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Tribunal Regional Eleitoral do Acre divulga canais de denúncias de crimes e ilícitos eleitorais

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A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadora Regina Ferrari, reuniu-se na tarde de segunda-feira, 20, com representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público Estadual (MPE) e da Polícia Federal para tratar dos canais de comunicação que poderão ser acessados pelos cidadãos para noticiar denúncias de crimes e ilícitos eleitorais nas Eleições Gerais de 2018.

Qualquer cidadão que tiver conhecimento de crime eleitoral deverá comunicá-lo a uma das instituições mencionada, ao juiz ou promotor eleitoral da zona onde verificou a infração, ou ainda ao cartório eleitoral do município.

O MPE instituiu o Grupo de Apoio às Atividades Eleitorais (GAAE), coordenado pelo procurador de justiça Carlos Maia. Estão disponíveis para recebimento de denúncias atinentes à propaganda eleitoral irregular os telefones 0800-9702078 (8h às 15h), 68-3212-6821 (8h às 15h), 68-99993-0305 (24 horas) e Whatsapp 68-9991-6076 (24 horas), bem como o site www.mpac.mp.br/gaae/ e endereço eletrônico [email protected].

O MPF realiza atendimento presencial pelo Setor de Atendimento ao Cidadão, de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na sede da Procuradoria da República no Acre, situado na Alameda Ministro Miguel Ferrante, 340, bairro Portal da Amazônia. O recebimento de Representação é pelo Setor de Gestão Documental, de segunda a sexta, das 8h às 18h, no mesmo endereço. Há ainda atendimento online no Portal da Sala de Atendimento ao Cidadão, no endereço eletrônico http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac e pelo aplicativo SAC MPF, disponível para smartphones com sistemas iOS e Android.

A Polícia Federal atenderá flagrantes de crimes eleitorais pelo número 68-3212-1229.

O TRE-AC informa, ainda, o contato da Ouvidoria Eleitoral para outros esclarecimentos: 0800 649 9218.

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Rompimento de fibra óptica afeta internet em Brasiléia e Epitaciolândia

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DS Telecom prevê normalização total dos serviços até as 16h desta quinta-feira

Um rompimento de fibra óptica identificado na manhã desta quinta-feira (26) está afetando parcialmente os serviços de internet nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia.

Em nota, a DS Telecom informou que o problema foi detectado nas primeiras horas do dia e que equipes técnicas foram deslocadas imediatamente para realizar os reparos no menor tempo possível.

Segundo a empresa, a previsão é que a conexão seja totalmente restabelecida até as 16h desta quinta-feira.

A operadora destacou que trabalha para garantir o retorno dos serviços com segurança e estabilidade e pediu compreensão aos clientes pelos transtornos causados. Os canais oficiais de atendimento permanecem disponíveis para esclarecimentos.

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Prefeitura de Assis Brasil apoia novo pacto de enfrentamento à violência contra a mulher

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Nesta quarta-feira, dia 25, foi realizado no Ministério Público um importante encontro que marcou a apresentação e o fortalecimento do novo Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, iniciativa do Governo Federal em parceria com a Polícia Militar do Estado, com o apoio da Prefeitura de Assis Brasil.

A ação integra um conjunto de medidas estratégicas voltadas à redução dos índices de violência contra a mulher, promovendo a articulação entre os órgãos de segurança pública, justiça e assistência social. O objetivo é fortalecer a rede de proteção, ampliar o atendimento às vítimas e desenvolver políticas públicas mais eficazes no combate a esse tipo de crime.

Durante o encontro, foram discutidas estratégias como:
•Intensificação das ações preventivas e educativas;
•Ampliação dos canais de denúncia;
•Fortalecimento do trabalho integrado entre Polícia Militar, Ministério Público, Assistência Social e demais órgãos competentes;
•Monitoramento de casos e acompanhamento das vítimas;
•Desenvolvimento de campanhas de conscientização junto à comunidade.

A secretária municipal da Mulher, Francicleia Correia, destacou a importância da união entre os entes federativos e as instituições locais no enfrentamento à violência.

“Esse pacto representa um avanço significativo na proteção das mulheres. Quando unimos forças entre Governo Federal, Estado e Município, conseguimos ampliar a rede de apoio, fortalecer a prevenção e garantir que as vítimas tenham acolhimento e segurança”, afirmou a secretária.

A Prefeitura de Assis Brasil reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres e o combate a qualquer forma de violência, colocando-se como parceira ativa nas ações que promovem segurança, dignidade e respeito.

A gestão municipal entende que a união entre Governo Federal, forças de segurança, Ministério Público e poder público municipal é fundamental para diminuir os índices de violência e construir uma sociedade mais justa e segura para todas.

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Deracre informa situação da obra da Orla do Rio Acre em Brasileia e aguarda regularização de convênio federal para prosseguir

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), informou nesta quarta-feira, 25, que a obra da Orla do Rio Acre, em Brasileia, está com 51,04% dos serviços executados e permanece paralisada desde abril de 2024, após a interrupção do fluxo financeiro do convênio federal. O investimento é de R$ 16,7 milhões, oriundos de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.

O órgão mantém acompanhamento técnico e administrativo do contrato e já adotou as providências necessárias para viabilizar a continuidade da obra. O Deracre acionou a Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac) para solicitar ao Ministério das Cidades a regularização financeira indispensável à retomada dos serviços.

Intervenção visa conter a erosão e criar uma área de lazer. Foto: Ascom/Deracre

Foi elaborado relatório técnico com levantamento atualizado das condições da área e registro das intervenções executadas até a paralisação. O documento foi encaminhado à instituição financeira responsável pelo contrato para análise e encaminhamentos.

“Estamos acompanhando tecnicamente a situação. A falta de continuidade dos serviços ao longo do período pode ter influenciado no ocorrido. O relatório técnico é que vai orientar os encaminhamentos e a retomada da obra”, afirmou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.

Deracre aponta que paralisação pode ter contribuído para situação na Orla do Rio Acre. Foto: Ascom/Deracre

A proteção da margem foi executada conforme o projeto aprovado, utilizando o sistema bolsacreto, técnica que consiste na aplicação de mantas preenchidas com concreto para reforço do barranco do rio, dentro das normas de engenharia aplicáveis a esse tipo de intervenção. O Deracre destaca que, nas margens dos rios da região, são comuns os chamados “terras caídas”, fenômeno natural que provoca erosão nos barrancos em razão da dinâmica das águas. A avaliação técnica considera esse contexto e o fato de que a obra ainda não foi concluída.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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