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Cotidiano

TSE vai editar norma contra fraude à cota de gênero

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Medida foi anunciado pelo presidente da Corte eleitoral

Brasília (DF), 29/06/2023 – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, durante sessão que retoma o julgamento da ação (Aije nº 0600814-85) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai editar uma norma para combater a fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17) pelo presidente da Corte eleitoral, Alexandre de Moraes, após o tribunal julgar mais dois casos sobre a questão.

Durante a sessão, Moraes informou que o TSE deve aprovar nas próximas semanas uma súmula para padronizar os julgamentos para as eleições do ano que vem. O documento conterá a jurisprudência sobre a matéria e vai auxiliar a Justiça Eleitoral no combate às fraudes.

De acordo com a lei eleitoral, os partidos e coligações devem destinar o mínimo de 30% de vagas para candidaturas de mulheres. Conforme entendimento do TSE, as fraudes para encobrir o descumprimento da cota podem gerar a cassação dos candidatos envolvidos.

As fraudes ocorrem por meio de candidaturas fictícias de mulheres, cujos nomes são registrados para concorrer às eleições, mas não há campanha efetiva e repasses de recursos do fundo eleitoral para campanha.

Geralmente, a fraude é descoberta após denúncia apresentada por adversários políticos e por meio da comprovação de votação ínfima no pleito. Em alguns casos, candidatas não obtiveram nenhum voto na eleição e ainda realizaram campanha para outros candidatos.

De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), somente no estado, 209 vereadores de cidades paulistas eleitos em 2020 já foram cassados por fraude à cota de gênero. Os dados são referentes ao mês de maio deste ano. Não há levantamento nacional sobre as cassações efetivadas.

Na quarta-feira (16), em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil, a ministra do TSE Edilene Lobo disse que o tribunal não vai tolerar candidaturas fictícias.

Edição: Fernando Fraga

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Fluminense da Bahia apresenta recurso e pede a exclusão do Brasileia do Estadual

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Foto João Valente: Diretoria do Flu da Bahia quer a vaga na final do Estadual

O jogo terminou, mas a disputa por uma vaga na final do Campeonato Estadual de Futsal da Série A ainda não. A diretoria do Fluminense da Bahia entrou com um recurso na Federação Acreana de Futsal nessa terça, 16, pedindo a exclusão do Brasileia do Campeonato Estadual.

O pedido tem como base o comportamento dos torcedores da equipe da Fronteira na partida da última sexta, 12, no ginásio Eduardo Lopes Pessoa, em Brasileia, quando ocorreu invasão e objetos arremessados dentro de quadra.

“Em um primeiro momento, a nossa intenção era apenas uma punição para Brasileia. A defesa do Brasileia para não perder o mando de quadra abriu a possibilidade do recurso e, agora, queremos o cumprimento do artigo 25 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e por isso estamos solicitando a exclusão do Brasileia”, explicou o presidente do Fluminense da Bahia, José Luzenildo Alves (Pirlo).

Recurso encaminhado

O presidente da Federação Acreana de Futsal (Fafs), Rafael do Vale, encaminhou o recurso do Fluminense da Bahia para o departamento jurídico da entidade e a doutora Madalena Ribeiro vai avaliar.

“Temos dois recursos para serem julgados, o do Brasileia e o do Fluminense da Bahia. O ideal era termos uma definição até sexta(19), mas existem os prazos e quem vai definir e o nosso departamento jurídico”, explicou Rafael do Vale.

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Flamengo enfrenta PSG em busca do título da Copa Intercontinental

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© REUTERS/Thaier al-Sudani/Direitos reservados

Embalado pelo mantra de que o seu povo pede o mundo de novo, o Flamengo enfrenta o PSG (França), a partir das 14h (horário de Brasília) desta quarta-feira (17) no estádio Ahmad bin Ali, na cidade de Al Rayan (Catar), na decisão da Copa Intercontinental de Clubes da Fifa.

O Rubro-Negro da Gávea se credenciou à disputa da competição graças à conquista da última edição da Copa Libertadores da América. E a motivação é voltar a conquistar o título de uma competição de clubes de âmbito mundial, como aconteceu em 1981.

Em entrevista coletiva concedida na última terça-feira (17), o técnico Filipe Luís deixou claro que compreende a importância da conquista do Mundial de 81 para a trajetória do Flamengo: “Nunca, nenhuma geração será maior do que a de 1981, que foi a primeira. O fato de existirem 40 milhões de flamenguistas é produto daquela geração. Quantos Arthurs existem por causa do Zico? Quantos Leandros? Foi uma geração que marcou época e fez os pais levarem os filhos aos estádios por anos”.

Agora, em 2025, o desafio será medir forças com o um PSG (França) que conquistou pela primeira vez na história o título da Liga dos Campeões da Europa: “Teremos a oportunidade de jogar mais uma final. Há jogadores que passam toda a carreira sem disputar sequer uma semifinal de competição importante. A única coisa que passa pela minha cabeça é estar no melhor nível mental para traçar o plano para vencer esse jogo complicado com o PSG e ser campeão com o Flamengo, o que é a nossa maior motivação”.

