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TSE derruba liminar e deputados presos pela Polícia Federal devem ser diplomados no Acre
Deputado federal eleito Manuel Marcos e deputada estadual Dra. Juliana Rodrigues tiveram a diplomação impedida por uma decisão da TRE-AC.
Manuel Marcos e Dra Juliana devem ser diplomados após decisão da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber — Foto: Arquivo pessoal
Por Iryá Rodrigues, G1 AC — Rio Branco
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, derrubou a liminar do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que impedia a diplomação do deputado federal eleito Manuel Marcos e deputada estadual eleita Doutora Juliana, ambos do PRB.
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Os dois foram presos na Operação Santinhos, da Polícia Federal do Acre (PF-AC) por suposto desvio de mais de R$ 1,5 milhão do fundo eleitoral.
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Com a decisão, Manuel Marcos e Doutora Juliana Rodrigues serão diplomados e podem ser empossados nos respectivos cargos a partir de fevereiro, respondendo o processo durante o mandato.
A reportagem, o TRE-AC informou que ainda não recebeu nenhum comunicado sobre a decisão do TSE. Segundo o órgão, o comunicado oficial deve ser feito após o recesso, já que os prazos estão suspensos.
Além dos dois deputados, mais seis pessoas foram presas preventivamente. Entre elas está o diretor do Procon do Acre e filho de Juliana, Diego Rodrigues, e Rodrigo Rodrigues, também filho da deputada.
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O TRE-AC deferiu um pedido de habeas corpus e mandou soltar os dois deputados no dia 19 de dezembro.
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A Justiça do Eleitoral do Acre havia suspendido provisoriamente a diplomação dos deputados após votar a favor da liminar ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), no último dia 18 de dezembro. A diplomação dos deputados seria no dia 19 de dezembro.
O advogado Kaio Marcellus, que defende a deputada e os filhos dela, informou que todos os presos na Operação Santinho já foram soltos. Para ele, a decisão do TSE foi uma vitória para a defesa.
“Entramos com mandado de segurança contra o acórdão do TRE-AC que tinha suspendido a diplomação dela e do pastor Manoel Marcos. A presidente Rosa Weber concedeu liminar para autorizar a diplomação dos dois. Agora, a decisão deve ser encaminhada ao TRE e aguardar o tribunal expedir o diploma. A gente já acreditava nessa vitória”, disse o advogado.
Compra de votos
O valor desviado pelo grupo foi usado, de acordo com a polícia, para caixa dois eleitoral, compra de votos e parte foi apropriado pelo grupo.
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O chefe da delegacia de Defesa Institucional, delegado Eduardo Maneta, informou que, para justificar o desvio do dinheiro, a empresa de fachada emitiu várias notas frias.
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“A Polícia Federal constatou que mais de R$ 1,5 milhão do fundo eleitoral foram desviados ilicitamente para uma empresa de fachada que estava em nome de um laranja. Ele emprestava o nome para esse grupo criminoso para que recursos públicos fossem desviados em nome do interesse de integrantes do Partido Republicano Brasileiro do Acre [PRB-AC]”, disse o delegado.
Mensagens
Em mensagens pelo Whatsapp, o deputado eleito Manuel Marcos pede dinheiro para comprar cestas básicas e distribuir entre pastores do interior do Acre. Em outro recado, o deputado diz que precisa de dinheiro para consertar o carro de um pastor.
Em uma das mensagens, o vereador conversa com Thaisson de Souza Maciel, que seria o laranja, dono da empresa usada de fachada para imprimir o material da campanha. Manuel Marcos pede a Thaisson a liberação de R$ 2 mil para comprar cestas básicas e distribuir entre pastores da região do Alto Acre. A mulher de Thaisson também foi presa na operação.
Possível compra de voto por gasolina
O celular do vereador revelou mensagens trocadas com o ex-diretor do Procon e filho da deputada Dra. Juliana, Diego Rodrigues. O diretor pede que o vereador arrume gasolina uma pessoa em um dos trechos da conversa. Para a polícia, o combustível seria trocado por votos.
“Meu bom, eu fiquei de arrumar 50 litros de gasolina pra ele. E eu tô (sic) torrando de tudo, até sem crédito estou hoje. O senhor tem como me arrumar essa água?”, pergunta. O vereador pede que Rodrigues vá até a casa dele.
Comentários
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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