Brasil
Tribunal de Portugal aponta inconstitucionalidade em lei anti-imigração
Texto voltará ao Parlamento do país para ser alterado; presidente havia pedido análise da Corte Constitucional
Bandeira de Portugal • Luís Feliciano/Unsplash
O Tribunal Constitucional de Portugal apontou inconstitucionalidades na Lei de Estrangeiros, um projeto anti-imigração que havia sido aprovado pela Assembleia Nacional do país em 16 de julho. A decisão da corte foi proferida nesta sexta-feira (8).
Agora, o projeto apresentado pelo governo português voltará para o Parlamento e deve ser alterado. O presidente Marcelo Rebelo de Souza havia solicitado que o tribunal analisasse o projeto antes de aprová-lo ou não.
Partidos portugueses já haviam criticado a aprovação do projeto, destacando que não foram ouvidas associações de imigrantes ou constitucionalistas, por exemplo.
Wilson Bicalho, especialista em Direito Migratório, pontuou que a decisão da corte foi correta, avaliando que as alterações previstas no projeto violavam os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana.
O professor disse que isso reforça que o poder dos partidos “vai sempre encontrar a fronteira e a proteção que as pessoas têm na Constituição da República”.
“O próprio tribunal disse [sobre] a importância de se fazer a regra para a entrada, saída e permanência de pessoas, a legislação sobre a imigração, mas também é importante fazer a regra de olho na Constituição”, concluiu.
O que a lei previa?
Entre os principais pontos que haviam sido alterados pelo Parlamento está a questão do reagrupamento familiar — ou seja, de pessoas que conseguiram residência legal em Portugal e querem levar a família para lá.
Segundo o projeto, uma pessoa que conseguisse autorização para residência em Portugal deveria esperar dois anos para reunir a família e ainda precisaria comprovar que morava com essas pessoas no país de origem.
Nesta sexta, o presidente do Tribunal Constitucional confirmou que os juízes entenderam que este é um ponto inconstitucional no texto, sendo “incompatível com a proteção constitucionalmente devida à família”.
Outro ponto que poderia afetar os brasileiros é sobre o visto de procura de trabalho. Ele só seria concedido a profissionais que forem considerados “altamente qualificados”.
À época em que o projeto foi aprovado pela Assembleia, não havia sido especificado o que seria considerado um trabalho qualificado, mas Bicalho explica que, geralmente, diz respeito a uma pessoa com uma graduação ou diploma maior.
Além disso, um outro ponto é que cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que entrarem em Portugal sem visto teriam restrição para pedir autorização de residência.
Antes, quem entrou regularmente no país (por exemplo, como turista) e foi contratado por uma empresa portuguesa poderia solicitar a autorização de residência.
Fonte: CNN
Comentários
BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar R$ 400 milhões do volume previsto para o pagamento de emendas parlamentares no Orçamento de 2026. Outros R$ 11 bilhões serão remanejados ou bloqueados.
O prazo para sanção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encerra nesta quarta-feira (14/11). O texto aprovado no Congresso Nacional prevê um total de R$ 61 bilhões em verbas indicadas por deputados e senadores. O número representa um aumento de 25% no valor autorizado em 2025 — que foi de R$ 48 bilhões.
Com a rejeição de cerca de R$ 11,4 bilhões, o montante destinado às emendas parlamentares ficará em torno de R$ 50 bilhões.
Na última semana, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, havia sinalizado que o presidente vetaria o aumento. O auxiliar de Lula entende que o volume ultrapassa o patamar definido entre o Executivo e o Legislativo, após acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), que limita a elevação do gasto com emendas a um teto de 2,5% acima da inflação.
De acordo com o parecer do relator, deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), dos R$ 61 bilhões previstos, R$ 49,9 bilhões correspondem a despesas obrigatórias e discricionárias. Ao todo, foram indicadas 7.180 emendas individuais e coletivas. Dessas, são 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancada estadual e 62 de comissão permanente.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sancionada por Lula no início do mês, ficou estipulado um calendário para liberação dos recursos. Com isso, o Palácio do Planalto será obrigado a pagar 65% dos R$ 38 bilhões de emendas obrigatórias — o que soma mais de R$ 24 bilhões — até julho, antes do período eleitoral.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Reprodução/Redes sociais
Fabiano Zettel, cunhado do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi alvo da segunda fase da Operação Compliance Zero nesta quarta-feira (14/1). Ele foi detido no momento em que se preparava para embarcar em um voo com destino a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Ele chegou a ser detido para o cumprimento de mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), mas foi liberado logo depois.
O novo desdobramento da investigação foi possível a partir da análise de provas reunidas na fase inicial. O material levou os investigadores a identificar indícios adicionais de irregularidades, o que motivou a nova ação contra o grupo investigado.
O empresário e investidor Nelson Tanure, conhecido por investir em empresas em dificuldades financeiras, está entre os alvos da Compliance Zero.
A irmã, o cunhado e um primo de Vorcaro também estão entre os alvos de buscas, todos suspeitos de envolvimento em operações financeiras fraudulentas ligadas ao Banco Master, segundo revelou o Metrópoles, por meio da coluna de Mirelle Pinheiro.
Nesta etapa, os investigadores cumprem 42 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados em São Paulo, na Avenida Faria Lima, além da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, além bloqueio de bens no valor de R$ 5,7 bilhões.
A ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Banco Master
Em novembro do ano passado, Vorcaro e dirigentes do BRB foram alvos de uma operação que investiga fraudes financeiras no Banco Master, de propriedade de Vorcaro.
O Master é investigado pela PF por suposta fraude de R$ 12 bilhões em venda de carteiras de crédito ao BRB.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Hugo Barreto/Metrópoles
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (14/1) mostra que mostra que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 49% dos eleitores e aprovado por 47%. Outros 4% não souberam ou optaram por não responder.
O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas entre os dias 8 e 11 de janeiro. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
Em dezembro, os números indicavam empate técnico: a aprovação era de 48% e a desaprovação, de 49%. O mesmo cenário registrado no levantamento anterior, de novembro, quando 50% desaprovavam e 47% aprovavam o governo.
Avaliação
Quanto à avaliação do governo federal, a pesquisa mostra que, entre os eleitores:
- 39%consideram negativo;
- 32% consideram positivo;
- 27%consideram regular; e
- 2% não soube responder.
A pesquisa também faz um levantamento da avaliação do governo de Lula seccionado em cinco grupos de orientações políticas: lulista; esquerda não lulista; independente,; bolsonarista e direita não bolsonarista.
- Lulistas: 79% consideram positivo; 2% regular e 1% negativo.
- Esquerda não lulista: 62% consideram positivo, 36% regular e 2% negativo. 1% não soube responder.
- Independentes: 18% consideram positivo, 39% regular e 38% negativo.5% não soube responder.
- Bolsonaristas: 4% consideram positivo, 10% regular e 86% negativo.
- Direita não bolsonarista: 5% positivo, 18% regular e 77% negativo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.