Cotidiano
TSE vai editar norma contra fraude à cota de gênero
Medida foi anunciado pelo presidente da Corte eleitoral

Brasília (DF), 29/06/2023 – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, durante sessão que retoma o julgamento da ação (Aije nº 0600814-85) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai editar uma norma para combater a fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17) pelo presidente da Corte eleitoral, Alexandre de Moraes, após o tribunal julgar mais dois casos sobre a questão.
Durante a sessão, Moraes informou que o TSE deve aprovar nas próximas semanas uma súmula para padronizar os julgamentos para as eleições do ano que vem. O documento conterá a jurisprudência sobre a matéria e vai auxiliar a Justiça Eleitoral no combate às fraudes.
De acordo com a lei eleitoral, os partidos e coligações devem destinar o mínimo de 30% de vagas para candidaturas de mulheres. Conforme entendimento do TSE, as fraudes para encobrir o descumprimento da cota podem gerar a cassação dos candidatos envolvidos.
As fraudes ocorrem por meio de candidaturas fictícias de mulheres, cujos nomes são registrados para concorrer às eleições, mas não há campanha efetiva e repasses de recursos do fundo eleitoral para campanha.
Geralmente, a fraude é descoberta após denúncia apresentada por adversários políticos e por meio da comprovação de votação ínfima no pleito. Em alguns casos, candidatas não obtiveram nenhum voto na eleição e ainda realizaram campanha para outros candidatos.
De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), somente no estado, 209 vereadores de cidades paulistas eleitos em 2020 já foram cassados por fraude à cota de gênero. Os dados são referentes ao mês de maio deste ano. Não há levantamento nacional sobre as cassações efetivadas.
Na quarta-feira (16), em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil, a ministra do TSE Edilene Lobo disse que o tribunal não vai tolerar candidaturas fictícias.
Edição: Fernando Fraga
Comentários
Cotidiano
Foragido por homicídio em Cruzeiro do Sul é preso em Joinville após ação conjunta da PM do Acre e SC
Suspeito de 29 anos, que fugiu para Santa Catarina após crime em Cruzeiro do Sul, será transferido de volta ao Acre para responder à Justiça

O preso deverá ser transferido para o Acre, onde responderá ao processo judicial referente ao homicídio. Foto: cedida
Um homem de 29 anos, nome não divulgado, foragido da Justiça acusado de homicídio no Acre, foi capturado nesta segunda-feira (16) em Joinville, Santa Catarina, graças a uma operação conjunta entre o 7º Batalhão da Polícia Militar do Acre (7º BPM) e a Polícia Militar de Santa Catarina.
O suspeito, que residia em Cruzeiro do Sul antes do crime, havia se mudado para outro estado na tentativa de escapar da lei. No entanto, a troca de informações entre as polícias permitiu que ele fosse localizado e preso rapidamente.
— Quem comete crimes, não importa onde esteja, será responsabilizado — destacou um porta-voz do 7º BPM.
O homem agora aguarda transferência para o Acre, onde responderá judicialmente pelo homicídio. A operação foi elogiada como um exemplo de eficiência na cooperação entre estados no combate à impunidade.
Comentários
Cotidiano
Força Nacional é retirada da fronteira do Acre para atender operação na Resex Chico Mendes, diz deputado
Pablo disse que a ausência da Força Nacional na fronteira permite que a violência cresça de forma vertiginosa

Agentes fazem a segurança nas fronteiras do Acre. Foto: Reprodução
Enquanto os deputados discutiam na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) as ações realizadas pelo ICMBio na Resex Chico Mendes, no curso da Operação Sussuarana, o deputado Pablo Bregense denunciou que os agentes da Força Nacional foram retirados da fronteira do Acre com a Bolívia.
Pablo disse que a ausência da Força Nacional na fronteira permite que a violência cresça de forma vertiginosa. Estudantes de medicina foram assaltados no local, ainda nesta segunda-feira (16).
“Acabamos de receber uma denúncia vinda da cidade de Plácido de Castro referente a estudantes de medicina. Ontem mesmo nós tivemos três estudantes de medicina que foram assaltados lá na cidade de Plácido de Castro simplesmente porque retiraram a Força Nacional da fronteira – sendo que é obrigação da Força Nacional estar lá – e deixaram sob o comando da PM”, disse o deputado.
O parlamentar afirmou ainda que o número de PMs colocado para garantir a segurança da fronteira é insuficiente. O local foi chamado por Pablo de “Faixa de Gaza do roubo de caminhonetes”.
“A PM de Plácido de Castro só tem 12 combatentes. Como vai cuidar de uma região fronteiriça com 12 combatentes que sempre tem que dar também atenção à cidade? Nós estamos ali na Faixa de Gaza do roubo de caminhonetes, do roubo de insumos, do roubo de tratores. Roubam aqui na capital e passam ali naquela fronteira. Então, é desproporcional”, continuou.
A denúncia recebida por Pablo aponta que os agentes da Força Nacional foram retirados da fronteira para atuarem na Operação Sussuarana, deflagrada dentro da Reserva Chico Mendes, em Xapuri.
“Quando eu falei que hoje o crime organizado agradece a Sussuarana, é porque agradece mesmo. Só quem morou ali na fronteira de Plácido de Castro sabe do que eu estou falando. Além de deixar a mercê a fronteira, deixar a mercê a cidade de Acrelândia, os seus produtores rurais que têm suas caminhonetes, seus carros, deixar a mercê Senador Guiomard, deixar a mercê a própria Plácido de Castro. Então a gente quer alertar para isso”, finalizou.
Pablo enviou um ofício ao comando da PM solicitando que seja mandado reforço para a região, no intuito de minimizar os riscos.

