaudido pelos presentes, Roberta defendeu o ingresso da Ucrânia na União Europeia.
“Reconhecemos a perspectiva europeia da Ucrânia e, conforme estabelece nossa resolução e como já disse ao presidente [ucraniano Volodymyr Zelensky], levaremos em conta a solicitação ucraniana de ingresso na União Europeia. Trabalharemos neste sentido porque temos que enfrentar o futuro em conjunto”, declarou Roberta antes de defender o que classificou como “quatro princípios importantes para o futuro da União Europeia”.
“Primeiramente, a Europa não pode continuar dependendo do gás vendido pela Rússia. Temos que duplicar nossos esforços para diversificar nossas fontes energéticas para garantimos uma sólida segurança energética e não deixarmos a Europa nas mãos de autocratas”, disse a presidente do Parlamento Europeu antes de propor outras restrições além das já aplicadas contra integrantes do governo russo e milionários que apoiam a Putin e seus principais assessores.
“Além de disponibilizar armas à Ucrânia, já aplicamos um conjunto de sanções sem precedentes, maciças. Declaramos que a aviação russa e os jatos privados dos oligarcas russos já não são bem-vindos nos países europeus. Fizemos com que a Rússia fosse excluída do sistema Swift. Banimos os instrumentos de propaganda do Kremlin e os cidadãos, organizações, empresas e o mundo dos esportes assumiram uma posição clara e firme, salientando que não manterão relações ou tolerarão um agressor”, destacou Roberta, propondo que a Europa vá “ainda mais longe”.
“Os oligarcas de Putin, aqueles que o financiam, não devem continuar utilizando seu poder econômico para se esconder em nossas cidades ou clubes esportivos atrás de uma falsa respeitabilidade. Seus iates não devem poder entrar em mais nenhum porto da Europa e não podemos continuar vendendo passaportes [e a cidadania] a amigos de Putin”, pontuou Roberta.
“Em terceiro lugar, nossos investimentos em Defesa devem estar à altura de nossa retórica.A Europa tem que avançar para uma verdadeira união em termos de segurança e defesa. Na semana passada mostramos que isto é possível, desejável e, sobretudo, necessário.”
“Em quatro lugar, temos que lutar contra as campanhas de desinformação do Kremlin. Insto as [empresas responsáveis pelas] redes sociais e os conglomerados de telecomunicações para que compreendam sua responsabilidade e que não existe neutralidade quando estamos em uma guerra”, concluiu a presidente do Parlamento Europeu.
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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