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Tribunal de Contas pede cronograma atualizado de obras no Pacaembu

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O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TSMSP) convocou mesa técnica para quinta-feira (25) para que a concessionária responsável pelo Estádio do Pacaembu – Allegra Pacaembu – e a prefeitura paulistana apresentem um cronograma atualizado e explicações referentes às obras do complexo esportivo.

A medida, segundo o tribunal, ocorre “diante da constatação de problemas de segurança no Estádio do Pacaembu, pela prefeitura de São Paulo, que resultaram no cancelamento do show do cantor Roberto Carlos na última sexta-feira”. 

O tribunal informou que, desde o lançamento do edital, acompanha a concessão, sob relatoria do Conselheiro Domingos Dissei. “O processo de análise de execução contratual intensificará a rotina de visitas ao local, que agora passam a acontecer semanalmente”, diz nota do órgão.

Em junho do ano passado, o tribunal já havia realizado uma mesa técnica para conhecer a evolução do cronograma, o trabalho da comissão de transição e a situação dos estudos do pedido de reequilíbrio.

Show cancelado

Segundo a prefeitura, a decisão de cancelamento do show foi tomada após equipes dos bombeiros e do Departamento de Controle e Uso de Imóveis (Contru), órgão associado à Secretaria de Habitação, constatarem irregularidades no local, como falta de saídas de emergência, inexistência de sinalização de rotas de fuga, portas de saídas de emergência sem barras antipânico, piso irregular e inacabado devido a obras e sistema de detecção de incêndio inoperante.

No laudo, o Corpo de Bombeiros afirmou ainda que não foi apresentado Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP), contendo as devidas medidas de segurança contra incêndio.

A previsão inicial era de que, em janeiro deste ano, a nova arena já pudesse receber a final da Copa São Paulo de Futebol Júnior. A Federação Paulista de Futebol (FPF), que organiza o torneio, chegou a confirmar que o jogo seria disputado no Mercado Livre Arena Pacaembu, mas como as obras ainda não terminaram e, alegando “falta de segurança”, a federação decidiu transferir a final do campeonato para a Neo Química Arena, do Corinthians.

Fonte: EBC GERAL

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Bitcoin despenca e perde os US$ 90 mil após ataque hacker e tarifas de Trump

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Criptomoeda cai cerca de 20% desde a posse de Trump, enquanto setor cripto enfrenta reveses; liquidações superam US$ 1,34 bi

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MEC vai avaliar alunos com perguntas para respostas dissertativas

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O novo modelo de prova foi apresentado na segunda-feira (24) para secretários estaduais e municipais de educação pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do MEC

Provas do Saeb este ano terão respostas dissertativas. Foto: Eduardo Cavalcante/Seduc-AM

O Ministério da Educação vai começar a avaliar este ano as crianças também por meio de perguntas abertas e não apenas com testes, como ocorre desde os anos 90. As novas questões farão parte do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), a maior prova feita pelo governo para medir a aprendizagem no país.

O exame acontece a cada dois anos e avalia todos os alunos do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio da rede pública, em Língua Portuguesa e Matemática. A rede particular é avaliada de forma amostral.

A partir das notas do Saeb é calculado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). É a primeira vez que uma avaliação de larga escala no Brasil vai usar questões dissertativas. As perguntas em forma de teste também continuarão a fazer parte da prova.

Segundo o Estadão apurou, a intenção do MEC é a de fazer as perguntas dissertativas de forma experimental em 2025 para testar o novo modelo com uma amostra de alunos. As provas serão no segundo semestre, nos meses de outubro e novembro, em todos os Estados.

O novo modelo de prova foi apresentado na segunda-feira (24) para secretários estaduais e municipais de educação pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do MEC.

O Saeb, que existe desde os anos 90, vinha sendo criticado por especialistas pela dificuldade de diferenciar o desempenho dos estudantes. Há quem considere as perguntas muito simples.

As questões abertas eram uma demanda antiga para tornar o teste mais preciso. Avaliações internacionais, como o Pisa, já fazem perguntas abertas há anos.

O Inep também vai adaptar e modernizar este ano a matriz o exame, que indica as habilidades que devem ser medidas.

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Brasil

Governo Federal libera FGTS de trabalhador demitido que usou saque-aniversário

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O trabalhador que opta por essa modalidade pode sacar anualmente, no mês de aniversário, parte do seu saldo de FGTS

Trabalhador que optou pelo saque-aniversário do FGTS terá acesso ao dinheiro do fundo. Foto: Divulgação

O governo federal, vai editar uma medida provisória (MP) autorizando a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores que foram demitidos e não puderam acessar o saldo retido na conta por terem aderido à modalidade de saque-aniversário. A informação foi antecipada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A reportagem apurou que a medida valerá apenas para os trabalhadores demitidos que têm saldo retido até a data de publicação da MP. Ou seja, quem for demitido depois da edição da medida, não poderá ser beneficiado pela proposta.

Os trabalhadores que comprometeram os recursos com empréstimos bancários – por meio da chamada “antecipação” do saque-aniversário – e, portanto, não têm saldo em conta, não serão abarcados pela MP, que deve ser publicada nos próximos dias.

O saque-aniversário foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e entrou em vigor em 2020. O trabalhador que opta por essa modalidade pode sacar anualmente, no mês de aniversário, parte do seu saldo de FGTS.

Em caso de demissão, no entanto, o saldo fica bloqueado para rescisão sem justa causa e só é possível acessar a multa rescisória – diferentemente da modalidade de saque-rescisão, em que é permitido, neste caso, recuperar todo o dinheiro do FGTS.

No saque-aniversário, para resgatar os valores que restaram, o trabalhador demitido precisa aguardar dois anos. É justamente este saldo que a MP pretende liberar.

Em nota, a CUT lembra que a liberação do FGTS dos trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram acessar o dinheiro da rescisão porque optaram pelo saque-aniversário é uma demanda das centrais.

“Sacar o FGTS é um direito do trabalhador, que pode usar esse dinheiro para pagar suas contas, fazer compras, consumir e, dessa forma, se injeta mais dinheiro na economia”, defende Nobre.

Desde que assumiu o cargo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende a ideia de pôr fim ao saque-aniversário. Um dos pontos mais criticados por ele era, inclusive, a impossibilidade de que os trabalhadores que aderiram à modalidade têm de acessar o fundo no momento da demissão. A proposta, no entanto, enfrenta grande resistência por parte dos bancos.

O novo formato do consignado privado, já anunciado pelo governo e que vai atender os trabalhadores com carteira assinada com desconto direto no salário, chegou a ser visto pelo Ministério do Trabalho como uma substituição ao saque-aniversário – o que não vingou.

As instituições financeiras e o Poder Executivo passaram a discutir a possibilidade, inclusive, de ampliar o uso do FGTS como garantia no empréstimo consignado, medida criticada por Marinho.

Hoje, o trabalhador titular do FGTS pode oferecer como garantia até 10% do saldo de sua conta vinculada ao fundo – e, em caso de demissão, pode ser oferecida ainda a totalidade da multa de 40% que é paga pelo empregador no ato da dispensa.

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