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TSE avalia punição a aplicativo usado para desinformação

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“Eleições não constituem processo sem lei”, afirma Fachin

Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro Edson Fachin, recém-empossado na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou hoje (23) que a Justiça Eleitoral já estuda os meios jurídicos mais viáveis para punir aplicativos de mensagens que permitam a disseminação de desinformação contra candidatos ou contra o próprio processo eleitoral.

“Ainda que seja a última resposta [impor limites a um aplicativo de mensagem], será a atitude que se espera da Justiça Eleitoral, que deve zelar pela paridade de armas no certame eleitoral. As eleições não constituem um processo sem lei”, disse Fachin, que nesta quarta-feira (23) concedeu a primeira entrevista coletiva como presidente do TSE.

O principal alvo de preocupação da Justiça Eleitoral é o Telegram, que está entre os aplicativos de troca de mensagens mais usados no Brasil e onde, hoje, não há empecilhos para qualquer tipo de comunicação. O TSE já fez diversas tentativas de interlocução com a empresa responsável pela ferramenta, cuja sede fica em Dubai, Emirados Árabes Unidos, porém sem sucesso.

Questionado mais de uma vez sobre o Telegram, o ministro respondeu, sem citar o aplicativo especificamente, que seria “especialmente oportuna” a aprovação de alguma regra sobre o assunto pelo Congresso. Ele informou que, se isso não ocorrer, o TSE prepara uma tese jurídica, com base em legislações já existentes sobre internet e eleições, que permita colocar limites a aplicativos rebeldes.

“Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado de Direito”, afirmou o ministro. Usando um jogo de futebol como metáfora, Fachin disse que o juiz não contabiliza apenas os gols para saber o vencedor e que, ao longo da partida, também “dá cartões amarelos e às vezes promove expulsões”.

Ele frisou, contudo, que a Justiça Eleitoral ainda insiste na tentativa de diálogo. “Ainda não nos afastamos de todo da ideia de que seja possível  estabelecer um diálogo mínimo, com padrões mínimos de comportamento, em relação a toda e qualquer plataforma que tenha operação com usuários brasileiros”, disse o presidente do TSE.

Fachin destacou que pretende, em sua gestão, deixar como legado uma estrutura permanente de defesa da imagem institucional da Justiça Eleitoral.

“A desinformação chegou para ficar. Os programas de combate à desinformação não podem ser transitórios”, disse. Ele disse que, em reunião realizada nesta quarta-feira com os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais, já começou a discutir como capilarizar tal combate em núcleos locais.

Urna eletrônica

Fachin foi também questionado sobre falas do presidente Jair Bolsonaro que colocam em dúvida o funcionamento da urna eletrônica, e se as respostas contundentes que tem dado não podem ser vistas pelo eleitor como parciais em relação ao presidente.

O presidente do TSE respondeu que se expressa de modo mais contundente “apenas se e quando a própria instituição [Justiça Eleitoral] esteja sendo injustamente atingida”.

“Se houver ofensas injustificadas à Justiça Eleitoral, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral digo que nós vamos responder e seremos implacáveis,” disse Fachin. “Agredir a instituição da Justiça Eleitoral significa hoje colocar em discussão a realização das próprias eleições”, acrescentou.

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Motoristas são flagrados pela PRF a mais de 150 km/h na BR-060. Vídeo

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Reprodução/PRF-GO
Em Goiás, PRF flagra motoristas a mais de 150 km/h durante Operação Carnaval 2026.

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagraram neste sábado (14/2) veículos a mais de 150 km/h na BR-060, em Goiás. Os registros foram feitos no primeiro dia de trabalho da Operação Carnaval 2026, que fiscalizará rodovias de todo o país até o próximo dia 18/2.

Segundo a PRF, os maiores registros de velocidade foram observados no km 50 da BR-060, que fica próximo de Anápolis (GO). A verificação ocorreu por meio de radares móveis.

Policiais rodoviários federais classificaram as ocorrências como um “festival de velocidade”. De acordo com a corporação, todos os motoristas que foram “flagrados acima do limite permitido serão autuados”.

A Polícia Rodoviária Federal também cobrou “prudência” dos motoristas e alertou que a fiscalização das rodovias será “intensificada durante todo o feriado prolongado em todas as BRs que cortam o estado de Goiás”.

Operação Carnaval

A Operação Carnaval 2026 começou nessa sexta-feira (13/2). Até a próxima quarta (18/2), agentes da PRF vão intensificar o monitoramento e a fiscalização nas rodovias federais.

“A PRF trabalha com a expectativa de grande movimento nos corredores rodoviários que levam aos destinos mais procurados no Carnaval, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Paraíba e Ceará”, informou a corporação.

