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TRE-AC julga todos os pedidos de registros de candidaturas antes do prazo final

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) concluiu nesta sexta-feira, 14, o julgamento dos 617 pedidos de registros (coletivos, individuais e em vagas remanescentes) de candidatos, partidos e coligações que concorrerão às Eleições de 2018 no Acre.

De acordo com o calendário eleitoral de 2018, a Justiça Eleitoral tem até o dia 17 de setembro, próxima segunda-feira, para julgar todos os pedidos de registros, apresentados até o dia 15 de agosto, de candidatos que pretendiam concorrer ao pleito. O TRE-AC finalizou o julgamento nesta sexta-feira com decisões colegiadas e monocráticas.

Além dos registros, o Tribunal julgou 23 impugnações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e uma notícia de inelegibilidade informada por eleitor. Do total de 594 candidatos julgados, 545 tiveram seus pedidos deferidos e 36 indeferidos. Apenas três dos 36 apresentaram, até o momento, recursos que serão analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 13 candidatos renunciaram.

O Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) contém informações atualizadas das candidaturas e prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos em todo o Brasil. Por meio do sistema, disponível no link http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/divulgacandcontas#/, é possível consultar estatísticas e verificar a situação de cada candidato.

Confira a lista das candidaturas indeferidas:

EUDEMIR GOMES BEZERRA

BRUNA FERNANDA DE SOUZA ALVES

CARLOS ALBERTO PEREIRA RODRIGUES

CLEIDISON DE JESUS ROCHA

COSME DE SOUZA LEITE

DEUZIMAR RODRIGUES DE MENDONÇA

FABIO ALEXANDRE MARCHESI SOLER

GILBERTO GIL GOUVEIA DINIZ

JOAO FRANCISCO QUINDERE

KEDMA ABIGAIL ALVES DA SILVA

LUANA BRITO DE OLIVEIRA

LUCINEIA MENEZES GALVÃO

RILHAENE APARECIDA JIALDI FREZE

ROSANGELA MARIA SOARES DE MELO

ROSILDO CASSIANO CORREA

RUBERLÂNDIA LOPES DE CAMPOS

THAIS CRISTINA DA COSTA GRAÇA

DAVID SOARES HALL (Pedido duplicado do Partido Avante)

THIAGO GONÇALVES VIERA (Pedido duplicado do Partido Avante)

MARIA PEREGRINA SOUZA E SILVA (Pedido duplicado do Partido Avante)

ANA PAULA BATISTA POZENATTO (Pedido duplicado do Partido Avante)

CEZAR HILDO PEREIRA (Pedido duplicado do Partido Avante)

LENO BERNARDINO DE SOUSA (Pedido duplicado do Partido Avante)

DANILO DE MELO MEDEIROS (Pedido duplicado do Partido Avante)

FABIO HENRIQUE DOS SANTOS PEVIANI

FRANCISCO LOPES PESSOA

IZAIAS FERREIRA LIMA

JAIRO DE OLIVEIRA PEREIRA

NILZA NASCIMENTO DA SILVA

RAFAEL ALMEIDA DE SOUSA

TATIANI DE SOUZA STARKE

ELDO PONTES HALL

JOÃO DOS SANTOS MATIAS MORAIS

MANOEL GOMES DA SILVA (com recurso)

HELEM DACILANE DA SILVA DUARTE (com recurso)

PAULO CESAR DA SILVA (com recurso)

Renata Brasileiro

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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões

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Por Dell Pinheiro

As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.

O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.

Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.

Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.

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VÍDEO: Segundo envolvido no assassinato de Moisés Alencastro é preso pela DHPP em Rio Branco

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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime

A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.

A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.

Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.

Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.

Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.

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PAA: Nova portaria libera R$ 4 milhões para compra direta de alimentos de produtores acreanos

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Por Wanglézio Braga

O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.

O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.

O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.

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