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TSE começa a julgar ações que podem levar à cassação de Sérgio Moro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta quinta-feira (16), as duas ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). O ex-juiz da Lava Jato é acusado de abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. Além de perder o cargo, ele pode ficar inelegível por oito anos.
O julgamento ocorre um mês depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitar, por cinco votos a dois, as duas ações que pediam a condenação do ex-juiz. Os desembargadores paranaenses concluíram que as despesas não tiveram o potencial de desequilibrar a disputa no Estado e descartaram que Moro tenha, deliberadamente, simulado uma pré-candidatura presidencial para se beneficiar de um aumento artificial do limite de gastos eleitorais. Além da reunião desta quinta, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, também reservou a sessão da próxima terça-feira (21) para continuar a apreciação das ações contra Moro.
Procuradoria-Geral Eleitoral defende manter mandato
A sessão desta quinta-feira vai começar com a leitura do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). No último dia 7, a PGE se manifestou de forma contrária à cassação do senador. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosas Bravo Barbosa, disse que o TSE deve preferir uma “postura de menor interferência na escolha soberana das urnas” .
Assim como o TRE-PR, a PGE também entende que Moro não simulou, de forma deliberada, uma pré-candidatura à Presidência para se beneficiar de um aumento do limite de gastos. Para Bravo Barbosa, a mudança de cargo pretendido pelo ex-juiz da Lava Jato se deu mais por “atabalhoamento” do que por estratégia.
“Desse modo, não é dado cogitar de uma intenção preordenada de downgrade na candidatura, sobretudo porque a incapacidade de articulação política ou o insucesso no lançamento da candidatura não pode ser dimensionado como dolo eventual” , diz um trecho da manifestação.
Acusação e defesa se pronunciam
Depois da leitura do parecer da PGE, a acusação vai argumentar, por 15 minutos, os motivos pelos quais pedem a cassação e a inelegibilidade do senador. Após a arguição da acusação, a defesa de Moro terá 15 minutos para fazer as suas considerações sobre o caso. Com a manifestação da PGE contra a cassação, os representantes do senador estarão menos pressionados durante o julgamento.
Os autores das ações são a Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moro é acusado pelos partidos de ter causado um desequilíbrio eleitoral nas eleições para senador em outubro de 2022, quando foi eleito com 1,9 milhões de votos. As denúncias dizem que essa irregularidade teria ocorrido desde a filiação do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, e o lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República, que foi descartada posteriormente.
Ministros do TSE vão decidir o destino de Moro
Após o posicionamento das partes envolvidas na ação, os votos começarão a ser proferidos com a leitura do parecer do ministro Floriano de Azevedo Marques, que é o relator das ações contra Moro. Depois do voto do relator, os outros ministros também vão se posicionar.
O TSE é formado por sete magistrados, sendo necessária uma maioria simples para cassar ou para absolver o senador. A sequência de votos após o relator será a seguinte: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo Filho, Maria Isabel Galotti e Alexandre de Moraes. Caso um ministro solicite mais tempo para analisar o caso, o julgamento é paralisado por até 30 dias.
O que ocorre depois do julgamento?
Caso a maioria dos ministros do TSE vote pela condenação de Moro, ele terá o mandato de senador cassado e ficará inelegível por oito anos. Se isso ocorrer, será convocada uma eleição suplementar no Paraná para escolher um novo senador para ocupar a cadeira deixada pelo ex-juiz até 2031.
Com a possibilidade de cassação do mandato de Moro, os partidos políticos já preparam candidaturas para disputar o espólio do ex-juiz. Entre os cotados, estão a deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A esposa do senador, a deputada Rosângela Moro (União-SP), transferiu o título para o Paraná e também pode entrar na disputa.
Se o TSE julgar como improcedente as acusações contra Moro, ele vai permanecer no cargo para o qual foi eleito em 2022. As partes ainda podem entrar com recurso no STF pedindo uma reconsideração do resultado que será proferido pela Corte Eleitoral. O processo é o mesmo feito pela defesa de Jair Bolsonaro, que buscou o Supremo na tentativa de reverter a decisão que o tornou inelegível até 2030.
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Fonte: Nacional
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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