Brasil
TSE tem placar de 2 a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro
Ação questiona conduta presidencial em reunião com embaixadores
Brasília (DF), 22/06/2023 – Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, nesta quinta-feira (29), pela procedência da ação que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos.
Com a manifestação do magistrado, o placar da votação está em 2 votos a 1 pela condenação de Bolsonaro. A votação prossegue para a tomada dos votos de mais quatro ministros.
O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado no Palácio da Alvorada, na qual atacou o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
Marques condenou o ex-presidente por abuso de poder político e utilização indevida dos meios de comunicação pelo fato de ter usado a estrutura física do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Em seu voto, o ministro afirmou que Bolsonaro não atuou como chefe de Estado e usou a reunião para se promover no período eleitoral de 2022. “A postura do primeiro investigado patenteou-se menos como chefe de Estado e mais como comportamento típico de campanha eleitoral. Houve muita distância da liturgia do cargo de presidente da República”, afirmou.
O ministro também argumentou que a reunião com embaixadores foi feita às pressas e não foi organizada pelo Ministério das Relações Exteriores, caracterizando o viés eleitoral do encontro.
“Emergiu da dilação probatória que a organização do evento foi feita em poucos dias, três ou quatro, de afogadilho, cabendo a núcleo restrito e anônimo de funcionários do Palácio do Planalto e do gabinete da Presidência da República, o que já afetaria a tese da defesa de um ato regular e próprio às competências presidenciais”, disse Marques.
O TSE iniciou, na manhã de hoje, o terceiro dia de julgamento da ação. No início da sessão, o ministro Raul Araújo votou pela improcedência da ação contra Bolsonaro por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.
Na terça-feira (27), o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves votou pela condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, por entender que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas e desacreditar o sistema de votação.
Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
Edição: Nádia Franco
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deve prorrogar por mais 60 dias as investigações sobre a suposta fraude envolvendo o Banco Master. O magistrado tem cobrado rapidez da Polícia Federal para finalizar o inquérito, mas avalia que não será possível cumprir o prazo estabelecido pelo antigo relator, ministro Dias Toffoli, que termina na segunda-feira (16/3).
A última prorrogação foi determinada após um pedido da PF — que argumentou a complexidade do caso, o volume de documentos apreendidos e a necessidade de análises técnicas aprofundadas.
Desde que assumiu a relatoria, em 12 de fevereiro, Mendonça realizou duas reuniões com os investigadores para analisar novo relatório do caso com as atualizações da apuração e os inquéritos correlatos.
Para essa nova prorrogação, a corporação argumenta o excesso de materialidade recolhida principalmente nos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os investigadores querem realizar outras inquirições e demais diligências necessárias para elucidar os fatos.
Desdobramentos
Em 4 de fevereiro, André Mendonça ordenou a prisão de Daniel Vorcaro e de outras três pessoas suspeitas de integrarem uma “milícia privada”. O grupo articulava ameaças e intimidação a desafetos do banqueiro.
As prisões foram um desdobramento da terceira fase da Operação Compliance Zero, na qual a PF investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito falsos pelo Master.
Nesta sexta-feira (13/3), a Segunda Turma do STF inicia o julgamento sobre a manutenção da prisão de Vorcaro.O colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, André Mendonça (relator), Nunes Marques e Luiz Fux.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou, nesta sexta-feira (13/3), que o visto do assessor sênior do Departamento de Estado do governo de Donald Trump, Darren Beattie, foi revogado. Segundo o Itamaraty, o norte-americano apresentou “omissão e falseamento de informações relevantes quanto ao motivo da visita” ao Brasil.
“O Itamaraty confirma a revogação do visto, tendo em conta a omissão e falseamento de informações relevantes quanto ao motivo da visita por ocasião da solicitação do visto, em Washington. Trata-se de princípio legal suficiente para a denegação de visto, de acordo com a legislação nacional e internacional”, informou a pasta.
Nesta sexta-feira (13/3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que Beattie estava proibido de vir ao Brasil e citou a suspensão do visto por parte dos Estados Unidos de ministros brasileiros e seus familiares.
“Aquele cara americano que disse que vinha para cá para visitar o Jair Bolsonaro, ele foi proibido de visitar e eu o proibi de vir ao Brasil enquanto não liberar os vistos do meu ministro da Saúde que está bloqueado”, disse Lula.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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em Major Gercinono, Vale do Rio Tijucas, na Grande Florianópolis. A vítima foi vista pela última vez pela família em 4 de março na praia dos Ingleses, no norte da Ilha.
A confirmação da morte veio após um corpo ser encontrado esquartejado. O cadáver estava sem cabeça, pés e braços e foi encontrado por moradores, que viram um saco suspeito dentro de um córrego e chamaram a polícia.
A Polícia Civil de Santa Catarina (PC-SC) confirmou em nota ao Metrópoles que o corpo encontrado é de Luciane.
O trabalho da PC-SC permitiu identificar até o momento que Luciani teria sido morta entre 4 e 5 de março, e o corpo permaneceu até a madrugada do dia 7 no apartamento dela, quando foi retirado.
Entenda o caso
Segundo o irmão da corretora, após um período sem conseguir qualquer tipo de comunicação com a irmã, a família começou a desconfiar se era realmente ela quem estava enviando os textos, diante dos erros de ortografia que Luciani não costumava cometer.
Em uma das mensagens, constam palavras erradas, como: “pesso”, “respentem” “precionando” e “persiguindo”, confira:
O carro da corretora foi visto pela última vez em São João Batista (SC) por uma câmera de monitoramento da rodovia. Além das movimentações do veículo, os cartões de crédito de Luciani foram utilizados em compras on-line.
A polícia identificou, ainda, um empréstimo de R$ 20 mil no nome da corretora.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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