Cotidiano
TRE-AC realiza workshop para colher propostas ao Projeto de Sistematização das Normas Eleitorais
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadora Regina Ferrari, convidou magistrados e servidores da Justiça Eleitoral para participarem de um workshop na manhã desta sexta-feira, 12, no plenário do TRE, a fim de colher propostas ao Projeto de Sistematização das Normas Eleitorais – SNE.
O convite foi feito em atendimento ao ofício encaminhado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, que solicita contribuições para estudos que identifiquem conflitos normativos, excessos ou falhas, com a finalidade de apresentar propostas que auxiliem o Grupo de Trabalho instituído naquele Tribunal para esse fim.
Estiveram presentes no encontro, além da presidente do Tribunal, o juiz membro da Corte e diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Marcelo Badaró, os juízes das 1ª e 9ª Zonas Eleitorais, Anastácio Menezes e Giordane Dourado, respectivamente, e servidores.
“Agradeço a colaboração de todos que se dispuseram a estar aqui neste momento, contribuindo para a identificação de possíveis conflitos normativos, antinomias ou dispositivos da legislação eleitoral que estão tacitamente revogados. Ao fim, consolidaremos essas informações para enviarmos ao Grupo de Trabalho do TSE”, destacou a presidente.
A reunião foi conduzida pela secretária judiciária do Tribunal, Luciana Arruda, seguindo a metodologia de apresentação do problema, sugestão de solução e posterior proposta de redação, caso as sugestões fossem acatadas.
A Coordenadoria de Controle Interno foi uma das unidades do Tribunal que apresentou problemas e soluções durante o evento. Segundo o coordenador, Sandro Roberto Bezerra, atualmente há uma ausência de limitação de recurso próprio, desequilibrando a disputa eleitoral. A proposta é que a utilização desse recurso seja de até 50% do valor do limite de gasto previsto para o cargo em disputa.
De acordo com a secretária judiciária, todas as propostas serão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) para que outros magistrados e servidores que não puderam participar da reunião analisem e façam contribuições que acharem pertinentes.
Nos dias 27 e 28 de maio, o TSE sediará audiência pública que analisará a primeira versão do documento com as propostas já recebidas.
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Os Estados Unidos fizeram o terceiro maior repasse, de R$ 276 milhões, equivalente a 28% do total. A continuidade das doações norte-americanas, porém, está sob risco após a posse de Donald Trump na presidência
Os recursos são destinados a projetos de prevenção e combate ao desmatamento, além de iniciativas de conservação florestal. Foto: internet
Gerido pela ministra de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, a acreana Marina Silva, o Fundo Amazônia recebeu R$ 990 milhões em doações em 2024. O valor é 5 vezes maior que o registrado em 2023, quando arrecadou R$ 150 milhões.
O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e é a principal ferramenta de captação de recursos internacionais para preservação e desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Os recursos são destinados a projetos de prevenção e combate ao desmatamento, além de iniciativas de conservação florestal.
O montante dos recursos foi alcançado após o fundo ficar paralisado de 2019 a 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Reino Unido, Noruega, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca e Japão foram os países doadores em 2024. Em 2023, apenas Alemanha, Estados Unidos e Suíça haviam contribuído.
Os Estados Unidos fizeram o terceiro maior repasse, de R$ 276 milhões, equivalente a 28% do total. A continuidade das doações norte-americanas, porém, está sob risco após a posse de Donald Trump na presidência. Trump declarou que retirará o país do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, da Organização das Nações Unidas (ONU), e desfará medidas ambientais do governo Joe Biden.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), administrador do fundo, negocia novos repasses de R$ 400 milhões nas próximas semanas – R$ 314 milhões do Reino Unido e R$ 86 milhões da Dinamarca.
Criado em 1º de agosto de 2008, o Fundo Amazônia tem como principal objetivo captar recursos para investir em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como para promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal.
Combate a incêndios no MT
No último dia 24, o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou que o Fundo Amazônia destinará R$ 45 milhões para fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Mato Grosso.
