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TSE adia julgamento sobre cota para negros nas eleições
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou julgamento de cotas para candidatos negros
Gabriela Coelho, da CNN
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para terça-feira (25) o julgamento da consulta sobre a possibilidade de destinação de reserva de vagas e cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para candidatos negros, a exemplo do que já ocorre para candidatas do sexo feminino.
O julgamento, que tinha sido retomado nesta quinta-feira (20) foi suspenso após pedido do ministro Og Fernandes.
A consulta foi feita ao TSE pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que questionou se uma parcela dos incentivos à candidatura de mulheres que estão previstos na legislação brasileira poderia ser aplicada especificamente para candidatos da raça negra.
Nesta quinta, ao apresentar voto-vista, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que os percentuais mínimos de distribuição de recursos públicos do Fundo Partidário e do FEFC e o tempo de rádio e TV destinados às candidaturas de mulheres e homens negros sejam calculados na exata proporção das candidaturas apresentadas pelas agremiações nas eleições de 2016.
“Não se trata de atuação substitutiva ao Congresso Nacional com a fixação de uma política de ação afirmativa genérica e fixação de uma ‘cota racial’, com percentual abstrato e permanente a ser seguido, indistintamente, por todos os partidos políticos, mas sim, de assegurar direitos fundamentais de grupos historicamente vulneráveis”, disse Alexandre.
Em junho, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu que os 30% do Fundo Eleitoral obrigatoriamente destinados a bancar campanhas de mulheres sejam divididos de forma proporcional entre candidatas negras e brancas. Defendeu ainda uma divisão proporcional do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV pelo critério racial, entre todos os candidatos.
Barroso observou que o empenho do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) na aplicação dos percentuais previstos em lei para a campanha de candidatas mulheres surtiu efeitos práticos no cenário eleitoral de 2018.
Ao votar, o ministro Edson Fachin acompanhou o relator. Ele afirmou ser necessário e oportuno problematizar a concepção de cidadania, que é parâmetro para o exercício dos direitos políticos fundamentais, bem como todo regramento constitucional e infraconstitucional que lhe dá respaldo.
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Deputada aparece em registro tentando entrar em salas da Câmara de Rio Preto da Eva e discutindo com funcionárias durante busca por uma vereadora.
Um vídeo divulgado nesta quinta-feira (4), mostra a deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) protagonizando uma cena de tensão dentro da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, no Amazonas. As imagens, publicadas pelo portal Manaus de Fato, registram o momento em que a parlamentar circula apressada pelos corredores e tenta acessar salas restritas.
No material, Antônia Lúcia discute com servidoras que impedem sua entrada, afirmando que precisava localizar uma vereadora, supostamente apontada como amante de seu marido, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM). Em meio à confusão, ela declara que estava sendo agredida e que havia acionado a Polícia Federal. As funcionárias, por sua vez, negam qualquer agressão e afirmam que a parlamentar estava forçando passagem.
Antônia Lúcia discute com funcionárias e segurança ao tentar entrar em salas da Câmara de Rio Preto da Eva, no AM/Foto: Reprodução
A gravação também mostra a deputada empurrando uma segurança enquanto tenta abrir uma das portas. Em outro trecho, ela insiste para que policiais militares a acompanhem até uma sala onde, segundo ela, poderia esclarecer a situação.
O vídeo termina no momento em que Antônia Lúcia se dirige a uma sala reservada, ainda sob observação dos servidores da Câmara.
Veja o vídeo:
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Sena Madureira registra 47 casos de estupro infantil em 2025; MPAC alerta para omissão de familiares
Ministério Público do Acre destaca que omissão de familiares, especialmente de mães que protegem companheiros agressores, é crime e agrava a situação das vítimas; campanha educativa será lançada para estimular denúncias
O município de Sena Madureira registrou 47 casos de estupro infantil entre janeiro e novembro de 2025, segundo dados do Ministério Público do Acre (MPAC). Foto: captada
O município de Sena Madureira registrou 47 casos de estupro infantil entre janeiro e novembro de 2025, segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Acre (MPAC). Os números acenderam um alerta entre as autoridades, que intensificam ações de enfrentamento e convocam a população para colaborar.
De acordo com o MPAC, a participação da comunidade é fundamental para identificar abusadores e proteger crianças e adolescentes. O órgão destacou um ponto sensível nas investigações: a omissão de pais ou responsáveis, principalmente quando tentam proteger o cônjuge agressor.
“Em muitos casos, as mães escolhem apoiar o companheiro em vez de oferecer o suporte necessário à criança. Essa omissão também é crime e agrava ainda mais a situação da vítima”, alerta o Ministério Público.
Para fortalecer o combate aos abusos, a rede de proteção infantil do município — que reúne Conselho Tutelar, MPAC, Poder Judiciário e órgãos da administração pública — está desenvolvendo uma campanha educativa. A iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância do cuidado, da vigilância e, principalmente, da denúncia.
Crítica do MPAC
- Omissão familiar: Mães que apoiam companheiros agressores em vez de proteger crianças
- Responsabilização: Omissão também configura crime
- Participação social: Comunidade é fundamental para identificação de abusadores
Ações em curso
- Campanha educativa: Rede de proteção (Conselho Tutelar, MP, Judiciário e administração pública)
- Objetivos: Conscientização sobre cuidado, vigilância e denúncia
- Foco: Proteção de crianças e adolescentes, principais vítimas
Os números expõem uma crise silenciosa no interior acreano, onde fatores culturais e a fragilidade das redes de proteção permitem a perpetuação de abusos sexuais contra crianças. A iniciativa busca romper o ciclo de violência e omissão que caracteriza muitos desses casos.
Os números acenderam alerta máximo entre as autoridades, que destacam um fator agravante: a omissão de pais ou responsáveis, especialmente quando tentam proteger o cônjuge agressor em detrimento da proteção da criança vítima. Foto: art
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PM de Sena Madureira apreende 12 armas, 7,4 kg de drogas e cumpre 12 mandados de prisão em novembro
Balanço do 8º Batalhão registra 4.838 abordagens, 254 operações e 251 ações comunitárias no mês; veículo roubado foi recuperado
De acordo com o relatório, o batalhão realizou 4.838 abordagens, ampliando a presença policial nas ruas e reforçando ações preventivas. Foto: art
O 8º Batalhão da Polícia Militar divulgou nesta quinta-feira (4) o balanço operacional referente a novembro de 2025, com números que evidenciam a atuação no policiamento, combate ao crime e aproximação com a comunidade na região.
De acordo com o relatório, foram realizadas 4.838 abordagens, além de 254 operações voltadas ao enfrentamento da criminalidade e 251 ações comunitárias, que buscam fortalecer o vínculo entre a PM e a população.
As ações resultaram em:
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72 conduções à delegacia;
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12 mandados de prisão cumpridos;
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7,4 kg de drogas apreendidos;
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12 armas de fogo e 3 armas brancas recolhidas;
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1 veículo com registro de roubo ou furto recuperado.
A PM destacou que os números refletem o impacto direto no combate ao tráfico e a outros crimes, e reforçou o compromisso de ampliar a presença nas ruas e as ações de segurança no município e região. O balanço consolida uma atuação que integra repressão qualificada e iniciativas de prevenção e proximidade com a comunidade.
A PM também recuperou um veículo com registro de roubo ou furto. Foto: art
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