Em caso de irregularidade, o candidato ficará impossibilitado de obter a quitação eleitoral
A Justiça Eleitoral continua o trabalho de análise e julgamento das prestações de contas de candidatos não eleitos, que concorreram na eleição de 2022 e, em muitos casos, além de determinar a devolução dos recursos ao erário, tem aplicado multa por infringência à legislação.
No caso de devolução de recursos ao erário, o interessado é intimado para proceder a devolução e – se não o fizer -, a cópia do processo é encaminhada à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) para adoção de providências objetivando a cobrança, devendo o prestador ser executado quanto àquela obrigação.
Já no caso de multa, o interessado é intimado e, se não pagar, além de ser comunicada à PFN para efetivar a cobrança, é feita a anotação no cadastro eleitoral, não sendo possível obter certidão de quitação eleitoral, o que certamente implicará em problemas, como impossibilidade de posse em cargo público ou retirada do passaporte, por exemplo, devendo adotar as providências para quitar o débito.
O Tribunal Regional do Acre alerta os candidatos que concorreram na eleição de 2022 – que já tiveram suas prestações julgadas, com determinação de recolhimento de valores ao erário e/ou aplicação de multa, para que quitem os débitos no prazo assinalado, evitando maiores problemas com as cobranças a serem ajuizadas e a impossibilidade da quitação eleitoral.
Também os que tiveram imposição de penalidade de multa por propaganda eleitoral irregular, relativa a eleição, devem atentar para a efetivação do pagamento, pois do contrário ficarão impossibilitados de obter a quitação eleitoral até o pagamento do débito
Incidência projetada é de 24,92 casos por 100 mil homens para próstata e 23,98 por 100 mil mulheres para mama; câncer colorretal aparece em segundo em ambos os sexos
Os números refletem o envelhecimento da população, desigualdades regionais e desafios persistentes no acesso à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento. Foto: captada
As estimativas para 2026 apontam que o câncer de próstata será o mais incidente entre os homens no Acre, com taxa de 24,92 casos por 100 mil habitantes, enquanto entre as mulheres o câncer de mama lidera, com 23,98. Os dados são do Ministério da Saúde e integram as projeções nacionais de incidência da doença.
Entre os homens, os tipos de câncer com maior taxa após a próstata são cólon e reto (8,44), pulmão (9,77), estômago (9,20) e cavidade oral (6,58). Já entre as mulheres, seguem-se os cânceres de cólon e reto (6,85), colo do útero (19,63), pulmão (12,30) e tireoide (7,49).
As projeções reforçam a necessidade de políticas públicas de rastreamento, diagnóstico precoce e atenção oncológica no estado, principalmente para os tipos de maior incidência e com possibilidade de prevenção, como os cânceres de colo do útero, mama e próstata.
Principais taxas projetadas (por 100 mil habitantes):
Mulheres: Mama (23,98), cólon/reto (6,85), colo do útero (19,63), pulmão (12,30), tireoide (7,49)
Outros destaques (taxas por sexo):
Pulmão: 9,77 (H) × 12,30 (M) – maior em mulheres
Estômago: 9,20 (H) × 3,50 (M) – três vezes mais incidente em homens
Fígado: 8,97 (H) × 2,46 (M) – quase quatro vezes mais em homens
Tireoide: 3,26 (H) × 7,49 (M) – mais que o dobro em mulheres
O alto índice de câncer de colo do útero (19,63) reflete a baixa cobertura de rastreamento (preventivo) e a infecção persistente por HPV no estado. Já a maior incidência de câncer de pulmão em mulheres pode estar ligada ao aumento do tabagismo feminino nas últimas décadas.
Entre as mulheres, em ordem de incidência, predominam os cânceres de mama, cólon e reto, colo do útero, pulmão e tireoide. Foto: captada
A Secretaria de Saúde do Acre deve reforçar em 2026:
Campanhas de mamografia e PSA (exame da próstata);
Rastreamento de HPV e vacinação de adolescentes;
Programas de cessação do tabagismo.
Os dados servirão para planejar a distribuição de recursos em quimioterapia, radioterapia e cirurgias oncológicas nos hospitais de referência do SUS no estado.
A disparidade de gênero em certos tipos de câncer – como estômago e fígado (mais em homens) e tireoide (mais em mulheres) – exige políticas de prevenção diferenciadas, que considerem fatores de risco comportamentais, ocupacionais e hormonais específicos de cada população.
Entre os homens, os cinco tipos de câncer mais incidentes são os de próstata, cólon e reto, pulmão, estômago e cavidade oral, respectivamente. Foto: captada
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) certificou, nesta quinta-feira, 5, cerca de 300 servidores de apoio pela conclusão da Formação Continuada para Servidores Não Docentes, em uma cerimônia realizada no auditório da SEE, em Rio Branco. A iniciativa encerra uma etapa de capacitação que reuniu agentes de portaria, assistentes educacionais, auxiliares de biblioteca e outros profissionais que atuam nas escolas públicas estaduais.
