Brasil
TSE avalia punição a aplicativo usado para desinformação
“Eleições não constituem processo sem lei”, afirma Fachin
Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro Edson Fachin, recém-empossado na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou hoje (23) que a Justiça Eleitoral já estuda os meios jurídicos mais viáveis para punir aplicativos de mensagens que permitam a disseminação de desinformação contra candidatos ou contra o próprio processo eleitoral.
“Ainda que seja a última resposta [impor limites a um aplicativo de mensagem], será a atitude que se espera da Justiça Eleitoral, que deve zelar pela paridade de armas no certame eleitoral. As eleições não constituem um processo sem lei”, disse Fachin, que nesta quarta-feira (23) concedeu a primeira entrevista coletiva como presidente do TSE.
O principal alvo de preocupação da Justiça Eleitoral é o Telegram, que está entre os aplicativos de troca de mensagens mais usados no Brasil e onde, hoje, não há empecilhos para qualquer tipo de comunicação. O TSE já fez diversas tentativas de interlocução com a empresa responsável pela ferramenta, cuja sede fica em Dubai, Emirados Árabes Unidos, porém sem sucesso.
Questionado mais de uma vez sobre o Telegram, o ministro respondeu, sem citar o aplicativo especificamente, que seria “especialmente oportuna” a aprovação de alguma regra sobre o assunto pelo Congresso. Ele informou que, se isso não ocorrer, o TSE prepara uma tese jurídica, com base em legislações já existentes sobre internet e eleições, que permita colocar limites a aplicativos rebeldes.
“Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado de Direito”, afirmou o ministro. Usando um jogo de futebol como metáfora, Fachin disse que o juiz não contabiliza apenas os gols para saber o vencedor e que, ao longo da partida, também “dá cartões amarelos e às vezes promove expulsões”.
Ele frisou, contudo, que a Justiça Eleitoral ainda insiste na tentativa de diálogo. “Ainda não nos afastamos de todo da ideia de que seja possível estabelecer um diálogo mínimo, com padrões mínimos de comportamento, em relação a toda e qualquer plataforma que tenha operação com usuários brasileiros”, disse o presidente do TSE.
Fachin destacou que pretende, em sua gestão, deixar como legado uma estrutura permanente de defesa da imagem institucional da Justiça Eleitoral.
“A desinformação chegou para ficar. Os programas de combate à desinformação não podem ser transitórios”, disse. Ele disse que, em reunião realizada nesta quarta-feira com os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais, já começou a discutir como capilarizar tal combate em núcleos locais.
Urna eletrônica
Fachin foi também questionado sobre falas do presidente Jair Bolsonaro que colocam em dúvida o funcionamento da urna eletrônica, e se as respostas contundentes que tem dado não podem ser vistas pelo eleitor como parciais em relação ao presidente.
O presidente do TSE respondeu que se expressa de modo mais contundente “apenas se e quando a própria instituição [Justiça Eleitoral] esteja sendo injustamente atingida”.
“Se houver ofensas injustificadas à Justiça Eleitoral, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral digo que nós vamos responder e seremos implacáveis,” disse Fachin. “Agredir a instituição da Justiça Eleitoral significa hoje colocar em discussão a realização das próprias eleições”, acrescentou.
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As vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul receberão roupas, cobertores e outras mercadorias apreendidas pela Receita Federal, anunciou nesta noite de sexta-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por meio das redes sociais, o ministro informou que as mercadorias chegarão ao estado nos próximos dias.
“Nos próximos dias, dezenas de toneladas de roupas, cobertores e outras mercadorias apreendidas pela Receita Federal chegarão ao RS [Rio Grande do Sul] e serão distribuídas com o apoio de caminhões e helicópteros. Meus sentimentos às famílias das vítimas”, postou o ministro na rede social X (antigo Twitter).
Essa é a terceira vez em um mês que a Receita Federal doa roupas a vítimas de eventos climáticos. Em 4 de abril, o órgão doou 12 toneladas em peças femininas (vestidos, casacos, calças, saias e shorts) às vítimas da chuva no Espírito Santo. As mercadorias estavam avaliadas em R$ 540 mil.
