Acre
Três deputados acreanos votaram fechados com o chamado ‘Pacote da Destruição’ na Câmara
Um conjunto de projetos da área ambiental – alguns deles prioridades do governo Bolsonaro – considerados por ativistas como altamente nocivos e apelidados de “pacote da destruição ambiental” receberam apoio relevante da bancada acreana na Câmara Federal.
Alguns parlamentares acreanos, como foi o caso de Alan Rick (União Brasil), Mara Rocha (MDB) e Vanda Milani (Solidariedade), se posicionaram favoravelmente para todos os cinco projetos de lei (PLs) que compõem propostas que flexibilizam a legislação socioambiental brasileira.
Os PLs tratam de licenciamento ambiental, regularização fundiária, marco temporal, mineração em terras indígenas e agrotóxicos. De acordo com representantes do ativismo ambiental brasileiro, as matérias promovem mudanças profundas na legislação ambiental, mas nenhuma no sentido de maior rigidez nas normas.
Uma ferramenta recente, lançada pelo site de jornalismo ambiental O Eco, o Monitor do Congresso, traz os dados gerais sobre como se posicionaram os deputados federais de todos os estados para as cinco propostas.
De acordo com o levantamento feito pelo Monitor do Congresso, entre os parlamentares da bancada acreana, há aqueles que são completamente a favor do “pacote da destruição”, caso de Alan Rick, Mara Rocha e Vanda Milani, tendo votado sim para os 5 PLs. Em contrapartida, há os que são radicalmente contra – Jesus Sérgio (PDT), Perpétua Almeida (PCdoB) e Léo de Brito (PT).
Contudo, existem também aqueles que estão em uma terceira via, do ponto de vista dos seus posicionamentos. Os deputados Flaviano Melo e Jéssica Sales, ambos do MDB, formam o grupo do meio termo. Votaram sim para alguns dos PLs e não para outros.
Jéssica foi favorável ao PLs do Licenciamento Ambiental, da Faixa de APP em áreas urbanas e da Regularização Fundiária, e contrária aos PLs do Veneno e da Mineração em TI.
Já Flaviano Melo votou não para o PL da Mineração em TI, se ausentou na votação do PL do Licenciamento Ambiental, e votou sim para os PLs da Faixa de APP em áreas urbanas, da Regularização Fundiária e do Veneno.
O pacote da destruição ambiental
PL nº 6.299/2002 – PL do Veneno – Dispõe sobre o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos. Proposto inicialmente no Senado – onde já recebeu aprovação – o PL foi aprovado na Câmara no início de fevereiro de 2022. Segundo especialistas, o PL torna mais fácil a liberação de agrotóxicos no país.
PL nº 3729/2004 – Licenciamento Ambiental – Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil. O PL foi alvo de várias manifestações de repúdio por organizações da sociedade civil, por flexibilizar as regras de licenciamento, tornando-o uma exceção, ao invés de regra. Foi aprovado na Câmara em maio de 2021 e aguarda apreciação no Senado.
PL nº 2633/2020 – PL da Grilagem – Apensado ao PL 510/2021, muda regras da regularização fundiária de terras públicas federais, tornando-as mais flexíveis e beneficiando o processo de ocupação ilegal. Foi aprovado em agosto de 2021 na Câmara e aguarda análise no Senado.
PL nº 2510/19 – Faixa de APP em áreas urbanas – Altera o Código Florestal, transferindo para os municípios a competência para definir o tamanho das Áreas de Proteção Permanente nas margens de rios em áreas urbanas. A mudança é considerada uma ameaça às cidades. Aprovado na Câmara em agosto, no Senado em novembro e, de novo, na Câmara, em dezembro de 2021, foi sancionado, com vetos, e transformado em Lei Ordinária nº 14.285/2021, no final de dezembro.
PL nº 191/2020 – Mineração em TI – Autoriza a mineração e a construção de hidrelétricas em Terras Indígenas, inclusive nas que têm indígenas isolados, e legaliza o garimpo dentro dessas áreas. Em março de 2022, a Câmara aprovou a urgência na tramitação do PL, que será votado direto no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Em março passado, ocorreu em Brasília um forte ato contra o “pacote da destruição ambiental”, envolvendo as PLs que atacam terras indígenas e o meio ambiente. O ato reuniu cerca de 10 mil pessoas, inclusive com o cantor Caetano Veloso e outros artistas que se apresentaram na capital federal em protesto contra as propostas que mudam o arcabouço da legislação ambiental do país em ritmo acelerado.