Pablo durante pronunciamento na sessão da Alea. Foto: Reprodução
Comentários
Cotidiano
BGE abre 351 vagas de estágio em todo o país; inscrições estão abertas
Oportunidades são para universitários a partir do 3º período em 26 áreas; Acre também está incluído no processo seletivo

De acordo com o coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno Malheiros, o programa é uma forma de os estudantes adquirirem experiência prática e contribuírem com a instituição.
Estudantes de ensino superior têm uma nova chance de ingressar no mercado de trabalho: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu inscrições para seu novo processo seletivo de estágio, com 351 vagas distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal, incluindo o Acre.
As oportunidades são destinadas a universitários regularmente matriculados a partir do 3º período em um dos 26 cursos listados no edital. Entre as áreas contempladas estão Estatística, Economia, Geografia, Ciências Sociais e Tecnologia da Informação, entre outras.
Os interessados devem ficar atentos aos prazos e requisitos do processo seletivo, que promete movimentar o cenário de estágios no país. Mais informações podem ser obtidas no site oficial do IBGEou no edital da seleção.
Organizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), o processo seletivo terá inscrições abertas até o dia 1º de julho, ao meio-dia (horário de Brasília), exclusivamente pelo portal do CIEE. O valor da bolsa varia de acordo com a carga horária: R$ 787,98 para 20 horas semanais (4 horas diárias) e R$ 1.125,69 para 30 horas semanais (6 horas diárias). Além disso, os estagiários terão direito a auxílio-transporte de R$ 10 por dia trabalhado presencialmente.
O edital também prevê reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, além de pessoas com deficiência. O estágio, no entanto, não inclui benefícios como auxílio-alimentação ou auxílio-saúde.
A seleção terá duas etapas. Na primeira, o candidato realiza a inscrição e, na sequência, participa da prova online até o prazo final. O exame consiste em 20 questões de múltipla escolha, divididas entre Língua Portuguesa (5), Matemática e Raciocínio Lógico (5), Geografia (5) e Conhecimentos Gerais e Atualidades (5). Os participantes terão até dois minutos para responder cada pergunta. O resultado está previsto para ser divulgado em 17 de julho.
Os aprovados na prova serão convocados para entrevistas de perfil com os supervisores das vagas, seguindo a ordem de classificação e o cumprimento das cotas previstas.
De acordo com o coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno Malheiros, o programa é uma forma de os estudantes adquirirem experiência prática e contribuírem com a instituição. “O estágio é uma via de mão dupla: além de os jovens aprenderem o funcionamento de uma instituição pública de referência, também colaboram com ideias e dedicação, enriquecendo o nosso trabalho”, ressaltou.
Roberta Fadel, gerente de Provimento e Acompanhamento de RH do IBGE, também destacou a relevância do programa. “Trabalhamos com uma ampla gama de conhecimentos e os estagiários encontram muitas oportunidades de aprendizado por aqui. Estamos ansiosos para receber essa nova turma”, afirmou.
Entre os cursos aceitos no processo estão: Administração, Análise de Sistemas, Arquivologia, Biblioteconomia, Biologia, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Comunicação Social (Jornalismo, Publicidade, Rádio e TV, Audiovisual), Design, Direito, Economia, Engenharias (Computação, Produção, Software), Estatística, Geociências, Gestão da Tecnologia da Informação, Gestão de Políticas Públicas, Recursos Humanos, História, Jogos Digitais, Letras, Pedagogia, Secretariado e Relações Internacionais.
Não perca o prazo!
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas no portal do instituto. Uma ótima oportunidade para quem busca experiência em uma das instituições mais importantes do Brasil.
Você precisa fazer login para comentar.