Acre
Três deputados acreanos votaram fechados com o chamado ‘Pacote da Destruição’ na Câmara
Um conjunto de projetos da área ambiental – alguns deles prioridades do governo Bolsonaro – considerados por ativistas como altamente nocivos e apelidados de “pacote da destruição ambiental” receberam apoio relevante da bancada acreana na Câmara Federal.
Alguns parlamentares acreanos, como foi o caso de Alan Rick (União Brasil), Mara Rocha (MDB) e Vanda Milani (Solidariedade), se posicionaram favoravelmente para todos os cinco projetos de lei (PLs) que compõem propostas que flexibilizam a legislação socioambiental brasileira.
Os PLs tratam de licenciamento ambiental, regularização fundiária, marco temporal, mineração em terras indígenas e agrotóxicos. De acordo com representantes do ativismo ambiental brasileiro, as matérias promovem mudanças profundas na legislação ambiental, mas nenhuma no sentido de maior rigidez nas normas.
Uma ferramenta recente, lançada pelo site de jornalismo ambiental O Eco, o Monitor do Congresso, traz os dados gerais sobre como se posicionaram os deputados federais de todos os estados para as cinco propostas.
De acordo com o levantamento feito pelo Monitor do Congresso, entre os parlamentares da bancada acreana, há aqueles que são completamente a favor do “pacote da destruição”, caso de Alan Rick, Mara Rocha e Vanda Milani, tendo votado sim para os 5 PLs. Em contrapartida, há os que são radicalmente contra – Jesus Sérgio (PDT), Perpétua Almeida (PCdoB) e Léo de Brito (PT).
Contudo, existem também aqueles que estão em uma terceira via, do ponto de vista dos seus posicionamentos. Os deputados Flaviano Melo e Jéssica Sales, ambos do MDB, formam o grupo do meio termo. Votaram sim para alguns dos PLs e não para outros.
Jéssica foi favorável ao PLs do Licenciamento Ambiental, da Faixa de APP em áreas urbanas e da Regularização Fundiária, e contrária aos PLs do Veneno e da Mineração em TI.
Já Flaviano Melo votou não para o PL da Mineração em TI, se ausentou na votação do PL do Licenciamento Ambiental, e votou sim para os PLs da Faixa de APP em áreas urbanas, da Regularização Fundiária e do Veneno.
O pacote da destruição ambiental
PL nº 6.299/2002 – PL do Veneno – Dispõe sobre o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos. Proposto inicialmente no Senado – onde já recebeu aprovação – o PL foi aprovado na Câmara no início de fevereiro de 2022. Segundo especialistas, o PL torna mais fácil a liberação de agrotóxicos no país.
PL nº 3729/2004 – Licenciamento Ambiental – Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil. O PL foi alvo de várias manifestações de repúdio por organizações da sociedade civil, por flexibilizar as regras de licenciamento, tornando-o uma exceção, ao invés de regra. Foi aprovado na Câmara em maio de 2021 e aguarda apreciação no Senado.
PL nº 2633/2020 – PL da Grilagem – Apensado ao PL 510/2021, muda regras da regularização fundiária de terras públicas federais, tornando-as mais flexíveis e beneficiando o processo de ocupação ilegal. Foi aprovado em agosto de 2021 na Câmara e aguarda análise no Senado.
PL nº 2510/19 – Faixa de APP em áreas urbanas – Altera o Código Florestal, transferindo para os municípios a competência para definir o tamanho das Áreas de Proteção Permanente nas margens de rios em áreas urbanas. A mudança é considerada uma ameaça às cidades. Aprovado na Câmara em agosto, no Senado em novembro e, de novo, na Câmara, em dezembro de 2021, foi sancionado, com vetos, e transformado em Lei Ordinária nº 14.285/2021, no final de dezembro.
PL nº 191/2020 – Mineração em TI – Autoriza a mineração e a construção de hidrelétricas em Terras Indígenas, inclusive nas que têm indígenas isolados, e legaliza o garimpo dentro dessas áreas. Em março de 2022, a Câmara aprovou a urgência na tramitação do PL, que será votado direto no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Em março passado, ocorreu em Brasília um forte ato contra o “pacote da destruição ambiental”, envolvendo as PLs que atacam terras indígenas e o meio ambiente. O ato reuniu cerca de 10 mil pessoas, inclusive com o cantor Caetano Veloso e outros artistas que se apresentaram na capital federal em protesto contra as propostas que mudam o arcabouço da legislação ambiental do país em ritmo acelerado.
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Na Transacreana, Deracre reforça manutenção no km 87 e vistoria condições da rodovia em Rio Branco
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), intensificou nesta terça-feira, 20, os serviços de manutenção no km 87 da rodovia AC-90 (Transacreana), em Rio Branco, com a execução de operação tapa-buracos e vistoria técnica para avaliação das condições do pavimento durante o período chuvoso.
