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TSE começa a julgar ações que podem levar à cassação de Sérgio Moro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta quinta-feira (16), as duas ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). O ex-juiz da Lava Jato é acusado de abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. Além de perder o cargo, ele pode ficar inelegível por oito anos.
O julgamento ocorre um mês depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitar, por cinco votos a dois, as duas ações que pediam a condenação do ex-juiz. Os desembargadores paranaenses concluíram que as despesas não tiveram o potencial de desequilibrar a disputa no Estado e descartaram que Moro tenha, deliberadamente, simulado uma pré-candidatura presidencial para se beneficiar de um aumento artificial do limite de gastos eleitorais. Além da reunião desta quinta, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, também reservou a sessão da próxima terça-feira (21) para continuar a apreciação das ações contra Moro.
Procuradoria-Geral Eleitoral defende manter mandato
A sessão desta quinta-feira vai começar com a leitura do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). No último dia 7, a PGE se manifestou de forma contrária à cassação do senador. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosas Bravo Barbosa, disse que o TSE deve preferir uma “postura de menor interferência na escolha soberana das urnas” .
Assim como o TRE-PR, a PGE também entende que Moro não simulou, de forma deliberada, uma pré-candidatura à Presidência para se beneficiar de um aumento do limite de gastos. Para Bravo Barbosa, a mudança de cargo pretendido pelo ex-juiz da Lava Jato se deu mais por “atabalhoamento” do que por estratégia.
“Desse modo, não é dado cogitar de uma intenção preordenada de downgrade na candidatura, sobretudo porque a incapacidade de articulação política ou o insucesso no lançamento da candidatura não pode ser dimensionado como dolo eventual” , diz um trecho da manifestação.
Acusação e defesa se pronunciam
Depois da leitura do parecer da PGE, a acusação vai argumentar, por 15 minutos, os motivos pelos quais pedem a cassação e a inelegibilidade do senador. Após a arguição da acusação, a defesa de Moro terá 15 minutos para fazer as suas considerações sobre o caso. Com a manifestação da PGE contra a cassação, os representantes do senador estarão menos pressionados durante o julgamento.
Os autores das ações são a Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moro é acusado pelos partidos de ter causado um desequilíbrio eleitoral nas eleições para senador em outubro de 2022, quando foi eleito com 1,9 milhões de votos. As denúncias dizem que essa irregularidade teria ocorrido desde a filiação do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, e o lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República, que foi descartada posteriormente.
Ministros do TSE vão decidir o destino de Moro
Após o posicionamento das partes envolvidas na ação, os votos começarão a ser proferidos com a leitura do parecer do ministro Floriano de Azevedo Marques, que é o relator das ações contra Moro. Depois do voto do relator, os outros ministros também vão se posicionar.
O TSE é formado por sete magistrados, sendo necessária uma maioria simples para cassar ou para absolver o senador. A sequência de votos após o relator será a seguinte: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo Filho, Maria Isabel Galotti e Alexandre de Moraes. Caso um ministro solicite mais tempo para analisar o caso, o julgamento é paralisado por até 30 dias.
O que ocorre depois do julgamento?
Caso a maioria dos ministros do TSE vote pela condenação de Moro, ele terá o mandato de senador cassado e ficará inelegível por oito anos. Se isso ocorrer, será convocada uma eleição suplementar no Paraná para escolher um novo senador para ocupar a cadeira deixada pelo ex-juiz até 2031.
Com a possibilidade de cassação do mandato de Moro, os partidos políticos já preparam candidaturas para disputar o espólio do ex-juiz. Entre os cotados, estão a deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A esposa do senador, a deputada Rosângela Moro (União-SP), transferiu o título para o Paraná e também pode entrar na disputa.
Se o TSE julgar como improcedente as acusações contra Moro, ele vai permanecer no cargo para o qual foi eleito em 2022. As partes ainda podem entrar com recurso no STF pedindo uma reconsideração do resultado que será proferido pela Corte Eleitoral. O processo é o mesmo feito pela defesa de Jair Bolsonaro, que buscou o Supremo na tentativa de reverter a decisão que o tornou inelegível até 2030.
