Geral
Tribunal rejeita prestação de contas de prefeito e vereadores
Prefeito de Xapuri — Foto: Reprodução
Cezar Negreiros
A conselheira Naluh Gouveia rejeitou a prestação de contas do prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos, correspondente ao exercício de 2017.
A decisão da relatora do processo n 128.571/2018, foi acatada pelos demais conselheiros presente a sessão do Tribunal, que levou em conta o relatório do procurador do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou inconsistência nos balanços contáveis da gestão municipal de gastos de serviços contratados sem licitação de mais de R$ 6 milhões.
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Os demonstrativos não batia com gastos sem licitação de execução de obras e aquisição de material, Pleno pediu a instauração de processo de tomadas de contas especial para apurar as supostas irregularidades apontadas pelos auditores.
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Em seguida, o relator do processo no 130.635/2018, conselheiro José Ribamar Trindade pediu a a condenação do ex-presidente da Câmara Municipal de Manuel Urbano, Antônio Jefferson Magalhães a devolver a quantia de quase R$15 mil, acrescida de uma multa de 20% do valor recebido indevidamente.
O relatório do procurador do MPC, Sérgio Cunha Mendonça revelou a existência de dois empenhos em favor do parlamentar no valor de R$ 14.900,00 para uma viagem a capital acreana, sem nenhuma atividade comprovada que justificasse as despesas.
Multado
O Pleno do TCE-AC refutou a prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de Sena Madureira, Charmes da Silva Diniz, referente ao exercício de 2017. Foi instaurado um processo para apurar pagamentos acima do previsto aos demais vereadores do município.
O relatório do Ministério Público de Contas apontou um prejuízo de R$15.360,00, inconsistência nos pagamentos de encargos previdenciários dos servidores do Parlamento Mirim e a contratação de terceirizados que excedem o limite previsto para dispensa de licitação dos serviços contratados.
Um gasto de R$ 365.419,92 a título de verba indenizatória, conforme o relatório do MPC. O parlamentar foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de R$14.280,00 por conta das irregularidades cometidas, mais a aplicação de uma multa acessória correspondente a 10% por conta do pagamento indevido.
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Devido a rápida ação da Polícia Penal, 6 mulheres foram presas em flagrante, quando tentavam entrar com drogas no Complexo Penitenciário de Rio Branco, nessa quarta-feira, 24, durante horário de visita. Os materiais foram percebidos através do aparelho boryscan.
Em umas das mulheres foi identificado 01 invólucro contento um material prensado aparentando ser entorpecente (tipo maconha) misturado com tabaco e pesando aproximadamente 83 gramas introduzido em suas partes íntimas.
Em outra mulher foi detectado 07 pacotinhos contento um material prensado aparentando ser entorpecente (tipo maconha) pesando aproximadamente 101 gramas envolto em sua peça íntima.
As outras 4 mulheres traziam drogas nas sandálias. Uma delas tinha 14 pacotinhos contento um material prensado aparentando ser entorpecente (tipo maconha) pesando aproximadamente 163 gramas.
Outra mulher trazia consigo 14 pacotinhos contento um material prensado aparentando ser entorpecente (tipo maconha) pesando aproximadamente 92 gramas.
A seguinte tinha 06 pacotinhos contento um material prensado aparentando ser entorpecente (tipo maconha) pesando aproximadamente 105 gramas
E a última trazia 12 pacotinhos contento um material prensado aparentando ser entorpecente (tipo maconha) pesando aproximadamente 90 gramas.
Todas elas foram encaminhadas para a Delegacia de flagrantes para os devidos procedimentos.
Outras 3 mulheres foram flagranteadas tentando adentrar no presídio com tabaco, o que é proibido na penitenciária, porém por não ser crime, foram recolhidas as carteiras de visitantes e elas foram liberadas.
O trabalho e a quantidade de apreensões evidenciam o zelo e compromisso da Polícia Penal no combate ao crime e na proteção da sociedade.
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Policias militares da Companhia de Policiamento com cães (Cpcães), Companhia de Policiamento de Choque (Cpchoque) e Rondas ostensiva tático móvel (Rotam), do Batalhão de Operações Especiais da PMAC apreenderam mais de 13 quilos de entorpecentes na quinta-feira, 25, no bairro Waldemar Marciel, Calafate.
Os militares realizavam patrulhamento na região quando avistaram um veículo a frente, a equipe policial procedeu a abordagem e ao vistoriar o veiculo, os militares conseguiram visualizar uma embalagem em um dos bancos do carro com forte odor de entorpecente, os policiais indagaram o condutor que afirmou ser substância entorpecente (maconha).
Os militares avistaram a residência que o indivíduo saira e questionaram se existia algo de ilícito no local, o homem confessou ter mais entorpecentes e indicou o local, os policiais fizeram buscas no terreno com auxílio do cão especialista em faro de armas de fogo e narcóticos e apreenderam no total 13.2kg de substância aparentando ser maconha.
Os policiais encaminharam o envolvido e todo material ilícito à delegacia para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.
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Na manhã desta quinta-feira, 25, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio dos agentes e delegados que atuam na região do Vale do Juruá deram cumprimento a quatro mandados de prisão em desfavor de criminosos que agiam na região.
A operação, que teve a coordenação do delegado Heverton Carvalho foi executada pelos homens do Neic e Depatri contra membros de organização criminosas, que respondem por crimes de roubo e tráfico de drogas.
Foram presos em diversas localidades os nacionais das iniciais: A.M.S, 27 anos; J.L.N.S, 20 anos; H.E.L.J, 29 anos e N.L.G., 22 anos. Os presos que tiverem suas identidades preservadas também estão sendo investigados por outros crimes.
Essa foi mais uma ação cujo objetivo é continuar a redução dos índices criminais na região do Vale do Juruá, e desta forma, trazer de volta a paz social para as cinco cidades da região.
Após serem submetidos a audiência de custódia, os quatro presos serão encaminhados para presídio Manoel Néri, de onde aguardarão novas decisões judiciais.
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