Brasil
UE deve apoiar investigação sobre crimes de guerra
A informação é da presidente do Parlamento Europeu
A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, disse, hoje (1º), que a União Europeia deve dar total apoio para que o Tribunal Penal Internacional investigue possíveis crimes de guerra cometidos pela Rússia na invasão militar da Ucrânia.
“Vamos apoiar a jurisdição do Tribunal de Haia para investigar crimes de guerra na Ucrânia e para responsabilizar o presidente russo, Vladimir Putin e o presidente bielorusso, Alexander Lukashenko”, disse Roberta ao abrir, há poucas horas, a sessão plenária extraordinária que o Parlamento Europeu convocou para discutir “a agressão russa contra a Ucrânia”.
No domingo (27), o governo ucraniano ajuizou um processo contra a Rússia junto ao Tribunal Penal Internacional, pedindo que a Corte ordene que as tropas russas parem imediatamente o ataque militar. Embora nem a Ucrânia, nem a Rússia integrem formalmente o tribunal, o procurador Karim Khan informou, ontem (28), que a Corte decidiu apurar a situação e as acusações ucranianas de que o Kremlin é responsável por crimes de guerra e contra a humanidade que a Rússia vem cometendo há anos.
“Estamos diante de uma ameaça existencial à Europa que conhecemos”, afirmou a presidente do parlamento, referindo-se especificamente ao ataque militar deflagrado na última quinta-feira (24). Em um pronunciamento bastante aplaudido pelos presentes, Roberta defendeu o ingresso da Ucrânia na União Europeia.
“Reconhecemos a perspectiva europeia da Ucrânia e, conforme estabelece nossa resolução e como já disse ao presidente [ucraniano Volodymyr Zelensky], levaremos em conta a solicitação ucraniana de ingresso na União Europeia. Trabalharemos neste sentido porque temos que enfrentar o futuro em conjunto”, declarou Roberta antes de defender o que classificou como “quatro princípios importantes para o futuro da União Europeia”.
“Primeiramente, a Europa não pode continuar dependendo do gás vendido pela Rússia. Temos que duplicar nossos esforços para diversificar nossas fontes energéticas para garantimos uma sólida segurança energética e não deixarmos a Europa nas mãos de autocratas”, disse a presidente do Parlamento Europeu antes de propor outras restrições além das já aplicadas contra integrantes do governo russo e milionários que apoiam a Putin e seus principais assessores.
“Além de disponibilizar armas à Ucrânia, já aplicamos um conjunto de sanções sem precedentes, maciças. Declaramos que a aviação russa e os jatos privados dos oligarcas russos já não são bem-vindos nos países europeus. Fizemos com que a Rússia fosse excluída do sistema Swift. Banimos os instrumentos de propaganda do Kremlin e os cidadãos, organizações, empresas e o mundo dos esportes assumiram uma posição clara e firme, salientando que não manterão relações ou tolerarão um agressor”, destacou Roberta, propondo que a Europa vá “ainda mais longe”.
“Os oligarcas de Putin, aqueles que o financiam, não devem continuar utilizando seu poder econômico para se esconder em nossas cidades ou clubes esportivos atrás de uma falsa respeitabilidade. Seus iates não devem poder entrar em mais nenhum porto da Europa e não podemos continuar vendendo passaportes [e a cidadania] a amigos de Putin”, pontuou Roberta.
“Em terceiro lugar, nossos investimentos em Defesa devem estar à altura de nossa retórica.A Europa tem que avançar para uma verdadeira união em termos de segurança e defesa. Na semana passada mostramos que isto é possível, desejável e, sobretudo, necessário.”
“Em quatro lugar, temos que lutar contra as campanhas de desinformação do Kremlin. Insto as [empresas responsáveis pelas] redes sociais e os conglomerados de telecomunicações para que compreendam sua responsabilidade e que não existe neutralidade quando estamos em uma guerra”, concluiu a presidente do Parlamento Europeu.
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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