As frentes de serviço atuam nos pontos mais danificados da pista, com limpeza das áreas comprometidas e aplicação de massa asfáltica, conforme as condições climáticas. O objetivo é evitar o avanço dos danos provocados pelas chuvas e manter a rodovia em condições adequadas de trafegabilidade.
Durante a vistoria técnica realizada no trecho, equipes do Deracre avaliaram a evolução dos serviços e identificaram pontos que demandam acompanhamento ao longo da rodovia, permitindo o planejamento das próximas intervenções.
De acordo com a presidente do Deracre, Sula Ximenes, o reforço das equipes é fundamental neste período do ano. “As chuvas aumentam o desgaste do pavimento, principalmente na AC-90, que tem tráfego intenso. Estamos reforçando a manutenção e o monitoramento para garantir segurança e melhores condições de tráfego à população”, destaca.
O Deracre mantém equipes mobilizadas ao longo da AC-90, para executar serviços preventivos e corretivos durante o inverno amazônico, priorizando os trechos com maior necessidade de reparo e assegurando a continuidade do tráfego na rodovia.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Mais de 100 estudantes concluem o ensino médio pela EJA em formatura no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul
A noite da segunda-feira, 19, foi marcada por sorrisos, abraços e sonhos realizados no Teatro dos Nauás, em Cruzeiro do Sul. A formatura da Educação de Jovens e Adultos (EJA) reuniu 116 alunos da Escola Estadual Doutor Valério Caldas de Magalhães, que celebraram a conclusão do ensino médio em uma cerimônia que simbolizou superação e esperança.
Entre os formandos, protagonistas de histórias de persistência e coragem deram o tom da cerimônia. A dona de casa Lucimar Maciel, de 54 anos, voltou à sala de aula depois de décadas longe dos estudos. “É uma conquista que eu não tive quando era jovem. No começo foi difícil, mas tive incentivo dos professores e da família. Hoje concluo o ensino médio com muito orgulho”, contou emocionada. Mãe e avó, Lucimar sonha agora em ingressar na faculdade.
Outra história que inspirou o público foi a de Antônia Elisângela da Silva, de 19 anos, indígena da região do Rio Moa que deixou a aldeia para continuar estudando em Cruzeiro do Sul. “Foi uma caminhada difícil, mas nunca desisti. Hoje é um dia muito especial. Pretendo continuar estudando e fazer faculdade de Enfermagem”, disse.
O coordenador da EJA em Cruzeiro do Sul, José Adriano Oliveira, destacou o esforço dos alunos que conciliam estudos com trabalho e responsabilidades familiares. “São verdadeiros heróis. Muitos estudam à noite depois de um dia inteiro de trabalho. Essa formatura é uma vitória coletiva”, afirmou.
O gestor também aproveitou o momento para anunciar que as matrículas para novos alunos da EJA já estão abertas nas escolas Valério Caldas, João Kubitschek e Meirim Pedreira.
Para o diretor da Escola Doutor Valério Caldas, João Neri dos Santos, a formatura representa o cumprimento de um papel social fundamental. “A EJA é um espaço de resgate e transformação. Ela devolve esperança a quem teve que interromper os estudos e mostra que o ensino de qualidade é acessível a todos”, ressaltou. E acrescentou que ex-alunos da instituição têm obtido ótimos resultados em exames de ingresso ao ensino superior.
O coordenador da Representação da Secretaria de Educação em Cruzeiro do Sul, Aderlan Gomes, reforçou a importância da modalidade: “A EJA abre portas para quem não pôde estudar antes. Essas pessoas agora conquistam um novo futuro, e nossa missão é continuar oferecendo essa oportunidade com qualidade e acolhimento”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Na manhã desta segunda-feira(19), o prefeito Jerry Correia iniciou a semana de trabalho na Secretaria Municipal de Educação, participando de uma reunião estratégica de alinhamento e planejamento das ações para o ano de 2026.
O encontro contou com a presença da secretária municipal de Educação, Vanderléia, e da coordenadora de Ensino, Márcia. Durante a reunião, foram discutidas metas, prioridades e estratégias voltadas ao fortalecimento da educação no município, com foco na melhoria da qualidade do ensino e no planejamento antecipado das políticas educacionais.
O prefeito destacou a importância do diálogo constante entre a gestão municipal e a equipe da Educação, ressaltando que o planejamento é fundamental para garantir avanços concretos e duradouros. “Investir tempo em planejamento é investir no futuro das nossas crianças e jovens”, afirmou.
A Prefeitura de Assis Brasil segue empenhada em construir, de forma integrada, ações que assegurem uma educação pública cada vez mais eficiente e inclusiva, reafirmando o compromisso da gestão com o desenvolvimento do município.
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