Cotidiano
Tribunal de justiça reforma decisão sobre aposentadoria cumulativa sobre aposentadoria de servidor publico
Em relação a negação do pedido alternativo da restituição dos valores de contribuição previdenciárias, o voto narra que o sistema previdenciário possui caráter contributivo e solidário
O julgamento do recurso de apelação cível (n. 7047255-42.2020.8.22.0001) aconteceu durante a sessão de julgamento realizada no último dia 7. Foto: assessoria
Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia reformaram parcialmente a sentença do juízo da causa, que negou a um servidor público o direito de aposentadoria cumulativa (em Mato Grosso e Rondônia), porém deu-lhe o direito, em pedido alternativo, a devolução das contribuições previdenciárias feitas para o Iperon – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia.
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Na decisão colegiada da 2ª Câmara Especial, por unanimidade de votos, em recurso de apelação, foi mantida a negação ao direito da acumulação de aposentadorias, assim como também negou o direito à restituição das contribuições previdenciárias, que foram destinadas para o Iperon. Cabe recurso.
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Consta no voto do relator, desembargador Hiram Marques, que o servidor foi aposentado pela previdência própria do Estado de Mato Grosso, em 4 de dezembro de 1996, no cargo de auditor fiscal. Em 19 de maio de 1997, ingressou no quadro de pessoal do Estado de Rondônia também no cargo de auditor fiscal, contribuindo para o Iperon. Após 22 anos, 6 meses e 17 dias de contribuição solicitou a sua aposentadoria voluntária proporcional ao tempo de contribuição, o que não foi concedido.
Para o relator, “após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 20/98, não há mais que se falar em acumulação de proventos de aposentadoria, ainda que o aposentado tenha reingressado no serviço público, mediante concurso, antes da aludida emenda, mesmo que, na prática, as fontes pagadoras sejam instituições não coincidentes”.
Com relação a negação do pedido alternativo da restituição dos valores de contribuição previdenciárias, o voto narra que o sistema previdenciário possui caráter contributivo e solidário, ou seja, enquanto o servidor estiver vinculado ao serviço público, as contribuições descontadas de seus vencimentos destinam-se não apenas só para a garantia da aposentadoria, mas também ao pagamento de outros serviços previdenciários previstos na Lei Complementar n. 432/2008. Por isso, “não havendo que se falar em restituição”, como no caso.
O julgamento do recurso de apelação cível (n. 7047255-42.2020.8.22.0001) aconteceu durante a sessão de julgamento realizada no dia 7 de maio de 2024, com a participação dos desembargadores Hiram Marques, Roosevelt Queiroz Costa e Miguel Monico.
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Cotidiano
Homem com mandado de prisão em aberto é preso durante patrulhamento no Centro de Rio Branco
Foragido era procurado por tráfico de drogas e furto; ordem judicial foi expedida pela Vara de Execuções Penais de Porto Velho
Uma ação da Polícia Militar do 1º Batalhão resultou na prisão de Edivaldo Duarte Braga, de 47 anos, na tarde deste domingo (8), nas proximidades do bairro Papouco, na região central de Rio Branco.
De acordo com a PM, a guarnição realizava patrulhamento de rotina quando avistou um homem em atitude suspeita e decidiu abordá-lo. Durante a revista pessoal, nenhum material ilícito foi encontrado. No entanto, ao consultar o sistema de segurança, os policiais constataram que havia um mandado de prisão em aberto contra Edivaldo.
A ordem judicial foi expedida pela Vara de Execuções Penais de Porto Velho (RO), pelos crimes de tráfico de drogas e furto.
Diante da constatação, os militares deram voz de prisão ao suspeito, que foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os procedimentos legais cabíveis.
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Acidente ocorreu no entroncamento da Rua Luiz Gonzaga com a Travessa Joaquim Macedo; vítimas foram socorridas pelo Samu e levadas ao Pronto-Socorro
O entregador Acsson Pereira da Silva, de 20 anos, e o casal Josué Gonçalves da Silva, de 26, e Ana Paula Barbosa Barroso, de 29 anos, ficaram feridos após um acidente de trânsito envolvendo duas motocicletas na tarde deste domingo (8), no entroncamento da Rua Luiz Gonzaga com a Travessa Joaquim Macedo, no bairro Vitória, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Acsson trafegava em uma motocicleta Honda PCX, de cor cinza e placa QWN-3G53, no sentido bairro–centro, quando Josué e Ana Paula, que seguiam em uma Yamaha Fazer, também de cor cinza e placa SQQ-6F62, invadiram a preferencial ao realizarem uma conversão sucessiva à direita, colidindo com a motocicleta do entregador.
Com o impacto da batida, Acsson perdeu a consciência e sofreu escoriações, além de cortes nos lábios e no rosto. Já Josué apresentou múltiplas escoriações, enquanto Ana Paula teve ferimento na perna esquerda, além de escoriações pelo corpo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, e duas ambulâncias, sendo uma de suporte básico e outra de suporte avançado, foram enviadas ao local. Após os primeiros atendimentos, as vítimas foram encaminhadas ao Pronto-Socorro de Rio Branco, todas com estado de saúde estável.
Policiais Militares do Batalhão de Policiamento de Trânsito estiveram no local, isolaram a área e realizaram os procedimentos de praxe. Após a conclusão dos trabalhos, as motocicletas foram retiradas por amigos e familiares dos envolvidos.
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Foto Eduardo Vasconcelos: Porto Acre e Calafate fizeram uma partida cheia de alternativas
O time do Porto Acre derrotou o Calafate por 4 a 3 neste domingo, 8, na quadra do Colégio Lourenço Filho, e estreou com vitória no Campeonato Rainhas da Bola de Futsal, no feminino. Os outros resultados da 1ª rodada foram: Assermurb 14 x 0 RB HuniKuin, Veneza 6 x 3 Boleiras e Borussia 4 x 4 Real Sociedade.
“Tivemos bons jogos na rodada de abertura e não tenho dúvida do sucesso da competição. Não teremos jogos no domingo de Carnaval e o torneio retorna no dia 22”, disse o coordenador do Rainhas da Bola, professor Marcelo Fontenele.
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