Cotidiano
TSE vai editar norma contra fraude à cota de gênero
Medida foi anunciado pelo presidente da Corte eleitoral
Brasília (DF), 29/06/2023 – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, durante sessão que retoma o julgamento da ação (Aije nº 0600814-85) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai editar uma norma para combater a fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17) pelo presidente da Corte eleitoral, Alexandre de Moraes, após o tribunal julgar mais dois casos sobre a questão.
Durante a sessão, Moraes informou que o TSE deve aprovar nas próximas semanas uma súmula para padronizar os julgamentos para as eleições do ano que vem. O documento conterá a jurisprudência sobre a matéria e vai auxiliar a Justiça Eleitoral no combate às fraudes.
De acordo com a lei eleitoral, os partidos e coligações devem destinar o mínimo de 30% de vagas para candidaturas de mulheres. Conforme entendimento do TSE, as fraudes para encobrir o descumprimento da cota podem gerar a cassação dos candidatos envolvidos.
As fraudes ocorrem por meio de candidaturas fictícias de mulheres, cujos nomes são registrados para concorrer às eleições, mas não há campanha efetiva e repasses de recursos do fundo eleitoral para campanha.
Geralmente, a fraude é descoberta após denúncia apresentada por adversários políticos e por meio da comprovação de votação ínfima no pleito. Em alguns casos, candidatas não obtiveram nenhum voto na eleição e ainda realizaram campanha para outros candidatos.
De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), somente no estado, 209 vereadores de cidades paulistas eleitos em 2020 já foram cassados por fraude à cota de gênero. Os dados são referentes ao mês de maio deste ano. Não há levantamento nacional sobre as cassações efetivadas.
Na quarta-feira (16), em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil, a ministra do TSE Edilene Lobo disse que o tribunal não vai tolerar candidaturas fictícias.
Edição: Fernando Fraga
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Alvaro José se derreteu nas redes sociais ao compartilhar clique durante visita para a neta, Pilar, primeira filha de Fernanda Paes Leme com Victor Sampaio. “Muito Amor!!! Visita à Pilar. Feriado de sonho. Amei, Fe Paes Leme. Fiquem bem, Victor Sampaio, Pilar e Fe”, escreveu na legenda.
Nos comentários, os pais da pequena, nascida no último dia 17 de abril, responderam pelo carinho. “Vovôoo” publicou o genro, enquanto a filha do jornalista comentou um emoji de coração.
Uma seguidora ainda sugeriu a conexão de aparência do avô com a recém-nascida. “Eu acho a Pilar muito parecida com o vovô. Lindo”, publicou a conta. “Parabéns, vovô!! A Pilar saber das melhores histórias do esporte!”, comentou outro perfil ao fazer referência à carreira do veterano do jornalismo esportivo. Confira:
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Fonte: TOP FAMOSOS
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Sophie Charlotte comemorou o seu aniversário de 35 anos, nesta quarta-feira (01), ao lado de grandes amigos, como Thaila Ayala, Fiorella Mattheis e André Nicolau, na cobertura do Fasano, hotel de luxo no Rio de Janeiro. A celebração aconteceu dias depois de ser revelado que ela e o ator Daniel de Oliveira haviam se separado após oito anos de casamento.
A atriz compartilhou registros desse dia nas redes sociais, e se declarou: “Nosso dia perfeito! Amo vocês”. Ela ainda publicou mais uma imagem nos stories do seu perfil no Instagram, escrevendo na legenda: “Amo vocês demais. Nosso dia perfeito como tinha que ser”.
Antes disso, Charlotte havia recebido uma festa surpresa, organizada por amigos e familiares, que, supostamente, contou com a presença do ex-marido. Isso porque o artista comentou em uma publicação sobre o evento, elogiando: “Sophie, que festa massa”. Confira:
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Fonte: TOP FAMOSOS
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Cotidiano
O partido MAS corre o risco de perder a sigla devido às divergências entre evistas e arcistas que não consolidarem acordos.
A falta de acordo entre evistas e arcistas coloca em risco a perda da sigla MAS.
Evo Morales e o presidente Luis Arce lutam pela liderança do partido no poder. Foto: Internet
A rejeição dos congressos partidários pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) certamente representa um desafio significativo para o partido político MAS-IPSP. A falta de consolidação de acordos entre evistas e arcistas pode levar a uma maior instabilidade interna e até mesmo colocar em risco o estatuto jurídico do partido a longo prazo.
Para evitar reprimendas e preservar sua posição legal, é essencial que o partido busque meios de resolver suas divergências internas e consolidar acordos que garantam sua coesão e conformidade com as normas eleitorais. Isso pode envolver negociações, diálogo aberto e compromissos mútuos entre as facções em conflito.
Além disso, é importante que o partido trabalhe em direção à transparência e à conformidade com as regulamentações eleitorais para reconstruir sua credibilidade e evitar sanções adicionais.
O apoio de líderes influentes e a participação ativa dos membros do partido também serão fundamentais para superar esse desafio e fortalecer a posição do MAS-IPSP no cenário político.
“Se o partido político, a instituição, não cumprir essa advertência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é a resolução 122/2023, então estaria sujeito ao descumprimento, ou seja, a uma reprimenda que poderia eventualmente acumular para três e eles podem perder seu status legal”, disse Tahuichi Tahuichi, membro do TSE, ao Urgente.bo.
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Os adeptos Arcista planeja realizar seu congresso de 3 a 5 de maio na cidade de El Alto, enquanto os adeptos Evista planeja realizar seu congresso em 10 de junho no município de Villa Tunari, no departamento de Cochabamba.
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No dia 17 de abril, o plenário do TSE, após “análise minuciosa e aprofundada”, determinou o indeferimento de ambos os pedidos que foram arquivados. O MAS-IPSP tem até o dia 22 de abril para regularizar as observações.
“O MAS IPSP estava sobre aviso para o dia 22 de abril, a realização de uma convocação. não houve concessor, continuam a falhar, e o não cumprimento implica uma advertência, ou seja, um cartão amarelo. O partido político que acumula três cartões amarelos perde a sua personalidade jurídica, nos termos do artigo 58 da lei 1.096 das organizações políticas”, acrescenta TSE.
Ambos os lados já realizaram congressos individuais que não foram reconhecidos. A divisão entre evistas e arcistas é cada vez mais evidente e complicada.
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