Para o PSG este jogo decisivo também tem um sabor especial, pois o time da Cidade Luz busca o seu primeiro título mundial. Neste ano a equipe francesa teve uma grande oportunidade de alcançar este objetivo, ao disputar a decisão da Copa do Mundo de Clubes. Porém, o time de Paris foi superado pelo Chelsea (Inglaterra) na decisão.

“Sabemos da importância deste jogo [com o Flamengo]. Isso representa muito para nós. Marcar a história no PSG foi um objetivo na temporada passada, e também é nesta temporada. É a primeira vez que podemos levar esse troféu”, declarou o técnico espanhol Luis Enrique em coletiva.

Na entrevista o comandante do time francês foi questionado sobre a oportunidade de voltar a medir forças com um time brasileiro na atual temporada (na Copa do Mundo de Clubes o PSG foi derrotado pelo Botafogo): “Enfrentamos o Botafogo, que atuou fechado, em seu campo de defesa. É o típico jogo que estamos acostumados a jogar. O Flamengo não atuará assim, pois joga muito bem com a bola, sai jogando de trás. Sem a bola pressiona muito bem. É um time muito interessante, fisicamente muito forte, com jogadores experientes, de muita qualidade, que sabem jogar jogos importantes. Será uma final apaixonante”.

Diante do PSG, o Flamengo terá força máxima, inclusive o atacante Pedro, que ganhou minutos diante do Pyramids (Egito). Porém, o centroavante não deve iniciar como titular. Assim, o técnico Filipe Luís deve iniciar o confronto com o seguinte time: Rossi; Varela, Danilo, Léo Pereira e Alex Sandro; Pulgar, Jorginho e Arrascaeta; Carrascal, Plata e Bruno Henrique.

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Bocalom evita compromisso automático com Mailza e defende união “ideal” da direita, mas lembra: “Quem tem medo, não entra”

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Prefeito de Rio Branco relembra apoio decisivo a James, marido da vice-governadora, em 2008, mas ressalta que “política é dinâmica”; em entrevista, aponta obras e educação como prioridades

Ao tratar do ambiente eleitoral, Bocalom deixou claro que a união é desejável, mas não pode ser imposta. As declarações foram dadas durante entrevista ao programa Bar do Vaz. Foto: captada 

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), afirmou nesta terça-feira (16) que não se sente obrigado a apoiar a vice-governadora Mailza Assis na disputa pelo governo do Acre em 2026. Em entrevista ao programa Bar do Vaz, do ac24horas.com, ele defendeu a união da direita como “cenário ideal”, mas ressaltou que eleições são competitivas por natureza.

— O ideal é que o grupo não se desfaça. Mas eleição é eleição. Quem tem medo, não entra — disse Bocalom, ao ser questionado sobre um possível apoio a Mailza. — Eu tenho [obrigação de apoiá-la] ao mesmo tempo que ela também tem.

O prefeito relembrou ter ajudado James, então marido de Mailza, a ser eleito prefeito de Senador Guiomard em 2008 — mesmo ano em que ele perdeu a disputa por Rio Branco. Contou que recusou mudar seu título eleitoral para ser vice de James, mas articulou a migração do PSDB, mobilizou recursos e fez campanha pessoalmente no município.

— Tirei o partido da mão de um vereador, botei na mão do James e ajudei ele a montar o partido lá. Deixei aqui três ou quatro vezes a minha eleição na capital e passava o dia inteiro com ele lá — relatou. — Brasília me arrumou um dinheirinho para fazer minha campanha. Dividi metade para mim e metade mandei para o interior, para ele.

Sobre a relação atual com Mailza, Bocalom afirmou ter “carinho muito grande”, mas ponderou que “política é dinâmica”. Ele também destacou o orgulho de comandar a capital e citou ações na educação e obras urbanas como marcas de sua gestão.

Declarações estratégicas

“O ideal é que o grupo não se desfaça”

“Eleição é eleição. Quem tem medo, não entra”

“Eu tenho [obrigação de apoiar] ao mesmo tempo que ela também tem”

“Ela hoje é vice-governadora, e política é dinâmica”

Relembrando 2008
  • Articulação: Bocalom ajudou James a montar PSDB em Senador Guiomard
  • Recursos: Dividiu verba de campanha entre capital e interior
  • Resultado: James eleito prefeito, Bocalom perdeu em Rio Branco
Gestão atual
  • Obras: Revitalização de praças, fontes interativas, “cara de capital”
  • Educação: Entrega de uniformes e tablets a alunos municipais
  • Aprovação: Vitória no 1º turno com quase 55% dos votos em 2024

As declarações ocorrem em momento crucial de articulação pré-eleitoral, com Mailza Assis e Alan Rick como principais nomes da sucessão estadual.

A postura cautelosa de Bocalom reflete complexidade das alianças na direita acreana, onde históricos pessoais e projetos políticos nem sempre se alinham automaticamente.

Bocalom citou o resultado das urnas como indicativo de aprovação popular. “Ganhar no primeiro turno, com quase 55% dos votos, mostra que as pessoas estão satisfeitas”, afirmou Bocalom. Foto: captada 

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