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Acre

TRE divulga lista de partidos que podem ficar fora das Eleições

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) divulgou a relação dos diretórios de partidos políticos que podem ficar fora da eleição em virtude de não terem, ainda, anotada a inscrição no CNPJ na Justiça Eleitoral, obrigatória para as agremiações partidárias.

A Resolução do TSE n. 23.465/2015, que disciplina a criação, extinção, fusão, incorporação e extinção de partidos prevê que em até 30 dias após a anotação do órgão partidário, deverá ser informado o TRE respectivo quanto a inscrição relativa ao CNPJ, sob pena de suspenção da anotação.

No Acre, a REDE é o único diretório estadual que não possui o registro no CNPJ anotado, no entanto, a situação mais grave diz respeito aos diretórios municipais de partidos, haja vista a eleição de 2 de outubro, pois mais de 100 diretórios encontram-se com a situação do CNPJ pendente de anotação em diversos municípios.

Sem a anotação válida, inclusive com o CNPJ, o partido não poderá realizar convenção e participar do pleito municipal. A ausência de CNPJ também impede, dentre outros, a abertura de conta bancária específica para a eleição, de caráter obrigatório até o dia 15 de agosto e, por consequência, não poderá a agremiação realizar qualquer movimentação financeira no período eleitoral, além de sofrer as consequências de ter a prestação de contas julgada como não prestada.

Lista dos partidos que não possuem o CNPJ anotado no TRE:

PARTIDO TIPO UF ABRANGÊNCIA
PR-22 Com. Prov. AC Feijó
PR-22 Com. Prov. AC Brasiléia
PR-22 Com. Prov. AC Tarauacá
PR-22 Com. Prov. AC Mâncio Lima
PR-22 Com. Prov. AC Xapuri
PR-22 Com. Prov. AC Rodrigues Alves
PR-22 Com. Prov. AC Cruzeiro do Sul
PR-22 Com. Prov. AC Porto Walter
PR-22 Com. Prov. AC Manoel Urbano
PR-22 Com. Prov. AC Jordão
PR-22 Com. Prov. AC Assis Brasil
PR-22 Com. Prov. AC Santa Rosa
PR-22 Com. Prov. AC Marechal Thaumaturgo
PTC-36 Com. Prov. AC Capixaba
PTC-36 Com. Prov. AC Feijó
PTC-36 Com. Prov. AC Assis Brasil
PTC-36 Com. Prov. AC Porto Acre
PTC-36 Com. Prov. AC Cruzeiro do Sul
PTC-36 Com. Prov. AC Manoel Urbano
PTC-36 Com. Prov. AC Epitaciolândia
PTC-36 Com. Prov. AC Acrelândia
PHS – 31 Diretório AC Epitaciolândia
PHS – 31 Com. Prov. AC Brasiléia
PHS – 31 Diretório AC Santa Rosa
PHS – 31 Diretório AC Porto Acre
PHS – 31 Diretório AC Bujari
PHS – 31 Com. Prov. AC Capixaba
PHS – 31 Com. Prov. AC Manoel Urbano
PHS – 31 Com. Prov. AC Tarauacá
PHS – 31 Com. Prov. AC Feijó
PTB – 14 Com. Prov. AC Rodrigues Alves
PTB – 14 Com. Prov. AC Manoel Urbano
PTB – 14 Com. Prov. AC Xapuri
PSDC – 27 Com. Prov. AC Capixaba
PSDC – 27 Com. Prov. AC Mâncio Lima
PRB – 10 Com. Prov. AC Capixaba
PRB – 10 Com. Prov. AC Xapuri
PRB – 10 Com. Prov. AC Mâncio Lima
PRB – 10 Com. Prov. AC Porto Walter
PDT – 12 Com. Prov. AC Senador Guiomard
PDT – 12 Com. Prov. AC Assis Brasil
PDT – 12 Com. Prov. AC Feijó
PDT – 12 Com. Prov. AC Acrelândia
PDT – 12 Com. Prov. AC Porto Walter
PDT – 12 Com. Prov. AC Jordão
PDT – 12 Com. Prov. AC Marechal Thaumaturgo
PDT – 12 Com. Prov. AC Rodrigues Alves
PT – 13 Diretório AC Sena Madureira
PSC – 20 Com. Prov. AC Porto Walter
PSC – 21 Com. Prov. AC Jordão
  PSC – 20 Com. Prov. AC   Manoel Urbano
PSC – 20 Com. Prov. AC Mâncio Lima
PMN – 33 Com. Prov. AC Cruzeiro Do Sul
PRP – 44 Com. Prov. AC Acrelândia
PRP – 44 Com. Prov. AC Brasiléia
PRP – 44 Com. Prov. AC Tarauacá
PRP – 44 Com. Prov. AC Rodrigues Alves
PRP – 44 Com. Prov. AC Feijó
PV – 43 Com. Prov. AC Epitaciolândia
PV – 43 Com. Prov. AC Manoel Urbano
PV – 43 Com. Prov. AC Marechal Thaumaturgo
PTDOB – 70 Com. Prov. AC Feijó

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Acre

Motorista brasileiro morre em acidente no Peru e corpo segue sem identificação completa

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Autoridades buscam familiares de Adelino Dias de Moura e acionam órgãos internacionais para esclarecer o caso

A Procuradoria está à procura de familiares do motorista de rebocador brasileiro Adelino Dias de Moura, que morreu na última segunda-feira após um acidente de trânsito na rodovia Arequipa-Puno, no Peru.

