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TSE define que candidatos poderão financiar as campanhas com recursos próprios

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Foto ilustrativa: José Cruz/Agência Brasiloes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução na qual definiu que os candidatos poderão financiar as campanhas eleitorais neste ano com recursos próprios.

A Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, foi publicada no último dia 2 no “Diário da Justiça Eletrônico” e “disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatos” a presidente da República, governador, senador e deputado (federal, estadual e distrital).

Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.

Conforme o texto da resolução, “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”.

De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes:

  • Presidente da República: R$ 70 milhões;
  • Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
  • Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
  • Deputado federal: R$ 2,5 milhões
  • Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Mas, na ocasião, técnicos legislativos informaram que caberia ao TSE definir as regras.

Doações para campanhas

Desde 2015, as doações empresariais para campanhas estão proibidas e, com isso, somente pessoas físicas podem doar.

Pela resolução publicada pelo TSE neste mês, as doações serão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior ao da eleição.

“A doação acima dos limites fixados neste artigo sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de até 100% (cem por cento) da quantia em excesso, sem prejuízo de o candidato responder por abuso do poder econômico”, diz o texto.

Além disso, doações a partir de R$ 1.064,10 só poderão ser feitas por transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário.

O TSE definiu as seguintes formas de a pessoa doar para campanhas:

  • Transação bancária na qual o CPF do doador seja obrigatoriamente identificado;
  • Doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, com a demonstração de que o doador é proprietário do bem ou é o responsável direto pela prestação de serviços;
  • Instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sites da internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares.

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Novo reforço do Lyon, Endrick chega à França e bate recorde nas redes sociais

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Atacante ex-Palmeiras pertence ao Real Madrid e está emprestado ao clube francês até julho de 2026

Endrick posa com a camisa do Lyon • Divulgação/Lyon

Endrick já está em sua nova casa. O atacante de 19 anos viajou para a França nessa sexta-feira (26), onde passará a integrar o elenco do Lyon a partir de segunda-feira (29), emprestado pelo Real Madrid até o fim da atual temporada europeia, no meio de 2026.

O jogador publicou em suas redes sociais a chegada a Lyon ao lado da esposa, Gabriely Miranda, e dos seus dois cachorros em um jatinho, após uma parada para férias na Suíça.

Antes mesmo de se apresentar ao novo clube, o ex-atleta do Palmeiras já causa furor entre torcedores franceses e brasileiros. O vídeo de “boas-vindas” que anuncia sua chegada ao Lyon bateu recorde de visualizações na conta do clube no Instagram. Em menos de 24 horas, na véspera de Natal, a publicação havia acumulado 14,7 milhões de visualizações.

O vídeo do clube mais visto na rede social, até então, era de um drible do meio-campista Tyler Morton em um treino, em alusão a Ronaldinho Gaúcho, com um total de 2,9 milhões de visualizações, ou seja, quase cinco vezes menos que a publicação sobre a chegada de Endrick.

O jornal espanhol Marca destacou neste sábado a “Endrickmania” que tomou conta de Lyon.

O novo camisa 9 do Lyon conta com forte apelo midiático nas redes sociais. Com mais de 15,3 milhões de seguidores no Instagram, ele supera estrelas da NBA como Kevin Durant e James Harden, além de estrelas que atuam no futebol francês, como o português Vitinha e o brasileiro Marquinhos, ambos do Paris Saint-Germain.

A expectativa é de que o atacante seja apresentado na próxima segunda e que esteja disponível para estrear no duelo com o Monaco, em 3 de janeiro, pelo Campeonato Francês.

No dia 11 de janeiro, a equipe visita o Lille, pela Copa da França.

O Lyon está na quinta posição no Campeonato Francês, dez pontos atrás do líder Lens. Na Europa League, a equipe faz grande campanha, ocupando a primeira posição na tabela da competição continental.

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Mega da Virada: Veja os números mais sorteados na história do concurso especial

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A Mega da Virada 2025 deve pagar um prêmio estimado em R$ 1 bilhão, o maior valor já oferecido na história do concurso especial. As apostas estão abertas desde 1º de novembro e podem ser feitas até as 20h do dia 31 de dezembro. O sorteio também será realizado no último dia do ano, às 22h.

Para participar, o apostador pode escolher de 6 a 20 números entre os 60 disponíveis no volante ou optar pela Surpresinha, modalidade em que o próprio sistema seleciona as dezenas automaticamente. (leia mais abaixo)

Além de apostar de forma aleatória, há quem prefira se guiar por padrões e estatísticas da loteria. Nesse contexto, surge uma pergunta comum entre os jogadores: quais são os números que mais vezes já apareceram nos sorteios da Mega da Virada?

Segundo a Caixa Econômica Federal, o número 10 é o mais recorrente na história do concurso, tendo sido sorteado em cinco edições até agora.

Em seguida aparece as dezenas 5 e 33, que já saíram quatro vezes. Outros números também se destacam, como mostra a tabela abaixo:

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Mercado teme insegurança jurídica se STF reverter liquidação do Maste

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Especialistas do mercado financeiro que acompanham o dia a dia do Banco Central veem com preocupação a maneira como o Poder Judiciário tem lidado com o caso do Banco Master.

Decretada no dia 18 de novembro pela autarquia reguladora do sistema financeiro, a liquidação extrajudicial do Master se deu em meio a uma fraude de R$ 12 bilhões. Na tentativa de manter sua liquidez, a instituição criou carteiras de crédito e fundos falsos, sem lastro, e tentou revendê-los para manter seus cofres.

Na última semana, o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU (Tribunal de Contas da União), ordenou que o Banco Central apresente os fundamentos técnico-jurídicos da liquidação, questionando uma cronologia atípica do processo decisório.

Ex-diretor de Política Monetária do BC e presidente do Conselho de Administração da JiveMauá, Luiz Fernando Figueiredo é enfático ao apontar que os questionamentos levantados são “fora de propósito”.

 

Fonte: CNN

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