Brasil
TSE tem placar de 2 a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro
Ação questiona conduta presidencial em reunião com embaixadores
Brasília (DF), 22/06/2023 – Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, nesta quinta-feira (29), pela procedência da ação que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos.
Com a manifestação do magistrado, o placar da votação está em 2 votos a 1 pela condenação de Bolsonaro. A votação prossegue para a tomada dos votos de mais quatro ministros.
O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado no Palácio da Alvorada, na qual atacou o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
Marques condenou o ex-presidente por abuso de poder político e utilização indevida dos meios de comunicação pelo fato de ter usado a estrutura física do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Em seu voto, o ministro afirmou que Bolsonaro não atuou como chefe de Estado e usou a reunião para se promover no período eleitoral de 2022. “A postura do primeiro investigado patenteou-se menos como chefe de Estado e mais como comportamento típico de campanha eleitoral. Houve muita distância da liturgia do cargo de presidente da República”, afirmou.
O ministro também argumentou que a reunião com embaixadores foi feita às pressas e não foi organizada pelo Ministério das Relações Exteriores, caracterizando o viés eleitoral do encontro.
“Emergiu da dilação probatória que a organização do evento foi feita em poucos dias, três ou quatro, de afogadilho, cabendo a núcleo restrito e anônimo de funcionários do Palácio do Planalto e do gabinete da Presidência da República, o que já afetaria a tese da defesa de um ato regular e próprio às competências presidenciais”, disse Marques.
O TSE iniciou, na manhã de hoje, o terceiro dia de julgamento da ação. No início da sessão, o ministro Raul Araújo votou pela improcedência da ação contra Bolsonaro por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.
Na terça-feira (27), o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves votou pela condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, por entender que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas e desacreditar o sistema de votação.
Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
Edição: Nádia Franco
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), decidiu, nesta quarta-feira (15), negar um novo pedido de soltura e manter a prisão de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência da República na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Martins está detido desde fevereiro deste ano, sob a acusação de envolvimento nos atentados de 8 de janeiro, contra as sedes dos Poderes em Brasília.
De acordo com informações da CNN Brasil, a operação Tempus Veritatis , da Polícia Federal, investigou uma suposta organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de estado e na abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que manteria Bolsonaro no poder.
Martins é acusado de ter deixado o Brasil em dezembro de 2022, a bordo de um avião com o então presidente.
Em março, a PGR se manifestou pela soltura de Filipe Martins. Mesmo com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela soltura, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, optou por manter a prisão do ex-assessor do Palácio do Planalto.
A defesa de Martins apresentou à Corte um documento do U.S. Customs and Border Protection, do Department of Homeland Security dos Estados Unidos, atestando que não há registro da entrada do cliente no país no período citado.
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Fonte: Nacional
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A ministra da Saúde, Nísia Trindade , reforçou, nesta quarta-feira (15), que não faltará vacina e medicamentos para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A titular da pasta visitou a região afetada pelas calamidades climáticas, quando fez a declaração.
Nísia rebateu as notícias falsas relacionadas à saúde e garantiu o envio de 1,2 milhão de doses de vacinas contra o tétano, difteria, hepatites A e B, coqueluche, meningite, rotavírus, sarampo, caxumba, rubéola, raiva e picadas de animais.
“Infelizmente, somos vítimas de desinformação criminosa, levando pânico à sociedade”, frisou. “Vamos destinar 1,2 milhão de doses de imunizantes com atenção especial aos problemas que vêm com a inundação. E também estamos encaminhando medicamentos, além dos 100 kits emergenciais que já estão aqui. Estamos comprometidos a salvar vidas”, acrescentou a ministra.
Nísia fez um balanço das ações de todas as ações que o Ministério da Saúde levou adiante desde o início da tragédia climática no RS e apontou os prejuízos sofridos pela rede de assistência médica. “Além disso, começamos a analisar propostas para a reconstrução das cerca de 300 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que foram praticamente destruídas”, disse.
Outras ações
Desde o início das enchentes, a pasta já executou diversas ações para atendimento ao povo gaúcho. Dentre as medidas, está o envio de recursos para 246 unidades de assistência e de cerca de R$ 1,5 bilhão para o cuidado em saúde.
O total de recursos já repassado aos municípios e ao estado soma R$ 95 milhões, aos quais se somam os recursos da medida provisória (MP) editada pelo presidente Lula, com R$ 816 milhões para a saúde, mais R$ 115 milhões para o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e mais R$ 540 milhões em emendas parlamentares que tiveram seus pagamentos antecipados.
Nesta terça-feira (14), o Ministério da Saúde iniciou os atendimentos no Hospital de Campanha de Porto Alegre. A unidade vai receber pacientes 24h e tem capacidade para 200 atendimentos diários. A pasta também tem realizado atendimentos volantes nos abrigos do estado.
Além de medicamentos, a pasta também encaminhou esta semana 600 doses de imunoglobulina para o estado. Trata-se de proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias.
Do Ministério da Saúde
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Fonte: Nacional
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O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) manifestou, nesta quarta-feira (15), apoio à iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em criar a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. A pasta será comandada pelo ministro Paulo Pimenta , atual titular da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Alckmin desejou sucesso ao ministro em sua nova missão e ressaltou a importância do compromisso do governo com a reconstrução do estado gaúcho.
“A criação de uma estrutura focada em apoiar as ações de socorro e reconstrução do RS demonstra o compromisso do presidente Lula com o povo gaúcho. Juntos, governos e sociedade civil vamos reconstruir esse grande estado”, afirmou Alckmin.
Veja a publicação:
Desejo sucesso ao ministro @Pimenta13Br em sua nova missão, à frente da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. A criação de uma estrutura focada em apoiar as ações de socorro e reconstrução do RS demonstra o compromisso do presidente… pic.twitter.com/fmf4ftCE23
— Geraldo Alckmin (@geraldoalckmin) May 15, 2024
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Fonte: Nacional
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