Geral
TSE proíbe porte de arma nos locais de votação durante eleições
Descumprimento da resolução pode caracterizar crime eleitoral
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (30) proibir a circulação de pessoas armadas nos locais de votação no primeiro e no segundo turnos das eleições, que serão realizados nos dias 2 e 30 de outubro. 
Conforme a decisão, quem possui porte de arma não poderá entrar armado nas seções eleitorais ou permanecer armado no perímetro de 100 metros do local de votação. A restrição atinge os chamados CACs, grupo de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores que possuem registros legalizados de armamento e munição.
Pela medida, somente integrantes das forças de segurança que vão trabalhar na eleições poderão estar armados. Contudo, eles só poderão entrar nos locais de votação se forem autorizados pelos responsáveis pelas seções eleitorais. As regras valerão por 48 horas antes do pleito, durante o dia de votação, e um dia após o turno de votação.
Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o descumprimento da resolução pode caracterizar crime eleitoral e porte ilegal da arma.
O relator da questão, ministro Ricardo Lewandowski, disse que houve aumento na concessão de registros de armamentos e citou a polarização política para estabelecer a restrição.
Para justificar a medida, o ministro fez alusão a uma norma da legislação eleitoral que impede a entrada de militares armados nas seções sem autorização da equipe de mesários.
De acordo com Lewandowski, “armas e votos são elementos que não se misturam”.
“A ideia subjacente à proibição da presença de pessoas armadas nos locais de votação é proteger o exercício do sufrágio de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente de sua procedência”, afirmou.
O voto foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Carlos Horbach e o presidente, Alexandre de Moraes.
Edição: Claudia Felczak
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A Polícia Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e a Polícia Militar Ambiental deflagram, entre os dias 10 e 13 últimos, a Operação Xapiri para combater organizações criminosas que atuam no garimpo ilegal, no leito do Rio Madeira, nas proximidades do município de Borba/AM.
A investigação se deu por meio de denúncias de conflitos entre garimpeiros e indígenas, o que levou a indícios de que a população local estaria sendo cooptada por facções para atuar no garimpo ilegal na região.
Durante a operação, foi realizada a identificação de 25 trabalhadores em situação análoga à escravidão, sendo 2 menores de idade. A Auditoria Fiscal do Trabalho e o MPT irão apurar as responsabilidades daqueles que exploram a mão-de-obra nas condições degradantes constatadas.
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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 14, a Operação Insídia, com o objetivo de combater o tráfico de pessoas para exploração sexual, com foco em vítimas enviadas para a Europa. A ação ocorreu em Rio Branco, onde foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, emitidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre.
Durante a operação, foram apreendidos celulares e outros materiais considerados relevantes para as investigações. O caso teve início após uma denúncia feita por uma vítima na Superintendência Regional da PF em Mato Grosso.
A vítima relatou que foi levada para a Europa com a promessa de melhores condições de vida, mas acabou sendo explorada sexualmente.
Com informações da ASCOM PFAC
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
Equipes do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB e do Corpo de Bombeiros trabalham desde a quinta-feira (14) à noite no bairro da Base, em Rio Branco, para recuperar dois motores de bombas de captação de água da Estação de Tratamento de Água (ETA) número I, que soltaram-se das bombas durante a recuperação do flutuante onde estavam.
Um mergulhador do Corpo de Bombeiros amarrou canos de aço nas peças e um trator do tipo PC tenta puxá-las até a beira da água, para que sejam levadas a um local onde serão reparadas. Antônio Lima, diretor do SAERB, disse ao ac24horas que após manutenção, os motores serão colocados como reserva. “É uma peça fácil de ser reparada, basicamente lavamos e deixamos secar. Como estas peças, além das que estão em funcionamento, temos outras 10 que usamos para reserva”, explicou.
Ainda segundo Lima, a plataforma com duas bombas foi levada da região da Sobral flutuando, guiada por um barco, na quinta-feira (13), depois de tombar. Como o flutuante estava emborcado, as bombas ficaram expostas ao chão de terra no momento em que a estrutura foi arrastada pela margem, o que ocasionou o descolamento dos motores do restante das peças da bomba.
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