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Fonte: Nacional
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Ministério da Defesa da Colômbia lamentou o acidente e informou que ainda não há informações sobre mortos e feridos
Um avião do Exército da Colômbia caiu em Putumayo, no sul do país, na manhã desta segunda-feira (23/3). Ainda não há informações sobre mortos e feridos, mas, de acordo com o jornal colombiano Caracol, mais de 100 soldados estavam a bordo da aeronave. Confira imagens do local do acidente:
O ministro da Defesa da Colômbia, Pedro Arnulfo, confirmou o acidente. “É com profundo pesar que informo que uma aeronave Hércules nossa @FuerzaAereaCol sofreu um trágico acidente ao decolar de Puerto Leguízamo (Putumayo), enquanto transportava tropas de nossa Força Pública”, escreveu pelo X.
Segundo o ministro, unidades militares já estão no local da queda. “No entanto, o número de vítimas e as causas do acidente ainda não foram determinados com precisão”, afirmou Pedro Arnulfo.
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Os contribuintes podem acertar as contas com o Leão. Começa às 8h desta segunda-feira (23) o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).
O prazo de entrega vai até 29 de maio, às 29h59min59s. Neste ano, o Fisco espera receber cerca de 44 milhões de declarações.
O Programa Gerador da Declaração pode ser baixado desde as 18h de quinta-feira (19). A partir desta segunda, o contribuinte também pode usar o site Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online da declaração.
Neste ano, o prazo de entrega será mais curto que nos anos anteriores. Tradicionalmente, o envio das declarações começa em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte. Em 2026, no entanto, o Fisco adiou o início em uma semana.
Novidades
Entre as novidades da declaração deste ano estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.
Também haverá um cashback para pequenos contribuintes, com restituições automáticas a quem teve imposto retido na fonte no ano passado, mas ficou isento da declaração.
Principais mudanças
Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.
Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.
Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.
Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.
Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.
Cashback do IR
Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição.
A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.
Principais pontos:
pagamento em lote especial em 15 de julho;
estimativa de 4 milhões de beneficiados;
restituição média de R$ 125;
valor máximo de R$ 1 mil;
previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.
Quem terá direito
não estava obrigado a declarar em 2025;
tem restituição de até R$ 1 mil;
possui CPF regular e baixo risco fiscal;
em chave Pix vinculada ao CPF.
Bets e apostas
A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.
Devem informar os valores os contribuintes que:
tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;
possuíam saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.
Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.
Quem deve declarar
Deve enviar a declaração quem, em 2025:
recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
teve receita rural acima de R$ 177.920;
possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
passou à condição de residente no Brasil em 2025;
possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.
Quem está dispensado
Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:
não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;
tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;
constam como dependentes em declaração de outra pessoa.
Calendário da restituição
Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:
1º lote: 29 de maio de 2026;
2º lote: 30 de junho de 2026;
3º lote: 31 de julho de 2026;
4º lote: 28 de agosto de 2026.
A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando prioridades legais.
Prioridade no pagamento
A ordem de prioridade definida pela legislação é:
idosos acima de 80 anos;
idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
contribuintes cuja principal renda seja magistério;
quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;
quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);
demais contribuintes.
Quem entregar a declaração após 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
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Hacker desvia R$ 100 milhões do BTG, que suspende operações com Pix
Ataque ocorreu neste domingo (22/3). Segundo o banco, não houve acesso a contas de clientes, e a maior parte da quantia foi recuperada
O BTG Pactual sofreu ataque hacker na manhã deste domingo (22/3). Como consequência da investida, o banco suspendeu temporariamente as operações com Pix.
Os criminosos teriam desviado cerca de R$ 100 milhões. Os relatos apontam que a instituição financeira, no entanto, havia resgatado a maior parte desse montante, restando (até as 15h30) recuperar entre R$ 20 e R$ 40 milhões.
Por meio de nota, o BTG informou “que não houve acesso a contas de clientes e nenhum dado de correntista foi exposto”. “Enquanto investiga o caso, por medida de precaução, as operações por Pix estão suspensas”, diz o comunicado. O banco acrescenta que o Pactual “está disponível em caso de dúvidas em seus canais de atendimento”.
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