Cerimônia de certificação reuniu agentes de portaria, auxiliares de secretaria, assistentes educacionais e auxiliares de biblioteca. Foto: Mardilson Gomes/SEE
A formação, que começou no início da semana e alcançou 328 participantes, teve foco na melhora do clima e da convivência escolar, ética, competências pedagógicas e socioemocionais — temas considerados fundamentais para a atuação desses profissionais no cotidiano das unidades de ensino.
“Hoje é um momento de muita alegria, de muita satisfação para o Departamento de Formação da Secretaria de Estado de Educação”, destacou Lídia Maria Cavalcante, chefe do Departamento de Formação e Assistência Educacional. Ela lembrou que, embora esses educadores não atuem diretamente em sala de aula, “eles colaboram e contribuem para a educação do nosso estado”.
Lídia Maria Cavalcante Lima destaca a importância da valorização da equipe de apoio nas escolas. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Durante a formação, os participantes tiveram acesso a conteúdos que vão além do aspecto técnico da função, incluindo saúde mental, autocuidado, relações humanas, ética no trabalho e enfrentamento à violência escolar, contribuindo para uma atuação mais integrada com as equipes escolares.
Raimundo Barroso, auxiliar de secretaria da Escola Marina Vicente, destacou que a formação contribuiu para somar conhecimento à sua longa trajetória profissional. “Tenho mais de 40 anos de serviço público e já atuei em diversas funções dentro da escola. Esse curso veio para acrescentar ainda mais ao que já vivencio no dia a dia. A gente aprende, troca experiências e passa a compreender melhor o papel de cada um no funcionamento da escola”, afirmou.
Raimundo Barroso, auxiliar de secretaria da Escola Marina Vicente, participou da Formação Continuada para Servidores Não Docentes promovida pela SEE. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Já Maria Eneide de Freitas, auxiliar de secretaria da mesma unidade escolar, ressaltou a importância do reconhecimento das equipes de apoio.
“Esses três dias de formação foram muito proveitosos. Cada conteúdo trouxe um aprendizado que vamos levar para o nosso trabalho diário, no atendimento aos alunos, aos pais e à comunidade escolar. Muitas vezes, apenas os professores têm acesso a capacitações, e essa formação mostrou que nós, administrativos e servidores de apoio, também somos parte fundamental da escola. Fomos lembrados, valorizados, e isso faz toda a diferença”, concluiu.
A Prefeitura de Rio Branco participou, nesta quinta-feira (5), da Sessão Solene de Aposentadoria do conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, realizada no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). O Executivo municipal foi representado pelo secretário municipal de Articulação Institucional Rennan Biths, que esteve presente em nome do prefeito em exercício Alysson Bestene.
A solenidade marcou o encerramento de uma trajetória de mais de 36 anos de dedicação ao Tribunal de Contas do Estado, reunindo autoridades, membros da Corte, servidores, familiares e convidados. Durante o evento, foram destacadas a contribuição institucional do conselheiro e sua atuação em prol do fortalecimento da fiscalização dos recursos públicos.
Rennan Biths destacou o reconhecimento da gestão municipal pelos importantes serviços prestados pelo conselheiro ao Estado do Acre e à administração pública. (Foto: Luiz Cordeiro/Secom)
Rennan Biths ressaltou o reconhecimento da gestão municipal pelos relevantes serviços prestados pelo conselheiro ao Estado do Acre e à administração pública.
“Desejamos ao conselheiro muita saúde e sucesso nesta nova fase da vida. Que seja um tempo para aproveitar mais a família, os filhos e os netos, mas que, de alguma forma, continue contribuindo com sua experiência para o crescimento do nosso estado e, especialmente, da nossa capital”, destacou Rennan Biths.
Ao final da solenidade, a presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéia Benício de Araújo Barbosa, destacou o legado e a trajetória do conselheiro na Corte. (Foto: Luiz Cordeiro/Secom)
Em seu discurso de despedida, Valmir Gomes Ribeiro agradeceu as homenagens recebidas e relembrou, com emoção e bom humor, sua trajetória no Tribunal de Contas.
“Me sinto muito honrado em receber todas essas homenagens, porque aqui estão meus amigos. Geralmente a recepção da chegada é maior que a da saída, mas hoje está sendo o contrário. O cafezinho da chegada sempre é mais quente”, afirmou.
Encerrando a solenidade, a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, conselheira Dulcinéia Benício de Araújo Barbosa, destacou o legado deixado pelo conselheiro ao longo de sua atuação na Corte.
“O conselheiro Valmir Ribeiro deixa uma contribuição inestimável para o Tribunal de Contas e para o Estado do Acre. Sua trajetória é marcada pela ética, pelo compromisso com o serviço público e pelo fortalecimento institucional desta Casa”, afirmou a presidente.
Você precisa fazer login para comentar.