Cotidiano
TRE-AC realiza workshop para colher propostas ao Projeto de Sistematização das Normas Eleitorais
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadora Regina Ferrari, convidou magistrados e servidores da Justiça Eleitoral para participarem de um workshop na manhã desta sexta-feira, 12, no plenário do TRE, a fim de colher propostas ao Projeto de Sistematização das Normas Eleitorais – SNE.
O convite foi feito em atendimento ao ofício encaminhado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, que solicita contribuições para estudos que identifiquem conflitos normativos, excessos ou falhas, com a finalidade de apresentar propostas que auxiliem o Grupo de Trabalho instituído naquele Tribunal para esse fim.
Estiveram presentes no encontro, além da presidente do Tribunal, o juiz membro da Corte e diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Marcelo Badaró, os juízes das 1ª e 9ª Zonas Eleitorais, Anastácio Menezes e Giordane Dourado, respectivamente, e servidores.
“Agradeço a colaboração de todos que se dispuseram a estar aqui neste momento, contribuindo para a identificação de possíveis conflitos normativos, antinomias ou dispositivos da legislação eleitoral que estão tacitamente revogados. Ao fim, consolidaremos essas informações para enviarmos ao Grupo de Trabalho do TSE”, destacou a presidente.
A reunião foi conduzida pela secretária judiciária do Tribunal, Luciana Arruda, seguindo a metodologia de apresentação do problema, sugestão de solução e posterior proposta de redação, caso as sugestões fossem acatadas.
A Coordenadoria de Controle Interno foi uma das unidades do Tribunal que apresentou problemas e soluções durante o evento. Segundo o coordenador, Sandro Roberto Bezerra, atualmente há uma ausência de limitação de recurso próprio, desequilibrando a disputa eleitoral. A proposta é que a utilização desse recurso seja de até 50% do valor do limite de gasto previsto para o cargo em disputa.
De acordo com a secretária judiciária, todas as propostas serão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) para que outros magistrados e servidores que não puderam participar da reunião analisem e façam contribuições que acharem pertinentes.
Nos dias 27 e 28 de maio, o TSE sediará audiência pública que analisará a primeira versão do documento com as propostas já recebidas.
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Foto: Adobe stock
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa na próxima segunda-feira, 16, o pagamento do quarto lote do abono salarial de 2025. No Acre, o valor total liberado neste ciclo é de R$ 13.693.713, destinados a trabalhadores que nasceram nos meses de julho e agosto e se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa.
O abono é pago a trabalhadores que, em 2023, exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias com carteira assinada e tiveram remuneração média de até dois salários mínimos. Também é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador ao governo federal.
O benefício pode variar entre R$ 127 e R$ 1.518, a depender da quantidade de meses trabalhados no ano-base. Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada (PIS), e pelo Banco do Brasil, para os servidores públicos (PASEP).
De acordo com o MTE, mais de 4,3 milhões de brasileiros serão contemplados neste lote, com recursos que ultrapassam os R$ 5,1 bilhões. No total, o governo federal reservou R$ 30,7 bilhões para pagar o benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país até o final do ano.
No Acre, o pagamento será feito prioritariamente por crédito em conta, inclusive na conta digital do aplicativo Caixa Tem, mas também poderá ser sacado em agências, lotéricas ou caixas eletrônicos. Para os trabalhadores vinculados ao PASEP e atendidos pelo Banco do Brasil, os valores poderão ser transferidos via PIX, TED ou retirados presencialmente. O prazo para saque vai até o dia 29 de dezembro de 2025.
Para saber se tem direito e consultar valores, os trabalhadores podem acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br.
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Cotidiano
Filho de ex-prefeito de Coari é preso por chefiar organização criminosa no interior do Amazonas
Arnaldo Júnior, o “Bigode”, é apontado como líder de grupo envolvido com tráfico, pirataria fluvial e lavagem de dinheiro; operação da Polícia Civil mobilizou mais de 80 agentes
Arnaldo Júnior Guimarães Mitouso, conhecido como “Bigode” e filho do ex-prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso, foi preso durante a Operação Tentáculos, deflagrada pela Polícia Civil do Amazonas para desarticular uma organização criminosa atuante no interior do estado. Ele é apontado como líder do grupo, que estaria envolvido com tráfico de drogas, financiamento à pirataria fluvial, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A operação mobilizou mais de 80 policiais civis e foi coordenada por diversas unidades, incluindo a Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Coari, o Departamento de Narcóticos (Denarc), o Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core-AM) e a Delegacia Fluvial (Deflu). Ao todo, foram cumpridos 36 mandados de prisão e 45 de busca e apreensão nos municípios de Coari, Manaus e Tefé.
Segundo o delegado José Barradas, “Bigode” exercia papel de liderança na organização, utilizando sua influência política e estrutura financeira para movimentar o tráfico e fornecer suporte logístico a grupos piratas que atuam nos rios da região.
Na residência onde ele foi preso, os policiais apreenderam um carro blindado de luxo, dinheiro em espécie e celulares, elementos que reforçam os indícios de envolvimento em atividades criminosas de alto rendimento. As investigações prosseguem para identificar outros integrantes do esquema e aprofundar as apurações sobre a atuação da quadrilha.
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Foto FADE: Título do Sub-18 masculino vale a vaga do Acre no Campeonato Brasileiro
A Federação Acreana do Desporto Escolar (FADE) realiza neste sábado, 14, a partir das 8 horas, no CIEC, da Estação, a fase final do Open Escola de Futsal nas categorias Sub-14 e 18. Ao todo o evento será fechado com mais de 60 partidas disputadas nas duas categorias.
“Conseguimos promover um excelente Open e isso reflete o compromisso da FADE com o esporte escolar. Um dos nossos objetivos é gerar oportunidades por meio do esporte”, disse o supervisor do Open, Carlos Ronne Casas.
Apoios importantes
A FADE promoveu o Open com apoio do Programa de Apoio às Federações (PAF) da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Prefeitura de Rio Branco por meio da Secretaria Municipal de Esporte e da Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (SEEL).
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