Geral
Tribunal rejeita prestação de contas de prefeito e vereadores
Prefeito de Xapuri — Foto: Reprodução
Cezar Negreiros
A conselheira Naluh Gouveia rejeitou a prestação de contas do prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos, correspondente ao exercício de 2017.
A decisão da relatora do processo n 128.571/2018, foi acatada pelos demais conselheiros presente a sessão do Tribunal, que levou em conta o relatório do procurador do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou inconsistência nos balanços contáveis da gestão municipal de gastos de serviços contratados sem licitação de mais de R$ 6 milhões.
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Os demonstrativos não batia com gastos sem licitação de execução de obras e aquisição de material, Pleno pediu a instauração de processo de tomadas de contas especial para apurar as supostas irregularidades apontadas pelos auditores.
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Em seguida, o relator do processo no 130.635/2018, conselheiro José Ribamar Trindade pediu a a condenação do ex-presidente da Câmara Municipal de Manuel Urbano, Antônio Jefferson Magalhães a devolver a quantia de quase R$15 mil, acrescida de uma multa de 20% do valor recebido indevidamente.
O relatório do procurador do MPC, Sérgio Cunha Mendonça revelou a existência de dois empenhos em favor do parlamentar no valor de R$ 14.900,00 para uma viagem a capital acreana, sem nenhuma atividade comprovada que justificasse as despesas.
Multado
O Pleno do TCE-AC refutou a prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de Sena Madureira, Charmes da Silva Diniz, referente ao exercício de 2017. Foi instaurado um processo para apurar pagamentos acima do previsto aos demais vereadores do município.
O relatório do Ministério Público de Contas apontou um prejuízo de R$15.360,00, inconsistência nos pagamentos de encargos previdenciários dos servidores do Parlamento Mirim e a contratação de terceirizados que excedem o limite previsto para dispensa de licitação dos serviços contratados.
Um gasto de R$ 365.419,92 a título de verba indenizatória, conforme o relatório do MPC. O parlamentar foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de R$14.280,00 por conta das irregularidades cometidas, mais a aplicação de uma multa acessória correspondente a 10% por conta do pagamento indevido.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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