Em 2025, mais de 3,5 milhões de testes de alcoolemia foram aplicados pela PRF nas rodovias do país. A fiscalização resultou na autuação de mais de 9 mil motoristas e foram notificados 43 mil pessoas por recusarem o teste do etilômetro.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Tragédia em Itumbiara: cartas falsas de mãe circulam nas redes sociais

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Reprodução/Rede sociais
imagem colorida de pai e filhos, mortos em itumbiara (GO)

Em meio à repercussão do caso que chocou Itumbiara, em Goiás, cartas falsas atribuídas a Sarah Tinoco Araújo começaram a circular nas redes sociais. A mulher é mãe das crianças mortas pelo pai, o secretário Thales Machado. As mensagens, escritas em tom emocional, não foram divulgadas oficialmente pela família.

Os textos falsos são apresentados como desabafo da mãe das crianças, relatando dor e saudade. No entanto, fontes na prefeitura da cidade confirmaram ao Metrópoles que os relatos não foram escritos por Sarah, que até o momento não se manifestou publicamente.

As cartas foram publicadas em perfis falsos atribuídos a Sarah criados nas redes sociais.

O caso

O filho mais velho, Miguel Araújo Machado, de 12 anos, chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Municipal Modesto de Cravalho (HMMC), mas não resistiu. Já Benício Araújo, de 8 anos, estava internado em estado gravíssimo, mas morreu na tarde dessa sexta-feira (13/2). 

Em carta de despedida, publicada numa rede social, Thales pediu desculpas a familiares e amigos pelo crime, afirmou que enfrentava dificuldades no casamento e relatou ter descoberto uma suposta traição da esposa. A mãe dos garotos estava em viagem a São Paulo no momento da tragédia familiar.

Horas antes de atirar contra os filhos e tirar a própria vida, Thales fez publicação com declarações de amor. “Que Deus abençoe sempre meus filhos. Papai ama muito”, escreveu.

O caso é investigado pela Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO).

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Vorcaro disse que foi cobrado por repasses a resort ligado a Toffoli

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Sam Pancher/ Metrópoles
resort tayaya

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, teria relatado, em diálogos obtidos pela Polícia Federal, cobranças de repasses ao resort Tayayá, ligado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. As mensagens foram reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a reportagem, Vorcaro teria autorizado transferências de R$ 35 milhões ao empreendimento, que tinha a Maridt, uma empresa da família de Toffoli, como sócia.

Nas conversas extraídas pela PF, ainda de acordo com o jornal, o banqueiro teria cobrado do seu cunhado, o pastor Fabiano Zettel, a realização de transferências ao Tayayá. No diálogo, que ocorrido em maio de 2024, Daniel Vorcaro teria dito que estava em uma “situação ruim” e que Zettel precisava resolver os pagamentos.

“Você não resolveu o aporte do fundo Tayayá? Estou em situação ruim”, afirmou Vorcaro. Na sequência, Fabiano Zettel respondeu: “Te perguntei se poderia ser semana que vem e você disse que sim”.

Dias Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF em meio à divulgação de que relatórios da Polícia Federal apontavam menções a ele em dados obtidos no celular de Vorcaro. O ministro classificou os achados da PF como “ilações” e disse não ter envolvimento com Vorcaro ou Zettel.

A Maridt, empresa da qual Toffoli é sócio, tinha participação societária no resort Tayayá. Segundo investigadores da PF, o negócio também contava com a participação de fundos ligados ao Master.

Toffoli afirmou, por meio de nota nesta semana, que a Maridt deixou o negócio em fevereiro de 2025 — depois das mensagens obtidas pela PF e reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo. O magistrado também negou ter recebido valores de Vorcaro ou Zettel, além de ter dito que não exerceu postos de comando na empresa.

Segundo a reportagem, pagamentos ao resort voltam a ser mencionados em outras ocasiões. Em uma delas, Zettel apresenta uma lista de pagamentos para aprovação de Vorcaro, indicando entre os beneficiários “Tayaya – 15” — classificado por agentes da PF como uma referência a R$ 15 milhões.

O dono do Banco Master teria ordenado ao cunhado que toda a lista fosse paga naquele mesmo dia.

Em outra menção, já em agosto de 2024, Vorcaro teria voltado a cobrar de Fabiano Zettel repasses ao resort: “Aquele negócio do Tayayá não foi feito?”.

Zettel teria respondido que havia feito o pagamento, e o banqueiro teria questionado novamente: “Cara, me deu um puta problema. Onde tá a grana?”.

O cunhado de Daniel Vorcaro, que, segundo a PF, é um de seus operadores financeiros teria afirmado que os valores estavam no “fundo dono do Tayayá”. “Transfiro as cotas dele”, acrescentou.

Na sequência, ainda de acordo com a reportagem, Vorcaro teria pedido um levantamento dos aportes feitos ao resort Tayayá: “Me fala tudo que já foi feito até hoje”. O cunhado respondeu: “Pagamos 20 milhões lá atrás. Agora mais 15 milhões”.

De acordo com o jornal, as mensagens constam de um relatório enviado pela PF ao Supremo nesta semana junto ao pedido de afastamento de Dias Toffoli do caso Master. O material está em análise na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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