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Acre
Adolescente de 16 anos é apreendido com drogas e dinheiro em área de tráfico no Bairro da Paz, em Rio Branco
Jovem foi flagrado com 75 pedras de crack, 166 trouxinhas de cocaína e R$ 254 em espécie; ele confessou atuar sob ordens de um traficante conhecido como “Dubay”.
Uma ação da Força Tática do 1° Batalhão da Polícia Militar resultou na apreensão de um adolescente de 16 anos por tráfico de drogas na Rua Campinas, no Bairro da Paz, em Rio Branco. O jovem foi detido durante um patrulhamento em uma região conhecida pelo comércio de entorpecentes.
De acordo com a Polícia, o adolescente foi visto saindo do “Beco da Tiazinha” e, ao perceber a presença dos agentes, tentou fugir. Ele tentou se esconder em uma residência, mas o morador impediu sua entrada, facilitando a abordagem policial. Durante a busca, foi encontrada com o jovem uma pochete contendo 75 pedras de crack, 166 trouxinhas de cocaína, 12 invólucros de skank e R$ 254 em dinheiro, supostamente proveniente da venda de drogas.
Em depoimento, o adolescente confessou que atuava no local sob ordens de um traficante conhecido como “Dubay” ou “Nego Pitter”, recebendo uma porcentagem sobre as vendas. Ele foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os procedimentos legais.
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Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Período chuvoso melhora níveis dos reservatórios e condições de geração, garantindo estabilidade nas tarifas de energia.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a manutenção da bandeira tarifária verde para o mês de março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. De acordo com a Aneel, o período chuvoso contribuiu para a melhoria dos níveis dos reservatórios e das condições de geração das usinas hidrelétricas, garantindo a estabilidade tarifária.
As bandeiras tarifárias, divididas em níveis, indicam o custo da geração de energia para o Sistema Interligado Nacional. Quando a bandeira verde é aplicada, como em março, não há acréscimo na conta de luz. No entanto, nas bandeiras amarela ou vermelha, são adicionados valores extras a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A decisão da Aneel é uma boa notícia para os consumidores, que poderão planejar seus gastos sem preocupações com aumentos inesperados na conta de energia. A manutenção da bandeira verde reflete as condições favoráveis do sistema elétrico nacional, beneficiando residências, comércios e indústrias.
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Da Banda Hits ao Swing Mania: Xapuri vive o melhor do Carnaval Popular na quarta noite de folia
A penúltima noite do Carnaval de Xapuri, nesta segunda-feira, 3, foi marcada por muita animação e brilho de talentos locais. A festa começou com uma grande apresentação da Banda Hits, de Rio Branco, que trouxe um toque especial: a vocalista Iana Sarquis, xapuriense de nascimento, fez sua primeira apresentação na cidade como cantora.
A performance de Iana ainda foi marcada por um dueto vibrante com seu tio, Nader Sarkis, uma figura importante na história da música local, vocalista do histórico grupo H-Welem, e que atualmente ocupa o cargo de secretário de Cultura no município, sendo o principal responsável pela organização do Carnaval deste ano.
Em seguida, o DJ Alessandro Lima, conhecido por sua habilidade em animar os eventos da cidade, comandou mais um set sensacional, deixando o público ainda mais empolgado antes da entrada no palco da Banda Swing Mania, liderada pelo talentoso cantor Max Ferrari, que fechou a noite em alto estilo. Junto com ele, a cantora Dayana Prince, de Brasiléia, levantou o público na arena.
Celebração da cultura e fomento à economia local
O Carnaval Popular de Xapuri, uma promoção da Prefeitura sob a gestão do prefeito Maxsuel Maia, tem como objetivo fortalecer a realização da maior festa popular do país na cidade, valorizando os artistas locais e regionais, além de fomentar a economia local. A iniciativa busca não apenas celebrar a cultura e a tradição carnavalesca, mas também impulsionar o turismo e o comércio, gerando oportunidades para a comunidade.
Festa tranquila com a atuação das forças de segurança
A Prefeitura de Xapuri destaca a contribuição das forças de segurança pública na promoção de um carnaval tranquilo. O resultado do alinhamento feito durante o planejamento da festa tem sido uma folia sem registros de desordem ou violência no local onde acontece o Carnaval 2025.
Programação da última noite
Mas a festa não acabou por aí! Nesta terça-feira, o último dia do Carnaval promete muito mais. A partir das 17 horas, haverá mais um baile infantil para animar a criançada. Com a presença dos Reis Mirins do Carnaval, Esther Reis e Alan Nicolas. À noite, o encerramento da “Folia na Princesinha – Carnaval de um novo tempo” contará com as apresentações das bandas Frutos da Terra e Arregaça-aê. O DJ Alessandro Lima também estará presente, garantindo que a animação continue até o final.
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