Fonte: EBC GERAL
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou novo alerta de perigo de chuvas intensas para o Rio Grande do Sul e a região sul de Santa Catarina para este sábado (4). 
De acordo com o órgão, há riscos de alagamentos, descargas elétricas, quedas de galhos de árvores e cortes de energia elétrica. Cerca de 600 municípios podem ser afetados.
Conforme o alerta do Inmet, deverão ser afetadas a região metropolitana de Porto Alegre e demais regiões do Rio Grande do Sul. Em Santa Catarina, devem ser afetadas a Grande Florianópolis, o Vale do Itajaí e as regiões oeste e sul do estado.
O órgão recomenda que a população não se abrigue debaixo de árvores e não estacione veículos próximo a torres de transmissão e placas de propaganda. Em caso de emergência, a Defesa Civil – telefone 199 – e o Corpo de Bombeiros – telefone 193 – devem ser acionados.
Até o momento, o Rio Grande do Sul já registrou 39 mortes em decorrência das chuvas que atingem o estado desde o início da semana. Segundo a Defesa Civil, 68 pessoas estão desaparecidas.
Mais de 8 mil pessoas já foram resgatadas pelas forças integradas de segurança e 24 mil estão desalojadas. Até agora, o governo contabiliza 265 municípios afetados, do total de 497 em todo o estado.
Fonte: EBC GERAL
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O coordenador da Defesa Civil da cidade de Eldorado do Sul (RS), João Ferreira, fez, nesta sexta-feira (3), um apelo. Em um vídeo divulgado nas redes sociais da prefeitura, Ferreira praticamente suplica por ajuda para conseguir socorrer os moradores da cidade que, ilhados, aguardam ser resgatados.
“Estamos em um momento de muita dificuldade para socorrer as pessoas que ainda estão ilhadas em várias partes da cidade”, explica o coordenador da Defesa Civil antes de estender o pedido de ajuda a qualquer pessoa dona de uma embarcação.
“Venho pedir ajuda; [fazer] um pedido de socorro para Eldorado do Sul. Por favor, precisamos de barcos a motor; de botes a motor; de ajuda. Para que possamos retirar as pessoas que estão ilhadas, que estão em cima dos telhados. Precisamos da ajuda daqueles que tiverem condições de vir a Eldorado nos ajudar […]”, acrescentou Ferreira.
Mais cedo, a própria prefeitura usou as redes sociais para fazer o mesmo apelo ao Exército e aos governos federal e estadual: “Eldorado do Sul enfrenta uma situação de emergência sem precedentes. Todos os bairros da cidade foram atingidos. Muitas pessoas encontram-se em situações extremas, aguardando desesperadamente por socorro, enquanto muitas outras permanecem isoladas em cima de telhados e em áreas inundadas”.
Localizada na região metropolitana de Porto Alegre, a cidade de Eldorado do Sul está praticamente toda submersa. As vias de acesso a algumas localidades estão bloqueadas pela água ou por deslizamentos e quedas de árvores ou pedras. Uma barragem localizada na cidade está entre as 19 em estado de alerta ou atenção.
Parte da população está sem energia elétrica e mais da metade dos quase 40 mil habitantes do município foi, de alguma forma, afetada pelas consequências das chuvas que já mataram 39 pessoas em todo o Rio Grande do Sul. A rede telefônica está instável e, em boa parte do tempo, telefones fixos e móveis simplesmente não têm sinal.
Durante toda a tarde, a Agência Brasil tentou falar, por telefone, com a Defesa Civil e com outros órgãos municipais, incluindo a própria prefeitura. A reportagem também ligou para moradores e estabelecimentos comerciais da cidade. As chamadas sequer eram completadas.
“Eldorado do Sul está passando por uma calamidade, por um evento climático da maior magnitude da história [do município]”, acrescentou o coordenador da Defesa Civil no vídeo divulgado pelas redes sociais.
Fonte: EBC GERAL
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