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TSE adia julgamento sobre cota para negros nas eleições

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou julgamento de cotas para candidatos negros

Gabriela Coelho, da CNN

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para terça-feira (25) o julgamento da consulta sobre a possibilidade de destinação de reserva de vagas e cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para candidatos negros, a exemplo do que já ocorre para candidatas do sexo feminino.

O julgamento, que tinha sido retomado nesta quinta-feira (20) foi suspenso após pedido do ministro Og Fernandes.

A consulta foi feita ao TSE pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que questionou se uma parcela dos incentivos à candidatura de mulheres que estão previstos na legislação brasileira poderia ser aplicada especificamente para candidatos da raça negra.

Nesta quinta, ao apresentar voto-vista, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que os percentuais mínimos de distribuição de recursos públicos do Fundo Partidário e do FEFC e o tempo de rádio e TV destinados às candidaturas de mulheres e homens negros sejam calculados na exata proporção das candidaturas apresentadas pelas agremiações nas eleições de 2016.

“Não se trata de atuação substitutiva ao Congresso Nacional com a fixação de uma política de ação afirmativa genérica e fixação de uma ‘cota racial’, com percentual abstrato e permanente a ser seguido, indistintamente, por todos os partidos políticos, mas sim, de assegurar direitos fundamentais de grupos historicamente vulneráveis”, disse Alexandre.

Em junho, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu que os 30% do Fundo Eleitoral obrigatoriamente destinados a bancar campanhas de mulheres sejam divididos de forma proporcional entre candidatas negras e brancas. Defendeu ainda uma divisão proporcional do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV pelo critério racial, entre todos os candidatos.

Barroso observou que o empenho do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) na aplicação dos percentuais previstos em lei para a campanha de candidatas mulheres surtiu efeitos práticos no cenário eleitoral de 2018.

Ao votar, o ministro Edson Fachin acompanhou o relator. Ele afirmou ser necessário e oportuno problematizar a concepção de cidadania, que é parâmetro para o exercício dos direitos políticos fundamentais, bem como todo regramento constitucional e infraconstitucional que lhe dá respaldo.

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Traficante que recrutava jovens ao crime é preso em Porto Walter

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Foto: Ascom/PCAC

A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Porto Walter, após ocorrências de crimes contra o patrimônio terem aumentado no município. A união das forças de segurança têm sido fundamental para prender os envolvidos.

Após ter informações sobre os autores responsáveis por tentarem impor a desordem em Porto Walter, os investigadores da PCAC deram início às investigações e representaram perante o Poder Judiciário, que emitiu ordens de busca e apreensão e de prisão contra dois dos envolvidos.

Um dos presos é membro de organização criminosa e traficante de drogas, além de ser acusado de recrutar adolescentes para entrarem no mundo do crime. Os próprios pais dos adolescentes procuraram a polícia para denunciar o traficante, que já havia sido preso pelo crime de homicídio.

Nas buscas nas residências dos alvos, a polícia apreendeu vários materiais oriundos de furtos e roubos, o que servirá para elucidar outros crimes e chegar até os responsáveis pela onda de crime contra o patrimônio.

 

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Gonzaga visita Complexo do Café, Sítio Colonial e apresenta ao secretário de Feijó potencial da cafeicultura no Juruá

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Durante extensa agenda na região do Vale do Juruá na quinta-feira (27) e sexta-feira (28), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), visitou o Complexo Industrial do Café do Juruá, que será inaugurado em breve em Mâncio Lima.

Gonzaga também aproveitou para visitar o Sítio e Granja Colonial, em Mâncio Lima, propriedade que trabalha com produção e venda de hortaliças, polpas de frutas e carnes.

O deputado Gonzaga, que defende investimentos no agronegócio como forma de impulsionar o desenvolvimento econômico do Acre, destacou o potencial de produção do estado e reforçou a parceria do Legislativo com o homem do campo. Sobre o Complexo Industrial do Café, o parlamentar afirmou que o espaço vai beneficiar centenas de cafeicultores.

