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TSE define que candidatos poderão financiar as campanhas com recursos próprios
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução na qual definiu que os candidatos poderão financiar as campanhas eleitorais neste ano com recursos próprios.
A Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, foi publicada no último dia 2 no “Diário da Justiça Eletrônico” e “disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatos” a presidente da República, governador, senador e deputado (federal, estadual e distrital).
Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.
Conforme o texto da resolução, “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”.
De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes:
- Presidente da República: R$ 70 milhões;
- Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
- Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
- Deputado federal: R$ 2,5 milhões
- Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Mas, na ocasião, técnicos legislativos informaram que caberia ao TSE definir as regras.
Doações para campanhas
Desde 2015, as doações empresariais para campanhas estão proibidas e, com isso, somente pessoas físicas podem doar.
Pela resolução publicada pelo TSE neste mês, as doações serão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior ao da eleição.
“A doação acima dos limites fixados neste artigo sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de até 100% (cem por cento) da quantia em excesso, sem prejuízo de o candidato responder por abuso do poder econômico”, diz o texto.
Além disso, doações a partir de R$ 1.064,10 só poderão ser feitas por transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário.
O TSE definiu as seguintes formas de a pessoa doar para campanhas:
- Transação bancária na qual o CPF do doador seja obrigatoriamente identificado;
- Doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, com a demonstração de que o doador é proprietário do bem ou é o responsável direto pela prestação de serviços;
- Instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sites da internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares.
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Com mediação de Tadeu Hassem, Aleac debate LDO 2026 e acolhe propostas por maior justiça na distribuição orçamentária
Representantes de sindicatos e entidades de classe também marcaram presença, contribuindo com propostas de redistribuição dos duodécimos repassados aos poderes e com sugestões de ajustes no texto da LDO

“Voltaremos a discutir essas pautas em setembro, com a chegada da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nosso papel é garantir um orçamento justo”, concluiu.
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta segunda-feira, 7 de julho, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 72/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício financeiro de 2026. A iniciativa foi proposta e presidida pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), reforçando o compromisso do parlamento com a transparência e a participação popular no processo de elaboração orçamentária.
A proposta encaminhada pelo Poder Executivo projeta uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 10,7 bilhões, com o Produto Interno Bruto (PIB) estadual estimado em R$ 28,9 bilhões. O texto prevê ainda um déficit primário de R$ 242,9 milhões, o que representa 0,84% do PIB e 2,26% da RCL.
Na abertura dos trabalhos, Tadeu Hassem ressaltou o papel estratégico do Legislativo na construção democrática do orçamento estadual. “A Assembleia é a Casa do Povo. Esta audiência cumpre dispositivos constitucionais e legais e tem como finalidade ouvir a sociedade, garantindo que o orçamento reflita suas reais necessidades. A LDO é um instrumento técnico, mas, acima de tudo, deve ser um pacto social construído com diálogo”, afirmou o parlamentar.
A audiência contou com a presença de representantes do Executivo, como o secretário de Governo, Luiz Calixto, que destacou os desafios fiscais enfrentados pelo Estado. “Mesmo com limitações orçamentárias, o governo tem se pautado pela responsabilidade e pelo planejamento. Os avanços nas áreas de saúde, educação e segurança demonstram nosso compromisso com uma gestão eficiente e equilibrada”, pontuou.
Também participaram da mesa técnica o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, em sua última participação no processo de construção orçamentária à frente do Ministério Público, além do secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, e do titular da Secretaria de Planejamento, Ricardo Brandão. Este último defendeu a ampliação de ações de formação sobre orçamento público para entidades da sociedade civil, promovendo maior inclusão e entendimento sobre o processo orçamentário.
Representantes de sindicatos e entidades de classe também marcaram presença, contribuindo com propostas de redistribuição dos duodécimos repassados aos poderes e com sugestões de ajustes no texto da LDO. Entre os principais pontos levantados, esteve a demanda por maior margem orçamentária para a valorização dos servidores públicos, especialmente aqueles que recebem salários mais baixos.
Em resposta, Luiz Calixto reiterou que, embora o governo esteja aberto ao diálogo, o cenário fiscal atual não permite concessão de reajustes salariais. “É preciso honestidade no debate. Estamos trabalhando com responsabilidade e dentro dos limites reais do orçamento estadual”, frisou.
Encerrando a audiência, o deputado Tadeu Hassem agradeceu a participação ativa de todos os presentes — representantes do governo, instituições públicas, sindicatos e sociedade civil — e reforçou o compromisso da Aleac com a continuidade do diálogo. “Voltaremos a discutir essas pautas em setembro, com a chegada da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nosso papel é garantir um orçamento justo, técnico e comprometido com o bem-estar da população acreana”, concluiu.
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Japão diz que está determinado a buscar acordo comercial justo com os EUA
Comentários do primeiro-ministro Shigeru Ishiba vieram após os EUA anunciarem tarifa de 25% aos produtos japoneses, que está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto

Primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, durante coletiva de imprensa, em Tóquio • 21/05/2025REUTERS/Issei Kato
O Japão está determinado a fechar um acordo comercial justo com os EUA, afirmou o primeiro-ministro Shigeru Ishiba e ministros de seu gabinete após o governo Trump estender o prazo para a aplicação das chamadas tarifas “recíprocas”.
“O governo japonês evitará compromissos fáceis. Estamos totalmente comprometidos com as negociações, ao mesmo tempo que exigimos o que devemos exigir e protegemos o que devemos proteger”, disse Ishiba nesta terça-feira (8).
“Continuaremos a negociar com os EUA até o novo prazo de 1º de agosto, visando um acordo que salvaguarde os interesses nacionais do Japão e beneficie ambos os países”, acrescentou.
Os comentários vieram após os EUA anunciarem tarifa de 25% aos produtos japoneses, que está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto. Anteriormente, o Japão estava sujeito a uma tarifa de 24% que entraria em vigor nesta semana.
Em carta assinada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, e publicada na Truth Social nesta segunda (7), a Casa Branca disse que a tarifa de 25% é “bem menor do que seria necessário para eliminar a disparidade no déficit (da balança) comercial” com o Japão.
A carta também informava que o governo Trump poderá reduzir a tarifa se o Japão, ou empresas japonesas, fizerem ajustes em suas práticas comerciais com os EUA.
O Japão e os EUA estabeleceram confiança e fizeram avanços nas negociações comerciais, disse o principal negociador de comércio do Japão, Ryosei Akazawa, após conversar por telefone hoje com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, por 40 minutos.
Akazawa ressaltou, no entanto, que há áreas em que os dois lados ainda apresentam divergências, à medida que discutem uma ampla gama de questões, incluindo a expansão do comércio, barreiras não tarifárias e segurança econômica.
Como um grande exportador de carros, as tarifas automotivas dos EUA anunciadas no início deste ano têm sido um ponto crítico para o Japão nas negociações comerciais.
“A indústria automotiva é nossa indústria central. Sem um acordo entre Japão e EUA nessa área, não pode haver acordo sobre um pacote geral”, disse Akazawa, que também é o ministro da Revitalização Econômica.
De acordo com a carta de Trump, a tarifa de 25% é separada de todas as tarifas setoriais. Akazawa disse que confirmou com autoridades dos EUA que as tarifas recíprocas não serão cobradas acima das tarifas setoriais.
O Japão não deve chegar a um acerto com os EUA, a menos que um eventual acordo inclua uma grande redução nas tarifas sobre automóveis, segundo analistas da BMI unidade da Fitch Solutions. Carros representam quase 30% das exportações do Japão para os EUA e são fundamentais para o emprego e a produção industrial.
O ministro das Finanças, Katsunobu Kato, também disse nesta terça que o Japão continuará avaliando o impacto das tarifas dos EUA na economia e tomará todas as medidas possíveis para proteger as indústrias locais, inclusive por meio de apoio ao financiamento corporativo.
Trump vem intensificando a pressão sobre o Japão nos últimos tempos, queixando-se de que o país asiático não compra produtos americanos em volume suficiente, como no caso do arroz, classificando o comércio automotivo de injusto e ameaçando impor tarifas de 30% a 35%.
Ishiba diz que o Japão está aberto a trabalhar no sentido de reduzir o desequilíbrio comercial entre os dois países, mas mantém firme posição de que os japoneses não comprarão produtos americanos que não estejam alinhados com seus interesses e padrões nacionais. Fonte: Dow Jones Newswires*.
*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Fonte: CNN
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Aeroporto de Marselha fecha devido a incêndios florestais no sul da França
Quase 170 bombeiros foram mobilizados para combater chamas em Les Pennes-Mirabeau

Incêndio florestal irrompe perto da cidade de Marselha e aeroporto é fechado • POMPIERS13/ REUTERS
Um incêndio florestal no sul da França, alimentado por ventos de até 70 quilômetros por hora, levou ao fechamento do aeroporto de Marselha-Provença na terça-feira (8), disse um porta-voz, afetando as viagens no momento em que o período de férias de verão começa.
O corpo de bombeiros informou na quinta-feira (3) que 168 bombeiros foram mobilizados para combater o incêndio perto da cidade de Les Pennes-Mirabeau, ao norte de Marselha, a segunda maior cidade da França. Carros de bombeiros e helicópteros são utilizados.
“Neste momento, a população deve permanecer confinadas em áreas residenciais”, publicou a prefeitura de Provença-Alpes-Costa Azul no X. “Feche as janelas e portas, mantenha sua propriedade livre para serviços de emergência e não trafegue nas estradas.”
Os ventos fortes provocaram evacuações em Les Pennes-Mirabeau, informou a BFM TV, afiliada da CNN, citando entrevistas com moradores da cidade. Os ventos podiam ser vistos batendo em árvores e nos repórteres.
O porta-voz do aeroporto de Marselha disse que os aviões não decolaram e nem pousaram depois do meio-dia, no horário local, e que alguns voos foram desviados para Nice, Nimes e outros aeroportos regionais. Não está claro quando o aeroporto deve reabrir.
Um morador relatou que podia sentir o cheiro do fogo no centro de Marselha e que a fumaça cobre partes da cidade.
“O fogo está se alastrando”, informou a prefeitura de Marselha no X. “Evitem todas as atividades ao ar livre e não bloqueiem as vias de acesso de emergência. Sigam as instruções e mensagens de alerta”, acrescentou.
Enquanto isso, um incêndio florestal que começou perto de Narbonne, no sudoeste da França, na segunda-feira (7), ainda estava ativo, impulsionado por ventos de 60 quilômetros por hora. Até o momento, 20 quilômetros quadrados já foram queimados, informou a prefeitura local.
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