Acre
TRE divulga lista de partidos que podem ficar fora das Eleições
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) divulgou a relação dos diretórios de partidos políticos que podem ficar fora da eleição em virtude de não terem, ainda, anotada a inscrição no CNPJ na Justiça Eleitoral, obrigatória para as agremiações partidárias.
A Resolução do TSE n. 23.465/2015, que disciplina a criação, extinção, fusão, incorporação e extinção de partidos prevê que em até 30 dias após a anotação do órgão partidário, deverá ser informado o TRE respectivo quanto a inscrição relativa ao CNPJ, sob pena de suspenção da anotação.
No Acre, a REDE é o único diretório estadual que não possui o registro no CNPJ anotado, no entanto, a situação mais grave diz respeito aos diretórios municipais de partidos, haja vista a eleição de 2 de outubro, pois mais de 100 diretórios encontram-se com a situação do CNPJ pendente de anotação em diversos municípios.
Sem a anotação válida, inclusive com o CNPJ, o partido não poderá realizar convenção e participar do pleito municipal. A ausência de CNPJ também impede, dentre outros, a abertura de conta bancária específica para a eleição, de caráter obrigatório até o dia 15 de agosto e, por consequência, não poderá a agremiação realizar qualquer movimentação financeira no período eleitoral, além de sofrer as consequências de ter a prestação de contas julgada como não prestada.
Lista dos partidos que não possuem o CNPJ anotado no TRE:
| PARTIDO | TIPO | UF | ABRANGÊNCIA |
| PR-22 | Com. Prov. | AC | Feijó |
| PR-22 | Com. Prov. | AC | Brasiléia |
| PR-22 | Com. Prov. | AC | Tarauacá |
| PR-22 | Com. Prov. | AC | Mâncio Lima |
| PR-22 | Com. Prov. | AC | Xapuri |
| PR-22 | Com. Prov. | AC | Rodrigues Alves |
| PR-22 | Com. Prov. | AC | Cruzeiro do Sul |
| PR-22 | Com. Prov. | AC | Porto Walter |
| PR-22 | Com. Prov. | AC | Manoel Urbano |
| PR-22 | Com. Prov. | AC | Jordão |
| PR-22 | Com. Prov. | AC | Assis Brasil |
| PR-22 | Com. Prov. | AC | Santa Rosa |
| PR-22 | Com. Prov. | AC | Marechal Thaumaturgo |
| PTC-36 | Com. Prov. | AC | Capixaba |
| PTC-36 | Com. Prov. | AC | Feijó |
| PTC-36 | Com. Prov. | AC | Assis Brasil |
| PTC-36 | Com. Prov. | AC | Porto Acre |
| PTC-36 | Com. Prov. | AC | Cruzeiro do Sul |
| PTC-36 | Com. Prov. | AC | Manoel Urbano |
| PTC-36 | Com. Prov. | AC | Epitaciolândia |
| PTC-36 | Com. Prov. | AC | Acrelândia |
| PHS – 31 | Diretório | AC | Epitaciolândia |
| PHS – 31 | Com. Prov. | AC | Brasiléia |
| PHS – 31 | Diretório | AC | Santa Rosa |
| PHS – 31 | Diretório | AC | Porto Acre |
| PHS – 31 | Diretório | AC | Bujari |
| PHS – 31 | Com. Prov. | AC | Capixaba |
| PHS – 31 | Com. Prov. | AC | Manoel Urbano |
| PHS – 31 | Com. Prov. | AC | Tarauacá |
| PHS – 31 | Com. Prov. | AC | Feijó |
| PTB – 14 | Com. Prov. | AC | Rodrigues Alves |
| PTB – 14 | Com. Prov. | AC | Manoel Urbano |
| PTB – 14 | Com. Prov. | AC | Xapuri |
| PSDC – 27 | Com. Prov. | AC | Capixaba |
| PSDC – 27 | Com. Prov. | AC | Mâncio Lima |
| PRB – 10 | Com. Prov. | AC | Capixaba |
| PRB – 10 | Com. Prov. | AC | Xapuri |
| PRB – 10 | Com. Prov. | AC | Mâncio Lima |
| PRB – 10 | Com. Prov. | AC | Porto Walter |
| PDT – 12 | Com. Prov. | AC | Senador Guiomard |
| PDT – 12 | Com. Prov. | AC | Assis Brasil |
| PDT – 12 | Com. Prov. | AC | Feijó |
| PDT – 12 | Com. Prov. | AC | Acrelândia |
| PDT – 12 | Com. Prov. | AC | Porto Walter |
| PDT – 12 | Com. Prov. | AC | Jordão |
| PDT – 12 | Com. Prov. | AC | Marechal Thaumaturgo |
| PDT – 12 | Com. Prov. | AC | Rodrigues Alves |
| PT – 13 | Diretório | AC | Sena Madureira |
| PSC – 20 | Com. Prov. | AC | Porto Walter |
| PSC – 21 | Com. Prov. | AC | Jordão |
| PSC – 20 | Com. Prov. | AC | Manoel Urbano |
| PSC – 20 | Com. Prov. | AC | Mâncio Lima |
| PMN – 33 | Com. Prov. | AC | Cruzeiro Do Sul |
| PRP – 44 | Com. Prov. | AC | Acrelândia |
| PRP – 44 | Com. Prov. | AC | Brasiléia |
| PRP – 44 | Com. Prov. | AC | Tarauacá |
| PRP – 44 | Com. Prov. | AC | Rodrigues Alves |
| PRP – 44 | Com. Prov. | AC | Feijó |
| PV – 43 | Com. Prov. | AC | Epitaciolândia |
| PV – 43 | Com. Prov. | AC | Manoel Urbano |
| PV – 43 | Com. Prov. | AC | Marechal Thaumaturgo |
| PTDOB – 70 | Com. Prov. | AC | Feijó |
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.
Foto: Sérgio Vale
O Acre deve registrar nesta sexta-feira (5) um dia de tempo instável, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora, algumas com forte intensidade. A previsão, divulgada pelo portal O Tempo Aqui, também se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de áreas de planície da Bolívia e da região de selva do Peru.
Leste e sul do Acre
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o clima permanece abafado e sujeito a pancadas de chuva em pontos isolados. A probabilidade de temporais é considerada média. A umidade relativa do ar deve variar entre 60% e 70% durante a tarde, chegando a 90% e 100% no início da manhã. Os ventos sopram de forma fraca a calma, predominantemente do norte, com variações entre noroeste e nordeste.
Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante: tempo instável, abafado e com possibilidade de chuvas fortes em áreas isoladas. A umidade mínima varia de 65% a 75% à tarde, com máximas entre 90% e 100% no amanhecer. Os ventos também sopram fracos, vindos do norte e com variações de noroeste e nordeste.
Temperaturas por região
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Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã desta sexta-feira (5), um novo boletim de monitoramento do Rio Acre. Às 5h19, o manancial marcou 5,43 metros, apresentando tendência de elevação nas últimas horas. O documento é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão (TC BM).
Nas últimas 24 horas, a capital registrou 7,80 mm de chuva — volume considerado baixo, mas suficiente para manter o órgão em estado de atenção, devido ao histórico de subidas rápidas do nível do rio em períodos de instabilidade climática.
A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros, ainda distantes da medição registrada nesta sexta-feira.
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