Mato Grosso é o oitavo estado a receber apoio para ações de prevenção e combate a incêndios florestais, que totalizam R$ 405 milhões do Fundo, em valores não reembolsáveis, na Amazônia Legal. O projeto compreende aquisição de um helicóptero e acessórios, capacitação de agentes públicos, sensibilização de comunidades locais e formação de brigadas, ampliando os serviços prestados pela corporação.
A destinação de recursos para os estados da Amazônia Legal que apresentarem projetos para prevenção e combate a incêndios foi aprovada pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) em 2023, após a retomada do Fundo e do comitê.
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Cotidiano
Participantes de programa da Semulher compartilham relatos de superação à violência doméstica
A roda de conversa, realizada em um espaço acolhedor, oportunizou relatos emocionantes. Além do momento de escuta, a equipe multidisciplinar da Semulher também oferta orientações sobre direitos
Participante do programa Mulheres Recomeçando, N. B, de 30 anos. Foto: Gabrielly Martins/Semulher
O objetivo do programa Mulheres Recomeçando, instituído pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), é cultivar esperança e reconstrução de vida para vítimas de violência doméstica, por meio do compartilhamento mútuo de experiências e do suporte psicológico. O programa contou com mais uma edição na manhã desta quinta-feira, 6, em Rio Branco, com um novo grupo de participantes.
A roda de conversa, realizada em um espaço acolhedor, oportunizou relatos emocionantes. Além do momento de escuta, a equipe multidisciplinar da Semulher também oferta orientações sobre direitos, apoio psicológico e estratégias para romper o ciclo da violência. Algumas participantes, já em fase de recuperação, incentivaram outras a continuar a jornada em direção à independência.
“Eu pensava que ia ser mais difícil e foi muito bom até, para conhecer outras histórias, saber que outras mulheres também sofrem, não é só eu. E saber que outras mulheres também têm garra, têm coragem, porque para estar aqui tem que ter garra, coragem para expor sua história. Foi uma experiência muito boa. Eu quero continuar repartindo a minha história, ouvindo as histórias de outras pessoas, tentando entender mais um pouco. Eu espero melhorar ainda mais”, disse uma das participantes do programa Mulheres Recomeçando, N. B, de 30 anos.
Secretária da Mulher, Márdhia El-Shawwa, destacou a importância desses encontros. Foto: Franklin Lima/Semulher
A secretária da Mulher, Márdhia El-Shawwa, destacou a importância desses encontros para fortalecer vínculos e garantir que nenhuma vítima enfrente esse processo sozinha. “O apoio coletivo e o acesso à informação são fundamentais para transformar essa realidade”, afirmou.
Ao final da cerimônia, abraços e palavras de incentivo reforçaram a mensagem de possibilidade de um novo começo. “Esse encontro é realmente muito simbólico, é isso que quer dizer o nome do programa, uma chance, um incentivo de recomeço”, frisou a técnica da Semulher que conduziu o grupo reflexivo, Isadora Souza.
Técnica da Semulher que conduziu o grupo reflexivo, Isadora Souza. Foto: Isadora Souza/Semulher
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Ação ocorreu no Posto de Fiscalização em Senador Guiomard e integra a Operação PROTETOR das Fronteiras e Divisas, gerando prejuízo de R$ 30 mil ao crime organizado.
Nesta quinta-feira (6), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira (GEFRON), prendeu em flagrante um homem que transportava pouco mais de 3 kg de entorpecentes em um veículo de transporte coletivo. A abordagem ocorreu no Posto de Fiscalização do GEFRON, localizado em Senador Guiomard, e integra as ações da Operação PROTETOR das Fronteiras e Divisas, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A apreensão dos entorpecentes representou um prejuízo estimado de R$ 30 mil ao crime organizado. O material foi encaminhado para perícia, e o suspeito foi levado à delegacia para os procedimentos cabíveis.
O GEFRON tem atuado de forma incisiva no combate ao tráfico de drogas e a outros crimes transfronteiriços, reforçando a segurança nas regiões de fronteira do Acre. A operação reforça o compromisso do Estado em coibir atividades ilícitas e garantir a proteção das comunidades locais.
A SEJUSP destacou que ações como essa são fundamentais para interromper o fluxo de drogas e outros produtos ilegais, além de desarticular redes criminosas que atuam na região.
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