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Tribunal rejeita prestação de contas de prefeito e vereadores

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Prefeito de Xapuri — Foto: Reprodução

Cezar Negreiros

A conselheira Naluh Gouveia rejeitou a prestação de contas do prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos, correspondente ao exercício de 2017.

A decisão da relatora do processo n 128.571/2018, foi acatada pelos demais conselheiros presente a sessão do Tribunal, que levou em conta o relatório do procurador do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou inconsistência nos balanços contáveis da gestão municipal de gastos de serviços contratados sem licitação de mais de R$ 6 milhões.

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Os demonstrativos não batia com gastos sem licitação de execução de obras e aquisição de material, Pleno pediu a instauração de processo de tomadas de contas especial para apurar as supostas irregularidades apontadas pelos auditores.

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Em seguida, o relator do processo no 130.635/2018, conselheiro José Ribamar Trindade pediu a a condenação do ex-presidente da Câmara Municipal de Manuel Urbano, Antônio Jefferson Magalhães a devolver a quantia de quase R$15 mil, acrescida de uma multa de 20% do valor recebido indevidamente.

O relatório do procurador do MPC, Sérgio Cunha Mendonça revelou a existência de dois empenhos em favor do parlamentar no valor de R$ 14.900,00 para uma viagem a capital acreana, sem nenhuma atividade comprovada que justificasse as despesas.

Multado

O Pleno do TCE-AC refutou a prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de Sena Madureira, Charmes da Silva Diniz, referente ao exercício de 2017. Foi instaurado um processo para apurar pagamentos acima do previsto aos demais vereadores do município.

O relatório do Ministério Público de Contas apontou um prejuízo de R$15.360,00, inconsistência nos pagamentos de encargos previdenciários dos servidores do Parlamento Mirim e a contratação de terceirizados que excedem o limite previsto para dispensa de licitação dos serviços contratados.

Um gasto de R$ 365.419,92 a título de verba indenizatória, conforme o relatório do MPC. O parlamentar foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de R$14.280,00 por conta das irregularidades cometidas, mais a aplicação de uma multa acessória correspondente a 10% por conta do pagamento indevido.

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Polícia Civil do Acre prende homem de 21 anos por homicídio qualificado em Tarauacá

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Mandado de prisão preventiva foi cumprido após diligências nas proximidades da Rua Manoel Lourenço; investigado foi encaminhado à unidade policial e aguarda decisão judicial

Ao avistar F.L.P., a equipe realizou a abordagem e deu voz de prisão, garantindo o cumprimento da decisão judicial. Foto: cedida 

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, cumpriu na última terça-feira (18) um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal do município e capturou F.L.P., de 21 anos. O investigado responde por homicídio qualificado, conforme o parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/40).

A prisão foi resultado de um trabalho minucioso dos investigadores, que localizaram o suspeito nas proximidades da Rua Manoel Lourenço. Ao avistar F.L.P., a equipe policial realizou a abordagem e deu voz de prisão, garantindo o cumprimento da decisão judicial. O homem foi encaminhado à unidade policial e, atualmente, encontra-se à disposição da Justiça para os trâmites legais.

A Polícia Civil reforçou seu compromisso com o combate ao crime e a busca por justiça, destacando a importância de ações eficientes para garantir a segurança da população de Tarauacá. O caso demonstra a atuação diligente das forças de segurança no cumprimento de mandados e na manutenção da ordem pública.

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Homem investigado por estupro de vulnerável é preso em operação conjunta entre polícias do Acre e Rondônia

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Capturado em Jaci Paraná-RO, foragido era procurado pela Polícia Civil de Feijó-AC; delegado destaca importância da integração entre os estados para o sucesso da operação

O preso foi encaminhado às autoridades competentes, onde permanecerá à disposição da Justiça para os trâmites legais. Foto: cedida 

Na manhã desta terça-feira, 18, um homem natural de Envira (AM) foi preso no município de Jaci Paraná (RO), em uma operação coordenada entre as Polícias Civis do Acre e de Rondônia. O investigado era procurado por sua suposta participação em um caso de estupro de vulnerável, crime que motivou a expedição de um mandado de prisão preventiva, acolhido pelo Poder Judiciário local.

As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Polícia Civil de Feijó (AC), município localizado a 360 km da capital Rio Branco. De acordo com o delegado Dr. Dione dos Anjos, responsável pelo caso, a prisão só foi possível graças ao intenso trabalho de investigação e à integração entre as forças de segurança dos dois estados. “O intercâmbio de informações entre as Polícias Civis do Acre e de Rondônia foi fundamental para o cumprimento da prisão do indivíduo”, destacou o delegado.

Após a captura, o preso foi encaminhado às autoridades competentes, onde permanecerá à disposição da Justiça para os trâmites legais. O caso reforça a importância da colaboração entre os órgãos de segurança pública no combate a crimes graves e na garantia da justiça.

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Bombeiros realizam parto de emergência durante enchente em Tarauacá, no Acre

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Equipe foi acionada para transportar parturiente, mas precisou fazer o parto no local; mãe e bebê foram encaminhados para a maternidade após o procedimento.

A mulher entrou em trabalho de parto antes de chegar na maternidade/ Foto: CBMAC

Na madrugada desta terça-feira (18), homens do Corpo de Bombeiros realizaram um parto de emergência em meio à enchente que atinge o município de Tarauacá, no interior do Acre. A equipe foi acionada por volta das 2h15 para transportar uma parturiente no bairro Senador Pompeu, uma das áreas alagadas. No entanto, ao chegarem ao local de barco, perceberam que a mulher já estava em trabalho de parto e precisaram realizar o procedimento no local.

Os militares auxiliaram no parto/ Foto: CBMAC

Após o parto, mãe e recém-nascido foram encaminhados para a maternidade, onde receberam os cuidados necessários. A ocorrência foi atendida pelo 7º Batalhão de Emergências, Proteção Comunitária e Incêndios Florestais (7º BEPCIF), que atua no município devido à enchente que já atinge 45% da cidade.

O Rio Tarauacá transbordou no último sábado (15), e o prefeito Rodrigo Damasceno (PP) decretou situação de emergência no domingo (16). A cheia tem causado transtornos e exigido ações rápidas das equipes de resgate para atender a população afetada.

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