“Estou muito feliz em ver que esse complexo está pronto para funcionar, aguardando somente a vinda do presidente ou vice-presidente da República para a inauguração. Esse espaço vai beneficiar todos os produtores de café da região do Juruá. Estamos com uma equipe da Prefeitura de Feijó que vieram conhecer como funciona o plantio de café para levar essa experiência até Feijó e também conhecer o complexo que veio para atender nossa região”, disse Gonzaga.

O secretário de Agricultura de Feijó, Ronaldo Reis, destacou que recebeu a missão do prefeito Railsson para conhecer de perto a produção do café no Juruá e levar a experiência para ser implantada nas propriedades rurais de Feijó. Ronaldo agradeceu ao deputado Gonzaga pelo apoio aos agricultores.

“Viemos conhecer as plantações de café de Mâncio Lima, pois acreditamos que Feijó também poderá se tornar um grande produtor de café. Queremos levar o que deu certo aqui para o nosso município. Isso vai levar novas oportunidades e melhoria de vida para nosso povo. Quero parabenizar o deputado Gonzaga pelo apoio ao homem do campo e agradecer ao nosso prefeito que tem o coração voltado para a agricultura familia. Assim como o açaí, o café vai aquecer nossa economia”, disse.

O presidente da Coopercafé, ex-deputado Jonas Lima, afirmou que o complexo vai atender do pequeno ao grande cafeicultor do Juruá. Jonas apresentou também a usina de placa solar que vai produzir energia para tocar as máquinas do complexo.

“Esse complexo terá capacidade para atender do pequeno produtor, com 500, mil sacos de café, até o grande produtor. Este ano temos o planejamento para secar aqui 20 mil sacas de café e gerar cerca de mil empregos. Essa indústria vai desenvolver toda a região do Juruá. Nós temos uma usina de placa solar que vai gerar 21 kwhs, pois temos um compromisso que esse projeto seja autossustentável”, destacou.

Nesta sexta-feira, Gonzaga visitou o Sítio e Granja Colonial, que emprega 20 funcionários, onde conheceu de perto o trabalho realizado por produtores que acreditam que o agronegócio pode mudar a vida de muitos acreanos.

“Em todas essas viagens que faço para acompanhar o homem do campo de perto e ouvir suas demandas eu me surpreendo cada vez mais com o trabalho do nosso povo. O Sítio e Granja Colonial é uma prova disso. Mostra que o nosso estado tem gente trabalhadora e potencial de produção para exportar nossos produtos para vários locais do mundo”, concluiu o parlamentar.

O gerente da propriedade, Igor de Souza Oliveira, explicou como funciona a produção no sítio e destacou que o Acre tem potencial para exportar seus produtos. Igor também agradeceu ao deputado Gonzaga por ouvir as demandas dos produtores e apoiar o homem do campo.

“Hoje estamos produzindo o caipirão, ovos, suínos, bovinos, peixe, côco, hortaliças e outras mais. O nosso estado tem grande potencial para produzir o que nosso povo necessita. Hoje acredito que temos capacidade de vender para fora e não comprar esses produtos. Aproveito para agradecer ao deputado Gonzaga por ouvir nossas demandas e vir aqui ver que estamos prosperando e gerando emprego”, disse.

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Homem é preso por porte ilegal de arma de fogo no Segundo Distrito de Rio Branco

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Cristiano dos Santos Araújo, de 35 anos, foi flagrado com rifle calibre .22 e munições; suspeito já tem passagens por crimes anteriores.

Na madrugada desta sexta-feira (28), Cristiano dos Santos Araújo, de 35 anos, foi preso por porte ilegal de arma de fogo na Rua Praia Grande, no Loteamento Praia do Amapá, no Segundo Distrito de Rio Branco. A ação foi realizada por policiais militares do Tático do 2° Batalhão durante patrulhamento de rotina na região, que visava evitar confrontos entre organizações criminosas.

Ao avistar a viatura policial, Cristiano fugiu para dentro de uma residência e arremessou um objeto em uma área de mata nos fundos da casa. A equipe policial realizou o cerco e conseguiu detê-lo. Durante a busca, foi recuperado um rifle calibre .22, com nove munições intactas.

Cristiano já possui passagens pela polícia por porte ilegal de arma de fogo, receptação e envolvimento com organização criminosa. Diante dos fatos, ele foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla), juntamente com a arma e as munições apreendidas, para os procedimentos legais.

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