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TSE volta a proibir celular, mesmo desligado, na cabine de votação
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu hoje (25), por unanimidade, flexibilização anterior e decidiu que o eleitor não pode, em hipótese alguma, levar o celular para dentro da cabine de votação, sob pena de cometer crime eleitoral e de ser conduzido pela polícia.
Tais aparelhos devem ser retidos pelo mesário antes que o eleitor chegue à cabine, informou o TSE. Nesta quinta-feira, os ministros responderam a uma consulta feita pelo partido União Brasil sobre o assunto, em face de mudanças na resolução que trata a questão.
A consulta foi feita após uma mudança na resolução sobre as disposições gerais das eleições. Na norma que disciplina o pleito deste ano, foi incluído trecho segundo o qual os celulares e outros aparelhos eletrônicos “deverão ser desligados ou guardados, sem manuseio na cabine de votação”.
A redação é diferente da de resoluções dos pleitos anteriores, em 2018 e 2020, nas quais a previsão era de que os aparelhos ficariam sob a guarda da mesa receptora ou seriam mantidos em outro local de escolha do eleitor.
Ao responder a consulta, os ministros seguiram o entendimento do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que considerou ser impossível permitir que o eleitor mantenha o celular no bolso, por exemplo, uma vez que o mesário não poderá entrar na cabine de votação para conferir se o aparelho está ligado ou desligado.
“Houve uma flexibilização do TSE em determinado momento, permitindo que se entrasse [com o celular na cabine], desde que desligado, que estivesse no bolso. Constatou-se que isso não é satisfatório, uma vez que o mesário não pode ingressar na cabine de votação, que é indevassável, para verificar se o eleitor ligou ou não o celular”, afirmou Moraes.
A proibição de uso de celulares, ou de qualquer outro equipamento capaz de registrar ou transmitir o ato de votação, foi aprovada pelo Congresso em função do risco de quebra do sigilo do voto. Por essa razão, Moraes mencionou que o eleitor que desrespeitar a determinação e entrar na cabine com celular, poderá ser enquadrado no Artigo 312 do Código Eleitoral, que prevê pena de até dois anos de detenção para quem “violar ou tentar violar o sigilo do voto”.
De acordo com Moraes, comandantes das polícias militares de alguns estados manifestaram ontem (24), em reunião na sede do TSE, preocupação com a violação do sigilo do voto, por exemplo, em regiões de milícias, onde o eleitor poderia ser obrigado a registrar se votou em quem os criminosos determinaram.
Após a manifestação de Moraes, os demais ministros seguiram integralmente o entendimento, incluindo o relator da consulta, Sergio Banhos. Uma campanha educativa deverá ser elaborada de imediato pelo TSE para informar o eleitor sobre a proibição, incluindo cartazes a serem afixados nas seções eleitorais.
Ficou determinado ainda que os mesários podem e devem reter celular ou qualquer outro aparelho capaz de registrar ou transmitir o voto. A resolução sobre o assunto será modificada na sessão plenária da próxima terça-feira, de modo a não gerar dúvidas, decidiram os ministros.
Detector de metais
Também por unanimidade, os ministros do TSE decidiram ser possível o uso de detectores de metais nas seções eleitorais, desde que a medida seja justificada pelo juiz eleitoral diante de alguma situação excepcional.
“Sabemos que, no Brasil, nós temos, em algumas jurisdições eleitorais, situações precárias, e não podemos deixar o juiz eleitoral sem essa ressalva necessária”, disse a ministra Cármen Lúcia durante o julgamento.
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Érick Pereira, de 22 anos, foi perseguido e executado por três homens durante a madrugada; Polícia Civil investiga homicídio qualificado
Um homicídio brutal abalou o distrito de Vista Alegre do Abunã, na zona leste do município, nas primeiras horas desta quarta-feira (18). O jovem Érick Pereira da Silva, de 22 anos, foi assassinado com extrema violência por pelo menos três homens armados com facões, por volta das 2h40 da madrugada, na rua Pôr do Sol, bairro Assavista.
De acordo com informações apuradas no local, Érick tentou fugir ao ser surpreendido pelos criminosos, invadindo uma residência próxima em busca de refúgio. No entanto, acabou sendo alcançado e atacado com diversos golpes que atingiram o rosto, pescoço, braços e mãos — uma delas quase decepada devido à violência dos golpes.
Moradores relataram ter ouvido gritos desesperados e acionaram a Polícia Militar. Quando os agentes chegaram, a vítima já estava sem vida. O local foi isolado para os trabalhos da perícia e a remoção do corpo foi realizada pelo Instituto Médico Legal (IML).
A motivação do crime ainda é desconhecida, mas a polícia confirmou que Érick possuía antecedentes criminais por furto. No entanto, as autoridades não descartam outras linhas de investigação e ainda não é possível afirmar se o passado da vítima tem ligação direta com o homicídio.
Nenhum suspeito foi preso até o momento. A Polícia Civil assumiu a investigação e trabalha para identificar os autores do crime, classificado como homicídio qualificado.
A comunidade local está em estado de choque com a brutalidade do assassinato e cobra uma resposta das autoridades. Moradores também pedem reforço imediato no policiamento da região, que vem enfrentando episódios de violência e sensação crescente de insegurança.
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Prefeitura de Assis Brasil leva ação de vacinação e orientações do Bolsa Família à Comunidade Natal
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quarta-feira, 18 de junho, uma importante ação itinerante na Comunidade Natal, com foco na saúde e assistência social das famílias locais.
A iniciativa levou serviços essenciais como atualização da caderneta de vacinação, aplicação de vacinas de rotina, acompanhamento de saúde das famílias e orientações sobre o Programa Bolsa Família, incluindo a atualização cadastral. Ao todo, foram realizados mais de 50 atendimentos.
A atividade contou com o envolvimento de profissionais da saúde, reforçando o compromisso da gestão municipal em promover o bem-estar da população, especialmente nas áreas mais distantes da cidade.
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O sargento Jakson Lima, da Polícia Militar do Acre (PMAC), concluiu com êxito o Curso de Operações Fluviais promovido pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT). A capacitação teve duração de aproximadamente 55 dias, com instruções teóricas e práticas voltadas para o enfrentamento de ocorrências em ambientes ribeirinhos, realidade comum na região amazônica.
Iniciado em 23 de abril, o curso foi marcado por intensos desafios físicos e técnicos. As disciplinas ministradas incluíram natação utilitária, salvamento aquático, mergulho autônomo, aquacidade, defesa pessoal, patrulhamento rural e fluvial, transposição de cursos d’água, atendimento pré-hospitalar (APH) de combate e embarcado, patrulha tática com tomada de praia, entre outras.
Dos dezoito militares que começaram o curso, apenas doze concluíram a formação, sendo cinco deles oriundos de outros estados: Acre, Roraima, Rondônia e Paraná. O sargento Jakson Lima destacou-se entre os concluintes, reforçando o compromisso da PMAC com a constante qualificação técnica de seu efetivo.
“Mais do que uma conquista pessoal, esse curso representa um ganho para toda a corporação. Todo o conhecimento adquirido será aplicado no policiamento fluvial do nosso Estado, fortalecendo o combate aos crimes ambientais, ao tráfico de drogas e promovendo a segurança nos rios da Amazônia acreana”, afirmou o sargento Lima.
Jakson Lima foi um dos 12 militares formados no curso. Foto: cedida
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