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TRE-AC alerta para obrigatoriedade de abertura de conta bancária por candidatos e partidos
Os candidatos e partidos que disputarem as eleições deste ano devem ficar atentos para a obrigatoriedade de abertura de conta bancária. Essa é uma exigência prevista na lei das eleições e na resolução do TSE que trata de arrecadação, gastos e prestação de contas (n. 23.558/18).
Para a abertura de conta bancária o candidato deverá, após o pedido de registro de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), aguardar o número do CNPJ ser gerado pela Receita Federal. Em seguida, o candidato deverá ir até o banco de sua preferência com o comprovante do CNPJ, o Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e documentos pessoais para providenciar a abertura da conta. Em caso de ser designada outra pessoa como responsável pela movimentação da conta bancária, os documentos respectivos também deverão ser apresentados ao banco.
O prazo para os candidatos abrirem conta bancária de campanha é até 10 dias após a concessão do CNPJ. Caso o candidato movimente recursos públicos na campanha, do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, deverá abrir, além da conta de campanha, uma conta específica para cada recurso.
“É importante que o candidato, ante a exigência legal, atente para a abertura de conta bancária da campanha, bem como, se necessário, de outras contas para o recebimento de Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, caso receba recursos dessa natureza. Somente após abrir conta bancária é que poderão ser feitos arrecadação e gastos de campanha”, informou o coordenador de Controle Interno e Auditoria do TRE-AC, Sandro Roberto.
Para os partidos, o prazo final para abertura de conta bancária para a campanha é o dia 15 de agosto. Contudo, se o partido possuir conta aberta para “doações para campanha”, ante a previsão contida na norma que trata de prestação de contas partidária, essa mesma conta poderá ser utilizada, não havendo necessidade de abertura de nova conta. Os partidos também são obrigados, em todos os níveis de direção, ou seja, nacional, regional e municipal, a prestarem contas da eleição.
Os órgãos partidários regionais prestam contas diretamente ao TRE, sendo que os órgãos partidários municipais devem prestar contas nos cartórios eleitorais respectivos. A prestação de contas é obrigatória, sob pena de o partido não poder receber recursos do Fundo Partidário e ter sua anotação suspensa em razão da inadimplência.
Para facilitar a obtenção de documentos necessários à abertura de conta, o TRE elaborou o passo a passo necessário, disponível no link http://www.tre-ac.jus.br/
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Dupla foi flagrada com dois revólveres municiados no bairro Leonardo Barbosa e, segundo a polícia, pretendia atacar integrantes de facção rival
A Polícia Militar através do Grupo de Intervenção rápida Ostensiva – GIRO, prendeu dois homens por porte ilegal de arma de fogo na noite do dia 25 de dezembro, no município de Brasiléia, no interior do Acre. A ocorrência foi registrada por volta das 21h50 da noite, no bairro Leonardo Barbosa.
A guarnição foi acionada após denúncias de que dois suspeitos estariam circulando armados pela região com a intenção de cometer ataques contra uma facção rival.
Durante o patrulhamento, os policiais visualizaram os suspeitos caminhando pela via pública portando armas de fogo e, em seguida, tentando forçar o portão de uma residência.
Com a aproximação da viatura, os homens fugiram e se esconderam no quintal de um imóvel próximo. Após buscas na área, a equipe conseguiu localizar e prender os suspeitos.
Com eles, foram apreendidos dois revólveres, ambos municiados, sendo um com numeração suprimida.
Os dois foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Epitaciolândia, onde permanecem à disposição da Justiça.
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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