De acordo com as autoridades, o corpo da vítima permanece na morgue sem identificação completa. Diante da situação, a Procuradoria solicitou apoio ao Consulado Geral do Brasil no Peru, além de encaminhar pedidos de informação à SUNAT-Alfândega sobre a entrada dos veículos envolvidos no acidente no país.

As investigações também contam com o suporte da Interpol em Lima, que foi acionada para levantar dados junto às autoridades brasileiras, incluindo informações sobre a propriedade e o histórico dos veículos relacionados ao caso.

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Acre

Mulher em situação de rua fica gravemente ferida após atropelamento na Avenida Ceará, em Rio Branco

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Vítima sofreu fraturas e foi socorrida junto com motociclista envolvida no acidente

Uma mulher em situação de rua, identificada como Jucilene de Souza Xavier, de 36 anos, ficou ferida após ser atropelada na tarde desta quarta-feira (25), na Avenida Ceará, no bairro Dom Giocondo, em Rio Branco.

Segundo informações apuradas no local, uma motociclista trafegava no sentido bairro-centro em uma moto modelo Biz, de cor preta, quando a vítima atravessou a via correndo. A condutora ainda tentou desviar, mas Jucilene acabou indo em direção à motocicleta, provocando o atropelamento.

Com a força do impacto, a mulher sofreu múltiplas escoriações, um corte na cabeça e fraturas graves, incluindo tíbia e fíbula, além de suspeita de fratura no fêmur.

A motociclista também se feriu, apresentando escoriações pelo corpo e possível luxação no tornozelo esquerdo.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico. As vítimas receberam os primeiros atendimentos ainda no local e, após estabilização, foram encaminhadas ao Pronto-Socorro de Rio Branco.

O Policiamento de Trânsito esteve na área, registrou o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT) e realizou os procedimentos necessários para apurar as circunstâncias do ocorrido.

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Acre

Prefeitura de Brasiléia capacita servidores sobre licitação, DFD e ETP

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A Prefeitura de Brasiléia promove, ao longo desta semana, uma importante formação voltada à fase preparatória da licitação, com integração de ferramentas de Inteligência Artificial e foco na elaboração de documentos como DFD (Documento de Formalização de Demanda), ETP (Estudo Técnico Preliminar) e pesquisa de preços, conforme a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 88/2023.

A capacitação é realizada no Centro Cultural Sebastião Dantas, em parceria com o Instituto Gestão e Governança, conduzida pelo professor e Superintendente do Ministério da Gestão no Acre Sender Sil, pós-graduado em Administração e especialista em negociação coletiva e desenvolvimento da gestão estratégica.

Sender Sil destacou a relevância da formação para a modernização da gestão pública. “A nova Lei de Licitações exige planejamento, técnica e estratégia. A utilização da Inteligência Artificial nesse processo potencializa a eficiência e a qualidade das contratações públicas, trazendo mais segurança jurídica e melhores resultados para a administração”, afirmou.

O prefeito Carlinhos do Pelado fez questão de enfatizar a importância da qualificação contínua dos servidores. “Estamos investindo na modernização da gestão pública, garantindo mais eficiência, transparência e segurança nos processos licitatórios”, pontuou.

A agente de contratação Thaísa Monteiro ressaltou o impacto prático da formação. “A utilização da Inteligência Artificial aliada ao conhecimento técnico e conforte a Lei nº 14.133/2021
fortalece nosso trabalho e contribui diretamente para processos mais ágeis e assertivos”, disse.

O secretário municipal de Saúde, Francelio Barbosa, também abordou a relevância da iniciativa. “Capacitar nossas equipes é essencial para garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e eficiência”, declarou.

Para Social, Suly, secretária de assistência social, essa capacitação alem de qualidade aos serviços municipais, promove a integração entre as secretarias. “Esse momento fortalece o trabalho em equipe e prepara nossos profissionais para os desafios da atual legislação”, pontuou.

Participaram da formação servidores de todas as áreas da administração municipal, incluindo equipe de planejamento, pregoeiro, agente de contratação, membros da comissão de licitação, analistas de compras, fiscais e gestores de contratos, além de pontos focais estratégicos de cada secretaria.

A programação teve início na última segunda-feira (23), e se encerra nesta sexta-feira (27), consolidando mais uma etapa de fortalecimento da gestão pública no município.

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